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Impedir a antirreforma da previdência

Frei Betto*

 

Graças à efetiva comprovação de que governo é como feijão, só funciona na panela de pressão, a mobilização popular impediu o Congresso Nacional de aprovar a antirreforma da Previdência proposta por Temer. Agora é hora de esclarecer a opinião pública e pressionar os deputados federais para que, em fevereiro, engavetem de vez essa proposta injusta.

Vamos aos números. O governo mente ao afirmar que a Previdência é deficitária, ou seja, paga mais do que recebe. A CPI da Previdência no Senado comprovou o contrário. Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, a Previdência deixou de recolher aos seus cofres mais de R$ 3 trilhões!

A CPI denunciou que um dos meios de desviar recursos da Previdência é pela DRU (Desvinculação de Receitas da União). Entre 2000 e 2015, foram retirados R$ 614 bilhões. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado, o percentual de retirada subiu de 20% para 30%. Ou seja, o Planalto toma dinheiro da Previdência para outros fins, e depois a acusa de deficitária…

Segundo Floriano Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a reforma da Previdência só beneficiará um setor: o sistema financeiro.  Este está ávido para se apossar daquele que será o maior fundo de pensão fechado do Brasil: o dos servidores públicos federais. E, como efeito cascata, do funcionalismo estadual e municipal.

A previsão é que ele se transforme no maior fundo de pensão do Brasil ao longo dos próximos 20 anos. Segundo Martins, o governo abre espaço para oferecer previdência complementar fechada a ser gerida diretamente pelos bancos.

O Planalto quer a reforma a todo custo para entregar a previdência do setor público complementar aos fundos de pensão. Ou seja, conclui Martins, se a reforma passar, o trabalhador brasileiro estará condenado a trabalhar até morrer sem se aposentar.

A grande reforma que o Brasil exige é a tributária, de modo a cobrar mais de quem ganha mais, e menos de quem ganha menos. Um dos buracos da Previdência é o volume de sonegação. E o governo Temer ainda ameniza as dívidas dos sonegadores e alivia aqueles que devem ao Funrural, destinado ao trabalhador do campo.

É uma vergonha o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, admitir à CPI do Senado que serão precisos 77 anos para cobrar dos sonegadores… Esta é uma grave ofensa à inteligência e à dignidade do povo brasileiro que, com o seu trabalho, cobre os buracos deixados pela sonegação.

 

* Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da Prisão” (Companhia das Letras), entre outros livros.
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Ricos pagam menos impostos

Frei Betto*

 

O Brasil tem, hoje, 206 milhões de habitantes. Toda a estrutura do Estado, dos tribunais aos recursos para programas sociais, é mantida pelos impostos pagos por 27 milhões de brasileiros. Portanto, pouco mais de 10% da população sustenta, com seus tributos, todo a máquina pública, dos hospitais do SUS aos jantares oferecidos por Temer no Alvorada.

Dos 27 milhões de contribuintes, 13,5 milhões, a metade, recebem, a cada mês, no máximo o equivalente a cinco salários mínimos (R$ 4.685). É muita gente que ganha pouco e, ainda assim, é obrigada a entregar uma fatia ao Leão. E todos os impostos pagos por essa gente correspondem a apenas 1% do que a Receita Federal arrecada por ano.

Um mínimo de justiça da reforma tributária dispensaria esses 13,5 milhões de trabalhadores de pagarem impostos. E isso reverteria em mais saúde, educação, alimentação, enfim, uma vida menos apertada para todos eles.

Quem mais canaliza recursos para o Leão são pouco mais de 2 milhões de pessoas que ganham, por mês, de 20 (R$ 18.740) a 40 salários mínimos (R$ 37.480).

Apenas 0,5% da população economicamente ativa – pouco mais de 1 milhão de pessoas – ganha por mês de 40 a 160 salários mínimos (R$ 149.920).

E acima desses milionários há ainda uma categoria mais privilegiada, segundo dados revelados pela Receita Federal: as 71.440 pessoas que têm renda média, anual, de R$ 4 milhões, e patrimônio calculado em R$ 1,2 trilhão. Graças a elas o Leão abocanha, por ano, cerca de R$ 300 bilhões – 14% da renda total das declarações de IR.

Em 2013, desses super ricos, 52 mil receberam lucros e dividendos isentos de IR. Do total de rendimentos desses bilionários, apenas 35% foram tributados pelo IR de pessoa física. Já na faixa de quem ganha de 3 a 5 salários mínimos, mais de 90% da renda foram abocanhados pelo Leão.

Portanto, fica evidente que, no Brasil, o trabalhador assalariado paga imposto, o que não acontece com os lucros dos bilionários. Alguém poderia objetar: mas todos pagamos IPTU! Sim, mas os imóveis em bairros de classe alta são taxados na mesma proporção dos que se situam em bairros habitados por famílias de baixa renda. E os imóveis rurais não pagam quase nada de IR, além de obterem crédito barato.

Para alcançar uma boa arrecadação sem pôr a culpa na Previdência, bastaria a Receita Federal cobrar devidamente de 100 mil dos 17 milhões de contribuintes.

Uma reforma tributária deveria, para ser efetiva, isentar todos que ganham, por mês, até 10 salários mínimos (R$ 9.370); adotar o imposto progressivo e taxar mais os ricos, inclusive mudando as regras que lhes permitem isenção e desconto para lucros e dividendos; cobrar Imposto Territorial Rural das propriedades do campo; e tributar as heranças, exceto pequenos valores.

O Brasil tem solução. Faltam apenas vontade política e vergonha na cara.

 

* Frei Betto é escritor, autor de “Fome de Deus” (Paralela), entre outros livros.
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Correntina e a autodefesa popular

Frei Betto*

 

O preconceito suscita emoção e a emoção conduz à precipitação e, por vezes, a juízos injustos e descabidos. Foi o que ocorreu a partir das imagens, mostradas pelos telejornais, de instalações de uma fazenda em Correntina (BA) destruídas, no dia de Finados, por supostos invasores.

Logo ecoou a grita geral de personalidades conservadoras: “Foi coisa do MST!” Como quem diz: “Coisa de preto”…

A fazenda Igarashi, de capital japonês, situada no oeste da Bahia, tem cinco mil hectares. Para irrigar a sua monocultura decidiu captar água dos rios Correntina, Grande e Carinhanha. Isso em uma região marcada por longos períodos de seca.

Centenas de famílias de pequenos agricultores, que dependem da água dos rios, se sentiram ameaçadas em sua sobrevivência como produtoras e pessoas físicas. Reclamaram junto às autoridades. Não se tomou nenhuma medida.

No dia 2 de novembro, decidiram promover uma ação de protesto na fazenda. Logo atribuída ao MST pelos que “primeiro atiram e, depois, perguntam”. Ora, o MST não se faz presente na região, nem como núcleo de base nem como acampamento ou assentamento.

O protesto das vítimas da ação nefasta do agronegócio nipônico foi organizado por movimentos pastorais e sociais da região, e.atingidos por barragens.

Comprovou-se que os projetos de captação de água não levaram em conta os impactos socioambientais e, assim, secam os rios da região e provocam queda de energia. Havia um evidente processo de monopolização privada dos recursos hídricos.

Desde a década de 1970 se multiplicam violações e crimes do agronegócio naquela área. E as autoridades se fazem de surdas. Em 2000, populares desativaram um canal que pretendia desviar as águas do Rio Arrojado. Manifestações religiosas, conduzidas pelo canto fúnebre das “Alimentadeiras de alma”, foram promovidas para denunciar a morte das nascentes. Romarias, com milhares de pessoas, alertaram para a destruição dos Cerrados.

Em 2015, um grande ato com 6 mil pessoas tentou impedir a outorga de água para as duas fazendas alvos dos protestos recentes. O ato foi ignorado pelos órgãos ambientais da Bahia, que autorizaram a exploração de 183 mil metros cúbicos/dia.

