Categoria: Notícias da Federação

A Rede Jubileu Sul Brasil/Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida realiza hoje, das 9h às 18h, o Seminário Nacional “Os Desafios da Dívida Externa e Interna para a Sociedade Civil”, que vai debater como o endividamento está afetando o Emprego, o Meio Ambiente, o Modelo Tributário, a Previdência, a Taxa de Juros e os Direitos Sociais: Saúde, Educação, Moradia, Segurança. O evento acontece no Auditório João Theotônio, Centro Cultural da Universidade Cândido Mendes (Rua da Assembléia, nº 10, subsolo, no Centro de Rio).

 

Fonte:

O aumento da expectativa de vida do brasileiro (divulgado pelo IBGE) aumenta também o déficit da Previdência Social. Com a redução da mortalidade de pessoas com idade avançada, o INSS está pagando os benefícios por mais tempo e, com isso, o déficit deve se aproximar dos R$ 40 bilhões ainda esse ano e pode fechar 2006 em R$ 47 bilhões. Por causa disso, haverá uma redução (que deve variar entre 0,35% e 0,84%) no valor das aposentadorias para quem for requerer o benefício a partir desse mês.

Informações do jornal O Globo

 

Fonte:

A estabilidade provisória no emprego, que a Constituição de 1988 assegurou ao dirigente sindical, não está vinculada a nenhuma providência formal ou administrativa subseqüente à decisão da categoria de se organizar em um sindicato, segundo a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um dos motivos da decisão é o entendimento de que a necessidade de proteger o dirigente sindical vem desde o momento da criação da entidade, quando esses trabalhadores estão mais vulneráveis.

A decisão garantiu o pagamento de uma indenização a uma costureira cearense que foi demitida horas depois de ter comunicado ao empregador a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção nos Municípios de Aquiraz, Barbalha, Caucaia, Horizonte, Pacajús, Pacatuba e Sobral.

 

Fonte:

“A nossa II Marcha Nacional pela Valorização do Salário Mínimo foi um sucesso. E o mais importante, neste momento, é valorizar o papel da mobilização de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do País. É valorizar a importância da presença dos mais de 1 200 trabalhadores da Contag que tomaram chuva sem arredar. Elogiar a garra com que os cerca de 800 metalúrgicos de todo  o País enfrentaram os milhares de kilômetros de deslocamento para chegar a Candangolândia; é realçar a participação de BANCÁRIOS, químicos,  trabalhadores da agricultura familiar, de comerciários, de trabalhadores da construção civil, da educação, da seguridade social, do vestuário, de aposentados, servidores públicos, e de todas as CUTs Estaduais, entidades da Coordenação de Movimentos Sociais, Une, que durante quatro horas caminharam 15 km pelas ruas da capital federal mostrando ao Brasil que a CUT continua nas ruas defendendo os interesses dos trabalhadores brasileiros.

E a II marcha tem resultados concretos que representam uma grande vitória dos trabalhadores brasileiros: nós conseguimos tirar do governo brasileiro o compromisso de negociar ainda este ano o aumento real do salário mínimo e o reajuste da tabela do imposto de renda, além de reafirmar o compromisso com a política permanente de valorização do salário mínimo a ser apresentada na Comissão quadripartite no início do ano que vem. E isto não é pouco. E não é frustrante, como tentou vender a mídia, a partir das declarações oportunistas do presidente da Força Sindical, refletindo sua posição política anti-governo Lula.”

Artur Henrique da Silva Santos – secretário geral da CUT Nacional

 

Fonte:

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto está respondendo a diversos processos e já foi até espancado pelo diretor do grupo de comunicação Organizações Rômulo Maiorana (ORM), Ronaldo Maiorana, que teve o auxílio de dois guarda-costas e depois ainda abriu processo contra o jornalista, acusando-o de ser o agressor, e quer impedir o Jornal Pessoal, editado por Lúcio, de publicar qualquer informação sobre a família Maiorana, num ato de censura prévia. Paradoxalmente, Ronaldo Maiorana preside a Comissão em Defesa da Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará.

A ORM edita o jornal O Liberal (o maior do Pará) e é dona da TV Liberal, afiliada da Rede Globo. A perseguição injusta que o grupo vem fazendo a Lúcio é ignorada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pelas Organizações Globo e pela OAB – Pará, todas entidades onde a família tem influência.

