Almir Aguiar *

20 de Novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra, dedicado à reflexão sobre a importância do povo africano na formação da sociedade brasileira. Mais que uma data no calendário de incontáveis feriados enforcados pela população, é um marco que assinala o fim da consciência ingênua e do mito do agradecimento a uma princesa. É o despertar da consciência crítica de que com a Lei Áurea milhões de brasileiros foram libertados do cativeiro das senzalas para serem atirados, sem qualquer política de Estado, na escravidão do preconceito, das calçadas nas metrópoles, das subhabitações. da desigualdade salarial e de oportunidades, e dos baixos índices das estatísticas que medem o desenvolvimento humano.

A escolha desta data não é fruto do acaso. Em 20 de novembro de 1695 Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi morto em combate numa emboscada na Serra dos Dois Irmãos, em Pernambuco, na defesa da liberdade de seu povo. Os quilombos representavam uma resistência organizada ao sistema escravista das classes dominantes e também uma forma coletiva de reproduzir, aqui no Brasil, um sistema da vida comunitária africana. A reverência a Zumbi é importante passo para a democratização da galeria dos heróis nacionais, até então povoada por imperadores, barões, generais, todos brancos, quando o Brasil tem tantos heróis populares como João Cândido, o “almirante negro” que comandou a Revolta da Chibata, e a legião de escravos anônimos, muitos deles descalços, que enganados pelo Império foram combater na Guerra do Paraguai, no lugar dos “filhos de família” da burguesia branca, em troca de uma alforria que não receberam – eram os Voluntários da Pátria.

Hoje, irmanados com o Movimento Negro Unificado (o maior do gênero no país), estamos todos engajados na luta por um amplo processo de reparação histórica, e procuramos fazer com que esta seja uma data que lembre a resistência do povo negro à escravidão, que começou quando a primeira embarcação transportou africanos seqüestrados da Mãe África para o solo brasileiro.

Com o avanço da luta, novos temas vêm se incorporando aos debates, como a inserção do negro no mercado de trabalho, as cotas universitárias, a discriminação por parte da polícia, a identificação de etnias, moda, gastronomia, beleza negra, etc. Dentre esses temas, um que vem sendo discutido mais profundamente ocorre no setor da economia e trata da invisibilidade do trabablhador negro. Números recentes da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Área Financeira) informam que os negros são 35,7 % da população economicamente ativa no brasil, mas ocupam apenas 19 % dos postos de trabalho no sistema financeiro. E creiam, os negros ganham em média 36 % a menos do que a remuneração dos brancos. A discriminação é ainda mais grave quando se trata da mulher bancária negra.

A ideologia racista é um problema histórico da sociedade brasileira. Para vencê-la é preciso, antes de tudo, reconhecer a sua existência e as suas formas disfarçadas no mundo globalizado contemporâneo. Merece destaque histórico o gesto do ex-Presidente Lula quando, em recente visita à África, ainda no exercício do mandato, pediu perdão aos africanos em nome da nação brasileira, pela barbárie do tráfico negreiro.

Com a implementação da Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, o governo brasileiro incluiu 20 de Novembro no calendário nacional e tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira, as lutas dos negros no Brasil e a sua importância na formação da nossa sociedade. É muito pouco. É indispensável que aprofundemos a discussão sobre a reparação histórica ao povo negro, enxergar as péssimas condições sociais em que este coletivo se encontra, em razão de crimes praticados em nossa História contra seus antepassados.

Na vida é preciso combater o bom combate e a reparação histórica é uma luta que vale a pena ser lutada e que precisa ser trazida para o centro dos debates das questões nacionais. Promover reflexões em torno da democracia racial e de uma educação escolar antirracista (como propôs Darcy Ribeiro), constitui estratégia que possibilitará a formação de consciências criticas capazes de uma leitura moderna da nossa História. É também papel dos segmentos organizados da sociedade, entre eles os sindicatos de trabalhadores, refletir e apontar ações que diminuam a desigualdade e eliminem a discriminação.

* Almir Aguiar é presidente do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro.

Fonte: Almir Aguiar

Frei Betto *

No Jardim de Infância, em Belo Horizonte, nossas tarefas consistiam em sonhar, imaginar, colorir, desenhar, moldar em argila estranhas figuras, empilhar cubos de madeira que, sobrepostos, se transformavam em casas, pontes, prédios e castelos. Dispostos em linha reta, viravam ferrovias, carruagens, estradas. Em círculos, arenas circenses, represas ou lagos.