Este volume de água, canalizado para apenas duas fazendas, equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer, por dia, mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do semiárido. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, agrava-se a situação devido à crise hídrica do Rio São Francisco. Hoje, a barragem de Sobradinho, considerada o “coração artificial” do rio, se encontra com o volume útil de apenas 2,84%. E a água consumida pela população de Correntina, aproximadamente 3 milhões de litros/dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela fazenda do Rio Arrojado.

O povo de Correntina exerceu o seu direito democrático de chamar a atenção das autoridades e da opinião pública para o sedecídio a que está sendo injustamente condenado.

 

* Frei Betto é escritor, autor de “Reinventar a vida” (Vozes), entre outros livros.
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O trabalho escravo e a vergonha nacional

Rodrigo Carelli*

 

A Lei Áurea representou o fim da escravidão como modelo econômico e da legitimação da utilização do ser humano como coisa no Brasil. Entretanto, de forma alguma representou alteração completa das condições de vida e de trabalho da maior parte dos trabalhadores antes legalmente escravizados. A inserção do negro na sociedade livre brasileira se deu sem qualquer apoio estatal, forçando-os a se manter em situação análoga a que viviam na época da escravidão legalizada.

Isso fez com que o legislador previsse no Código Penal, ainda em 1940, o crime a redução de pessoa à condição análoga à de escravo. O tipo penal, no entanto, tornou-se letra morta, pois a interpretação restritiva dada pelos tribunais impediam qualquer condenação, sob o argumento de que formalmente os trabalhadores estavam livres: somente a sua condição impedia o exercício da liberdade.

Após décadas de negação, o governo brasileiro foi processado em 1994 (Caso José Pereira) perante o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, firmando acordo em 2003 no qual admitiu a vergonhosa situação espraiada de trabalhadores em condição escrava em nosso território.

O reconhecimento do problema foi o primeiro passo para a busca de sua solução. Nesse mesmo ano, como parte do acordo firmado perante a Corte Internacional, houve a alteração do tipo penal, que se desdobrou em duas formas: o trabalho em condições análogas à de escravo por cerceamento de liberdade e o trabalho em condições análogas à de escravo por degradação e indignidade. Outras obrigações foram assumidas por nosso país, como a lista suja e a criação dos grupos especiais de combate à chaga.

Logo nosso país se tornou exemplo mundial de combate ao trabalho escravo, sendo elogiado pela Organização Internacional do Trabalho.

A reação daqueles que não desejam que a modernidade chegue ao Brasil não tardou. Conseguiram suspender temporariamente a lista suja e asfixiar financeiramente o grupo móvel de fiscalização.

No entanto, após as tentativas de retrocesso na legislação mostrarem-se infrutíferas no Congresso Nacional, eis que, por meio de portaria do Ministério do Trabalho, a lei – objeto do acordo internacional – foi modificada. A alteração não poderia ser feita de forma mais antidemocrática: um ato de pasta de Poder Executivo alterando uma lei votada no Parlamento.

Porém, não é só a forma que preocupa: a lei nos empurra de novo para a época da Lei Áurea. Em uma canetada ministerial, realiza-se a restrição do conceito de condições análogas à de escravo, em termos simplesmente impossíveis de serem encontrados e provados. Os termos da portaria são ainda mais restritos do que os da legislação de 1940. Novamente o governo brasileiro vai declarar que não há mais escravos no Brasil. Como fez o famoso juiz do livro “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel Garcia Marquez, será declarado que não há e nem nunca existiram os trabalhadores. O governo não conseguirá, no entanto, eliminar o sentimento de vergonha dos brasileiros perante o resto do mundo.

 

* Rodrigo Carelli é professor na UFRJ e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro

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Justiça às avessas

Frei Betto*

 

O ator de filmes pornô Alexandre Frota declarou em programa de TV, em 2015, que estuprou uma mãe de santo até ela desmaiar. Como era de se esperar, Eleonora Menicucci, então à frente do Ministério das Mulheres, repudiou a apologia ao crime.

Em maio de 2016, o ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho, recebeu em audiência Alexandre Frota, para ouvir propostas para a educação básica e defender o projeto “Escola sem partidos” (exceto os conservadores).

Em nota na Folha de S. Paulo, Eleonora Menicucci declarou: “Lamento, como ex-ministra e cidadã, que o ministro golpista Mendonça Filho tenha recebido, como primeira pessoa da sociedade civil, um homem que foi à TV e fez apologia do estupro. Fico muito preocupada com a educação de nossa juventude, e lamento muito.”

Alexandre Frota decidiu, então, processar a ex-ministra por danos morais. Pediu R$ 35 mil de indenização. Em setembro de 2016, na audiência de conciliação, ele sugeriu que ela pedisse desculpas, o que não foi aceito.

Em maio deste ano, a juíza de primeira instância Juliana Nobre Correia emitiu sentença condenando Eleonora Menicucci a pagar R$ 10 mil a Frota, alegando que ela ultrapassara o limite da crítica.

Em agosto, teve início o julgamento do recurso em segundo instância, e a relatora, Fernanda Melo de Campos Gurgel, proferiu voto a favor da juíza que condenara a ex-ministra.

Que país é este em que mulheres defendem quem faz apologia do estupro e condenam quem ergue a voz em prol da dignidade das vítimas; juízes repassam ao Congresso Nacional, repleto de corruptos, o direito de julgar seus pares; um rapaz é preso acusado de traficante por ser pobre e estar bem vestido e, em seguida, sua mãe é assassinada por policiais do Bope-Rio por defender o filho? Que país é este no qual dois amigos do presidente são flagrados com malas de dinheiro; Temer recebe na calada da noite o dono da JBS que confessou ter corrompido quase dois mil políticos; e tudo fica como dantes no quartel de Abrantes?

Talvez os olhos vendados do símbolo da Justiça não representem isenção nos julgamentos, e sim vergonha por tantas inversões judiciais. Bem recomenda Chico Buarque: “Chame o ladrão… chame o ladrão…”

 

* Frei Betto é escritor, autor de “Batismo de Sangue” (Rocco), entre outros livros.
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Banco público para quê?

O que vemos hoje é a destruição de todas essas políticas públicas. E o desmonte dos bancos públicos faz parte dessa estratégia

 

Adriana Nalesso*

 

Privatização: palavra que está na ordem do dia. Entre o ódio e a revolta, frases como “privatiza tudo”, “vamos acabar com os cabides de emprego” e “Estado só deve cuidar de saúde e educação” correm soltas nos posts e na boca do povo. Repetir sem refletir é tão fácil quanto perigoso.

Em meio a tanto radicalismo, levantamos, com convicção, a bandeira do diálogo e defesa dos bancos públicos. E antes que você, leitor ou leitora, tenha seu pensamento tomado pelas frases acima, convidamos à leitura de informações concretas sobre o papel dessas instituições.

Há razões políticas, econômicas e sociais para que bancos públicos existam na maioria dos países. No Brasil, basta pensar no crédito imobiliário, no crédito rural e no financiamento para infraestrutura e para as indústrias. Trocando em miúdos: a compra da casa própria, de equipamentos e sementes por agricultores, o investimento em tecnologia, a construção de estradas e pontes. Tudo isso passa pelos bancos públicos. A Caixa, o Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social são responsáveis por 80% do financiamento do crédito de longo prazo no Brasil.

São essas instituições também que viabilizam os projetos sociais que têm papel fundamental na redução da desigualdade no país. De 2011 a 2016, as loterias da Caixa arrecadaram R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 27 bilhões foram destinados para áreas sociais. Programa de Financiamento Estudantil, o Fundo Penitenciário Nacional e programas de incentivo ao esporte e à cultura estão entre os beneficiados. Estes recursos não podem e não devem estar na mão de bancos privados que visam ao lucro, não o bem-estar social.

O que vemos hoje é a destruição de todas essas políticas públicas. E o desmonte dos bancos públicos faz parte dessa estratégia. Um exemplo concreto é o do Banco do Brasil, que em menos de um ano fechou 570 agências no país e no exterior.

