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Empregados cobram negociações efetivas com a Caixa

A representação dos empregados cobrou, durante reunião do GT de Condições de Trabalho realizada nesta terça-feira (18), maior celeridade e soluções efetivas da Caixa Econômica Federal. “Esta é a quarta reunião deste grupo de trabalho. Tivemos avanços em alguns temas, mas os casos prioritários, como a situação da saúde psíquica dos empregados, continuam sem sequer serem tratados nas reuniões”, observou a coordenadora do GT e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Fabiana ressaltou que os representantes sindicais são cobrados em suas bases. “Os trabalhadores querem que sejam dadas soluções para o fim das cobranças abusivas pelo cumprimento de metas, que os levam ao adoecimento”, disse, ao lembrar que a cobrança por números de casos de empregados afastados para o tratamento doenças psíquicas, com o objetivo de buscar acabar com a origem destes problemas, foi o que gerou a criação deste GT. “Mas a Caixa não trata deste tema. Esta fuga da discussão e o não fornecimento de informações faz parecer que o número é assustador e, por isso, a Caixa não quer tratar do assunto”, completou.

Gestão pelo medo

A representação dos empregados também questiona a afirmação do banco de que a gestão pelo medo acabou na Caixa. “O banco alardeia que a gestão pelo medo na Caixa acabou. Este pode ser um desejo da nova gestão, mas, efetivamente, não é verdade. Temos avanços sim, mas não o suficiente para acabar com as cobranças abusivas de metas”, disse a coordenadora da CEE.

Mesa de negociações

Fabiana reforçou a importância dos GTs sobre temas específicos, mas disse que existem muitos outros que precisam ser tratados na mesa de negociações entre o banco e a comissão de representação dos empregados. “Existem temas que devem ser tratados em mesa de negociações. E, mesmo em casos específicos, quando o debate não andar nos GTs, também queremos tratar sobre eles em mesa de negociações e, se for necessário, buscarmos a solução em outras instâncias. O que não pode é o empregado ficar sofrendo e o banco não nos apresentar nenhuma solução, nem informações que nos permitam ajudar a encontrá-la”, disse.

“Além disso, queremos debater o plano de funções gratificadas (PFG) e os desdobramentos de encarreiramento na mesa de negociações, assim como o teletrabalho e a Funcef (Fundação dos Economiários Federais – o plano de previdência dos empregados Caixa)”, ressaltou.

Outras cobranças

  • Contratação de mais empregados para sanar o problema de sobrecarga;
  • Atas das reuniões do GT;
  • Universidade Caixa precisa chegar realmente às unidades e ser acessível, com tempo disponível para estudo durante o expediente e cursos presenciais;
  • Solução para problemas de sistemas e equipamentos obsoletos;
  • Calendário para mesas de negociações;
  • Negociação sobre o Saúde Caixa;
  • Retirada do “Fique bem” do “Conquiste”.

Informações e cobranças

A Caixa trouxe informações sobre o acesso remoto ao sistema interno, sobre a “trilha de saúde” e sobre Pessoas com Deficiência (PCDs) empregadas pelo banco, que atingiu os 5% obrigatórios por lei. Segundo o banco, dos 86.473 empregados, 5,01% (4.329) são PCDs.

“Nossa atuação foi fundamental para que o banco cumprisse a meta de 5% de empregados PCDs. Também tivemos importantes avanços no acesso remoto para empregados e até dirigentes sindicais. Mas, mesmo nestes avanços ainda restam questões a serem resolvidas”, disse Fabiana.

Os empregados lembraram que:

  • Muitas vezes, mudanças no sistema não funcionam devido à qualidade dos equipamentos, que travam e há queda do sistema;
  • Gestores dividem metade da atuação do teletrabalho em home office e a outra presencial, para evitar o pagamento do adicional estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria;
  • A falta de prioridade para PCDs e pais de PCDs e crianças com até seis anos de idade para o teletrabalho, conforme definido no artigo 75-F da CLT, bem como a não redução da jornada para este grupo.

Fonte: Contraf-CUT

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Tributar lucros e dividendos é necessário para haver justiça social

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, no último dia 7, foi um primeiro passo para a justiça tributária. No entanto, apesar de apoiar sua aprovação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que a pretendida segunda fase da reforma a ser apresentada pelo governo federal, contemple pautas históricas do movimento sindical, que façam com que o sistema tributário seja focado em renda e patrimônio e não em consumo e produção, como atualmente.

Entre as reivindicações estão a progressividade na tabela do imposto de renda, com ampliação das faixas de alíquotas, e a tributação de lucros e dividendos de milionários. Dessa forma, o sistema tributário faria que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais.

Essa tributação é um dos carros chefes da Campanha Tributar os Super Ricos, que reúne mais de 70 organizações, entre elas a CUT e entidades como o Instituto Justiça Fiscal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindifisco Nacional e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

No modelo atual, trabalhadores e assalariados arcam com o peso maior da arrecadação de impostos. E os exemplos são simples. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, citou a discrepância em relação à tributação para as duas camadas – os trabalhadores e os mais ricos.

“Quando fazemos negociações de participação nos lucros e resultados [PLR] para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa não paga. É impressionante!”, disse.

O resultado é o aumento da desigualdade no país. Ainda na audiência, Nobre citou que o Brasil, hoje, segundo a revista Forbes, está no 7° lugar do ranking mundial de bilionários. Por aqui, são 42 ‘figuras’ que possuem fortunas de mais de US$ 1 bilhão cada. E a diferença aumentou ainda mais durante a pandemia, com crescimento de R$ 170 milhões, em média, para cada fortuna.

“No Brasil 70% dos trabalhadores ganham até dois salários-mínimos por mês. O país tem que pensar nisso, e não é um debate ideológico. São dados. A concentração de riqueza que precisamos enfrentar vem da não taxação de lucros e dividendos”, disse Nobre na Câmara.

Encarar o problema de frente

Não há saída para crises econômicas e combate à desigualdade sem aumento da tributação para as camadas ricas da sociedade. Crises econômicas históricas como a grande depressão, na década de 1930, e a crise pós segunda guerra mundial foram enfrentadas com aumento de impostos para os mais ricos.

Mas quem são eles? O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale explica que são, em geral, os grandes acionistas de empresas com lucros milionários e os grandes investidores e aplicadores, que atuam, por exemplo, em bolsas de valores.

“Não somos nós, trabalhadores, classe média, pequenos empresários que quando sobra algum dinheiro aplicamos na poupança. O ganho que esses ‘grandes’ têm é muito dinheiro, e não pagar imposto sobre ele vai fazer com que nós, trabalhadores e mais pobres, tenhamos de pagar mais impostos para que o Tesouro Nacional não tenha perdas”, explica o dirigente.

“É um sistema tributário regressivo. Quem tem pouco paga muito e quem tem muito e poderia pagar mais, não paga”, ele diz. E dados comprovam. Em 2019, por exemplo, o país perdeu R$ 4,6 bilhões por não tributar apenas três dos maiores bancos que atuam no Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – cujos dividendos em 2018 alcançaram a cifra de R$ 37 bilhões de reais.

No total, as instituições lucraram naquele ano, R$ 59,6 bilhões. Sobre o valor repassado aos acionistas como dividendos, os R$ 37 bilhões citados acima, não houve incidência de impostos.

Brasil e mais dois

De acordo com levantamento da Tax Foundation, entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três países que não tributam dividendos pagos a acionistas, ao lado de Letônia e Estônia, no leste europeu. Por outro lado, em outros países, a carga é significativa. Nos Estados Unidos e na Alemanha é de 25%; na Índia, na China e no México, de 10%.

Defesa da CUT

Em nota publicada na sexta-feira (7), a CUT reforçou que a aprovação é ‘um passo rumo à justiça tributária no país’, mas também se posiciona em relação às reivindicações históricas do movimento sindical.

“A carga tributária relativa aos impostos indiretos, cobrados no consumo de produtos e serviços, paga pelos 10% mais pobres chega a 23,4% da sua renda bruta enquanto que para os 10% mais ricos essa participação é de 8,6%”, diz trecho da nota.

A nota destaca ainda as reivindicações históricas dos trabalhadores, que devem ser atendidas na próxima fase da reforma:

  1. Tributar lucros e dividendos;
  2. Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
  3. Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;
  4. Instituir o imposto sobre grandes fortunas;
  5. Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;
  6. Ampliar a tributação de luxo.

Fonte: CUT, com edição da Contraf-CUT

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Contraf-CUT divulga nota em apoio a deputadas vítimas de violência política

Nota de apoio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se junta à campanha “Elas Ficam”, e convida todas e todos a aderir ao abaixo assinado em apoio e solidariedade às deputadas Celia Xakriabá (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que estão sofrendo perseguição política dentro do Parlamento, onde jamais deveriam ser impedidas de exercer o pleno direito de seus mandatos.

O processo de cassação contra as seis parlamentares, feito no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por suposta “quebra de decoro parlamentar” durante a votação do Marco Temporal das Terras Indígenas, revela violência política de gênero dentro do Congresso, com a clara tentativa de silenciar as deputadas.

Em apenas 24 horas, um tempo recorde, o Conselho de Ética aceitou a representação contra as parlamentares e, em apenas algumas semanas, os processos disciplinares foram instaurados, enquanto diversas outras representações, entre as quais contra parlamentares que apoiaram publicamente os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, continuam na Mesa Diretora.

Chama atenção também o Partido Liberal (PL) mirar seus ataques apenas contra mulheres, sendo que homens também se insurgiram contra outros homens favoráveis ao marco temporal, mas não houve representação contra eles.

Entre as várias formas de violência política está a sub-representação das mulheres no Legislativo, responsável pela elaboração e revisão das leis que regulamentam o funcionamento efetivo do Estado. E nós, que apoiamos e somos parte do movimento pela igualdade de gênero, continuaremos lutando para que as mulheres ocupem e mantenham espaços de poder e decisão já conquistados.

Elas ficam! Não vão nos calar!

Entenda

  • No dia 31 de maio passou a tramitar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados um pedido do PL pela cassação do mandato das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • A tramitação começou em menos de 24h após o PL ter dado entrada do pedido na mesa do Conselho de Ética.
  • Em 14 de junho o Conselho instaurou os processos disciplinares contra as seis parlamentares.
  • Caso as deputadas sejam condenadas, poderão sofrer suspensão do mandato de três a seis meses, sem salário e sem gabinete.
  • O argumento do partido de Bolsonaro contra as parlamentares é de quebra de decoro, durante a aprovação do projeto de lei do marco temporal de terras indígenas (PL nº 490/07), que ocorreu no final de maio, no Plenário da Câmara.
  • Na ocasião em que o projeto foi votado, diversos parlamentares, homens e mulheres, se manifestaram de forma calorosa, entretanto o Partido Liberal pediu a instauração de processo apenas contra seis mulheres.
  • O projeto de lei restringe a demarcação de terras indígenas ao exigir que povos originários que lutam por determinado espaço comprovem que já habitavam no local antes de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição federal.
  • Movimentos sociais avaliam a ação contra as seis parlamentares como violência política de gênero, para a qual já existe lei (nº 14.192/2021) que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.
  • A lei 14.192/2021 considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.”

Fonte: Contraf-CUT

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BB: funcionários reivindicam valorização de gerentes de serviço

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e gerentes de serviços se reuniram com representantes do BB para expor problemas que os trabalhadores vêm enfrentando, como acúmulo de funções, pressão por metas e os impactos negativos do programa “Performa”. O banco ouviu os gerentes e se comprometeu a realizar estudos para melhorar a situação.

“Os gerentes de serviço têm um excesso de cobrança. Ao mesmo tempo que respondem pela operação das agências (questão de numerário e de caixas eletrônicos, por exemplo), são também cobrados na parte negocial, ou seja, na venda de produtos. E, mais, só recebem pontuação pelas vendas. Então, está incluída na reivindicação deles que recebam pontuação também pelas outras tarefas que executam”, destacou o representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG) na CEBB, Rogério Tavares, o Rogerinho.

Os gerentes lembraram ainda os problemas causados pelo programa “Performa”, implementado em fevereiro de 2020. “O Performa diminuiu a pontuação da carreira de mérito dos gerentes de serviço, como se eles passassem a ser assistentes”, explicou Rogerinho.

Os trabalhadores destacaram também a ocorrência de desvios de função, uma vez que acabam realizando serviços de gerente de atendimento.

“Foi importante o banco ouvir os gerentes de serviço, as várias dificuldades que enfrentam diariamente, simplesmente para tentar desempenhar suas funções com qualidade, com segurança. Em resposta, o banco se comprometeu a realizar estudos para melhorar a situação. Nós, do movimento sindical, esperamos que o compromisso feito pelo banco, nesse encontro, seja breve, pois os gerentes de serviço sofrem com essa situação há anos”, pontuou a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.

Entenda

• Atualmente, os gerentes de serviço são cobrados tanto pela operação de uma agência, quanto pelo número de vendas, entretanto só recebem pontuação pelas vendas.
• A reivindicação dos gerentes de serviço é para que não sejam submetidos a cobranças individuais por vendas. Pedem que o serviço operacional seja valorizado.
• Os trabalhadores denunciam ainda o desvio de função, uma vez que, além de exercerem a gestão das agências, necessitam realizar atendimentos e vendas.
• Banco ouviu os trabalhadores e se comprometeu a estudar os problemas para apresentar soluções às demandas.

Fonte: Contraf-CUT

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BB apresenta nova plataforma Conexão e avaliação da GDP

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com representantes da direção do BB na última semana para ouvir da empresa propostas para a plataforma Conexão (sistema de métricas de metas), com impactos na avaliação da Gestão de Desempenho Profissional (GDP).

Danilo Funke Leme, Diretor de Bancos Federais e representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) na CEBB, participou e representou a entidade na reunião.

O banco anunciou que o sistema de metas do Conexão será estendido para escriturários e assistentes, “a pedido dos funcionários que ocupam esses cargos”. Também houve revisão do modelo que, segundo a empresa, passa a ter foco no cliente. Além disso, o banco não permite mais que um gestor possa dar a pontuação máxima para todos os funcionários, numa mesma avaliação. “Ele [avaliador] pode dar nota máxima, dar o mesmo placar de competência, o que limitamos é dar cinco para todo mundo, porque nem tudo mundo desempenha as mesmas competências no mesmo nível”, disse a representante do banco.

Avaliação dos trabalhadores

“Apesar de o banco ter dito que incluiu escriturários e assistentes, a pedido deles mesmos, o que temos recebido dos funcionários é o contrário: muita reclamação por terem sido incluídos”, destacou a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes. “Também não ficou muito claro na reunião como funcionarão os parâmetros novos de metas”, completou.

“No nosso entendimento, da forma como foi apresentada, a plataforma Conexão acaba sendo mais um fortalecimento da gestão por assédio, numa realidade que a gente vive, com a GDP sendo utilizada para ameaçar as pessoas que têm comissão. Nosso problema hoje é que a GDP é usada simplesmente para punir o funcionário que não alcançou o resultado, e não deveria ser assim”, explicou a representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) na CEBB, Priscila Aguirres.

Os trabalhadores também avaliaram com preocupação a impossibilidade de dar pontuação 5 para todos da equipe, porque induz à gestão por assédio. Ou seja, o banco impõe um limitador para conceder pontuação máxima para todos os funcionários de uma mesma equipe, mas não um limitador para pontuação mínima de todos da equipe.

O banco recebeu as críticas e ficou de reavaliar o modelo que limita a possibilidade de conceder pontuação máxima.

“Voltamos a cobrar que a GDP seja um instrumento de aprimoramento e entendemos que essas mudanças apresentadas na reunião, pelo banco, continuam facilitando a utilização da ferramenta para o assédio”, destacou Fernanda Lopes. “Também voltamos a cobrar do banco a construção conjunta, com os funcionários, de um sistema de avaliação sem metas que adoecem, e passando pela formação de gestores, porque hoje muitas ferramentas que estão sendo usadas estimulam a gestão que adoece”, completou.

Descomissionamento

Em reunião anterior, que ocorreu em 30 de maio, entre os pedidos dos funcionários estava a suspensão do descomissionamento até que o banco implementasse correções em distorções que tornam a GDP um instrumento de assédio. Entretanto, o movimento sindical registrou que novos descomissionamentos ocorreram ao logo deste ano.

Na última mesa de negociação, o banco afirmou que os descomissionamentos estão suspensos e permanecerão assim até a primeira quinzena de agosto.

Entenda

  • O banco apresentou alterações na plataforma Conexão, com impactos na avaliação da GDP.
  • Com a mudança, a plataforma Conexão passa a reunir todos os relatórios de metas em um só local e individualiza ainda mais as responsabilidades pelo alcance das metas do setor.
  • Na nova proposta, o avaliador não poderá dar nota máxima para todos da equipe, porém não existe o mesmo limitador em caso de notas mínimas.
  • O banco também anunciou que o processo de descomissionamento segue suspenso até a primeira quinzena de agosto, porém o movimento sindical denuncia que descomissionamentos já ocorreram nos últimos meses.
  • Os representantes dos trabalhadores na mesa de negociação criticaram a nova plataforma Conexão, por entender que ela induz ainda mais à gestão por assédio.
  • Os funcionários também mantiveram o pedido de suspensão do descomissionamento, até que o banco implemente correções em distorções que tornam a GDP um instrumento de assédio.

Agenda das mesas permanentes temáticas:

12/07 – Centrais de Relacionamento do Banco do Brasil (CRBB);

20/07 – Promoção da Diversidade/Igualdade de Oportunidade;

11/09 – Plano de Cargos e Salários e Programa Performa;

28/09 – Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi).

Fonte: Contraf-CUT

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Caixa não pode ser usada como moeda de troca

Manifesto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reafirma sua posição histórica em defesa da Caixa Econômica Federal como um banco público e que, como tal, deve cumprir sua missão como instrumento para o desenvolvimento econômico e redução da pobreza, por meio da concessão de crédito com percentual justo para famílias e empresas dos mais variados setores, e por meio do financiamento em obras habitacionais e de infraestrutura, especialmente onde o Brasil sofre com os maiores gargalos: saneamento, energia e transporte.

É com preocupação que a Contraf-CUT assiste à pressão do chamado bloco centrão, no Congresso, para assumir a presidência da Caixa. A instituição não pode ser usada como moeda de troca, em interesses que nada têm a ver com as necessidades da população brasileira, que precisa de um banco público cada vez mais forte, indutor da economia e presente em todas as regiões do país.

Defendemos que a presidência da Caixa continue a ser ocupada por um profissional de carreira, conhecedor de sua estrutura, e que não se repita a gestão por assédio que ocorreu durante a gestão Pedro Guimarães. Assim como também entendemos que a entrega da gestão do banco para um homem significaria um grande retrocesso, em um país onde a participação feminina em cargos de liderança ainda está longe de refletir a justa igualdade de oportunidade que defendemos.

Contraf-CUT

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Consulta Nacional está disponível

As trabalhadoras e os trabalhadores do ramo financeiro de todo o Brasil, sindicalizados ou não, já podem responder à Consulta Nacional 2023. O prazo final do questionário é dia 2 de agosto. Para responder, o acesso deve ser feito pelo https://consulta-bancarios.votabem.com.br/ ou pelo link que será divulgado pelos sindicatos de cada base específica, uma vez que cada entidade pode utilizar um sistema próprio para o levantamento dos dados. Há também a opção impressa, que está disponível para dowload na área restrita do site.

A Consulta Nacional permite que todos deem sua opinião sobre temas importantes e apontem suas prioridades. Os dados serão compilados e apresentados na 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto de 2023.

Fonte: Contraf-CUT

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Antiga reivindicação do movimento sindical, BB apresenta novas regras de substituição interina

O Banco do Brasil apresentou as novas regras de designação interina (substituição temporária) para gerentes de relacionamento, gerentes de serviços e supervisores de atendimento, quando os funcionários desses cargos tiverem que se ausentar para o cumprimento de férias, abonos ou por motivos de saúde. O pedido para acionar substitutos será possível somente para ausências programas para os períodos iguais ou maiores que 10 dias úteis consecutivos.

“Desde 2007, nós reivindicamos um mecanismo de substituição temporária de funcionários que precisassem se ausentar, para não haver sobrecarga da equipe. Foi naquele ano que o BB retirou a regra, que até então havia para escalar um trabalhador que assumia temporariamente a função do afastado”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

A medida, que altera a Instrução Normativa (IN) 368-1, ampliando a designação interina para todas as funções de 3º nível gerencial, foi apresentada aos representantes da CEBB, nesta quarta-feira (5), alguns dias após a publicação na agência de notícias do banco.

A aplicação da IN 368-1 começou pelas unidades de negócios, com potencial para atingir 21 mil funcionários, logo não vale para todas as áreas do banco ainda.

“O movimento sindical avalia que a mudança que a IN 368-1 traz é importante, mas queremos que seja ampliada para todas as áreas e demais cargos o mais rápido possível”, pontuou Fernanda Lopes, que também destacou como positivo o impacto da medida “para a formação de novos gestores, além de remunerar corretamente a pessoa que está desempenhando determinada função nas ausências do colega que precisou se afastar”.

Entenda

  • IN 368-1 amplia a designação interina para todas as funções de 3º nível.
  • As funções beneficiadas são: (1) gerente de relacionamento, (2) gerente de serviços e (3) supervisor de atendimento.
  • A norma valerá para ausências programadas: férias, licença-saúde, abonos e folgas, no período igual ou maior que 10 dias úteis consecutivos.
  • Por enquanto, a designação interina vale apenas para as unidades de negócios, então o movimento sindical segue pleiteando para que todas as áreas do banco sejam contempladas.

Fonte: Contraf-CUT

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Lei Brasileira de Inclusão completa oito anos

Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que lança seu olhar a cerca de 45 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência, completa oito anos nesta quinta-feira (6). Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015 garantiu autonomia e reafirmou a capacidade desses cidadãos em sua presença na vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

A LBI colocou o Brasil em sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organizações das Nações Unidas, a ONU (veja aqui, versão comentada do documento). Os dispositivos da LBI versam sobre saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte, entre outras áreas.

Avanços

A LBI garantiu às pessoas com deficiência (PCD) o direito de casar, constituir união estável e os direitos sexuais e reprodutivos nas mesmas condições de qualquer outra pessoa. Também foi instituída possibilidade de adesão à tomada de decisão apoiada, ou seja, receber auxílio de alguém de confiança para decisões da vida civil, o que trouxe restrições à designação de curador para atos vinculados a patrimônio, transações financeiras e negócios.

Na educação, a LBI prevê sistema inclusivo, com projeto pedagógico que considere atendimento especializado, com profissionais de apoio, com proibição a escolas particulares de cobrar pelos serviços. No campo do trabalho, foi criado o benefício assistencial para a pessoa com deficiência moderada ou grave, enquadrada como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social.

Ficou estabelecida a pena de um a três anos de reclusão, além de multa, para quem desconsiderar o reconhecimento ou impedir o exercício de direitos e liberdades fundamentais da PCD. A lei tornou prioritário o atendimento a elas em serviços de proteção ou socorro e na restituição do Imposto de Renda.

Entre outros avanços, no serviço público o Estatuto da Pessoa com Deficiência passou a considerar improbidade administrativa o desrespeito à acessibilidade e criou o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecido como Cadastro-Inclusão, um registro público com dados de identificação e socioeconômicos da PCD. A LBI também aumentou a parcela das loterias federais ao incentivo ao esporte, multiplicando por três os recursos destinados o esporte paralímpico.

Veja detalhes na reportagem feita pelo Senado Federal quando a LBI foi aprovada.

Bancários

Durante a Campanha Nacional de 2022, o Comando Nacional dos Bancários deu especial atenção à questão na rodada de negociação com os bancos do dia 6 de julho. As cláusulas relacionadas aos bancários com deficiência incluíram cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.

Como assinala o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão, “o movimento bancário trabalha constantemente pela plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e contra qualquer forma de discriminação”. Elias lembra, ainda, que “também é dever de todos os cidadãos, sociedade e empresa, para que haja garantia para que o trabalho das PCDs seja feito em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas. Isso torna toda a sociedade mais humana”.

Fonte: Contraf-CUT

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Ativistas históricos são homenageados no Dia da Luta Operária

Neste domingo, 9 de julho, Dia da Luta Operária, seis profissionais de várias áreas, ativistas com histórico relacionado à defesa das causas sociais e do movimento dos trabalhadores, receberão o Troféu José Martinez, criado para celebrar a data.

Dois deles estarão presentes, para receber o prêmio em pessoa: a militante Ana Dias e o jornalista Sérgio Gomes. Aos outros quatro será feita homenagem póstuma: o metalúrgico José Ibrahim, os professores João Felício (ex-presidente da CUT) e Oswaldo Barros e o bancário Dirceu Travesso. Placas em agradecimento a sua dedicação à luta dos trabalhadores e ao fortalecimento do movimento sindical serão entregues a seus familiares.

Ana é viúva do metalúrgico Santo Dias, assassinado pela ditadura militar em 1979, e tem longo trabalho pela emancipação feminina na política. Ela foi uma das líderes do Movimento do Custo de Vida no final dos anos 1970, em São Paulo, campanha popular pela redução do custo de vida das famílias, num período de profunda crise econômica no Brasil.

Sérgio Gomes é um dos fundadores da Oboré Comunicações, em 1978, que contribuiu para que dezenas de entidades sindicais criassem e estruturassem seu sistema de comunicação. Coordenou a produção do livro A Greve na Voz dos Trabalhadores e lançou o movimento pela fundação do Centro de Memória Sindical, em 1980. Foi responsável por dezenas de outros projetos, sempre ligados ao mundo do trabalho, como os livros Guia dos Aflitos da PrevidênciaMorte Lenta no Trabalho e Loucura do Trabalho.

A data e o troféu

O troféu homenageia o sapateiro anarco-sindicalista José Martinez, baleado e morto, há 106 anos, no dia 9 de julho de 1917, por soldados da antiga Força Pública na paralisação em várias empresas em São Paulo, considerada a primeira greve geral do Brasil. O Dia da Luta Operária foi instituído pela lei municipal 16.634/2017, proposta pelo então vereador Donato (PT).

A iniciativa é das centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CSP-Conlutas, Pública e Intersindical Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora. Participam da organização do evento o Centro de Memória Sindical, o Instituto Astrojildo Pereira e Intercâmbio Informações Estudos Pesquisas (IIE).

O evento será no Galpão do Armazém do Campo do MST, na alameda Eduardo Prado, 474, Campos Elíseos, em São Paulo, às 9 horas.

Fonte: Contraf-CUT