Na última terça-feira, 7 de janeiro, em reunião com o Movimento Sindical, o Banco do Brasil apresentou novas funções, ajustes e reajustes, além de regras de movimentação interna para os funcionários.

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) esteve representada na reunião por Danilo Funke Leme, Diretor de Bancos Federais.

“Vamos ficar atentos, pois a proposta apresentada traz ainda muita insegurança para base, especialmente, para os Caixas Executivos que ainda possuem uma liminar que garantem a manutenção das suas gratificações. A promessa do banco, de que os com mais de 10 anos serão incorporado, e de que haverá vaga para todo o contingente de funcionários, com aumento real de salários, ainda precisa ser melhor apurado, além de garantia de que não haverá transferência de local de trabalho, penalizando os trabalhadores e os obrigando a mudar de cidades. Vamos acompanhar e fiscalizar para que o direito dos bancários seja respeitado e garantido nesse processo”, comentou Danilo sobre a importância da reunião e seus desdobramentos.

Em relação à incorporação da Gratificação de Caixa e ao cumprimento da liminar ainda vigente (que garante a todos os caixas executivos que, em 11/01/2021, estavam no exercício da função o pagamento da gratificação até que a decisão judicial perca seu efeito), o banco informou que cumprirá a determinação judicial. Enquanto a liminar estiver em vigor, os caixas que não tinham completado 10 anos de exercício na função até 13/11/2017 continuarão recebendo a gratificação de caixa.

Para os caixas que, em 13/11/2017, já haviam completado 10 anos ou mais no exercício da função, o Banco do Brasil afirmou que a gratificação será incorporada ao salário.

Para os que no mesmo período, tinham 10 anos ou mais de exercício de função comissionada ou gratificada (só que somadas a outras funções comissionadas exercidas anteriormente) e o Banco não informar da incorporação da gratificação de caixa ao seu salário, devem informar ao sindicato, para que esse converse com o Banco sobre o direito do colega e tente que o Banco garanta a incorporação da função, evitando assim, o acionamento da justiça, para garantir o direito do funcionário.

Para os casos em que os funcionários tenham completado 10 anos ou mais de exercício em funções comissionadas ou gratificadas, considerando o tempo acumulado em outras funções anteriores, mas não receberem a incorporação da gratificação de caixa ao seu salário, devem procurar o sindicato. O sindicato, por sua vez, entrará em contato com o banco para assegurar o direito à incorporação, evitando que o funcionário precise buscar a Justiça para garantir o reconhecimento desse direito.

Cada colega que tenha direito à incorporação da função de caixa, será notificado pelo Banco, em até 15 dias úteis.

Canais de comunicação

O Banco do Brasil disponibilizou canais de comunicação para auxiliar os funcionários com as movimentações – seja para orientações, informações ou intervenções em situações não previstas – através da Gepes Assessoramento, para gerentes gerais; e da Gepes Atendimento, para todos os funcionários.

Nas capitais e regiões metropolitanas, o funcionário do BB pode entrar em contato por meio do telefone 4003-5291. Para as demais localidades, o número é o 0800 881 5291. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61 4003-5291).

Veja como ficam as mudanças e o cronograma:

Assistente de Atendimento e Negócios

Substituindo a função de Assistente de Negócios UN, a nova posição de Assistente de Atendimento e Negócios possui jornada de 6 horas diárias e valor 23% maior que a anterior. O novo VR do Assistente beneficiará mais de 9,3 mil trabalhadores, sendo priorizados os Assistentes atuais e beneficiando os caixas.

Serão asseguradas vagas na nova função para todos os ocupantes da função extinta.

VR da nova função: R$ 6.377,58

Especialista em Atendimento e Negócios

A nova função de Especialista em Atendimento e Negócios terá jornada de 8 horas diárias e um VR maior que a dos atuais Supervisores de Atendimento UN, função que será extinta.

Serão 408 dotações de Especialistas (conversão de Assistentes) nos Escritórios Leve. Estão asseguradas vagas na nova função para todos os Supervisores efetivos na mesma unidade.

VR da nova Função: R$ 8.186,28

Gerentes de Negócios Digitais

Nos Escritórios Leve será implementada a função de Gerente de Negócios Digitais. Foram acionadas vagas da nova função em número suficiente para alocar todos os atuais Gerentes de Relacionamento lotados nos Escritórios Leve.

VR da nova função: R$ 14.460,61

Valorização das redes de apoio

As funções de Assistente Operacional Júnior e Pleno terão seus VRs reajustados em 20,9% e 15,6%, respectivamente.

Assistente de Tesouraria

Será criada a função de Assistente de Tesouraria, com VR de R$ 5.964,01.

Mobilidade

Flexibilização de movimentações em dependências com mais de 10% de vagas. Nomeações devem levar em conta a preservação da capacidade operacional mínima para o funcionamento do prefixo de origem.

Programa de valorização dos caixas

Para agentes comerciais lotados nos códigos 288/394, serão 4.300 adesões e 3.300 vagas priorizadas. O público alvo são os chamados “caixas engajados”, que atingem as “conquistas periódicas”.O pagamento da gratificação de caixa será mantido até 31 de janeiro.

Estrutura de Rede – Expansões e Oportunidades

Expansão Agro: Serão mais 68 carteiras (24 Estilo Agro e 44 Personalizado Agro); com 136 novas dotações.

Expansão High PJ: Serão mais 78 carteiras; com 142 novas dotações.

Novo quadro de Agentes Comerciais

Serão atualizadas as dotações de Agentes Comerciais de todos os prefixos das redes Varejo e PSO, adequadas ao atual nível de demanda em cada ponto de atendimento.

Cronograma

• 9/1 – Criação de novas carteiras no sistema – Expansões
• 16/1 – Nomeações da Gerência Média – Expansões.
• 16/1 – 1º Rodada SACR Municipal para excesso
• 17/1 – Migração de clientes – Expansões
• 23/1 – Nomeações dos Assistentes – Expansões
• 23/1 – 2º Rodada SACR Municipal para excessos
• 30/1 – 1ª Rodada SACR Nacional Excessos
• 31/1 – Prazo final de inscrição para as novas funções (Assistentes, Supervisores, Assistentes de Tesouraria e Gerente Leve)
• 1/2 – Nomeação nas novas funções Reajuste de VR dos Assistentes Operacionais
• 6/2 – 2ª Rodada SACR Nacional para excessos
• 7/2 – Acionamento de VCP para quem não optaram para as novas funções

*com informações do SEEB SP

A Comissão de Organização dos Empregados (CEO) do Itaú se reunirá com o banco, na segunda-feira (13), para discutir saídas sustentáveis e humanas aos aposentados no plano de saúde do Itaú.

Após cessar o período da manutenção da parcela de contribuição do banco, garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o Itaú começou a impor aos trabalhadores e trabalhadoras, que se aposentaram, a migração do plano de quando estavam na ativa, de saúde familiar, para um plano individual e sem a contribuição do banco na mensalidade.

O valor do plano individual é de R$ 1.929, portanto o gasto pode chegar a quase R$ 4 mil, no caso de um casal.

Outra questão que será debatida na reunião é sobre informações que justifiquem os valores hoje pagos pelos aposentados. Conforme a lei que regulamenta os planos de saúde privados no país (nº 9.656/98), o trabalhador pode manter o plano de saúde empresarial após 10 de contribuição, desde que assuma a mensalidade. Entretanto, apesar de reiterados pedidos do movimento sindical, o Itaú não revela quanto era sua contribuição no plano aos bancários, quando estavam na ativa, e tem cobrado valores de mercado.

O dirigente da Contraf-CUT e bancário do Itaú, Jair Alves, destaca que o movimento sindical vem articulando em todo o país protestos entre os trabalhadores para que o banco apresente uma solução. “O valor é um absurdo. Os aposentados estão sendo obrigados a optar entre fazer downgrade no plano, excluir familiares, abrir mão do plano ou então comprometer uma enorme parcela da sua renda com a mensalidade”, completou.

Mobilizações

A atuação dos trabalhadores resultou em uma reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo representantes do Itaú e dos aposentados, no dia 3 de dezembro. O encontro serviu para formular uma proposta do movimento sindical enviada ao banco no dia 19 de dezembro (clique aqui e veja as propostas).

Nos próximos dias e na segunda-feira (13), data da reunião com o Itaú, os trabalhadores realizarão, em todo o país, mobilizações para cobrar do banco uma solução sustentável e humana aos aposentados.

As mobilizações incluem ações nas redes sociais, a partir das 10h do dia 13, com o uso da hashtag #AposentadosMerecemSaúde.

“Nosso objetivo é de que já nessa primeira reunião com o banco, no dia 13 de janeiro, cheguemos a uma solução acordada entre as partes, antes mesmo da [nova] audiência no MPT. Ninguém quer deixar de pagar. Porém, o que pretende este grande movimento nacional é que seja estabelecida uma contribuição que não inviabilize a permanência no plano”, pontua Jair Alves.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do site SPBancários 

Bancárias e bancários do Itaú aprovaram, através de assembleias remotas, realizadas nesta última segunda-feira (6/1) pelos Sindicatos dos Bancários da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), o Acordo Coletivo de Trabalho 2025.

Na base de Angra dos Reis e Região, a proposta foi aprovada por 96,30% dos votantes; Na Baixada Fluminense, aprovada com 94%; No Espírito Santo, aprovada com 92,85%; Em Itaperuna e Região, aprovada com 97,06%; Em Macaé e Região, aprovada por 80%; Em Nova Friburgo e Região, aprovada por 90,48%; E em Três Rios e Região, aprovada por 100%.

Puderam participar: bancários, sócios e não sócios, da base territorial do Sindicato, que prestam serviço para o Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaú Consignado S/A; Financeira Itaú CBD S/A – Crédito, Financiamento e Investimento e Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto S/A.

Confira as propostas:

Auxílio Educação com EAD

A bolsa foi ampliada para 12 parcelas e passou a incluir a modalidade de ensino a distância (EAD)

Retorno gradual da licença-saúde

Isso significa isenção total das metas nos primeiros 30 dias, redução para apenas 25% das metas no segundo mês e redução para 50% das metas no terceiro mês.

Teletrabalho

A ajuda de custo mensal a ser de R$ 109,43 (a da CCT é R$ 94,55), com direito para quem trabalhar remotamente pelo menos uma vez por semana.

Vale-Cultura

O Itaú não aceitou a concessão do benefício, mas propôs ampliar parcerias com entidades culturais, esportivas e comerciais, deixando espaço para que o movimento sindical desenvolva novas iniciativas conjuntas.

Banco de horas semestral

A renovação do banco de horas semestral ficou com a compensação de horas funcionando da seguinte forma: 1 para 1 em dias úteis, 1 para 2 em feriados e 1 para 1,5 aos sábados e domingos. O banco também reafirmou que não pretende abrir agências aos finais de semana, salvo exceções previamente comunicadas aos sindicatos.

Ponto eletrônico e validação do registro

Serão renovados os acordos de ponto eletrônico e de validação de ponto, com todas as garantias para que os trabalhadores e trabalhadoras tenham sua jornada respeitada.

Criação de grupos de trabalho bipartites para discutir segurança e diversidade

Os GTs serão criados para aprofundar debates em temas cruciais como saúde, segurança e diversidade.

Na última reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, realizada em 23 de dezembro de 2024, a instituição anunciou uma mudança significativa nos critérios de elegibilidade para a remuneração variável. A partir de agora, os caixas estarão elegíveis apenas ao Programa Próprio de Resultados (PPRS), enquanto a remuneração variável ficará restrita às áreas comerciais.

Essa nova deliberação gerou forte preocupação entre os representantes dos trabalhadores, uma vez que o banco, nas entrelinhas, sinaliza que os caixas não seriam mais elegíveis a receber a remuneração variável, um direito conquistado e essencial para a valorização desses profissionais.

Durante a reunião, a COE apresentou uma série de questionamentos e ponderações ao banco sobre os impactos dessa decisão. Entre os pontos levantados, destacam-se:

• Vedação à venda de produtos pelos caixas: A decisão significa que os caixas não poderão mais vender produtos?
• Impactos na carreira: Como será feita a avaliação dos caixas que realizam vendas e desejam progredir na carreira?
• Extinção da função: A mudança sugere uma tentativa do banco de acabar com a função de caixa nas agências?
• Discriminação profissional: A exclusão dos caixas da remuneração variável não configuraria uma forma de discriminação?
• Cobrança incompatível: Em agências sem a função de caixa, os Especialistas de Serviços (ESs), que precisam assumir essas atividades, são pressionados por metas de vendas que não conseguem cumprir enquanto atuam no atendimento ao caixa.

“O movimento sindical tem sido historicamente contra a imposição de metas de vendas de produtos para os caixas, defendendo a adoção de metas coletivas como forma de valorizar o trabalho em equipe e evitar pressões individuais excessivas. A exclusão dos caixas da remuneração variável reforça a luta dos sindicatos contra as medidas que discriminam trabalhadores e retiram direitos”, afirmou André Camorozano, membro da COE Santander.

“A decisão do banco é um claro retrocesso e representa uma desvalorização dos caixas, que desempenham um papel essencial no atendimento ao cliente. Continuaremos firmes na luta para reverter essa decisão e garantir que nenhum direito seja retirado”, afirmou Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, das 8 horas às 20 horas, Sindicatos dos Bancários da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), e de todo o país, realizam assembleias para deliberarem sobre a aprovaçãodo Acordo Coletivo de Trabalho 2025 do Banco Itaú.

Confira as propostas:

Auxílio Educação com EAD

A bolsa foi ampliada para 12 parcelas e passou a incluir a modalidade de ensino a distância (EAD)

Retorno gradual da licença-saúde

Isso significa isenção total das metas nos primeiros 30 dias, redução para apenas 25% das metas no segundo mês e redução para 50% das metas no terceiro mês.

Teletrabalho

A ajuda de custo mensal a ser de R$ 109,43 (a da CCT é R$ 94,55), com direito para quem trabalhar remotamente pelo menos uma vez por semana.

Vale-Cultura

O Itaú não aceitou a concessão do benefício, mas propôs ampliar parcerias com entidades culturais, esportivas e comerciais, deixando espaço para que o movimento sindical desenvolva novas iniciativas conjuntas.

Banco de horas semestral

A renovação do banco de horas semestral ficou com a compensação de horas funcionando da seguinte forma: 1 para 1 em dias úteis, 1 para 2 em feriados e 1 para 1,5 aos sábados e domingos. O banco também reafirmou que não pretende abrir agências aos finais de semana, salvo exceções previamente comunicadas aos sindicatos.

Ponto eletrônico e validação do registro

Serão renovados os acordos de ponto eletrônico e de validação de ponto, com todas as garantias para que os trabalhadores e trabalhadoras tenham sua jornada respeitada.

Criação de grupos de trabalho bipartites para discutir segurança e diversidade

Os GTs serão criados para aprofundar debates em temas cruciais como saúde, segurança e diversidade.

PODEM PARTICIPAR

Podem participar: bancários, sócios e não sócios, da base territorial do Sindicato, que prestam serviço para o Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaú Consignado S/A; Financeira Itaú CBD S/A – Crédito, Financiamento e Investimento e Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto S/A.

A Fetraf RJ/ES e o Comando Nacional dos Bancários indicam a aprovação da proposta. 

As assembleias serão realizadas virtualmente por meio da plataforma VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br).

Consulte seu Sindicato.

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com a direção do banco para discutir o novo modelo de vestimenta imposto pela empresa, denominado “Estilo Santander”.

O banco implementou um dress code para seus funcionários, que inclui a doação de cinco peças de roupa e a possibilidade de adquirir outras diretamente. Segundo o Santander, o uso das peças doadas não será obrigatório.

No entanto, o movimento sindical criticou a iniciativa e reivindicou que todas as roupas sejam fornecidas integralmente pelo banco, sem custos adicionais aos trabalhadores, uma vez que o uniforme é uma prerrogativa da empresa. “É ruim ter que usar e pagar pela marca”, destacou um dos dirigentes.

A coordenadora da COE, Wanessa Queiroz, apontou a sua preocupação com a segurança dos bancários. O uso de uniformes pode facilitar a identificação dos trabalhadores, tornando-os potenciais alvos de criminosos, especialmente em um setor que já enfrenta altos índices de violência e assaltos. “Precisamos garantir que esse modelo de vestimenta não comprometa a segurança dos funcionários nos seus deslocamentos e nas visitas, que já lidam com situações de risco no dia a dia. A vida do trabalhador não tem preço”, afirmou a coordenadora da COE. Ela ainda reforçou que o modelo não deve gerar nenhum custo ou risco aos trabalhadores. “Se o banco decidiu implementar o uniforme, é obrigação dele fornecer as peças sem transferir despesas aos funcionários”, concluiu.

Combate à pressão no ambiente de trabalho

Os membros também reivindicaram que o banco oriente seus gestores a evitar cobranças relacionadas ao uso do uniforme nos locais de trabalho. “A decisão de aderir ao modelo deve ser respeitada, e não imposta como uma obrigação velada”, reforçou a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (23) com representantes da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) para debater a suspensão das cobranças direcionadas aos funcionários do Banco do Brasil associados à entidade.

As cobranças envolvem recursos referentes a ações trabalhistas e acordos firmados em Comissão de Conciliação Voluntária ou Comissão de Conciliação Prévia (CCV/CCP) no período entre julho de 2010 e setembro de 2023. Segundo o movimento sindical, o Banco do Brasil, à época, não efetuou os recolhimentos obrigatórios à Cassi, deixando de descontar sua parte e a dos funcionários, mesmo após alertas do movimento sindical sobre a obrigatoriedade do procedimento.

Cassi prorroga prazo, mas Contraf exige suspensão total

Em resposta à pressão sindical, a Cassi prorrogou até o dia 24 de janeiro de 2024 o prazo para adesão à proposta de pagamento. No entanto, a Contraf-CUT segue insistindo na suspensão total das cobranças, posicionando-se contra os juros e correção aplicados, a ausência de um valor máximo de pagamento e a impossibilidade de contestação por parte dos bancários.

“O movimento sindical não vai parar de lutar pelos bancários e as bancárias. Mais de 35 mil pessoas não aderiram e, assim, manifestaram discordância com essa proposta da Cassi, isso é claro!”, afirmou Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT orienta os bancários e as bancárias a NÃO aderirem à proposta da Cassi neste momento, enquanto melhores condições continuam sendo negociadas. Além disso, recomenda que os sindicatos locais identifiquem e ofereçam suporte aos trabalhadores que estão sendo cobrados, reforçando a unidade da categoria.

“Após a cobrança da Contraf conseguimos que a proposta de adesão fosse adiada até dia 24 de janeiro, além disso a Cassi tambem está avaliando propostas apresentadas como a redução das parcelas mínimas mensais, ampliação do prazo de pagamento parcelado para até 72 meses e pagamento sem juros para quem parcelar o valor devido em até 12 meses (porém sem a incidência de desconto). A Contraf também reforçou que irá exigir que o Banco do Brasil possibilite que os associados façam o pagamento sem incidência de juros e correção: “cobramos do Banco do Brasil que seja criada linha de PAS específica para este fim, o que melhoraria muito as condições de pagamento.”, afirma Fernanda Lopes, coordenadora da CEBB.

“Continuamos discordando da aplicação de correção e juros, da ausência de valor máximo, assim como da ausência da possibilidade de contestação dos valores pelos bancários. A Contraf-CUT está ao lado dos trabalhadores e não medirá esforços para solucionar esta situação de forma justa”, concluiu Gustavo Tabatinga.

Fonte: Contraf-CUT

Na última quinta-feira, 19 de dezembro, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú e aposentados do banco se reuniram em São Paulo, para debater o plano de saúde dos aposentados.

Jorge Valverde, dirigente do Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis e Região, representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na reunião.

“Reunião muito produtiva. Esperamos que atendam nossas propostas, valorizando as aposentadas e aposentados, que tanto contribuíram com seu trabalho para o lucro do Itaú-Unibanco, durante décadas”, comentou Jorge Valverde.

ENTENDA

Muitos aposentados do Itaú estão indignados com os valores abusivos do plano de saúde na aposentadoria, cobrados após cessar o período da manutenção da parcela de contribuição do banco, garantido na Convenção Coletiva de Trabalho.

A questão foi tema de negociação no Ministério Público do Trabalho – com aposentados, representação dos trabalhadores, do MPT e do Itaú – no dia 3 de dezembro.

Na reunião foi formulada uma proposta já enviada ao banco, que se reunirá com a representação dos trabalhadores em 13 de janeiro.

“Os aposentados do Itaú estão indignados com os valores cobrados no plano de saúde, que estão inviabilizando a manutenção do plano no período em que mais precisam. Nossa expectativa é de que o banco avalie a proposta que construímos para solucionar esta questão e possamos trazer boas notícias para estes bancários no dia 13 de janeiro”, enfatiza Jair Alves, dirigente da Contraf-CUT e bancário do Itaú.

Confira abaixo todos os pontos da proposta:

• 1- Que seja garantido aos aposentados isonomia com os funcionários ativos, e os mesmos critérios de subsídios/custeio do banco Itaú Unibanco, da Fundação Itaú Unibanco de Previdência Complementar, Fundação Saúde Itaú, oferecido e praticado aos funcionários ativos;
• 2- Que seja garantido aos aposentados para efeito de assistência médico-hospitalar o Plano Especial 1, como primeira opção;
• 3- Que seja aplicado a título de reajustes na contribuição/custeio dos planos de saúde-hospitalares dos aposentados, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e que os reembolsos de consultas e exames tenham os mesmos critérios de reajuste das mensalidades.
• 4- Que seja garantido aos aposentados, dependentes e agregados que se viram obrigados a se desligarem dos planos por impossibilidade de pagamento, o reingresso aos planos de saúde, nos termos desta proposta, estabelecendo-se um prazo de até 60 dias para adesão, a contar da assinatura desse acordo;
• 5- Que seja garantido aos aposentados que estão vinculados aos planos: Plano Básico, Plano Especial, Plano Executivo, Plano Executivo I, Plano Executivo II e Plano Premium, um prazo de até 60 dias, a contar da assinatura deste acordo, para migrarem para o Plano Especial I;
• 6- Que seja garantido aos aposentados à opção pela operadora Porto Seguro Saúde como a principal referência da promoção da assistência médico-hospitalar, por ser essa operadora contratada em 2012, pela Fundação Saúde Itaú, que oferece: “sua rede referenciada, composta por prestadores de serviços médico-hospitalares e laboratoriais, com objetivo de permitir aos beneficiários da Fundação o acesso aos serviços assistenciais de “saúde”, à nível nacional; ou outra operadora de referência em sua localidade geográfica, nas mesmas condições de atendimento e de preço. Que o banco e as fundações Saúde Itaú e Itaú Unibanco de Previdência Complementar apresentem a tabela atual dos custos e subsídios da Fundação Saúde Itaú;
• 7- Considerando que vários funcionários se desligaram do banco através do PDV, findando nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 o benefício do Plano Saúde, que seja prorrogado o PDV durante o período de negociação no MPT;
• 8- Qualquer reajuste nos planos de saúde, somente se aplicará, sem retroatividade, após esgotadas todas as negociações no MPT;
• 9- Os valores de contribuição que foram cobrados à maior nesses últimos cinco anos, deverão ser ressarcidos aos aposentados, corrigidos na forma da lei;
• 10- Solicitamos uma representação de aposentados no conselho da Fundação Saúde Itaú.

Fonte: Contraf-CUT

Uma conquista importante para os trabalhadores do Banco do Brasil foi alcançada na quarta-feira (18). A Justiça do Trabalho restabeleceu a tutela antecipada em ação movida pela Contraf-CUT e Federações contra o banco, garantindo a incorporação das gratificações/comissões aos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016 que já haviam recebido essas verbas por mais de 10 anos.

Histórico da Luta

Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Após tentativas de negociação com o banco, inclusive mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Contraf-CUT e Federações ingressaram com ação judicial em 2017.

Em setembro de 2017, a Justiça deferiu a tutela antecipada para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. Contudo, em agosto de 2018, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

Diante disso, as entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

Decisão favorável e impacto nos trabalhadores

Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Hoje, a Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo:

• Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
• Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
• Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento no prazo de 15 dias.

Para a coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes, “a reestruturação de 2016 teve um impacto muito grande nos funcionários do banco. Tentamos negociação direta, chegamos a acionar o MPT e também sob sua mediação tivemos sete audiências de tentativa de negociação. A última alternativa foi judicializar. Insistimos e conseguimos.”

Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, e que nesse processo também representa todas as federações autoras, pontua que o banco tem 15 dias para cumprir a tutela antecipada e que esse prazo terá início após o recesso do judiciário, ou seja, a contar de 20 de janeiro.

Próximos passos

A próxima audiência foi marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h40, quando as partes poderão ratificar suas defesas e réplicas.

Esta decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores do Banco do Brasil, reafirmando o direito à incorporação das gratificações nos termos da Súmula 372 do TST e fortalecendo a luta coletiva liderada pela Contraf-CUT e federações.

Leia o formulário que pode esclarecer se você tem direito à incorporação deferida na tutela

Fonte: Contraf-CUT

O terceiro episódio do “Bancário Pod+”, PodCast da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), contou com a participação de Raquel Rinaldi, especialista em Direito Digital/GENEBRA e Consultora
em Proteção de Dados e Diretora Executiva da govDADOS; e Newton França, Diretor de Imprensa da Fetraf RJ/ES.

Foram debatidos tema super atuais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, o Código de Ética, e como eles influenciam diretamente o dia a dia dos trabalhadores bancários, promovendo um ambiente mais seguro para todos.

O episódio vai ao ar nesta sexta-feira, 20 de dezembro.

Para assistir o episódio na íntegra, acesse o YouTube da Fetraf RJ/ES, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=RDAH9JNirEE

Não percam e fiquem ligados em nossas redes sociais!

Até o próximo episódio.