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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 5.384/20, que reformula a Lei de Cotas. A lei em vigor a respeito do tema determina que as cotas nas universidades federais devem ser revistas de dez anos em dez anos, prazo completado no ano passado. O PL, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatado pela sua colega de bancada Dandara (PT-MG), segue para votação no Senado.

O texto aprovado na casa legislativa reduz a renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública pelas cotas, de 1,5 para um salário-mínimo, e prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. A proposta também altera o mecanismo para o preenchimento das vagas. Os cotistas passarão a concorrer pelas vagas gerais e, apenas quando não alcançarem o ingresso nessa disputa, a nota valerá para as vagas reservadas aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas). A lei continuará a ser avaliada a cada intervalo de dez anos.

Em vigor desde 2012, a lei atual, nº 12.711/12, destina 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico a alunos vindos das escolas públicas. Metade delas são para estudantes de famílias que ganham 1,5 salário-mínimo ou menos por pessoa ao mês. São previstas cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

Avanços

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, “a iniciativa política que aprovou a revisão da lei de cotas na Câmara deixa a todos nós, das forças progressistas, muito felizes, pois além de tornar permanente a política de cotas, amplia a reserva e destina metade dessas vagas para estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário-mínimo, o que aumenta a oportunidade de mais pessoas ingressarem nas universidades”.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse da categoria bancária no Congresso Nacional, avalia que “essa votação foi uma vitória emblemática, pois ocorreu de forma unânime na Câmara. Isso mostra que a maioria dos e das parlamentares compreendeu os avanços sociais, técnicos e culturais promovidos pela lei de cotas desde 2012”.

Conheça mais detalhes do assunto na matéria do Portal da Câmara dos Deputados e vote “concordo totalmente” com a proposta na enquete da casa legislativa.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil apresentou nesta última quarta-feira (10) o resultado do lucro líquido ajustado do primeiro semestre de 2023. O crescimento no período, em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 19,6%, totalizando ganho de R$ 17,34 bilhões. No segundo trimestre do ano, o crescimento foi de 2,7% em relação ao trimestre anterior, totalizando R$ 8,78 bilhões.

Por outro lado, em 12 meses, concluídos no final de junho, o banco fechou 1.282 postos de trabalho, sendo 426 postos no último trimestre.

“Ficamos preocupados com essa redução no quadro. Os lucros obtidos pelo banco são graças ao trabalho das milhares de bancárias e bancários. E, um corpo funcional mais reduzido, significa aumentar a pressão sobre eles para que correspondam às metas”, ressaltou a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes. “Nós já fizemos essa exigência em mesa de negociação com o banco, que é a abertura de mais concursos públicos. Também estamos atuando sobre mudanças no programa de metas”, completou.

Se por um lado, foi relevante o volume de desligamentos de funcionários, por outro, no semestre houve apenas a redução de uma agência tradicional, em comparação a junho de 2022, totalizando a manutenção de 3.172 agências tradicionais, além de 813 agências digitais ou especializadas.

O número de clientes (correntistas, poupadores e beneficiários do INSS) também apresentou crescimento, passando de 80,30 milhões para 82,65 milhões – aumento de 2,35 milhões, em 12 meses.

“Nos últimos anos, o BB sofreu seguidos programas de reestruturação, que impactaram em menos funcionários e agências. Com a mudança de gestão no comando do BB, a partir de janeiro deste ano, nós, os trabalhadores, passamos a aguardar por uma mudança nessa maneira de enxergar o banco público, que não deve se limitar apenas na busca por lucros, mas em ser um banco para o desenvolvimento de setores importantes ao país, atuante em todas as regiões e que, para isso, fortalece também o seu quadro de funcionários”, pontuou Fernanda Lopes, lembrando que o último concurso público realizado pelo BB, em abril, não foi suficiente para recompor a redução de quadro que a empresa sofreu nos últimos anos.

As despesas do BB com pessoal, no período de 12 meses, apresentaram aumento de 9,5% (incluindo o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados/PLR), e totalizaram R$ 13,53 bilhões. “Esse valor reflete o reajuste salarial conquistado pelos trabalhadores na convenção coletiva de trabalho da categoria, em setembro de 2022”, observou a coordenadora da CEBB.

Aumento na carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada (que corresponde à carteira de crédito classificada adicionada das operações com títulos e valores mobiliários privados adquiridos pelo BB e das garantias prestadas) cresceu 13,6% em 12 meses, totalizando R$ 1,044 trilhão.

Outras carteiras que também apresentaram crescimento nos últimos 12 meses foram: agronegócio, em 22,7% (R$ 321,6 bilhões), seguida pela carteira de pessoa jurídica, 10,4% (R$ 371,8 bilhões) e pessoal física, 10,0% (R$ 302 bilhões), com destaque, nesta última, para o crédito consignado (+9,3%).

Inadimplência e despesas de PCLD

O BB afirma que o índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias ficou em 2,73%, aumento de 0,73 ponto percentual (p.p.) em relação a junho de 2022 – percentual ainda abaixo da inadimplência média do Sistema Financeiro Nacional (3,60%).

Já as despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD), também chamada de provisões para devedores duvidosos (PDD), aumentaram em 40,1% em 12 meses, totalizando R$ 12,78 bilhões em junho de 2023. No segundo trimestre, as despesas com PDD aumentaram 108,9% em comparação ao 1º trimestre.

O banco aponta como principais fatores, para o provisionamento adicional, as linhas não consignadas da carteira pessoa física e o segmento large corporate (grande empresa), que pode ser traduzido como o caso Americanas, que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro e saiu do grau de risco F para G.

Confira aqui os destaques completos do balanço, apontados pela equipe da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT.

Confira aqui os destaques completos do balanço, apontados pela equipe da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Começa nesta quinta-feira, 10 de agosto, o 17° Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (CUT-Rio), que ocorre no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintell-RJ), localizado no bairro do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O evento, que irá até o dia 12 de agosto, reúne sindicatos de todo o estado, que irão debater propostas que interferem no dia a dia das trabalhadoras e dos trabalhadores.

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) estará representada pelas diretoras e diretores: Renata Soeiro, Adilma Nunes e Elizabeth Paradela.

Serão discutidos temas de fortalecimento do sindicalismo cutista e organização interna, além de eleger a nova diretoria que ficará à frente da CUT-Rio no período de 2023-2027.

O primeiro encontro será realizado de forma híbrida, online pelo YouTube da CUT-Rio (@CUTRio) e presencial no Sinttel-Rio.

Confira a programação abaixo.

 

A Rede UNI Mulheres Brasil, na 11ª Oficina de Formação debateu em quatro painéis temas fundamentais para a luta por igualdade de gênero, tanto na sociedade como um todo, como no ambiente de trabalho. O encontro, que ocorreu na Praia Grande, em São Paulo, na última quarta (2) e quinta (3), teve como mote “Liberdade, equidade, respeito, amparo”.

A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, ressaltou “a participação das bancárias e bancários, que foi muito significativa. Assim, essa Oficina, que é um importante espaço formativo e de debates, permitiu grande troca de experiência entre pessoas de realidades diferentes, não apenas bancárias, mas de outros ramos também”.

Para Fernanda, “a Oficina foi muito exitosa ao refletir a unidade do movimento dos trabalhadores, com participação de várias centrais sindicais em sua organização, e isso é uma demonstração da consciência de todos sobre a necessidade do trabalharmos em conjunto para a reconstrução do Brasil em todos os setores”.

Debates

As mesas, no primeiro dia, trataram do feminismo, do papel social da mulher e de igualdade de oportunidades (com a chefa mundial do Departamento de Igualdade de Oportunidades da UNI Mulheres, Veronica Fernandez Mendez), da violência e assédio na vida das mulheres (apresentado pela consultora Ana Claudia Moreira Cardoso, com mediação de Fernanda Lopes, (que também é secretária de Atas da Rede UNI Mulheres Brasil).

No segundo dia, os painéis abordaram alienação parental, autonomia econômica e política de cuidados (com Rosane Silva, secretária-executiva do Ministério das Mulheres) e o plano de ação da Rede UNI Mulheres Brasil (com Andrea Garcia, da UNI Américas Igualdade de Oportunidades).

Fernanda Lopes avaliou que “o encontro foi importante para o debate franco sobre política de mulheres que de fato funcione. Tivemos um espaço de aprendizado para conhecermos mais nossos direitos, saber como ajudar, como identificar assédio sexual, agressão e violência contra a mulher, sempre que for preciso, para que os números de casos baixem, para que a gente realmente tenha um país com igualdade de gênero e de oportunidades”.

A suplente da diretoria do Sindicato dos Bancários do Piauí, Adriana Cirino, destacou a importância dos debates da Oficina para uma dirigente que está começando na atuação sindical, como é o seu caso. “Para mim, o encontro foi muito gratificante e útil. Além da preparação para luta em defesa da mulher, eu levo todo esse aprendizado para minha vida”. Adriana observou que “as oficinas nos preparam com informações da realidade em relação a todas as questões de gênero, como assédio sexual e moral, discriminação no mercado de trabalho, salários menores para as mulheres e tantos outros pontos fundamentais, para mantermos as garantias que temos hoje, como para o que ainda temos que conquistar”.

Fonte: Contraf-CUT

Acontece nesta quinta-feira (10), a partir das 19h, pela plataforma Zoom, oficina formativa sobre a Marcha das Margaridas, evento que acontece em Brasília, a cada quatro anos. Em 2023, ocorrerá entre os dias 15 e 16 de agosto.

“Esta será a 7ª Marcha das Margaridas, com previsão de reunir mais de 100 mil mulheres”, explica a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes. “Neste curso, que será ministrado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), vamos falar da história da marcha, principais conquistas, o lema deste ano, além dos eixos formativos e a programação de 2023”, destaca.

“Esse curso é essencial porque a Marcha das Margaridas é uma das maiores mobilizações mundiais de rua e a oficina ajudará as pessoas a conhecer mais sua história e dinâmica de construção”, observou o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon.

Curso

Tema: Por que marchamos? Margaridas em luta pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver

Quando: Quinta, 10 de agosto, às 19h

Clique aqui para inscrever-se e receber o link do curso, que será enviado por e-mail.

Histórico

O nome da marcha foi inspirado em Margarida Maria Alves. A nordestina e trabalhadora rural, ocupou por 12 anos a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, onde rompeu os padrões tradicionais de gênero no movimento sindical.

A trajetória de Margarida, morta cruelmente em frente de sua casa, no dia 12 de agosto de 1983, inclui a luta pelo direito à terra, pela reforma agrária, por educação, igualdade, direitos trabalhistas e vida digna para trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Fonte: Contraf-CUT

O Itaú Unibanco obteve Lucro Líquido Recorrente Gerencial – que exclui efeitos extraordinários – de R$ 17,2 bilhões, no primeiro semestre de 2023. O resultado representa alta de 14,2% em relação ao mesmo período de 2022 e de 3,6% no 2º trimestre de 2023, em relação ao anterior.

Ao final de junho de 2023, a holding contava com 88.078 empregados no país, com abertura de 375 postos de trabalho em doze meses. No entanto, no 2º trimestre, houve redução de 1.419 empregados(as). De acordo com o relatório do banco, essa diminuição se deve à reestruturação das áreas de TI e de atendimento e à redução de agências físicas. Em doze meses, foram fechadas 152 agências físicas no Brasil e abertas 78 agências digitais, totalizando 2.639 agências físicas e 427 agências digitais ao final de junho de 2023.

“Lucro significativo, num período de juros altos, diminuição de agências bancárias, demissão de funcionários e terceirização de vários setores bancários e aumento das agências digitais. Com essa política e a atual prática no mercado financeiro, não tem como não ter lucro nas alturas”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

Além de tudo isso, acrescenta o coordenador, ainda ocorrem várias injustiças nos locais de trabalho. “O assédio moral vem aumentando a cada dia por cobrança de metas abusivas, falta de pessoal e demissão de funcionários com idade acima de 40 anos. Por isso, a Contraf-CUT, federações e sindicatos vão desenvolver uma campanha conjunta contra demissão, falta segurança nas agências e terceirização”, completou Jair Alves.

Veja aqui os destaques completos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Contraf-CUT

O Bradesco obteve Lucro Líquido Recorrente, que exclui efeitos extraordinários no resultado, de R$ 8,8 bilhões, no 1º semestre de 2023. O resultado representa queda de 36,5% em relação ao mesmo período de 2022. Na comparação trimestral, houve crescimento de 5,6%, já que o lucro líquido recorrente no 2º trimestre foi de R$ 4,52 bilhões, frente a R$ 4,28 bilhões do trimestre anterior.

O retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) do banco ficou em 11,1%, decréscimo de 7,1 pontos percentuais (p.p.) em doze meses. De acordo com o relatório do banco, o aumento no resultado com Seguros, Previdência e Capitalização e a melhora gradual da margem com mercado, contribuíram com a absorção do impacto das maiores despesas com PDD (R$ 9,3 bilhões), que continuam pressionadas pelo cenário de endividamento, em especial das micro e pequenas empresas e, nesse caso impactaram negativamente no resultado do semestre em relação ao 1º semestre de 2022.

Mesmo com números tão expressivos, a holding Bradesco encerrou o 1º semestre com 85.284 empregados, com fechamento de 2.845 postos de trabalho em doze meses, 928 no trimestre. Em relação à estrutura física, em doze meses foram fechadas 139 agências, 316 PABs e 245 unidades de negócios. Somente no segundo trimestre, foram fechadas 68 agências; 110 PAB’s e 68 unidades de negócios.

“Como diz nossa campanha: a vergonha continua no Bradesco. Mesmo lucrando bilhões, o banco fecha postos de trabalho e agências físicas. É uma total falta de responsabilidade social, com tremendo desrespeito aos trabalhadores e clientes. Isso precisa acabar”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.

Leia aqui os destaques completos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Contraf-CUT

O encerramento dos trabalhos da 25ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro abordou o tema “Transformações no mercado de trabalho e organização do ramo financeiro”, com as apresentações dos economistas da subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Vivian Machado e Gustavo Machado Cavarzan.

Vivian abordou as novas tecnologias bancárias, como inteligência artificial (IA), e como isso afeta a segurança no sistema financeiro. De acordo com ela, o mundo está passando pela quarta revolução industrial, com a fusão de tecnologias que está combinando as esferas física, digital e biológica.

A enorme popularidade do ChatGPT gerou todo tipo de discussões e especulações sobre o impacto que a inteligência artificial generativa já está tendo e terá em nosso futuro próximo. Por isso, o mundo todo está correndo para regulamentar essa novidade. Em junho, a União Europeia (EU) deu um grande passo para estabelecer regras – as primeiras do mundo – sobre como as empresas podem usar a inteligência artificial. É um movimento ousado que o bloco espera que abra caminho para padrões globais para uma tecnologia usada em tudo, desde chatbots como o ChatGPT da OpenAI até procedimentos cirúrgicos e detecção de fraudes em bancos.

No Brasil, o Congresso Nacional está trabalhando na construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial. O projeto prevê avaliação de riscos, responsabilização dos agentes envolvidos e direitos de pessoas eventualmente afetadas pela IA. O texto descreve as obrigações da autoridade competente para fiscalizar, a ser definida pelo Executivo, e sugere os valores das multas em caso de infração às regras. O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado.

“É importante acompanharmos todo esse debate, pois o setor bancário é líder em investimento privado em tecnologia no Brasil e no mundo”, explicou Vivian, ao relatar que, em 2022, os gastos em tecnologia dos bancos chegaram a R$ 34,9 bilhões, com crescimento de 18% em relação a 2021.

A economista apresentou alguns pontos da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2023 para mostrar como a agenda 2023 nos bancos será baseada no uso da IA como tecnologia essencial para automação e eficácia. “A inteligência artificial continua uma das tecnologias prioritárias das áreas de TI dos bancos, sendo aplicada principalmente na segurança cibernética, na automação e na eficácia dos assistentes virtuais”, aponta o documento. “A aplicação de soluções de inteligência artificial começou pela temática antifraude e, agora, está voltada para o CRM – sistema, onde se podem armazenar os diversos dados de clientes tais como informações de contato, produtos utilizados e interações”, diz outro trecho.

Novos modelos de negócios

Vivian Machado também abordou a expansão dos bancos digitais. Só em 2022, 28 novas fintechs surgiram. Fintech é uma empresa que tem como objetivo otimizar serviços relacionados às finanças das pessoas ou de empresas, utilizando inovação e tecnologia. O termo surgiu a partir da junção das palavras em inglês financial (financeiro) e technology (tecnologia). Com esse crescimento, quase 80% da população brasileira têm conta em banco tradicional e digital. Por isso, o Banco Central (BC) criou o Open Finance ou sistema financeiro aberto, que é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BC e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente. “Atualmente, uma instituição ‘não enxerga’ o relacionamento que os clientes possuem com outras instituições, o que – teoricamente – prejudica a competição entre elas”, explicou Vivian. “Com o Open Finance, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam, exatamente, os dados autorizados pelos(as) clientes. Todo o processo é feito em ambiente seguro e a permissão poderá ser cancelada pela pessoa quando ela quiser”, completou.

A implantação do Open Finance no Brasil tem o potencial de injetar R$ 760 bilhões (US$ 157 bi) na concessão de crédito, sendo R$ 460,7 bi para pessoas físicas – considerando o potencial total de adesão dos consumidores à modalidade. Mas, a julgar por uma nova pesquisa realizada pela consultoria Capgemini, esse potencial pode levar tempo para se materializar.

O levantamento mostrou que o “nível de maturidade” das empresas em relação à novidade – que já vem sendo implantada há 30 meses, mas ainda está na metade da agenda – é de 6,4% para as empresas e de 5,3% para pessoas. No caso das pessoas, responsáveis por 90% dos 15 milhões de compartilhamentos únicos concedidos (que representa 16% dos bancarizados), o principal motivo é a preocupação com segurança, e o segundo é não enxergar motivos nem vantagens para compartilhar dados. Considerando compartilhamentos totais (um cliente pode autorizar mais de um), o número em maio chegava a 32 milhões.

Real digital

O BC estuda a emissão do real digital, iniciativa que criará a versão com tecnologia cripto da moeda brasileira. Uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC, na sigla em inglês) é uma criptomoeda, que como qualquer moeda digital, apoia-se em uma tecnologia blockchain para existir, mas que é emitida e controlada pela autoridade monetária do país, com valor exatamente igual ao da contraparte física. Ou seja, um real digital deve sempre valer R$ 1,00.

A ideia de emitir versões tokenizadas das divisas soberanas veio do setor privado, que criou as chamadas stablecoins, que são criptomoedas atreladas ao valor de uma moeda tradicional soberana como dólar, euro e real. A maior de todas as stablecoins, o tether (USDT), cresceu mantendo a paridade de um para um (1:1) com o dólar estadunidense.

Essas moedas foram criadas para atender à necessidade dos usuários de entrar no mundo dos criptoativos sem as limitações do sistema financeiro tradicional. Isso significa que, para estes investidores, era importante ter uma representação do dólar (ou do real) que pudesse ser operada 24 horas por dia, sete dias por semana, e sem a cobrança de taxa de conversão de câmbio na hora de trocar essa moeda por algum criptoativo.

O sucesso das stablecoins privadas chamou a atenção dos bancos centrais, que passaram a estudar a possibilidade de criar suas próprias criptomoedas. O benefício para a autoridade monetária é poder ter o controle da blockchain, tornando mais difícil o uso desses ativos para lavagem de dinheiro, por exemplo.

Evolução e tendências

Gustavo traçou um cenário do emprego no ramo financeiro. Ele apontou que o setor financeiro brasileiro passou por uma verdadeira reestruturação, com mudanças nas tecnologias, na legislação trabalhista, na regulamentação do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na política econômica do país e no papel dos bancos públicos, o que alterou drasticamente o modelo de negócios.

O principal impacto foi no emprego. Conforme o diagnóstico apresentado, desde a reforma trabalhista feita logo após o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, os bancários foram fortemente atingidos após. Em 2019, pela primeira vez na história, a categoria passou a representar menos da metade do emprego formal no ramo financeiro. Em 1994, eram 80%; em 2012, 59%; em 2019, 47%; e em 2021, caiu para 44% do ramo financeiro formal, enquanto as demais categorias passaram a 56%. “Isso é muito preocupante, porque a categoria bancária representa o núcleo central do ramo financeiro, com sindicalismo forte e capaz de exigir acordo coletivo consistente, inclusive com cláusulas sociais”, observou Cavarzan. “A fragmentação do emprego no ramo financeiro nos indica que a estrutura sindical atual brasileira dificilmente dará conta de responder aos desafios colocados”, completou.

De acordo com o Relatório do Fórum Econômico Mundial 2023 sobre o Futuro do Trabalho, as funções que mais crescem estão sendo impulsionadas pela tecnologia e pela digitalização. Big data, por exemplo, está no topo da lista de tecnologias que devem criar empregos. A previsão é comprovada na comparação de trabalhadores em ocupações nas áreas de Tecnologia da Informação (TI) nos bancos privados entre 2012 e 2021. Em 10 anos, o número de trabalhadores em ocupações relacionadas à TI passou de 14,4 mil para 24,6 mil, crescimento de 70,4%. Entretanto, a proporção das mulheres nestas ocupações diminuiu.

Enquanto a categoria bancária perdeu mais de 70 mil postos de trabalho, outros segmentos tiveram forte expansão. A proporção de trabalhadores em cooperativas de crédito em relação a categoria bancária saiu de 8% para 21%; e a de securitários, de 36% para 56%. “A fragmentação se dá não só em diferentes categorias profissionais, mas em diferentes formas de contratação, como autônomos, MEIs, PJs e plataformizados”, explicou o economista.

As diferenças não param por aí. Enquanto 42% da base da categoria bancária estão em empresas públicas, nas demais categorias do ramo financeiro mais de 90% da força de trabalho estão no setor privado, com maior rotatividade. Na categoria bancária, um terço da força de trabalho tem jornada de até 30 horas e 16,8% jornada de 41 a 44 horas semanais. Nas demais categorias do ramo, apenas 7,7% das pessoas têm jornada de até 30 horas, enquanto 47% têm jornada de 41 a 44 horas semanais. “Os trabalhadores e trabalhadoras que se expandem no ramo financeiro são representados por diferentes e diversos sindicatos – ou não têm representação sindical alguma – e têm condições de trabalho inferiores ao núcleo central da categoria bancária, cada vez mais reduzido”, elucidou Cavarzan.

Em termos de padrões de remuneração é possível observar que enquanto na categoria bancária prevalecem as faixas salariais acima de cinco salários-mínimos, entre as demais categorias do ramo financeiro prevalece a faixa salarial de até três salários-mínimos, com quase metade dos trabalhadores.

Para Gustavo Cavarzan, parece fundamental debater mudanças na estrutura sindical brasileira e também nas estratégias internas do movimento sindical para fazer frente a essa nova composição do mercado de trabalho. “Nessa empreitada, é fundamental conhecer a realidade regional de cada base para definir prioridades e planos de ação”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

Um grupo de mais de 30 advogadas e advogados afros, ligados à organização Educafro Brasil na Bahia, entraram, nesta segunda (31), com uma Ação Civil Pública, por racismo, contra a Caixa Econômica Federal, por danos coletivos à comunidade afro-brasileira. A ação é movida pelo fato de o empresário Crispim Terral de Souza ter sido expulso da agência do Relógio de São Pedro, no bairro Dois de Julho, no centro de Salvador, em 2019.

Frei David, fundador e diretor-executivo da organização educacional, que participou de ato para marcar o início do processo, em frente à Justiça Federal em Salvador, enfatizou a importância de serem “30 advogadas e advogados afro-brasileiros entrando com uma ação civil pública por danos coletivos à comunidade negra”, para chamar atenção à gravidade do ato de racismo questionado na Justiça. “Nós queremos direitos e reconhecimento”, declarou ele.

Crispim, também presente no ato, reafirmou que foi “vítima deste velho sistema racista, fascista, que escraviza e mata o povo negro no Brasil”. Ele também lembrou como foi o ato de que foi vítima: “Quando estive na agência para resolver uma situação em que foi retirado da minha conta um valor indevido, sai dali algemado, porém mais forte nesta luta contra o racismo que é de todos nós brasileiros”.

O lamentável episódio aconteceu em 19 de fevereiro de 2019, foi todo gravado, e as imagens, divulgadas em uma rede social do empresário, que é proprietário da Farmácia Terral, em Salinas das Margaridas. Segundo sua denúncia, depois de ter esperado atendimento por mais de quatro horas, o gerente pediu que ele se retirasse. Como ele se negou, o funcionário acionou a Polícia Militar, e um policial teria atendido a ordem do gerente, que disse “Só sai com ele algemado” (cena gravada). A ação foi registrada pela filha da vítima, e repercutiu em todo o país ao ser postada em redes sociais.

O secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Almir Aguiar, avalia que “a ação é fundamental para que atos criminosos como esse não se repitam dentro de instituições, como é a Caixa, que pertence a todos os brasileiros”. Almir ressalta que “qualquer ato de racismo é execrável e deve ser punido com todo o rigor legal, mas um fato como esse, dentro de um banco público, deve ser refutado com veemência, não apenas pelo desrespeito aos direitos humanos, mas também pelo simbolismo que pode ter”.

A ação pede uma indenização de R$ 49,5 milhões, a serem destinados a bolsas de estudo para pessoas afro no Brasil e no exterior.

Fonte: Contraf-CUT

A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse dos bancários em tramitação no Legislativo Federal.

“Existem projetos importantes na pauta, que podem afetar, para o bem ou para o mal, a classe trabalhadora. Por isso, precisamos estar atentos para apoiar aquilo que trará benefícios e mostrar nossa contrariedade àqueles que podem nos prejudicar”, alertou Jefão.

Além da mídia

O dirigente da Contraf-CUT ressaltou que, além de projetos destacados pela grande imprensa, é preciso atenção a outros que às vezes passam despercebidos. “A reforma tributária é mais do importante. Ela interfere no funcionamento político e econômico de toda a sociedade e, por isso, temos que ter atenção com a ela. Além disso, dependemos de uma reforma que atenda às necessidades do povo brasileiro e dialogue com as políticas voltadas às áreas sociais, como educação, saúde, geração de emprego e que, sobretudo, não penalize a renda da classe trabalhadora para beneficiar os super-ricos”, exemplificou Jefão. “Mas o Congresso faz outras coisas além de discutir a reforma tributária. E, muitas vezes, tem quem queira que a gente preste atenção apenas aos grandes temas para ‘passar a boiada’, na surdina, em outros tantos projetos, principalmente nos debates feitos nas comissões. Por isso, temos que estar muito atentos”, completou.

Leia também:
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Destaque

Entre os projetos que não são mencionados pela grande imprensa, mas merecem maior atenção dos trabalhadores, na opinião de Jefão, são os projetos de lei (PL) 1043/2019 e 817/2022.

O PL 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos e feriados das 9h às 13h. “Estamos atentos à tramitação deste projeto desde quando ele foi apresentado e alertamos a categoria, que se mobilizou e conseguiu barrar a votação em algumas oportunidades”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. “Precisamos manter a mobilização para não apenas barrar a aprovação, mas enterrar de vez este projeto”, completou.

O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviços essenciais. “Trata-se de uma ameaça ao direito de greve da categoria”, alertou Jefão. O PL 817/2022 chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara em 2022, mas, por pressão dos sindicatos da categoria, a pauta foi derrubada.

Além dos que recebem grande destaque na imprensa e destes dois mencionados acima, existem pelo menos outros nove projetos que merecem atenção dos trabalhadores, como o PL 4188/2021, enviado pelo Poder Executivo, que trata da exclusividade do penhor pela Caixa Econômica Federal, que já tramitou na Câmara, onde foi aprovada a queda da exclusividade, e também já foi votada pelo Senado no dia 5 de junho, com a manutenção da exclusividade. “O Senado fez alterações importantes. Além de manter o penhor na Caixa, retirou o trecho que permitia penhorar o único imóvel de uma família, o que era uma crueldade”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

“Como o Senado mudou o que a Câmara havia aprovado, ele agora volta para a Câmara. E temos que fazer pressão para a manutenção da exclusividade da Caixa no penhor”, explicou Jefão.

A Contraf-CUT e a Fenae produziram um material com a Agenda Legislativa de interesse dos trabalhadores com estes e outros projetos que merecem atenção. Segue abaixo o resumo de alguns deles.

Fique de olho

• O PL 4188/2021, do Poder Executivo, conhecido como marco legal das garantias, trata sobre a exclusividade da Caixa no penhor.
• O PL 1043/2019, do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias nos finais de semana. A proposta é de funcionamento das 9h às 14h, aos sábados, e das 9h às 13h aos domingos.
• O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir como serviços essenciais os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias. É uma ameaça ao direito de greve da categoria.
• O PL 2699/2019, do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), tem o objetivo de manter a ultratividade das negociações coletivas até a aprovação e assinatura do novo acordo.
• O PL 581/2019, do ex-senador Álvaro Dias (Podemos/PR), isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – mesmo tratamento fiscal dado aos sócios e acionistas. Já foi aprovado no Senado, mas precisa de avaliação da Câmara.
• O PL 8821/2017, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR), retira o limite de dedução de 12% do imposto devido na declaração de rendimentos das contribuições extraordinárias em casos de equacionamentos em fundos de pensão dos funcionários das estatais.
• O PLP 268/2016, do ex-deputado Valdir Raupp (MDB/RO), estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão.
• O PDL 348/2022, da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS), susta os efeitos da CGPAR 37/2022, resolução que prevê o limite de 8,5% de contribuição das estatais aos fundos de pensão. Também desvincula o benefício dos participantes de reajustes concedidos aos empregados ativos.
• O PDL 313/2022, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), susta a CGPAR 42, que, entre outras diretrizes, reduz os aportes financeiros das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores. A CGPAR 42 tem as mesmas caraterísticas da CGPAR 23, suspensa com a aprovação do PDL 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF).
• O PL 164/2023, do deputado Lebrão (União/RO), propõe que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
• O PL 3588/2020, do ex-deputado Alexandre Padilha, inclui o artigo 200 na CLT, que trata das disposições das Normas Regulamentadoras, medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador.

Fonte: Contraf-CUT