Defender os bancos públicos é defender empregos de bancárias e bancárias de todo o país que prestaram concurso e construíram suas carreiras nestas instituições. Mas é, principalmente, manter a luta por um país melhor e para todos e todas, não apenas para os grandes banqueiros que aguardam ávidos a oportunidade de colocar a mão nesse patrimônio que pertence ao povo brasileiro.

 

* Adriana Nalesso é bancária do Bradesco, economista e presidenta do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro

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Retrocesso Brasil: a arte em risco

Frei Betto*

 

Qual o limite da expressão artística? A pergunta volta à baila após a repressão à liberdade de manifestação estética promovida pelo MBL (Movimento Brasil Livre) no Santander Cultural, em Porto Alegre, com desdobramentos em outros museus do país.

A arte é transgressora por natureza. Nos faz pensar. É o espelho que reflete o nosso inconsciente. Narciso pode quebrá-lo por se achar feio. A feiura, contudo, não está no espelho…

A arte molda a nossa sensibilidade. Diz respeito à emoção. Quando a ela se sobrepõe a razão, em especial a razão cínica, que a sufoca com interesses políticos e moralismo religioso, perde a nossa humanidade e emerge a brutalidade.

As tragédias gregas nos legaram a arte teatral e são referência básica da psicanálise. Por retratarem incestos, feminicídios e homossexualidade, devem ser proibidas nas escolas e queimadas em praça pública?

A cerâmica Oinoche, da Grécia (430-420 a.C.), com suas figuras eróticas, deve ser destruída em nome dos bons costumes? Devemos apagar as pinturas rupestres e as esculturas paleolíticas da civilização Moche, que habitou o norte do Peru entre 100 a.C. e o ano 800?

As joias em ouro e prata e cerâmicas pré-colombianas, nas quais cenas de sexo foram estilizadas, hoje espalhadas pelos museus da América Latina, devem ser lançadas ao fogo?

E as vulvas estilizadas do gótico e das colunas do Palácio da Alvorada, derrubadas a marretadas?

Michelangelo pintou nus em o “Juízo Final”, na Capela Sistina. A hipocrisia da Inquisição obrigou o pintor Daniel de Volterra a cobrir todos eles. Felizmente o papa João Paulo II mandou restaurar a arte original.

 

* Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros.
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Domínio global

Frei Betto*

 

Noam Chomsky, teórico estadunidense que revolucionou a linguística moderna, comprova que após a Segunda Grande Guerra (1939-1945) os EUA puseram em prática a estratégia de domínio global. O governo do presidente Franklin D. Roosevelt havia decidido que controlar as reservas energéticas do mundo, em especial dos países produtores de petróleo, traria a seu país “um controle substancial do mundo”.

O Departamento de Estado, que cuida da política externa usamericana, visualizou o domínio de uma Grande Área na qual estariam incluídos todo o hemisfério ocidental, o Extremo Oriente e os territórios do antigo Império Britânico. Dentro dessa Grande Área os EUA manteriam um “poder inquestionável”, com “supremacia militar e econômica”, e garantiriam a “limitação de qualquer exercício de soberania” por parte dos países que pudessem interferir no projeto de domínio global.

Por temer que a Europa Ocidental de pós-guerra adotasse um rumo independente da hegemonia controlada por Washington, os EUA criaram a OTAN, em 1949. O pretexto foi unir forças para conter a ameaça soviética que dividia o continente europeu em dois sistemas delimitados pelo Muro de Berlim.

Ao decidir pôr fim ao socialismo soviético, Gorbachev exigiu da OTAN o compromisso de não avançar sobre o Leste europeu. Bastou cair o Muro de Berlim para que o acordo fosse ignorado. Desde então, a OTAN se tornou uma força de intervenção. Segundo Jaap de Hoop Scheffer, seu secretário-geral entre 2004 e 2009, cabe às tropas da OTAN “vigiar os oleodutos que transportam petróleo e gás em direção ao Ocidente” e as rotas dos navios petroleiros.

O princípio estratégico do domínio global foi reafirmado por Clinton, que declarou ter seu país o direito de usar força militar para garantir o “acesso irrestrito aos principais mercados, abastecimentos energéticos e recursos estratégicos”, e deve manter tropas “permanentemente mobilizadas” na Europa e na Ásia, “a fim de moldar as opiniões das pessoas sobre nós” e de “configurar os eventos que afetam a nossa subsistência e segurança”.

Tais princípios resultaram na invasão do Iraque, do Afeganistão, da Líbia e da Síria. Em 2007, a Casa Branca decidiu que as tropas usamericanas se mantivessem por tempo indefinido no Iraque, de modo a privilegiar investidores ianques.

A chamada Primavera Árabe, em especial no Egito e na Tunísia, foi mero jogo de cena típico do provérbio de Lampedusa: mudar para que tudo fique como está. Trocaram-se governos, não os regimes ditatoriais. Os EUA estão dispostos a tudo para impedir que a democracia vigore no mundo árabe.

O desprezo da elite estadunidense pela democracia revelou-se de modo eloquente quando vazaram as informações do WikiLeaks. Os fatos ali revelados não foram desmentidos, mas os responsáveis pelos vazamentos mereceram condenação sumária.

 

 

(Fontes: Noam Chomsky, “Hopes and Prospects”, Chicago, Haymarker Books, 2010, 55 e 62. Do mesmo autor, “Quem manda no mundo?”, São Paulo, Planeta, 2017. Laurence H. Shoup e William Minter, “Imperial Brain Trust: The Council on Foreign Relations and United States Foreign Policy”, NY, Monthly Review Press, 1977, 130. Gerard Van Bilzen, “The development of AID”, Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing, 2015, 497. http://georgewbush-whitehuse.archives.gov/news/releases/2007/11/20071126-11.html).

 

 

* Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Heródoto Barbeiro, de “O budista e o cristão – diálogo pertinente” (Fontanar), entre outros livros.
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A reforma trabalhista não é resultado de uma “canetada”

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política com menos erros possíveis

Marcos Verlaine*

A Nova Lei da Reforma Trabalhista (17.467/17) — que entre outras mazelas, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, retira poderes e atribuições dos sindicatos, amplia a negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei e adota novos modelos de contratos de trabalho, em especial, o autônomo exclusivo e o intermitente — é resultado da captura do governo e do Congresso pelo capital, que contou com o acúmulo político e a força da bancada empresarial no Poder Legislativo.

Portanto, a partir desta reflexão pode-se concluir que a “Reforma” Trabalhista não é resultado de uma “canetada”, obra do acaso ou de uma improvisação de momento. A “reforma”, como escreveu o assessor do DIAP, André dos Santos é “uma tragédia anunciada”. Todo o conteúdo da Nova Lei faz parte do velho Consenso de Washington, da década de 1980, cujo propósito é “regulamentar restrições e restringir direitos”, como outrora disse o diretor técnico do DIAP, Ulisses Riedel de Rezende.

Entender esta lógica inicial ajuda a compreender como e porque chegamos nesta conjuntura de destruição, sem as reações necessárias dos trabalhadores, a partir de suas organizações representativas. O movimento sindical não acreditou na força e no poder de o mercado impor sua visão de mundo no que diz respeito às relações de trabalho, aprovando uma legislação laboral que protege as empresas e que deixa os trabalhadores à mercê da desproteção legal, pasmem, com amparo legal.

Trocando em miúdos: o mercado destruiu a CLT, que minimamente protege os trabalhadores, até outubro, e criou uma lei que passa a proteger as empresas, a partir de novembro.

Por outro lado, sem entender essa lógica ou simplesmente acreditar que tudo que está acontecendo foi “de repente” ou por meio de “canetada” inviabiliza ou no mínimo atrapalha a construção de saídas para a profunda crise que passa a classe trabalhadora.

A “Reforma” Trabalhista é uma tragédia anunciada porque a Nova Lei é resultado do “sonho de consumo” há muito acalentado pelo mercado, que nunca perdeu a oportunidade de, no Congresso Nacional, tentar aprovar leis que precarizassem as condições de trabalho e renda dos assalariados.

São centenas de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que o DIAP sistematicamente chamou e chama a atenção como “ameaças” aos direitos dos trabalhadores.

Essas proposições, é importante que se diga, nada tem a ver com bondade ou maldade, são fruto dos interesses do mercado e do capital de aumentarem o lucro, mesmo que seja em detrimento da precarização de vida dos trabalhadores. É a boa e velha luta de classes. Que se imaginava ter acabado.

Se repararem bem, a chamada Reforma Trabalhista nada mais é que a junção de várias proposições da bancada empresarial, portanto de interesse do mercado, numa peça única. Por isso, é um grave erro de análise imaginar que esse grande e gravoso ataque aos direitos dos trabalhadores ocorreu “de repente” ou nasceu a partir de uma “canetada”.

Análise correta

As coisas ou acontecimentos bons ou ruins, em geral, nunca ocorrem de repente. É resultado de um acúmulo, para o bem ou para o mal. Assim, um caminho ou outro que os acontecimentos percorrem é sempre fruto de um determinado acúmulo do que se fez ou se deixou de fazer. Não há acasos no resultado do processo político que ora trilhamos e vivemos.

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política, com menos erros possíveis. O contrário também é verdadeiro.

Talvez, acredito, entre outras várias razões, a ausência de ações concretas e permanentes na base dos trabalhadores, como formação política e organização para luta tenham contribuído para o estado de inação que levou o movimento sindical a ficar falando sozinho quando havia a necessidade de forte e robusta mobilização nacional contra a destruição da CLT.

Por isso, a Lei 13.467, que entrará em vigor em novembro, não é resultado de uma “canetada”. Muito pelo contrário! É produto de grande arranjo político e social, que envolveu vários atores, dos poderes da República, passando pela mídia, até o mercado, autor original da proposta que foi sancionada em tempo recorde pelo presidente Michel Temer (PMDB).

 

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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A delação de Palocci e o dilema do PT

Frei Betto*

 

Deixou-me um sentimento de profunda tristeza a delação do ex-ministro Palocci. Em Ribeirão Preto, ele iniciou sua militância na pastoral juvenil da Igreja Católica. Depois, atuou no movimento trotskista e ingressou no PT, graças ao qual fez uma carreira política meteórica: vereador e duas vezes prefeito de Ribeirão Preto (SP), deputado estadual em São Paulo, ministro da Fazenda do governo Lula e chefe da Casa Civil do governo Dilma.

Formado em medicina, revelou-se exímio economista. Sua fala mansa e ponderada, a capacidade de encobrir emoções, apesar das raízes italianas, fizeram com que setores da esquerda e da direita o admirassem e o considerassem confiável.

Lula teria preferido Palocci como seu sucessor, não fossem as acusações feitas no episódio envolvendo um caseiro de Brasília, em 2008, do qual foi inocentado pelo STF no ano seguinte.

Palocci é a primeira voz do núcleo duro do Planalto na gestão Lula a torpedear o seu líder. Pressionado pela reclusão carcerária, recorreu à única saída legal para tentar sair da prisão: a delação premiada. Denunciou Lula como “capo” da “cosa nostra” entre o PT e a Odebrecht.

Terá ele dito a verdade? O ex-senador pelo PT Delcídio Amaral fez o mesmo e, hoje, a Justiça atesta que ele mentiu. As investigações haverão de mostrar se as acusações têm ou não fundamento.

Palocci deixou o PT em uma sinuca shakespeariana. Se o partido não se posicionar diante de tão graves ofensas a seu líder e fundador, reforçará a velha sentença de quem cala consente. Se o PT realmente está convicto de que tudo é mentira e Lula merece ser defendido, só lhe resta uma atitude: a expulsão sumária de Palocci.

Já passou o tempo de o PT fazer autocrítica. Quem não deve não teme. E ao fazê-la só dará munição à direita se, de fato, tiver culpa no cartório.

 

* Frei Betto é escritor, autor de “Ofício de escrever” (Anfiteatro), entre outros livros.
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