Categoria: Últimas Notícias

No último dia 20 de dezembro, o Sindicato dos Bancários de São Paulo se reuniu com representante das áreas de Relações Sindicais e de Licenças do Banco Itaú, com o objetivo de cobrar soluções para uma série de problemas que bancárias e bancários vem enfrentando.

Na reunião, o banco se comprometeu a melhorar a comunicação, por meio da produção de uma cartilha, para informar os trabalhadores sobre o fluxo do encaminhamento de documentos necessários para o afastamento via INSS.

Este foi um dos encaminhamentos definidos e que ocorrem após encontros anteriores entre o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Itaú com a direção do banco, e entre a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) com Simone Dias e Gustavo Fernandes, representantes da Gerência de Relações Sindicais do Banco Itaú, realizada no dia 19 de dezembro.

Confira os pontos debatidos na reunião:

Demissão de adoecidos

Na reunião, os representantes dos trabalhadores alertaram que está aumentando muito o número de bancários adoecidos que estão sendo demitidos quando retornam do afastamento.

O banco se comprometeu a agendar nova reunião para tratar especificamente deste ponto, quando o Sindicato irá apresentar os casos de seu conhecimento.

Problemas na marcação de perícias

Também foram alertados problemas na marcação de perícias: o banco não agenda perícia e não avisa o trabalhador, que fica no prejuízo, porque a não marcação atrasa o processo de reconhecimento da doença (ou não reconhecimento e posterior recurso), e do pagamento do benefício.

Os representantes do banco responderam que têm dificuldade em acessar o sistema do INSS, por isso não marcam a data certa, o que acaba resultando em transtornos. Mas se comprometeram a ajustar internamente para que não ocorram mais perdas de prazo na marcação da perícia.

Os representantes dos trabalhadores enfatizaram que estão em negociação com o governo para cobrar melhorias no sistema do INSS.

Emissão da DUT

Foram frisados problemas na emissão da Declaração do Último Dia de Trabalho (DUT), como não emissão do documento por parte do banco, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho; e emissão com erros. O banco respondeu que está trabalhando na melhoria do sistema.

Encaminhamento de documentos

O banco informou que está trabalhando em um sistema para que o bancário consiga encaminhar, sem depender do gestor, documentos como, por exemplo, o resultado do exame de retorno.

Descontos no salário

O desconto no salário feito antes mesmo de o trabalhador afastado receber do INSS foi outro ponto destacado.

O banco alegou que os bancários não encaminham os documentos necessários, por isso os descontos são efetuados. Os representantes dos trabalhadores rebateram que isto se deve à falta de orientação. Além disso, muitos bancários afirmam que, após abrir chamado, não há retorno da Central Pessoas, a área responsável por dar suporte ao trabalhador nestas questões.

Na reunião, os representantes do banco afirmaram que estão trabalhando em melhorias, mas alegaram que informam aos trabalhadores.

 

Acesso negado ao IU Conceta

Os representantes dos trabalhadores bancários também reportaram queixas dos trabalhadores sobre impossibilidade de acessar o IU Conecta quando ficam muito tempo afastados. Com isto, não conseguem cadastrar o atestado no sistema.

Os representantes do banco responderam que eles perdem o acesso ao sistema porque não atualizam o cadastro. Os representantes do Sindicato pediram então que seja melhorada a comunicação a fim de informar sobre a importância deste procedimento.

Descontos em folha para afastados

Também foi cobrado para que sejam melhoradas informações dos descontos em folha; e também que os trabalhadores sejam alertados que o desconto do Imposto de Renda é feito no final, quando há a devolução dos valores antecipados pelo banco.

Um exemplo seria colocar um aviso no holerite, lembrando que o IR não é descontado da antecipação, e sim nos acertos, após os bancários passarem na primeira perícia. Essa informação também pode constar na cartilha de orientações.

*com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo

Os funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovaram a proposta do ACT sobre o Benefício de Assistência e Saúde (ACT Saúde) do exercício de 2022-24.

Foram 1.048 votos (56,40%) favoráveis nas assembleias extraordinárias realizadas, nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco e São Paulo, as bases onde atuam os funcionários da instituição. Os votos contrários chegaram a 810 (43,60%).

A proposta aprovada foi construída em um grupo de trabalho paritário e depois aprovada pela diretoria do banco. O BNDES também se comprometeu a pagar o reajuste do ACT passado, que o governo anterior bloqueou, de cerca de 5%, de forma retroativa.

Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius de Assumpção, “a comissão de negociação foi muito firme na luta pela garantia do direito adquirido, preservando o plano de saúde nas condições atuais, um plano gratuito”.

Vinícius pontuou que, no longo processo de negociação com o banco, “impedimos qualquer coparticipação e mensalidade, que é uma conquista histórica do funcionalismo do BNDES”. Ele explicou que “as únicas modificações foram o reembolso casal e o congelamento do acesso dos genitores dos empregados ao plano”.

O presidente da Associação de Empregados do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz, observou que, na negociação, foi derrotada a proposta do banco para implementar coparticipação e mensalidade. “A grande participação do funcionalismo do BNDES confirmou a estratégia negocial que tínhamos em mesa. E o resultado final disso foi arrancar o reajuste do ano passado e manter os direitos adquiridos do plano de saúde preservados. Foi uma grande vitória”, afirmou.

Além do acordo, o banco se comprometeu a apresentar, no período de um ano, um novo plano, apenas para quem desejar migrar, com mensalidade e o atrativo do pós-emprego (plano de saúde para a aposentadoria complementar da FAPES sem o INSS).

Com pequena participação, de apenas 59 votantes de um total de 1,703, os aposentados rejeitaram a proposta que tratava para eles no reembolso casal e genitores.

*com informações da Contraf-CUT

O atual aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa tem vigência somente até o final deste mês. Cerca de 74% das bases sindicais da Caixa já aprovaram o novo aditivo, que terá validade por dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.

O plano de saúde é uma das maiores conquistas das empregadas e empregados do banco, mas, com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, a partir de 1º de janeiro 2024, legalmente, a Caixa pode aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram a proposta nas assembleias realizadas no dia 5 de dezembro. Para evitar que empregadas e empregados destas bases sejam prejudicados, quase a totalidade dos respectivos sindicatos realizarão novas assembleias para nova deliberação.

Esclareça suas dúvidas

Para esclarecer dúvidas e ajudar os colegas a votar com consciência pela aprovação da proposta, elaboramos uma série com as principais perguntas e respostas que recebemos (veja abaixo). Mas, caso você ainda tenha algum questionamento, entre em contato com sua entidade de representação sindical. Que terá prazer em ajudar a sanar sua dúvida. Você também pode ler o boletim Avante, especial sobre a proposta do Saúde Caixa.

Ah! E se quiser saber quanto terá que pagar, caso a proposta seja aprovada em sua base, use nosso simulador. Ele te ajudará, inclusive, a comprar os valores a pagar no caso de recusa da proposta. Aí, a decisão caberá a você!

Perguntas e respostas sobre o Saúde Caixa

1. Haverá algum reajuste para empregado(a) que não tem dependente?

Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica.

• Sou caixa executivo, minha remuneração bruta é de R$ 6.710,00. Sou casado e tenho dois filhos menores. Quanto vou pagar para manter o plano?

O valor total, contando titular e dependentes (mulher e dois filhos), será de R$ 469,70, uma vez que a proposta prevê o limite de 7% de comprometimento da renda do trabalhador (ver simulador no site da Contraf).

• A votação da proposta do Saúde Caixa considera a soma total dos votos de todo o país, para definir se a proposta foi aprovada ou não?

Não. A negociação coletiva é nacional, mas a deliberação da proposta ocorre na assembleia de cada sindicato de base, que pode ou não aprová-la. Como cada sindicato possui autonomia, a aprovação da proposta na assembleia autoriza que ele assine o Acordo.

• O que vai acontecer nas bases sindicais que não aprovarem a proposta?

Nos sindicatos em que houve a rejeição da proposta, não há autorização para o Sindicato assinar o Acordo Coletivo, não garantindo aos empregados de sua base a aplicação das condições pactuadas na negociação nacional.

• Já votei na assembleia do dia 5. Preciso votar novamente?

Sim. Esta é uma nova assembleia. Os votos da assembleia anterior não serão computados.

• Por quanto tempo este acordo terá validade?

O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, hoje limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores.

• Não podemos deixar como está ao invés de aprovar um acordo que aumentará os valores a serem pagos pelos trabalhadores?

Não. Pelas atuais previsões, teremos um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024.

Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada.

• Por que será cobrado um valor maior dos dependes?

Com a necessidade de aumentarmos a arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente.

•  Por que os dependentes indiretos, inclusive filhos entre 21 e 24 anos, ficam de fora do limite de comprometimento da renda do trabalhador?

Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480.

1. O valor que pagaremos pelo Saúde Caixa será maior do que o cobrado por planos de saúde do mercado?

Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado.

1. A rede de especialidade credenciada no Saúde Caixa é muito precária na minha região. Por que continuar com o Saúde Caixa?

As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano.

1. Porque, ao invés de aprovar esta proposta, não lutamos para a derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos para custeio da Caixa com a saúde dos trabalhadores?

A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado.

1. Os usuários que não têm dependentes não terão aumento. Isso não é prejudicial para aqueles que têm dependentes?

Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano.

1. O Saúde Caixa é um direito adquirido, a Caixa não pode fazer o que quiser!

O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar.

1. Se eu sair do Saúde Caixa, posso voltar depois?

Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano.

1. Como será definido o valor da mensalidade de quem resgatar a reserva matemática da Funcef?

A Remuneração Base (RB) utilizada como referência para o cálculo da contribuição das mensalidades para o Saúde Caixa de quem optar pelo resgate na FUNCEF passará a considerar a soma do benefício do INSS com o benefício que o participante receberia caso não realizasse o resgate. Estes valores seriam atualizados anualmente, pelos mesmos índices de correção do INSS e da FUNCEF. Caso o empregado não informe à Caixa estes valores, o cálculo será realizado sobre sua última RB na ativa, até que a informação seja prestada.

1. Por que seria necessário realizar mudança na base de cálculo da mensalidade do empregado que realizar resgate na FUNCEF?

Quando o formato inicial de cobrança de mensalidade em percentual de renda passou a ser aplicado desde 2004, não havia a possibilidade de resgates, e a remuneração total do aposentado correspondia à média dos 12 últimos salários da ativa. Com o saldamento e a criação do Novo Plano, passou a existir a possibilidade de resgates, e, com o passar do tempo, a parcela do Novo Plano passou a ser cada vez mais representativa. Caso o número de resgates siga no nível dos últimos anos (desde 2017, houve mais 13 mil resgates) e com a prevalência cada vez maior do Novo Plano, a manutenção da situação prejudica a sustentabilidade do plano.

1. Esta mudança na base de cálculo será aplicada a todos que já realizaram os resgates da FUNCEF?

Não. A previsão é que esta mudança será aplicada apenas às situações ocorridas após o início da vigência do novo acordo, caso a proposta seja aprovada.

1. Ouvi dizer que o Senado e a Câmara também utilizam o Saúde Caixa. Para eles também haverá aumento?

A utilização da rede credenciada do Saúde Caixa por servidores da Câmara e do Senado ocorre por meio dos chamados Convênios de Reciprocidade. O Saúde Caixa também possui convênios com o TST, STF, TRF1 e TRT15. São convênios firmados com os órgãos públicos que possibilitam a estes a utilização da rede credenciada do Saúde Caixa, preservando a cobertura de cada convênio. As despesas assistenciais decorrentes da utilização da rede credenciada são ressarcidas integralmente à Caixa, acrescidas das despesas administrativas apuradas. Os convênios de reciprocidade têm como premissa a independência administrativa e financeira das partes. Atualmente, a Caixa possui termos de convênios de reciprocidade com 6 (seis) Órgãos Públicos, que somaram 68.841 vidas, sendo faturados mais de R$ 598 milhões, ressarcidos integralmente à Caixa, sem ônus ao plano ou transferência de custos aos usuários do Saúde Caixa.

As regras de custeio destes planos são definidas por cada um dos órgãos. No caso da Câmara e do Senado, por exemplo, a mensalidade é calculada conforme a faixa etária de cada um dos beneficiários inscritos.

• Como ocorrerá o acompanhamento do plano pelos usuários?

Será clausulado, em Acordo Coletivo de Trabalho, o repasse das informações necessárias para o acompanhamento financeiro e a elaboração de relatórios e projeções atuariais, com os dados disponibilizados trimestralmente aos representantes dos empregados na mesa de negociação.

• Como fica a coparticipação?

Os percentuais e limites de coparticipação não mudam: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600,00 por grupo familiar. Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75,00).

• Por que não podemos abrir um CNPJ para o Saúde Caixa, como a Cassi do BB

O fato do Saúde Caixa ser uma autogestão em RH desobriga o plano do cumprimento de diversas exigências que nos trariam mais ônus, impactando ainda mais nossas contribuições – como a constituição da PEONA, PESL e outras provisões. Além disso, o comprometimento da Caixa com o plano mantido no formato de autogestão por RH é maior, pelo fato da Caixa ser mantenedora e não patrocinadora do plano. Ressaltamos que a proposta não prevê a criação de CNPJ, e, caso aprovada, o formato de autogestão por RH será mantido.

• Por que é importante que as condições do plano estejam previstas no ACT?

Ter as condições do plano previstas em Acordo obriga que a Caixa cumpra os itens previstos no ACT e impede alterações unilaterais durante sua vigência.

Fonte: Contraf-CUT

A comissão formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI), voltou a se reunir nesta quarta-feira (20) para discutir a redação da nova resolução que vai substituir a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

Na reunião, a Sest apresentou os princípios acordados entre as partes para a edição do novo texto. O principal deles é a liberdade para que os sindicatos das categorias possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas.

“Estamos avançando para eliminar esta resolução que cerceia uma série de direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. A Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) representam as bancárias e bancários de bancos públicos, ou com participação societária do Estado, na comissão.

Takemoto lembrou que além de impor limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores, a resolução 42 também altera autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração de seus empregados.

A Sest concordou que o engessamento nas negociações imposto pela CGPAR 42 é prejudicial tanto para as empresas quanto para o governo. E ponderou que o novo texto não pode colocar em risco nem comprometer os orçamentos das estatais e da União. Nesse sentido, o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Roni de Oliveira, enfatizou a responsabilidade das estatais em relação aos limites nas concessões de benefícios. “A garantia da livre negociação é inegociável e as empresas sabem o que cabe no bolso e podem oferecer em benefícios aos seus empregados”, avaliou.

Outra premissa para a edição do novo normativo é o fortalecimento da negociação empresa-entidades sindicais, com a instrução dos procedimentos por instâncias decisórias, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preservação de benefícios e melhores condições também são aspectos a serem contemplados no texto.

Calendário definido

A comissão definiu as datas para as próximas reuniões – 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. O encontro do dia 11 de janeiro será no Rio de Janeiro e vai debater as propostas de texto das duas partes que compõem a comissão. O prazo para nova resolução está mantido para o dia 1º de março.

Fonte: Fenae

A vigência do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa vai somente até o final de 2023. Com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, a partir de 1º de janeiro 2024, legalmente, a Caixa pode aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram, na assembleia realizada no dia 5 de dezembro, a proposta do novo acordo.

A proposta já foi aprovada em aproximadamente 74% das bases sindicais, pela maioria dos titulares do plano. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação da proposta pelas bases que ainda não a aprovaram.

“O que algumas pessoas podem não ter entendido, é que o atual acordo perde a validade no final deste mês. A proposta tem importantes avanços e ter um acordo assinado dá segurança jurídica pro bancário”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, ao orientar que as empregadas e empregados, das bases onde a proposta ainda não foi aprovada, acessem o simulador de parcelas para calcular quanto vai pagar caso a proposta seja aprovada e comparar com o que vinha sendo sugerido pela Caixa.

Em relatórios atuariais apresentados pela Caixa ao Conselho de Usuários e ao GT Saúde Caixa, um dos cenários apresentados previa a cobrança por faixa etária, com valores muito maiores para os aposentados e para os empregados da ativa com mais idade. “Isso quebraria os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, que garantem a manutenção do plano para os empregados da ativa e aposentados”, explicou o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Leonardo Quadros. “E tornaria os valores inviáveis para muita gente, reduzindo muito o número de participantes, o que, em médio prazo, inviabilizaria o plano também para os mais novos”, continuou.

Além do simulador, tem uma série de materiais disponível na área restrita do site da Contraf-CUT, entre eles dois boletins Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta.

A proposta

A proposta que vai à votação foi negociada durante quase seis meses com a Caixa. E, apesar do endurecimento do banco nas negociações, a representação dos trabalhadores conseguiu:

• A manutenção da cobrança de 3,5% da remuneração básica para os titulares, sem qualquer reajuste;
• Para aqueles que têm dependentes diretos, fixa um limite para o comprometimento da renda do trabalhador de até, no máximo, 7% por grupo familiar;
• A Caixa assumirá integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e vai usar as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais;
• A Caixa vai recriar as estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento para melhorar a rede de atendimento;
• As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.

Fonte: Contraf-CUT

A direção da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi) anunciou oficialmente o fim do gatilho das coparticipações, em reunião realizada nessa segunda-feira (18), com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Com a decisão, que já havia passado por aprovação, na última sexta-feira (15), no Conselho Deliberativo (CD), cai o mecanismo, aprovado o início de 2022, de aumento automático de 10% para 20% nas coparticipações em exames e de 30% para 40% nas consultas e terapias na Cassi. Caso não fosse derrubado, o aumento poderia ser implementado a partir de janeiro de 2024.

“A última reunião do ano do Conselho Deliberativo foi marcada por debates entre eleitos e indicados sobre aumento de coparticipações do Plano de Associados, mas que, no fim e por unanimidade, teve a medida revertida em torno da proposta enviada pela Diretoria Executiva”, explicou o conselheiro deliberativo, Alberto Alves Junior.

A decisão se deu em torno da existência de um mecanismo de gatilho, atrelado ao nível de sinistralidade do plano e criado na gestão anterior, que vinha sendo questionado desde sua aprovação pela Contraf-CUT e sindicatos e pelos eleitos da chapa Unidos por uma Cassi Solidária desde que tomaram posse.

“Foi de comum entendimento entre eleitos e indicados, que as medidas estratégicas e de contingência, aprovadas ao longo de 2022 e 2023, são consideravelmente mais efetivas. Dentre essas medidas, a principal é a expansão da Atenção Primária à Saúde, que possui foco na prevenção, e que a partir de 2024 será estendida para as cidades do interior, por meio de serviço parceiros e de telemedicina”, completou Alberto Junior.

“O fim do gatilho das coparticipações representa também o último mecanismo da gestão passada que atribuía aos associados o peso maior do custeio do Plano de Associados. A Cassi é, antes de tudo, um benefício do associado, com o propósito de cuidar da saúde e qualidade de vida do próprio associado, a partir da autogestão. Claro que precisamos de uma Cassi economicamente sustentável, mas também solidária e humanizada. Isso é o que os gestores da entidade precisam ter em mente”, destacou o conselheiro.

Ainda segundo Junior, o aumento expressivo das coparticipações poderia refletir na perda da qualidade da assistência ao associado. “A importância de se realizar os exames e as consultas no tempo certo está em se atuar preventivamente e em identificar diagnósticos precocemente, que propiciam tratamentos mais efetivos e com menor custo”.

Além do fim do gatilho, o Conselho Deliberativo determinou que a diretoria da Cassi procure o Banco do Brasil, a Contraf-CUT e demais entidades representativas do funcionalismo para que seja instalada mesa de negociação, com objetivo de facilitar o início das tratativas para análise e aperfeiçoamento do modelo de custeio.

Conquista dos associados

No início de 2019, foi aberta uma mesa de negociação, que incluiu o patrocinador Banco do Brasil, a Contraf-CUT e outras entidades representativas dos associados, para tratar da revisão estatutária e equalização do custeio da Cassi. Na época, por conta do voto de alguns eleitos da diretoria e do CD da gestão anterior, foi aprovado o aumento das coparticipações dos associados sem nenhuma contrapartida do patrocinador.

“Importante lembrar que aquela mesma gestão, submeteu, logo em seguida, consulta ao Corpo Social com proposta de reforma do estatuto extremamente desfavorável aos interesses dos associados que foi prontamente rejeitada”, relembrou Alberto Junior.

Em dezembro de 2019, com a aprovação do novo modelo de custeio, que levou a um aporte financeiro do BB e o início das novas contribuições de associados, a Cassi voltou a apresentar superávit e ter as reservas recompostas, no entanto, os percentuais de coparticipação mantiveram-se altos.

Somente em janeiro de 2022, às vésperas das eleições da Cassi, a redução foi aprovada. Entretanto, em contrapartida, aprovaram também um gatilho, atrelado ao índice de sinistralidade, que elevaria os níveis de coparticipação. “Importante destacar que o índice de sinistralidade da Cassi já se encontrava acima do valor de referência antes da aprovação”, frisou Alberto Junior.

Desde a posse, em 1º de junho de 2022, os eleitos pela chapa Unidos por uma Cassi Solidária vinham se contrapondo às tentativas de aplicação do gatilho e do plano de contingenciamento para aumento das coparticipações. Entre junho de 2022 e fevereiro de 2023, os conselheiros eleitos conseguiram impedir o aumento das coparticipações em cinco oportunidades – julho, outubro, novembro e dezembro de 2022, e fevereiro de 2023.

A partir de março de 2023, com a mudança de governo federal, a aplicação do gatilho passou a ser adiada no Conselho Deliberativo, embora não extinto, por impasse entre eleitos e indicados, até ser, finalmente, derrubada na última reunião.

Com o fim do gatilho, novas propostas de aumento precisam ter maioria de votos na diretoria e no Conselho Deliberativo, ou a partir de reforma estatutária negociada em mesa de negociação e aprovada pelo corpo social.

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), voltam a cobrar mudanças no critério de cálculos da Pontuação Individual do Participante (PIP).

O pedido de mudança é uma reivindicação antiga dos funcionários, porque, desde 1998, quando o plano Previ Futuro foi criado, não houve alteração da metodologia de cálculo, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários.

Com a alteração, mais trabalhadores teriam a oportunidade de somar mais recursos à aposentadoria, uma vez que a PIP impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro (à medida que ocorre a evolução na carreira), com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante.

“Após várias negociações do movimento sindical, finalmente em setembro de 2022, o banco aceitou revisar a metodologia de cálculo. Em outubro deste ano, nos foi apresentado em mesa de negociação a proposta,”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, ao lembrar de referida reunião de outubro.

“Da forma como a PIP se encontra hoje, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B. A título de exemplo, eu que tenho 15 anos de carreira no banco só obtive aumento de 2 pontos durante todo esse período”, destaca Fernanda Lopes.

A coordenadora da comissão de empresa reforça que “milhares de associados e associadas vão conseguir aumentar o percentual de contribuição”, com a mudança prevista. “A nossa expectativa é que a nova PIP seja, finalmente, apresentada e implementada ainda neste ano. Isso será uma vitória importante dos trabalhadores, porque será mais uma garantia de aposentadoria segura aos associados e associadas da Previ”, completou.

Entenda

• A revisão da tabela PIP é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante.
• A 2B aumenta à medida que o funcionário evolui em sua carreira.
• Desde que o plano Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários.
• Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B.
• O que o movimento sindical bancário propõe com a revisão é mudar o cenário, para que mais associados da Previ tenham oportunidade de realizar contribuições adicionais superiores e, assim, aumentar as chances de engordar a aposentadoria no futuro.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander voltou a se reunir com a direção do banco para discutir o cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê o debate sobre as formas de acompanhamento das metas estipuladas para cada trabalhador e suas cobranças; o programa de incentivos aos funcionários da rede de agências no Brasil; e o programa Mais Certo, por meio do qual o banco estabelece as metas semestrais para cada segmento de especialistas.

Claudio Merçon Vieira (Cacau), Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), participou virtualmente da reunião e representou a entidade.

Na primeira reunião, realizada em novembro, os representantes dos trabalhadores cobraram mais transparência em relação ao processo. Por isso, o banco apresentou as métricas dos programas para os funcionários da rede de agências e para os trabalhadores dos departamentos. Em ambos os casos as metas são estabelecidas semestralmente. A avaliação é dividida 50% pelo resultado, com entrega das metas; 40% por competência comportamental estabelecida por cada área ou rede de agências; e 10% relacionada ao risco de cada hora.

“É importante debatermos e negociarmos com o banco a questão das metas, por conta do alto índice de adoecimento da categoria, em especial, no Santander. Queremos entender as métricas que o banco utiliza para formular as metas exigidas dos trabalhadores.”, comentou Claudio Merçon.

O banco se comprometeu a melhorar a comunicação, o treinamento e a divulgação das tais regras aos funcionários.

Wanessa de Queiroz, coordenadora da COE do Santander, enfatizou a importância da transparência das metas e das normas de conduta, para que sejam de conhecimento de todos os funcionários, especialmente os novos. “É fundamental que o banco se comprometa com tais ações, ampliando os canais de treinamento a todos os trabalhadores da rede, para que eles tenham total clareza das métricas dos programas de remuneração, como também do código das normas de conduta, para desempenharem as suas atividades e terem um incentivo no cumprimento das metas, como um bom atendimento aos clientes, minimizando as reclamações junto aos canais de atendimento do banco”.

A COE também destacou a importância de um canal de contestação disponível a todos especialistas da rede de agências visando a correção ou esclarecimento das vendas realizadas no programa Mais Certo. O banco se comprometeu ainda a trazer um novo formato de canal de contestação aos gerentes, para reduzir o número de reclamações. “É importante que os trabalhadores que tiverem dúvidas procurem o seu sindicato para que a gente possa sempre levar as pautas e as reivindicações e avançar nesse tema que tanto tem impactado na vida e na saúde dos funcionários”, completou Wanessa.

O banco se comprometeu a continuar o debate na segunda quinzena de janeiro de 2024.

*com informações da Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta quarta-feira (13), um ofício para a Caixa Econômica Federal e para a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) cobrando a participação da representação sindical nos debates sobre o equacionamento de déficits do Plano Reg Replan Saldado e Não Saldado da Funcef, que é a responsável pelos planos de previdência das empregadas e empregados.

No ofício, a Contraf-CUT ressalta que recebeu “com grande entusiasmo a informação de que a Caixa fará todos os esforços possíveis para solucionar o equacionamento de déficits do Plano Reg Replan Saldado e Não Saldado da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), uma vez que esta é uma cobrança antiga das empregadas e empregados que participam dos planos citados.”

Segundo texto divulgado pela Funcef em seu site, “o grupo técnico do GT é composto por oito empregados, sendo quatro da Caixa e quatro da Funcef, que são especialistas nos temas de previdência complementar e em sistemas de amortização. O prazo previsto para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.”

“É uma sinalização importante que a Caixa e a Funcef tenham criado um GT para tentar avançar na solução dos déficits. No entanto, sentimos falta de membros da representação sindical das empregadas e empregados participantes dos planos na composição do grupo”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt, ao ressaltar que os trabalhadores são os maiores interessados na solução do equacionamento dos déficits e que são deles os recursos da fundação. “Por isso, solicitamos a revisão da composição deste GT, para a inclusão da representação sindical entre seus membros. Assim como também solicitamos a participação nos demais GTs, em especial o da revisão do Estatuto da Caixa”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Pela quarta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), que passa de 12,25% para 11,75%. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (13), na conclusão da oitava e última reunião do ano.

“É um absurdo o Banco Central manter a Selic neste patamar. Não há cenários de risco de inflação no país que justifiquem manter a taxa básica de juros no patamar atual. Já deveríamos estar com a Selic abaixo dos 10%, no final deste ano”, critica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

O Banco Central encerrou o ciclo de aperto monetário (juros que desestimulam a economia) apenas em agosto deste ano e por conta da pressão dos movimentos sindicais, entidades da sociedade civil e do próprio governo federal. Entretanto, desde então, a autoridade monetária vem reduzindo a Selic em apenas 0,50 ponto percentual (p.p.) a cada encontro do Copom, que ocorre de dois em dois meses. Se mantiver este ritmo, a projeção é que a Selic encerre em 9,25% apenas no final de 2024.

“Mesmo com as reduções desde agosto, o Brasil continua apresentando a maior taxa de juros reais do mundo, por conta desse processo lento de redução que, nada mais é que mais um boicote à economia e à qualidade de vida de todos nós. O fato é que o Banco Central fez com que o Brasil se tornasse o país com a maior taxa de juros reais (resultado da Selic menos a inflação), o que prejudica extremamente o desempenho da economia, consequentemente dificultando a criação de empregos, além de aumentar o endividamento das famílias e do Estado”, explica Juvandia Moreira.

Em novembro, logo após a decisão que reduziu a Selic de 12,75% para 12,25%, o país chegou a ficar em segundo lugar entre os países com a maior taxa de juro real, apenas atrás do México. Mas, em pouco tempo, voltou a liderar o ranking.

“Mesmo no patamar nominal de 11,75%, decidido hoje, o Brasil seguirá entre as maiores taxas reais de juros do mundo”, avalia o economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT, Gustavo Cavarzan. “Para que o Brasil atinja uma posição mais confortável, ou seja, tenha uma taxa de juro real menor, seria necessário um corte bem mais efetivo e duradouro na Selic”, explica, ao defender que o Copom tem condições de acelerar o corte da taxa básica de juros, para além do 0,50 p.p, sem prejuízo à política monetária.

“A inflação em 12 meses no Brasil está em 4,68%. A expectativa é de que encerre o ano em cerca de 4,5% e que em 2024 caia ainda mais para cerca de 3,9%, em 12 meses. Neste cenário, um aumento no corte da Selic permitiria acelerar a atividade econômica, que cresceu no primeiro semestre bastante impactada pelo setor agrícola, e, assim, daria um fôlego maior a partir do ano que vem, já que no segundo semestre deste ano já há sinais de desaceleração, o que pode ter impactos negativos na renda e emprego da população”, pontua o economista.

Dívida do Estado e das famílias

A Selic elevada ainda é responsável pelo aumento dos gastos do governo Federal com os títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, isso porque é o principal índice usado nessas negociações. Só nos últimos 12 meses, o governo federal gastou cerca de R$ 689 bilhões com os títulos, valor que poderia ser menor com uma taxa básica de juros reduzida, e que permitiria mais dinheiro do Estado disponível para outras áreas, como Saúde, Educação e infraestrutura.

Gustavo Cavarzan lembra ainda que a Selic é um dos fatores que podem contribuir para reduzir ou aumentar os juros bancários, porque é usada como referência pela maior parte das instituições financeiras. “Então, é preciso que a sociedade, as famílias e os trabalhadores no geral entendam que a taxa básica de juros no Brasil, praticada acima dos dois dígitos há tanto tempo, está diretamente relacionada ao nível de endividamento”, completa.

O economista destaca, no entanto, que ainda não é possível ver um reflexo significativo da redução das taxas de juros praticadas pelos bancos, mesmo após três cortes consecutivos (considerando as reuniões realizadas pelo Copom até novembro), porque “o Brasil tem um sistema bancário extremamente concentrado em apenas cinco bancos, que dá a estas instituições poder para manter elevadas as taxas de juros, já que funcionam numa espécie de oligopólio”.

“Uma alternativa seria uma ação mais firme dos bancos públicos reduzindo suas taxas e, com isso, forçando uma maior concorrência no setor. Para uma redução dos juros bancários, seria necessária uma continuação da redução da Selic, aliada a uma ação mais incisiva dos bancos públicos”, sugere.

Mobilizações continuam

O secretário de Assuntos Econômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, destaca que o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras continuará pressionando nas ruas e nas redes sociais o Banco Central para acelerar o ciclo de queda da Selic.

“É fundamental que essa queda persista e se acelere, para dinamizar a economia e tirar o Brasil das primeiras colocações do ranking global de juros, que só favorece o acúmulo de riquezas por um grupo pequeno em prejuízo de toda a população, que perde em todos os sentidos: menos dinheiro no bolso, menor segurança no mercado de trabalho e com menos políticas públicas e infraestrutura, pela redução de recursos do Estado”, completou.

Desde fevereiro deste ano, os trabalhadores do ramo financeiro realizam a campanha Juros Baixos Já, para que a Selic alcance o patamar de, pelo menos, um dígito, ou seja, abaixo de 10%. As nações membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 países de economias mais avançadas, trabalham com juros básicos muito mais baixos que o brasileiro. Na União Europeia, por exemplo, o índice está em 4%. Entretanto, o Brasil não poderia reduzir a Selic para esse nível por ter moeda menos valorizada.

*com informações da Contraf-CUT