Categoria: Notícias da Federação

Aconteceu nos dias 21 e 22 de junho o II Congresso Nacional dos Empregados do Sistema BNDES, realizado no Clube de Engenharia. Os funcionários do banco e suas subsidiárias – FINAME e BNDESPAR – se reuniram para debater as cláusulas da minuta de reivindicações que será entregue à direção do banco. Das negociações sairão os três novos acordos aditivos – de Trabalho, Jornada e PLR.

Após aprovarem o regimento interno, os funcionários assistiram a duas palestras. A primeira foi sobre “Cenários de fechamento e saldamento de planos de pensão”, apresentada por Luciano Fazio, da Anapar. Este tema é muito oportuno, já que a previdência complementar do sistema, a FAPES, precisa passar por alguns ajustes, para evitar problemas severos num futuro próximo. A outra palestra foi sobre conjuntura econômica e foi proferida pelo economista do Dieese Cloviomar Cararine.

Em seguida, grupos de trabalho discutiram os tópicos dos três grandes eixos temáticos do evento: Pleitos econômicos; Direitos trabalhistas e garantias do empregado; e Saúde e previdência. No dia seguinte, a plenária final fechou o texto da minuta, que será submetido a aprovação em assembleia.

Entre os temas discutidos, o fundo de pensão é talvez um dos mais críticos. “As associações vão insistir na criação de um grupo de trabalho paritário para discutir a situação e as soluções para a FAPES. Uma das propostas que serão avaliadas é a de saldamento do plano atual e criação de um novo, nos moldes que já vêm sendo adotados por outros fundos”, relata Maggi.

Organização

O diretor para Bancos Públicos da Federação, Luiz Ricardo Maggi, representou a entidade no congresso, participando como convidado. Ele destaca que a organização dos empregados está evoluindo. “Temos percebido um amadurecimento no processo de construção da campanha salarial dos funcionários do banco. E, para mim, foi um aprendizado importante, já que o BNDES tem estrutura e realidade completamente diferentes do que estamos acostumados a trabalhar na Caixa e no BB”, avalia o dirigente.

As associações de funcionários do BNDES se reaproximaram recentemente do movimento sindical bancário e a realização deste segundo congresso é um dos frutos desta proximidade. As negociações têm sido acompanhadas por quadros experientes do sindicalismo e houve deflagração de greve em 2012, algo que não acontecia há muitos anos. “A Federação estará presente em todas as etapas da negociação dos acordos do BNDES, como já vem acontecendo nos últimos anos,” anuncia Maggi. A Contraf-CUT também esteve presente no congresso, representada pelo secretário de organização, Miguel Pereira, e o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, pela diretora de Bancos Públicos, Luciana Vieira.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A partir de outubro, as agências e postos de atendimento bancário de todas as instituições financeiras localizadas em São Gonçalo terão que obedecer a novas determinações de segurança. A lei 490/2013 foi sancionada em 11 de junho e traz inovações que atendem às reivindicações que bancários e vigilantes fazem para ampliar a segurança nos estabelecimentos bancários. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Marlos Costa (PT), o mesmo que propôs a lei da fila no município, aprovada ano passado.

A lei exige porta giratória antes do autoatendimento, equipada com detector de metais, travamento automático, vidros à prova de balas e janela para entrega de objetos; armários com chaves para os clientes guardarem seus pertences que não possam ser levados para dentro do estabelecimento; vidros blindados nas fachadas; câmeras com captação de imagens em cores e boa definição para monitoramento e gravação, dotadas de caixa de proteção e bateria de emergência, com armazenamento das imagens em local fora do estabelecimento e fácil acesso às ultimas 24 horas de gravação em todas as áreas da agência, inclusive autoatendimento; divisórias entre guichês e biombos separando a área de atendimento da área de fila, tanto no interior da agência quanto no hall dos caixas automáticos; proibição dos vigilantes realizarem qualquer tarefa que não seja de segurança e obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas, arma de fogo e arma não letal autorizada, bem como assento e escudo de proteção.

Um detalhe importante da lei é que ela inclui medidas para coibir as saidinhas, assaltos que acontecem fora das agências. O uso de biombos e divisórias impede que quem está na fila ou no guichê ao lado observe a operação que a pessoa está realizando. Outra medida prevista é a instalação de câmeras voltadas para o lado de fora da agência, permitindo identificar os assaltantes – o que sempre inibe a ação de bandidos.

Para Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na Comissão Nacional de Segurança Bancária, a lei é um avanço. “Esta lei aprovada em São Gonçalo é baseada no modelo de projeto de lei elaborado pela Contraf-CUT e CNTV para melhorar a segurança dos estabelecimentos e combater o crime da ‘saidinha de banco’. São medidas viáveis e eficientes para prevenir assaltos e sequestros” analisa Ademir.

