O plenário da Câmara dos Deputados aprecia amanhã, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 4330, que escancara a terceirização. O PL é extremamente danoso aos trabalhadores e as Centrais Sindicais – principalmente CUT e CTB – têm se empenhado para sepultar a matéria, que esteve prestes a ser votada em 2013, mas foi arquivada após intensa mobilização dos trabalhadores. Mas o texto atualizado – o relatório de Artur Maia – foi ressuscitado por Eduardo Cunha, presidente da casa. Cunha está decidido a aprovar o PL mesmo que seja preciso convocar sessões extraordinárias, e a expectativa é de que a votação entre pela madrugada.
Diante da pauta já definida, as centrais sindicais fizeram um esforço na ultima semana para buscar melhorias no texto e se reuniram com o relator Arthur Maia na ultima quinta-feira, 31. Embora a esta altura o relatório não possa ser modificado, Maia foi receptivo a algumas demandas dos trabalhadores. Por exemplo, a proposta de que a empresa contratante tenha responsabilidade solidária pelos trabalhadores, ao contrário de subsidiária, como prevê o texto do relatório, a definição de representação sindical e a proibição de subcontratações sucessivas. “Ele se mostrou disposto a encaminhar as sugestões dos sindicalistas como emendas durante a votação”, informa André Luís dos Santos, assessor parlamentar do Diap, que esteve presente à reunião.
Mas o principal ponto negativo ficou de fora do esforço de mudança: a limitação da terceirização às atividades-meio. Arthur Maia está irredutível, já que entende que a suposta especialização da empresa contratada é suficiente para resolver a questão. Diante desta inflexibilidade de Maia no que é considerado pelos sindicalistas como a questão crucial a ser combatida, a CUT já informou que não concorda com o texto que segue para o plenário amanhã.
Absoluto
O retorno do PL 4330 à votação acontece no início da nova legislatura, depois de ficar vários meses engavetado graças à mobilização dos trabalhadores. Assim que tomou posse como presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou sua agenda, que inclui diversos temas que representam retrocesso e exclui a possibilidade de avanço em outras tantas questões.
Parece que Cunha está cumprindo promessas de campanha, pautando temas que interessam aos empresários de vários segmentos. Com seus pares, tem mantido uma relação de toma lá, dá cá, como foi o caso da “bolsa esposa” anunciada logo após sua eleição para a presidência da casa com expressiva votação, o que sugere uma troca de favores entre parlamentares.
A pauta da casa está nas mãos de Cunha. Até mesmo a tradição do colégio de líderes, no qual as lideranças partidárias sempre buscaram soluções negociadas para vários temas, foi suspensa. “Ele define a pauta e informa na reunião. Se alguém for contra, ele diz para usar os meios regimentais para retirar o tema”, informa André Luís dos Santos.
A determinação de votar o 4330 na terça-feira é tanta que Cunha já acenou até com a possibilidade de convocação de sessão extraordinária, após as 19h, caso haja alguma manobra dos partidos de esquerda para barrar a votação no horário normal.
Próximos passos
Com a atual configuração da Câmara, as chances de que o PL 4330 seja votado e aprovado já nesta terça-feira são grandes e os trabalhadores certamente terão mais dificuldades de assistir à sessão, já que o acesso às atividades normais do plenário é sempre mais restrito que às salas das comissões. Mas a CUT está convocando seus militantes para irem a Brasília pressionar os parlamentares. Há, inclusive, previsão de que pernoitem na capital federal, já que a votação pode se estender até a madrugada. Estão marcados, também, atos em várias capitais para protestar contra o PL da terceirização e a retirada de direitos trabalhistas.
Passando na câmara, o tema vai para o Senado, onde poderá ser apensado ao PLS 87/2010, que é bem semelhante. “Mas no Senado a situação é outra, há alguns senadores favoráveis aos trabalhadores que devem dificultar a aprovação”, analisa o assessor do Diap, André Luís. Se, durante a tramitação, o texto sofrer emendas, terá de retornar à Câmara após aprovado pelo Senado.
Manter a pressão
O diretor para Questões Legislativas da Fetraf-RJ/ES, Rubens Branquinho, faz parte da delegação que a entidade envia a Brasília para acompanhar a votação. O sindicalista já deixou claro que a mobilização será mantida até que a ameaça da terceirização irrestrita seja definitivamente afastada. “Temos que fazer pressão não só sobre o Congresso, por conta das votações, mas também para mostrar à presidenta Dilma que queremos que esta proposta, se aprovada no parlamento, seja vetada pelo Executivo”, argumenta o sindicalistas. “Dilma prometeu, durante a campanha pela reeleição, que não mexeria em direitos trabalhistas “nem que a vaca tossisse” e estamos dispostos a cobrar a promessa”, anuncia Rubens.
O STF também está envolvido com a questão da terceirização em dois julgamentos. O mais antigo – e que deve sair antes, embora ambos tenham aplicação ampla – questiona a Súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização em atividade-fim. A autora é uma empresa multinacional que atua em Minas Gerais, a Cenibra, que trabalha com celulose. Alguns ministros já se mostraram favoráveis à terceirização ampla, enquanto outros são favoráveis à restrição.
Além de sindicalistas, vários segmentos da sociedade civil já se mobilizaram e manifestaram posição contrária à terceirização. O Fórum Nacional de Combate à Terceirização é formado por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho, a OAB, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, a Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina e a Associação dos Juízes da América Latina são algumas das entidades de profissionais do Direito que já se manifestaram. Também se uniram ao Fórum representantes de universidades, como o CESIT-Unicamp e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da UnB. Entre todos os integrantes do Fórum, é unânime a análise de que a terceirização irrestrita trará prejuízos gigantescos para a classe trabalhadora brasileira.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