Esse entrelaçar de tato, visão e imaginação organizava meu mundo interior. Bastavam poucos apetrechos para meus sentimentos encontrarem expressão nos objetos manipulados ou nas linhas de meus desenhos. Ao fazê-lo, adquiria uma certa distância relacional: os pássaros falam linguagens que só eles entendem; dragões, bruxas e duendes, que povoavam o meu imaginário, não eram pessoas como meus pais, nem coisas como os paralelepípedos que calçavam as ruas, e sim entidades espirituais, como Deus e anjos, com as quais mantinha relações de temor, reverência e fascínio.

O melhor da infância é o mistério. Povoa a criança com uma força imponderável, superior a todas as realidades sensíveis. O mistério seduz e, tecido em encantos, assusta ou atrai ao não mostrar o rosto nem pronunciar o próprio nome. Habita aquela zona da imaginação infantil tão indevassável quanto impronunciável. Nela, as conexões rompem limites e barreiras, o inconsciente transborda sobre o consciente, o sobrenatural confunde-se com o natural, o divino permeia o humano, e o insólito, como dragões e piratas, é de uma concretude que só a cegueira dos adultos é incapaz de enxergar.

Os adultos devem manter-se à distância quando a criança se encontra mergulhada em seu universo onírico. Ela sabe que carrega em si um tesouro de percepções que os olhos alheios não podem perscrutar. Recolhida a um canto, deitada em sua cama ou brincando em companhia de seus pares, deixa fluir os seres virtuais que habitam o seu espírito e com quem estabelece um diálogo íntimo, livre das amarras de tempo e espaço. Tudo flutua dentro dela, graças à ausência de gravidade que a caracteriza.

Se um adulto interfere, quebra-se o encanto. Tudo se torna pesadamente aritmético, como se a ave, aprisionada no chão, ficasse impedida até mesmo de sonhar com o voo, reduzida aos movimentos contidos de seus passos.

Por tanta familiaridade com o mistério, as crianças são naturalmente religiosas, como se a natureza suprisse quem se encontra biologicamente mais próximo da fonte da vida de percepções holísticas contidas na vitalidade das células, na mecânica das moléculas, na identidade quântica dos átomos, onde matéria e energia são apenas faces de uma mesma realidade.

Privar a criança do mergulho no mistério é amputá-la da infância. É mutilar o ser, abortando a criança para apressar, de modo cruel, a irrupção irreversível do adulto.

Ao sorriso sucede o travo amargo de quem já não logra mirar a vida como maravilha – dentro e fora de si. A insegurança aflora, denunciando carências e tornando-as vulneráveis aos sonhos químicos das drogas, já que o melhor da infância foi sonegado – sentir-se um ser amado.

 

* Frei Betto é escritor – www.freibetto.org – twitter: @freibetto.

 

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Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Frei Betto *

A reeleição de Obama, que contou com a torcida discreta da presidente Dilma, é um alívio para o Brasil e a América Latina. Mitt Romney (que, na intimidade, chamo de Mitt “Money”) representaria a volta das políticas elitistas e intervencionistas de Reagan e George W. Bush. E, com certeza, uma forte política econômica protecionista, que afetaria as exportações brasileiras aos EUA.

Obama mereceu o apoio de 70 % dos eleitores de origem hispânica. É verdade que, em seu primeiro mandato, deixou de cumprir muitas promessas que fizera na campanha anterior, como o fechamento do cárcere de supostos terroristas, na base naval de Guantánamo, em Cuba.

Porém, adotou uma política imigratória menos hostil a estrangeiros indocumentados que se encontram em território americano. Mesmo porque muitos estão de volta a seus países de origem, devido à crise financeira iniciada em 2008 e a queda da oferta de postos de trabalho nos EUA. Hoje, 7,9 % da população laboral estadunidense se encontram sem emprego.

Os EUA necessitam de mão de obra barata no setor de serviços. Onde buscá-la fora da América Latina?

O democrata Obama, ao contrário do republicano George W. Bush, nunca foi muito próximo do presidente Lula, apesar de considerá-lo “o cara”. Aliás, desde o fim do mandato Reagan, a Casa Branca não se mostra muito preocupada com a América Latina. O país que lhe dá mais dor de cabeça é a Venezuela de Chávez.