Fonte:

A proposta de Reforma Tributária do governo uruguaio pretende acabar com os benefícios fiscais das empresas “offshore”, proibir a abertura de novas companhias desse tipo e tributar os depósitos feitos por estrangeiros no país.

A reforma, que deve ser enviada ao Congresso em março (o objetivo é que ela comece a valer em 2007), pretende aumentar a transparência das operações financeiras no país e arrecadar impostos de maneira mais justa.

Estão também na proposta de reforma a criação do imposto de renda para pessoas físicas (com redução do Imposto Sobre Valor Agregado, o imposto sobre o consumo) e a extinção de 15 impostos. O governo afirma que essas mudanças vão melhorar a distribuição de renda e facilitar os investimentos produtivos no país.

A alteração da política tributária fez parte da plataforma de campanha do presidente Tabaré Vasquez, o primeiro político de esquerda a governar o país.

 

Fonte:

A série de fotografias intitulada Cuba dos Cubanos, que está em exposição na galeria UnB 406 Norte, em Brasília, foi atacada, no último dia 24, por um homem que se dizia tenente-coronel do exército. O homem criticou a exposição, Cuba, Fidel Castro, o fotógrafo e, por fim, ameaçando “quebrar tudo”, quebrou com um soco o vidro de uma das fotos expostas.

Na mesma semana, uma outra exposição de fotografias, sobre a violência contra a mulher, no Congresso Nacional, já tinha sido alvo de uma ação, também violenta, de censura.

Fonte:

Na seção ‘Opinião’, na sexta-feira (dia 02), sobre o debate: Bancos devem seguir o CDC?

“Filas e altas tarifas – Criado pela Lei 8.078 com o intuito de proteger os cidadãos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um instrumento moderno e importante para garantir direitos básicos da população. Mas vem sendo ignorado pelos bancos, com o argumento de que quem regula o sistema financeiro brasileiro é o Banco Central.

Balanços recentes dos bancos mostram os maiores lucros da história, boa parte advinda da cobrança abusiva de tarifas, cujos valores foram quadruplicados de 1994 a 2000. Em contraponto, os serviços prestados vêm decaindo. As demissões em massa de bancários empurram os clientes para filas longas e o auto-atendimento.

As leis municipais e estaduais de limitação do tempo de espera nas filas são simplesmente ignoradas pelos bancos. Com isso, clientes e usuários ficam expostos à violência que ronda os caixas eletrônicos, e os bancos se negam a assumir a responsabilidade. São cada vez mais freqüentes os crimes eletrônicos, havendo até quadrilhas especializadas nesses delitos.

Forçados pelos bancos ao uso quase obrigatório de meios eletrônicos diversos para a sua movimentação bancária, os clientes ficam expostos à clonagem de cartões, cópias de senhas e a outras modalidades de crimes.

Sem o amparo do Código de Defesa do Consumidor, a população fica inteiramente à mercê da ganância dos banqueiros, que se recusam a reconhecer a sua responsabilidade sobre esses prejuízos financeiros sofridos pelos mesmos. A Justiça tem sido o caminho para a solução desses conflitos, e sem o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra lei mais abrangente que regule o sistema, a derrota do consumidor de serviços bancários será líquida e certa.”

Fabiano Paulo Júnior, presidente da FEEB RJ/ES

 

Fonte:

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de cobrança de juros remuneratórios, determinado pelo novo Código Civil, não se aplica a contratos bancários. Com isso, os bancos estão liberados para cobrarem as taxas determinadas em contrato.

Segundo o ministro do STJ, Aldir Passarinho Júnior, “mesmo para contratos de agentes do Sistema Financeiro Nacional celebrados posteriormente à vigência do novo Código Civil, que é lei ordinária, os juros remuneratórios não estão sujeitos à limitação, devendo ser cobrados na medida em que ajustados entre os contratantes”.

 

 

Fonte:

Na Mesa Redonda na DRT do Rio, os representantes do Citibank reafirmaram que o banco não estenderá os benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho dos Financiários aos funcionários da Citifinancial. Ou seja, não vão enquadrar esses trabalhadores na categoria bancária, mesmo contrariando a CLT e o Enunciado 55 do TST. O argumento do banco é de que a Citifinancial é um “correspondente bancário” regulamentado pela Resolução 3156 do Banco Central.

O Sindicato do Rio solicitou fiscalização em todas as unidades da financeira e vai requerer a intermediação do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: