Categoria: Informativos

A Secretaria de Previdência Complementar autorizou a prorrogação em 60 dias para a eleição dos representantes dos empregados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Futuro Inteligente (fundo de previdência dos funcionários do Unibanco), segundo a direção do banco. Com isso, a eleição passa dos dias 4 e 6 de janeiro para o mês de março. Será marcada outra reunião com a direção do banco para acertar novos prazos para inscrição de candidatos, formação de comissão eleitoral e data da eleição. As inscrições realizadas de 6 a 16 de dezembro continuam valendo.

(Com informações da assessoria de imprensa da CNB)

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar novamente o julgamento da Adin ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que faz com que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não seja mais aplicado aos bancos, que responderiam a um Código do Cliente Bancário, fiscalizado apenas pelo Banco Central. Agora, a Adin só volta à pauta do STF em fevereiro do próximo ano.

 

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Vai até o dia 3 de janeiro o prazo para o registro de chapas para as eleições da Apcef/ES. O processo eleitoral que escolherá os novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal (para o triênio 2006 – 2009) será no dia 23 de janeiro do próximo ano.

Empréstimo Consignado – A Caixa Econômica Federal, que detém um quarto deste mercado, está comemorando a marca de R$ 5,5 bilhões emprestados na modalidade (sendo R$ 3,3 bilhões a servidores públicos e o restante a aposentados e pensionistas do INSS.

 

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Na última sexta-feira, quarenta universitários da Educafro realizaram um ato na agência do Bradesco da Rua Boa Vista, em São Paulo, exigindo inclusão de negros no banco. O gerente pediu que os manifestantes se retirassem, mas eles permaneceram e, para simbolizar a luta por inclusão de negros no setor bancário, sentaram nas cadeiras destinadas aos gerentes da agência.

Os manifestantes exigiram que o Bradesco saia dos atuais 9% de contratações de afro-brasileiros e chegue aos 45% em médio prazo.

 

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A Reclamação Trabalhista do Sindicato de Teresópolis contra o Banco do Brasil (BB) foi ajuizada em setembro de 1999, por causa de uma alteração unilateral no contrato de trabalho dos empregados lotados na agência do BB da cidade.

O intervalo de 15 minutos ao qual os funcionários que trabalham seis horas têm direito eram computados dentro da jornada de seis horas até a implantação, em 1999, do ponto eletrônico, quando o intervalo passou a ser contado fora da jornada de trabalho dos bancários.

Na ocasião, o Sindicato entendeu que ocorreu alteração unilateral no contrato de trabalho, que causou prejuízos aos bancários. Agora, o Sindicato obteve uma sentença favorável no Tribunal Regional do Trabalho, que garante o direito dos funcionários de seis horas do BB de ter os 15 minutos de intervalo incluídos na jornada de trabalho.

Como há a necessidade de indicação de Perito Assistente para elaborar os cálculos de liquidação, o Sindicato fará, no início do próximo ano, uma reunião com os funcionários do BB para esclarecer os rumos do processo.

(Com informações do Seeb Teresópolis)

 

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O Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, assinou uma portaria que dá às gestantes o direito de ter acompanhante com livre acesso no parto e no pós-parto. O objetivo é conferir maior tranqüilidade à mulher na tentativa de reduzir o número de cesarianas feitas no país, que é de 40% dos partos (enquanto o recomendado pela Organização Mundial da Saúde é que não ultrapasse os 15%).

 

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Sexta-feira será lançado o site “Niterói Comunidades” (www.niteroicomunidades.org.br). Inicialmente a página vai disponibilizar o conteúdo de três jornais mensais, produzidos por adolescentes do Morro do Preventório, da Grota do Surucucu e da Colônia de Pesca de Jurujuba, participantes do projeto “Olho Vivo”.

O objetivo é disseminar informações sobre populações que dificilmente têm acesso à mídia na posição de “emissores de mensagem”. Cria-se assim um espaço para que a juventude de baixa renda de Niterói se aproprie das tecnologias de informação e comunicação para contar suas próprias histórias, com o apoio da Petrobrás e da Bem TV – Educação e Comunicação.

O evento será às 16h, no Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói.

 

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Será lançado hoje o livro “Gestão Pública Municipal e Direitos Humanos”, às 18h, no auditório do IBAM (Largo IBAM nº 1, Humaitá, RJ). Serão distribuídos exemplares gratuitos aos inscritos no evento, que contará com a participação do Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Jorge da Silva. Mais informações no site www.ibam.org.br/municipiodh

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Se, por um lado, foi aprovada a lei britânica de Associação Civil (que permite a união civil de pessoas do mesmo sexo) e a Suprema Corte sul-africana julgou inconstitucional não permitir a união entre homossexuais, por outro, ainda há muito no que avançar: foram executados dois homossexuais no Irã, acusados de “se portar como namorados em público”. O Irã é um dos 26 países islâmicos a condenar oficialmente a homossexualidade e é o que aplica a lei com maior rigor. A execução teve ainda um agravante: os dois condenados eram menores quando cometeram o “crime” e o país é signatário da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, que não permite sentenciar menores de idade à morte.

(Com informações do Nedh Online)

 

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Por causa da possibilidade de o Projeto de Lei (PL) que tira o aborto do Código Penal ser rejeitado, inclusive deputados que o defendem aprovaram, na última quarta-feira, o requerimento apresentado pelo deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), que determina o adiamento da votação por duas semanas (o que joga a apreciação para depois do recesso parlamentar, em fevereiro).

Há duas semanas os opositores do projeto intensificaram o lobby para evitar a votação do texto e chegaram a exibir na Câmara um cartaz com a foto de um feto morto para chocar as pessoas.

Ameaças – O deputado Luiz Bassuma (PT/BA) está ameaçando os parlamentares que votarem a favor do PL de expor seus nomes em igrejas e entidades religiosas. O Conselho de Ética deve processar o deputado.

 

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