Lula teve de acalmar os ânimos bélicos de George W. Bush para evitar uma intervenção no país vizinho. Embora muitos não simpatizem com Chávez, o fato é que ele resulta do jogo democrático, e a maioria pobre da Venezuela o apoia. Os EUA são obrigados a suportá-lo também por razões geoeconômicas: a Venezuela é o segundo maior exportador de petróleo para a pátria de Tio Sam. Devido à proximidade geográfica, o produto chega ali bem mais barato do que os barris comprados da distante Arábia Saudita.

O que interessa ao Brasil, no que se refere aos EUA, são as relações comerciais. De janeiro a setembro deste ano, as exportações do nosso país aos EUA somaram US$ 20,6 bilhões. E as importações dos produtos americanos pelo Brasil, US$ 24 bilhões.

A eleição não mudou a composição do Congresso americano. Os republicanos continuarão a ter maioria na Câmara e os democratas no Senado. E é o Congresso que monitora as relações de comércio exterior.

Há muitos interesses brasileiros em jogo quando se trata dos EUA. A Força Aérea daquele país recentemente cancelou a compra de 20 aviões Super Tucano, fabricados pela Embraer, devido às pressões da americana Hawker Beechcraft. Porém, nova licitação está prevista e a encomenda pode ser refeita. E a Boeing está interessada em vender caças ao nosso país.

Cerca de 10 % das exportações brasileiras aos EUA são beneficiadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP), que estabelece tarifa zero a nossos produtos que chegam àquele país. Prevê-se uma revisão do SGP e o Brasil está ameaçado de exclusão.

No próximo ano deve ser votada a “Farm Bill”, que inclui subsídios ao algodão produzido nos EUA. O Brasil é contra e, em recente tentativa dos americanos, se queixou junto à OMC (Organização Mundial do Comercio) e ganhou a causa. Hoje, os EUA pagam compensação ao Brasil e querem, o quanto antes, suspender esse pagamento.

Já expirou a sobretaxa do nosso etanol exportado para os EUA, encarecido ainda mais pelos subsídios ao etanol produzido naquele país. Devido à crise econômica, nada indica que a sobretaxa voltará a vigorar. Porém, a bancada agrícola no Congresso estadunidense pressiona a favor de medidas protecionistas. Obama, até agora, tem se mostrado aberto no que concerne à cooperação bilateral em matéria de energia.

Tanto o empresariado brasileiro quanto o americano reivindicam o fim da bitributação. Impostos pagos em um país não deveriam ser novamente cobrados em outro. Aprovar tal medida ainda depende da criação de um sistema eficiente de intercâmbio de informações tributárias. Tal projeto está paralisado no Senado brasileiro.

Até 31 de dezembro deste ano, 1,8 milhão de turistas brasileiros terão viajado aos EUA. Obama já acenou com a possibilidade de suprimir a exigência de visto de entrada, mas isso ainda depende de modificações na legislação vigente. Há seis projetos no Congresso americano propondo o fim do visto ou facilitação no intercâmbio turístico.

Dilma e Obama coincidem em posições importantes no cenário internacional. Os dois criticaram os governos da União Europeia dispostos a enfrentar a crise econômica com o amargo e impopular purgante da austeridade fiscal e do desemprego. Dilma e Obama apelaram à Alemanha para adotar medidas de estímulo ao crescimento da economia mundial.

Um ponto de divergência entre Dilma e Obama são as relações com Cuba. O Brasil defende o fim do bloqueio imposto pela Casa Branca e a autodeterminação da ilha do Caribe. Obama mantém o bloqueio, embora adote uma política menos agressiva em relação a Cuba do que seus antecessores.

Agora, com as novas leis migratórias que liberam viagens de cubanos ao exterior, os EUA se deparam com uma batata quente: um fluxo significativo de migrantes cubanos que, graças à lei de Reagan, serão considerados cidadãos estadunidenses pelo simples fato de pôr os pés naquele país.

O Brasil mantém plenas relações com Cuba e os EUA. Contudo, o orçamento dos EUA para 2013, a ser votado, propõe endurecer o tratamento a empresas que se relacionem com países considerados inimigos de Tio Sam, como são os casos de Cuba e Irã. Uma lei semelhante já adotada na Flórida prejudicou a Odebrecht, empenhada na construção do novo porto de Cuba, em Mariel, próximo a Havana.

Há tempos o Brasil pleiteia por vaga no Conselho de Segurança da ONU e pela ampliação do número de vagas permanentes. Para atingir tal objetivo, nosso país precisa do apoio de pelo menos cinco países membros (são 15 países membros, dos quais 5 permanentes – EUA, Reino Unido, França, Rússia e China). O Brasil conta com o apoio da Casa Branca, mas até agora Obama desconversa…

Frente à crise econômica que afeta o hemisfério Norte, o Brasil se acautela, pois sabe que poderá ser duramente afetado caso os EUA e a China reduzam as importações de nossos produtos. O melhor, agora, é torcer para que Obama possa, efetivamente, melhorar as relações com o nosso país e a América Latina.

* Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do poder” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org twitter: @freibetto.

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Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Frei Betto *

Stefan Zweig intitulou Brasil, país do futuro seu livro de ensaios lançado em 1941, quando veio conhecer o país que o acolheria e no qual morreria no ano seguinte. Ora, pode ser aplicado ao futuro o que diz Eduardo Galeano a respeito da utopia: como o horizonte,  está sempre ali na frente, mas não se pode alcançá-la, por mais que se caminhe em sua direção.

Prefiro afirmar que o Brasil é um país de contrastes. Com população de 192 milhões de habitantes (dos quais 30 milhões na zona rural, onde predomina o latifúndio com grandes extensões de terras improdutivas), apenas 6,6 milhões de brasileiros se encontram na universidade. E dos 92 milhões de trabalhadores, quase a metade não tem carteira assinada.

Temos a maior área fundiária da América Latina e nunca se fez aqui uma reforma agrária. Somos o principal exportador de carne e temos a segunda maior frota de helicópteros das Américas, e convivemos com a miséria de 16 milhões de habitantes (dos quais 40 % têm até 14 anos de idade e 71 % são negros e pardos).

As marcas de 350 anos de escravidão no Brasil ainda são visíveis no fato de a maioria da população negra ser pobre e, com frequência, discriminada. O Brasil, considerado hoje a 6ª economia do mundo, ocupa a vergonhosa posição de 84º lugar no IDH da ONU (2012).

Embora 65 % da renda nacional se concentrem em mãos de apenas 10 % da população, o país experimenta sensíveis melhoras nesses primeiros anos do século XXI. Graças aos programas sociais dos governos Lula e Dilma, 30 milhões de pessoas deixaram a miséria. O controle da inflação, o crédito facilitado e a redução dos juros ampliam o segmento da classe média. A desoneração da indústria automobilística e dos produtos de linha branca (geladeiras, máquinas de lavar etc.) dão acesso a bens de consumo.

No entanto, 4 milhões de menores de 14 anos de idade ainda se encontram fora da escola e submetidos a trabalhos indignos. Cinco milhões de agricultores sem-terra se abrigam em precários acampamentos à beira de estradas ou habitam assentamentos com baixo índice de produtividade. Dos domicílios, 47,5 % carecem de saneamento básico. Isso abrange um universo de 27 milhões de moradias nas quais vivem 105 milhões de pessoas.

Há cerca de 25 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo, sobretudo nos estados da Amazônia, cujo desmatamento, provocado pelo agronegócio e a exploração predatória feita por empresas mineradoras, não cessa de despir a floresta de sua exuberância natural.

Na ponta mais estreita da pirâmide social, os brasileiros gastam, em viagens no exterior, US$ 1,8 bilhão por mês! O rombo nas contas externas atingirá, este ano, a cifra recorde de US$ 53 bilhões. Nos últimos anos, a baixa cotação do dólar em relação ao real afetou a indústria nacional e favoreceu a entrada de produtos estrangeiros.

Como a economia brasileira está ancorada principalmente na exportação de commodities, a crise financeira mundial reduz progressivamente as encomendas, tornando pífio o crescimento do PIB, previsto este ano para 1,2 % .

Considerado o segundo maior consumidor de drogas no mundo (atrás apenas dos EUA), o Brasil convive com expressiva violência urbana. Os homicídios são a principal causa de mortes de jovens entre 12 e 25 anos.

Embora a situação social do Brasil tenha melhorado substancialmente na última década (a ponto de europeus afetados pela crise financeira migrarem para o nosso país em busca de emprego), falta ao governo implementar reformas estruturais, como a agrária, a tributária e a política.

O sistema de saúde pública é precário e somente neste ano os deputados federais propuseram dobrar para 10 % do PIB o investimento federal em educação. Convivemos com 13,6 % de adultos analfabetos literais e 29 % de adultos analfabetos funcionais (sabem ler e assinar o nome, mas são incapazes de escrever uma carta sem erros ou interpretar um texto).

Segundo o Instituto Pró-Livro, o brasileiro lê apenas 4 livros por ano. E apenas 5 % da população é capaz de se expressar em inglês, dos quais a maioria sem domínio do idioma.

O poder público brasileiro, com raras exceções, é avesso à cultura. O orçamento 2012 do Ministério da Cultura é de apenas R$ 5 bilhões (o PIB atual do Brasil é de R$ 4,7 trilhões). O que explica o país dispor de apenas 3 mil livrarias, a maioria concentrada nas grandes cidades do Sul e do Sudeste do país.

Apesar das dificuldades que o Brasil atravessa, somos um povo viciado em otimismo. Temos, por hábito, guardar o pessimismo para dias melhores…

Agora o nosso horizonte de felicidade se coloca na Copa das Confederações em 2013; na Copa do Mundo em 2014; e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

Como o nosso país estará no centro das atenções mundiais, o governo apressa obras, reforma estádios, aprimora a infraestrutura e promete festas que nos farão esquecer que ainda somos, socialmente, uma das nações mais desiguais do mundo.

* Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.
www.freibetto.org twitter: @freibetto.

 

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Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Renovação das concessões, redução de tarifas e possíveis impactos aos trabalhadores

O governo federal anunciou, por meio da Medida Provisória 579, um conjunto de ações para o setor elétrico. Para diminuir as tarifas de energia, serão eliminados dois encargos, outro será reduzido em 75 % e será antecipada a data final das concessões(1) do setor elétrico, que terminariam nos próximos 60 meses. Com a antecipação do vencimento das concessões, empresas que fizerem a adesão a este modelo e que tenham investimentos a serem amortizados(2) receberão antecipadamente esses recursos e passarão a gerar e transmitir energia recebendo um valor pela prestação dos serviços de operação e manutenção, que deverá ser regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o governo, com essas mudanças haverá uma redução das tarifas de 20,2 % , em média, sendo 7,0 pontos percentuais por conta das mudanças nos encargos e 13,2 pontos percentuais devido à renovação das concessões. O efeito para os consumidores residenciais está estimado em 16,2 % de queda nas tarifas. Para os demais – consumidores de energia de alta tensão – a redução variará de 19 a 28 % , já que os custos com transmissão e distribuição variam entre eles, a depender da tensão.

Para melhor entender as razões dessas medidas, é preciso considerar que o setor elétrico brasileiro passou por profundas mudanças desde a década de 1990. As mudanças significaram a introdução de uma lógica fundamentalmente mercantil no setor, especialmente na geração e na comercialização da energia, com muitas privatizações. O argumento foi, por um lado, de garantir o fornecimento por meio da ampliação da oferta e, por outro, através da concorrência, conquistar a modicidade tarifária. Contraditoriamente, ao longo desses anos, vivemos um período de racionamento, pequenos e grandes apagões, enquanto a tarifa tornou-se uma das mais caras do mundo, apesar de a energia elétrica brasileira ser proveniente de hidrelétricas – uma das fontes mais limpas e baratas. Apesar de o aumento dos preços estar associado a essa lógica mercantil, essa situação tem sido atribuída por muitos à estrutura tributária e de encargos incorporados na tarifa. No entanto, mesmo quando se mede apenas os custos com geração, transmissão e distribuição, o país figura entre os que têm a energia elétrica mais cara do mundo.

Por esta razão, apesar de ser um serviço público, o setor se transformou em um dos grandes geradores de lucros. Para se ter uma ideia, só nos últimos cinco anos, entre as 12 maiores distribuidoras de dividendos aos acionistas, nove são empresas de energia elétrica privadas. Essa situação ocorreu ainda em um contexto de profunda precarização das condições de trabalho, marcada pela regressão nas condições de segurança, aumento do número de mortes no setor, especialmente entre os trabalhadores terceirizados, já que mais de 50 % do pessoal ocupado não são do quadro próprio das empresas.

Em grande medida, a precarização do trabalho nos últimos anos pode ser atribuída ao modelo tarifário existente na distribuição, em que as empresas são fortemente estimuladas à redução dos custos operacionais. Para a agência reguladora, empresa eficiente é aquela que tem custo operacional abaixo do regulatório(3), independentemente da forma como se dá essa redução. A consequência tem sido a precarização das condições de trabalho com reduzidos efeitos sobre a tarifa, tendo em vista que o peso das despesas com pessoal no custo final ao consumidor é muito pequeno.
No modelo tarifário aplicado às tarifas nas empresas de distribuição, não é reconhecida grande parte do conteúdo dos acordos e normas de trabalho acertados com as entidades sindicais. Desse modo, apesar da necessária redução da tarifa de luz, é correto avaliar que, a partir do momento em que a Aneel passar a regular as tarifas de geração e transmissão dos empreendimentos renovados, deverá ser reproduzido o mesmo modelo de exploração dos trabalhadores existente nas empresas de distribuição, com possíveis impactos negativos sobre o funcionamento geral do sistema. Como o modelo é incentivador da redução de custos, a cada revisão é estabelecido um novo padrão de custo operacional, sempre abaixo do anterior, reproduzindo de forma cíclica a degradação das condições de trabalho. Essa situação, hoje restrita aos que trabalham no segmento de distribuição, deverá em breve atingir os demais que atuam no setor, o que exigirá forte organização sindical para que o preço da redução tarifária não recaia sobre os trabalhadores.

(1) Concessão pública é a forma pela qual a Administração Pública – nesse caso do setor elétrico é a União – transfere a outra entidade jurídica – uma empresa, por exemplo – a execução de um serviço público.

(2) Nesse caso, a amortização significa o total pagamento do investimento realizado, feito ao longo dos anos por meio de “abatimento” no balanço contábil das empresas. Trata-se de investimentos na construção ou na manutenção de ativos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

(3) O custo regulatório é calculado pela Aneel com base em informações de custos das empresas do setor. Tem como finalidade estabelecer um “padrão” de estrutura de custos “eficiente”, para servir como referência ao setor. Em tese, essa estrutura tende a beneficiar o consumidor, uma vez que não permite que custos acima do estabelecido sejam repassados para as tarifas de energia elétrica. Ao mesmo tempo que, na prática, esse custo regulatório eficiente tem levado às empresas buscarem a redução de custos com pessoal, que tem levado à terceirização e à precarização das condições de trabalho.

Fonte: Dieese

Frei Betto *

 

É ingenuidade pedir ao poder para se autorreformar. Poder e governo são que nem feijão, só funcionam na panela de pressão. O fogo que o aquece e provoca modificações em seu conteúdo tem que vir de baixo. Da pressão popular.

Por isso, o Congresso empurra com a barriga a reforma política. Medo de que qualquer alteração nas atuais regras do jogo venha a diminuir o poder de quem agora ocupa o centro do palco político. Como está é ruim, mas como estará poderá ser pior para quem ousar propor a reforma.

Na falta de reforma política, o que vemos em torno não é nada animador. A democracia reduzida a mero ritual delegatário, os partidos cada vez mais parecidos entre si, os discursos cheios de palavras vazias, e o eleitor votando em A para eleger B, considerado o quociente eleitoral.

Na verdade, nem é justo falar em democracia, e sim em pecuniacracia, já que o dinheiro exerce, somado ao tempo disponível na TV, poder de eleger candidatos.

Estimativas indicam que, na capital paulista, apenas dois candidatos à prefeitura, Serra e Haddad, gastarão, juntos, R$ 118 milhões.

De onde jorram tantos recursos? É óbvio, de quem amealha grandes fortunas – bancos, empresas, empreiteiras, mineradoras etc. Cria-se, assim, o círculo vicioso: você investe em minha eleição, eu na sua proteção. Eis a verdadeira parceria entre o público e o privado. Como se constata na CPI do Cachoeira e nos cuidados que os parlamentares tomam quando é citada a Construtora Delta.

A pasteurização da política faz com que ela perca, a cada eleição, a sua natureza de mobilização popular, para se transformar em um negócio administrado por marqueteiros e lideranças partidárias. As “costuras” são feitas por cima; os princípios ideológicos escanteados; a militância é substituída por cabos eleitorais remunerados; os acordos são fechados tendo em vista fatias de poder, e não programas de governo e metas administrativas.

O eleitor é quem menos importa. Até porque a ciência do marketing sabe como manipulá-lo. Todos sabemos que o marketing consegue induzir as pessoas a acreditarem que a roupa do shopping é melhor do que a da costureira da esquina; refrigerante com gosto de sabão é melhor que suco de frutas; sanduíche sabor isopor é melhor que um prato de saladas.

Do mesmo modo, os candidatos são maquiados, treinados, orientados e produzidos para ocultar o que realmente pensam e planejam, e manifestar o que agrada aos olhos e ouvidos do mercado eleitoral.

A falta de reforma política impede inclusive o aprimoramento de nosso processo democrático. No Congresso, em decisões importantes, como cassação de mandatos, o voto é secreto. E isto é absurdamente constitucional. Princípio que fere a própria natureza da democracia, que exige transparência em todos os seus atos, já que os representados têm sempre o direito de saber como procedem seus representantes.

Hoje, no Brasil, o deputado e senador que você ajudou a eleger pode votar a favor e declarar ter votado contra. Mentir descaradamente. E agir segundo interesses escusos – tão frequentes nesse regime de pecuniacracia.

Há, contudo, uma novidade que escapa ao controle dos marqueteiros e das lideranças partidárias: as redes sociais. Através delas os eleitores deixam de ser passivos para se tornarem protagonistas, opinativos, formadores de opinião.

Uma sugestão ao eleitor(a): nessas eleições municipais, escreva em um papel 10 ou 20 exigências ou propostas a quem você gostaria de ver eleito vereador e prefeito. Analise quais prioridades merecem ser destacadas em seu município: Saneamento? Educação? Saúde? Creches em áreas carentes? Transporte coletivo? Áreas de lazer e cultura?

Caso tenha contato direto com candidatos, pergunte a ele, sem mostrar o papel, se está de acordo com o que você propõe para melhorar o município. Se ele disser que sim, mostre o papel e peça que ele assine.

Você verá o resultado.

* Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org <http://www.freibetto.org>  Twitter:@freibetto.

 

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Fonte: Frei Betto

Frei Betto *

O Documento da ONU para a Rio+20 continha de positivo o reconhecimento de que a crise atual é estrutural, transcende os aspectos econômicos e financeiros, e resulta do esgotamento e das fragilidades do atual modelo capitalista de desenvolvimento.

Se o diagnóstico estava correto, a medicação agrava o estado do doente: a economia verde.

Esta economia não foge ao paradigma neoliberal de mercantilização dos recursos naturais. No frigir dos ovos, prioriza o capital privado.

A economia includente ou sustentável procura atender as necessidades e direitos de todos os seres humanos; promove a distribuição equitativa da riqueza e das oportunidades para a geração de renda e o acesso a bens e serviços públicos; e assegura, assim, condições de vida digna a toda a população, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais.

A crise atual é um momento privilegiado para se avançar na transição para novos modelos de governança, capazes de redirecionar os diversos capitais na criação de oportunidades de negócios e empregos que representem alternativas de desenvolvimento sustentável e sustentado.

Frente a esse cenário, o Instituto Ethos propõe Compromissos de Ação, entre os quais vale destacar: buscar a ecoefetividade de nossas atividades, por meio da redução do consumo total e da intensidade de insumos (como água e energia); reduzir emissões de gases de efeito estufa e mitigar seus efeitos já inevitáveis; investir no desenvolvimento de novas tecnologias, processos, produtos e modelos de negócio, pautados pelos princípios de sustentabilidade.

Propõe ainda o desenvolvimento territorial sustentável, contribuindo para erradicar a miséria e a pobreza; trabalhar por uma economia a serviço do desenvolvimento humano; implementar políticas e ações nas empresas e cadeias produtivas, visando ao desenvolvimento do capital humano e social, com ênfase equivalente à aplicada aos capitais econômico e financeiro, e a redução das desigualdades de oportunidades e remuneração em razão de origem social, racial, étnica, geracional ou de gênero.

Isso requer melhoria da governança e promoção da transparência e integridade, além do compromisso de trabalhar pela erradicação da corrupção e pelo estabelecimento de novas arquiteturas institucionais que prezem pela participação plural dos diversos atores sociais.

Há que enfatizar a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção da integridade e da transparência dos processos de planejamento, decisão e operação, públicos e privados; e empenhar-se para o aperfeiçoamento do sistema político e da democracia.

É preciso também contribuir com conhecimentos e competências de modo a aprimorar as políticas públicas e fortalecer a gestão pública e dos mecanismos de controle e participação social, bem como exercer cidadania ativa e fiscalizadora, tanto nos processos eleitorais quanto durante os mandatos eletivos.

* Frei Betto é escritor, autor de “A obra do Artista, uma visão holística do Universo” (José Olympio), entre outros livros.

Fonte: Frei Betto

Frei Betto *

Eis que esbarro no aeroporto com um amigo, alto funcionário do governo federal. Fomos colegas de Planalto nos idos de 2004. Fui direto ao ponto:

– E quando o governo acabará com a greve dos professores das universidades públicas, que já dura mais de 60 dias? Ela paralisa 57 das 59 universidades federais e 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica. São 143 mil profissionais de ensino de braços cruzados.

– O governo? – reagiu surpreso. ¾ Eles é que decidiram parar de trabalhar. Já é hora de descruzarem os braços e aceitar nossa proposta apresentada na sexta, 13 de julho. A partir do ano que vem um professor titular com dedicação exclusiva poderá ter aumento de 45,1 % .

– Sexta-feira 13 não é um bom dia para negociar… Sei que o PT tem tido sorte com o 13. Mas, pelo que me disseram professores, a proposta do governo está aquém do que eles querem. E só favorece os professores que atingiram o topo da carreira, e não os iniciantes. Como é possível  um professor adjunto, com doutorado, ganhar R$ 4.300, e um policial rodoviário com nível superior R$ 5.782,11?

– O que pedem é acima do razoável. E se a greve prosseguir, nem por isso o país para.

– Você parece esquecer que o PT só chegou à Presidência da República porque o movimento grevista do ABC, liderado por Lula, encarou a ditadura, desmascarou as fraudes dos índices econômicos emitidos pelo ministério de Delfim Netto e exigiu reposição salarial.

O amigo me interrompeu:

– Aquilo foi diferente. Máquinas paradas atrasam o país.

– Este o erro do governo, meu caro. Não avaliar que escola fechada atrasa muito mais. Quem criará as máquinas ou, se quiser, trará ao país inovação tecnológica se os universitários não têm aulas? Quem estanca a fuga de cérebros do Brasil, com tantos cientistas, como Marcelo Gleiser, preferindo as condições de trabalho no exterior? A maior burrice do governo é não investir na inteligência. Já comparou o orçamento do Ministério da Cultura com os demais? É quase uma esmola. Como está difícil convencer o Planalto de que o Brasil só terá futuro se investir ao menos 10 % do PIB na educação.

Meu amigo tentou justificar:

– Mas o governo tem que controlar seus gastos. Se ceder aos professores, o rombo nas contas públicas será ainda maior.

– Como pode um professor universitário ganhar o mesmo que um encanador da Câmara Municipal de São Paulo? Um encanador, lotado no Departamento de Zeladoria daquela casa legislativa, ganha R$ 11 mil. Um professor universitário com dedicação exclusiva ganha R$ 11,8 mil. Agora o governo promete que, em três anos, ele terá salário de R$ 17,1 mil.

– O governo vai mudar o plano de carreira. Professores passarão a ganhar mais em menos tempo de trabalho.

– Ora, não me venha com falácias. Quando se trata do fundamental – saúde, educação, saneamento – o governo nunca tem recursos suficientes. Mas sobram fortunas para o Brasil sediar eventos esportivos internacionais protegidos por leis especiais e comprar jatos de combate para um país que já deveria estar desmilitarizado.

– Você não acha que é uma honra o Brasil sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo? Não é importante atualizar os equipamentos de nossa defesa bélica?

– Esses eventos esportivos estarão abertos ao nosso povo, ou apenas aos turistas e cambistas? E quanto à defesa bélica, há tempos o Brasil deveria ter adotado a postura de neutralidade da Suíça e abolir suas Forças Armadas, como fez a Costa Rica em 1949. Quem nos ameaça senão nós mesmos ao não promover a reforma agrária para reduzir a desigualdade social e manter a saúde e a educação sucateadas?

Meu amigo, ao se despedir, admitiu em voz baixa:

– O problema, companheiro, é que, por estar no governo, não posso criticá-lo. Mas você tem boa dose de razão.

 

* Frei Betto é escritor, autor de “A obra do Artista – uma visão holística do Universo” (José Olympio), entre outros livros. www.freibetto.org <http://www.freibetto.org>  Twitter:@freibetto.

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Fonte: Frei Betto