Trabalho conjunto

A Comissão Nacional de Segurança Bancária é formada por representantes da Contraf-CUT e da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes e vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho e atendimento das agências. O bancário Ademir Wiederkehr preside a comissão, que vem atuando junto à Fenaban, à Polícia Federal e ao Congresso Nacional para promover a criação e implementação de medidas que tornem os bancos mais seguros para as pessoas. Uma das ações da Comissão foi elaborar um modelo de projeto de lei para ser levado pelos sindicatos de todo o país aos vereadores e deputados estaduais. Em alguns municípios as medidas tem sido propostas isoladamente, mas em outros, como São Gonçalo, a lei aprovada contempla todos os tópicos propostos pela comissão. “A aprovação da nova legislação é uma resposta positiva do poder público diante da insegurança e certamente vai ajudar a proteger a vida de trabalhadores e clientes dos bancos”, acredita o Ademir.

Punição

A lei aprovada em São Gonçalo impõe aos bancos punições em caso de não cumprimento do que determina o texto sancionado. Os estabelecimentos infratores sofrerão advertência, multa de 10 mil UFISGs, multa de reincidência no valor de 20 mil UFISGs após 30 dias e interdição, um mês após a aplicação da segunda multa.

Outro avanço é que, segundo a lei, os sindicatos locais de bancários e de vigilantes poderão denunciar ao poder público local as infrações cometidas pelos bancos.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A CUT, as demais centrais sindicais (CTB, Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB  e NCST), e o MST decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (25), em São Paulo, organizar atos conjuntos – do movimento sindical e social – no próximo dia 11 de julho em todo o País – e também os itens da pauta que serão levados à presidenta Dilma Roussef, em audiência que será realizada amanhã (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.

As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.

“Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo o dirigente, além de mais investimentos em saúde, educação e transporte público de qualidade, como os manifestantes pediram e que é também uma pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e o fim do Projeto de Lei 4330 – “esse PL nefasto que acaba com as relações de trabalho no Brasil e é, na verdade uma reforma trabalhista escondida atrás de uma proposta de regulamentação da terceirização”, de acordo com Vagner.

“O que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. Concordamos que o transporte coletivo tem de ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação e segurança e transporte de qualidade para a classe trabalhadora”, apontou o presidente da CUT.

Para ele, o Brasil melhorou muito nos últimos dez anos, mas a melhora foi mais da porta para dentro do que da porta para fora. “A insegurança aumentou, a piora nas condições do ensino e da saúde está fazendo com que o trabalhador gaste as conquistas, os ganhos salariais em escola, saúde e segurança privados”, justificou Vagner.

“Não fizemos as mudanças estruturais necessárias, a reforma agrária não ocorreu, o sistema político está falido, a representatividade não é democrática, as pessoas não são ouvidas, só elegem. A sociedade tem de controlar o trabalho dos políticos depois das eleições,” completou o dirigente.

Plebiscito

Sobre o plebiscito proposto ontem pela presidenta Dilma Rousseff para consultar a população sobre a Reforma Política, Vagner disse que a proposta é positiva porque o povo brasileiro quer participar.

Segundo ele, independentemente do debate técnico sobre a constitucionalidade ou não da consulta popular, a proposta é positiva porque a  sociedade tem de ter mecanismos para vigiar.

“Ouvir o povo é importante. Os governantes têm de ter esse tipo de postura – que a presidenta Dilma teve – de, durante seu mandato ouvir os eleitores, isso é democracia representativa”, disse Vagner, esclarecendo sempre que não estava falando da Constituição, de questões jurídicas e, sim, da importância de se ouvir a opinião da população.

“Votar não é dar tutela. Tem de ouvir a voz que veio das ruas e o que veio foi, principalmente, a insatisfação do povo com a prática política pequena, para dentro e não para fora. O povo não aguenta mais e quer participar”, concluiu  Vagner.

O calendário de mobilizações construído hoje, as manifestações e paralisações no dia 11 de julho será debatido pela Direção Nacional da CUT, que se reunirá em São Paulo na próxima quinta-feira, dia 27. Só neste dia, a CUT vai referendar, oficialmente, o calendário.

Pela CUT, participaram da reunião desta terça-feira, na sede da UGT, além de Vagner, Julio Turra (diretor Executivo), Valeir Ertle (secretário adjunto de Organização) e Quintino Severo (secretário de Administração e Finanças).

Escrito por: Marize Muniz

Fonte: CUT Nacional

Foi sancionada em Três Rios no início de maio a lei 3820/2013, que determina a proibição do uso de papel térmico para impressão de comprovantes por todas as instituições financeiras em operação no município. Fica determinado também que o tipo de papel adotado em substituição deverá oferecer uma durabilidade mínima de cinco anos para o conteúdo impresso.

A lei é uma conquista alcançada pelos trirrienses por esforço do Sindicato dos Bancários. A direção da entidade procurou o vereador Diógenes (PMDB) e reivindicou a apresentação de um projeto de lei para tratar da questão.

O movimento sindical bancário vem ouvindo há vários meses as reclamações de clientes e usuários de bancos quanto a várias práticas referentes ao atendimento. Uma delas é justamente o uso de papel térmico para emissão de comprovantes – sobretudo nos bancos onde a autenticação não é feita no próprio documentos de cobrança. “O papel usado pela maioria dos bancos é sensível ao calor. Então, a impressão desaparece quando o comprovante é exposto à luz, mesmo que rapidamente. Se o cliente sair da agência com o comprovante nas mãos num dia de sol, o papel já escurece um pouco. Se colocar no bolso da roupa, o calor do corpo também provoca escurecimento. E com o papel escurecido, não é possível ler o que foi impresso. Isso sem falar que, mesmo em local fresco e escuro, a impressão se apaga em pouco mais de um ano. Desta maneira, os clientes e usuários de bancos são obrigados a fazer cópias dos comprovantes para o caso de terem que apresenta-los. Ouvimos muitas reclamações sobre isso”, relata Nilton Damião Esperança, presidente do Seeb-Três Rios.

A lei entrou em vigor na data da publicação e os bancos que operam em Três Rios precisam implementar o novo sistema de impressão de comprovantes ao final de noventa dias – no início de agosto. Assim que a exigência entrar em vigor, o sindicato dos bancários de Três Rios fará vistorias periódicas às agências bancárias do município para averiguar o cumprimento da lei.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

As eleições para o Conselheiro Administrativo Representante dos Funcionários do Banco do Brasil – Caref terão o segundo turno entre os dias 24 e 28 de junho. No primeiro turno, Rafael Matos foi o mais votado e Ronaldo Zeni, o segundo colocado. Podem votar todos os funcionários da ativa, através do SISBB. Os candidatos são identificados pelos seus números de matrícula funcional.  

Rafael Matos (matrícula F8369846) é o candidato apoiado pela imensa maioria dos sindicatos e federações cutistas do país e por Sérgio Farias, representante titular da Federação na CCC/BB. Ele esteve em campanha no Rio de Janeiro e gravou um vídeo para nossa reportagem. Confira:

Saiba mais sobre a plataforma e o perfil Rafael Matos:
Blog:  rafaelmatoscaref.wordpress.com
Facebook:  facebook.com/pages/Rafael-Matos/384184665032831

Entenda

O Conselho Administrativo é a instância máxima da gestão do BB e tem sete membros – o presidente do banco, três indicados pelo governo federal, dois indicados pelos acionistas minoritários – atualmente são da Previ – e o Caref, que é eleito pelo funcionalismo. Até 2000 havia um cargo semelhante – chamado Garef – que foi extinto no governo FHC. Depois de longa batalha, entrou em vigor em março de 2011a lei 12.353/2010 que garantiu aos funcionários de estatais que qualquer empresa pública ou de economia mista com mais de 200 funcionários terá um representante dos empregados no conselho.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Com o processo contínuo de demissões que vem ocorrendo no Santander, bancários estão sentindo no bolso a consequência do desvio de função. Coordenadores estão assumindo os guichês, mas sem receber a verba chamada de quebra de caixa. Quando há diferenças, o dinheiro é descontado do salário.

Esta situação está ocorrendo em todas as regionais do município do Rio de Janeiro. “Antigamente, coordenadores assumiam os guichês uma vez ou outra, ou no horário de almoço. Agora, como há muitos caixas licenciados pelo INSS, acontece quase todo dia”, relata Luiza Mendes, diretora da Federação.

O número de coordenadores é pequeno, já que o banco redefiniu a dotação das agências. Somente as classificadas como A, B e C têm coordenadores, sendo que as do último segmento tem somente um. Nas agências D e E não há funcionário nesta função. Quando há demanda, os GAs abrem o caixa. Também estes funcionários pagam do bolso as diferenças. “Teve um GA que precisou pagar R$ 1 mil de uma diferença, e saiu do salário dele”, relata Arnaldo Malaquias, dirigente do Seeb-Rio.

Fim do rodízio no Safra

A prática adotada pelo Banco Safra de deslocar frequentemente seus funcionários, que trabalhavam cada dia numa agência, acaba de ser suspensa. A conquista é fruto de negociação com o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Em mesa, o banco se comprometeu, também, a designar os bancários para agências próximas a suas residências, sempre que isso for possível.

Outro avanço obtido nesta negociação foi o compromisso do banco comunicar previamente ao sindicato sempre que for demitir um bancário. Ainda não é o fim das demissões, mas, pelo menos, permite que o sindicato possa tentar intervir em prol do trabalhador.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A bancária Tatiane Talarico Menezes foi demitida do Santander por justa causa em dezembro de 2010. A pena máxima foi aplicada depois que a funcionária informou que estava grávida. Tatiane acionou o banco, usando seu direito previsto em lei quando há demissão por justa causa, e ganhou a ação. O banco recorreu, mas o colegiado dos desembargadores do TRT que avaliou o recurso confirmou a sentença e ainda acrescentou os danos morais.

O banco tentou convencer a Justiça de que a justa causa havia sido corretamente aplicada acusando a bancária – injustamente – de fraude. O banco alegou que foi aberto um processo investigativo interno e afastou a bancária de suas funções. Mas o banco não apresentou à Justiça nenhuma prova de que a bancária tivesse cometido alguma ilegalidade. “O ônus da prova cabe ao empregador. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal destacam que o Santander não apresentou nenhum documento que comprovasse a fraude”, ressalta a assessora jurídica da Federação, Ana Luísa Palmisciano, que representou a bancária no processo. A tese formulada pela advogada foi de que qualquer eventual erro nos procedimentos – que o banco chamou de indisciplina – teria sido motivado pela pressão para bater metas e pela falta de treinamento. Outra alegação é de que a aprovação e liberação das operações realizadas não competem à função que Tatiane exercia, mas a seus superiores. Este último argumento foi confirmado pelo depoimento de uma testemunha convocada pela defesa do banco. “A responsável pela investigação falou em fraude o tempo todo, mas não provou nada. E o outro bancário que foi depor afirmou que não era da alçada de Tatiane aprovar empréstimos ou verificar autenticidade de assinaturas, e que a palavra final deveria ser de seus chefes”, relata a advogada.

Além da conversão da justa causa em demissão imotivada, a bancária recebeu todas as verbas rescisórias devidas e indenização pelo período de estabilidade não gozado. A Justiça entendeu que, tendo sido irregularmente demitida, Tatiane deveria receber pelos meses em que fazia jus à garantia do emprego – toda a gestação, mais cinco meses de estabilidade após o parto.

Danos

A Justiça Trabalhista concedeu ainda indenização por danos morais pela forma como o banco tratou a bancária durante a investigação interna e também pelo stress a que foi submetida durante a gestação. A inicial do processo ressalta que Tatiane chegou a ser chamada de ladra pela responsável pela investigação. Também foi ressaltado que a bancária sempre se destacou por seu desempenho, sendo frequentemente elogiada por seus superiores e tendo ficado entre os cem melhores de sua área num ranking nacional. O processo tinha anexados, ainda, os laudos médicos que comprovavam os transtornos mentais de que a bancária passou a sofrer depois de ser submetida a tamanho sofrimento psicológico em razão do afastamento.

O depoimento da segunda testemunha também foi fundamental para que a bancária ganhasse o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, já que o banco não convenceu o juízo de que sua função deveria ter jornada de 8 horas. A sentença e o acórdão evidenciam que Tatiane não tinha subordinados, alçada ou autonomia. Para a Justiça, o fato do banco considerar o cargo de confiança e o pagamento do acréscimo de 1/3 de gratificação sobre o salário não justificam a jornada maior.

Tem que processar

A demissão por justa causa é muito danosa ao trabalhador. O demitido não pode sacar o FGTS, nem tem direito à multa de 40 % sobre o saldo que a empresa lhe paga nas demissões imotivadas. Também perde o direito ao aviso prévio e não pode requerer o seguro-desemprego. O único temor – infundado – do trabalhador é de “sujar a ficha”. Mas a legislação o protege, garantindo que nenhuma anotação em sua carteira profissional apontará a justa causa como motivo da dispensa.

O grande problema é que muitos trabalhadores não sabem que a justa causa é uma acusação e que eles têm direito de se defender na Justiça. A lei garante um prazo de dois anos desde o fim do contrato para o trabalhador processar o empregador, mas o desconhecimento da legislação faz com que muitos deixem de procurar seus direitos. “O acesso à Justiça pressupõe o conhecimento do direito e da institucionalidade. Mas, além de conhecer os direitos, o trabalhador também precisa confiar na Justiça”, destaca Ana Luísa Palmisciano. “O caso da Tatiane é um exemplo de que não se deve simplesmente aceitar a demissão por justa causa. Ela contestou e o Santander não provou o motivo. A vitória desta bancária mostra que vale a pena lutar por seus direitos”, destaca Luísa Mendes, diretora da Federação.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES