Constatar que, no Brasil, poder político e propriedade de veículos de comunicação caminham juntos não é nenhuma novidade. Eis, agora, os dados: segundo investigação do professor Venício de Lima, do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (Unb), 51 deputados da Câmara Federal são concessionários diretos de empresas de radiodifusão.
A notícia foi divulgada no início de novembro pelo sítio Congresso em Foco e inclui somente nomes do cadastro do Ministério das Comunicações. Dos beneficiários, 14 são do PMDB, oito do PFL, sete do PP e seis do PL, .PSDB, PSB, e PTB empatam , cada um com quatro; dois são do PPS, um do PV e um do PDT. José Borba (PMDB-PR) e Carlos Rodrigues (PL-RJ), incluídos na lista, renunciaram após serem acusados de envolvimento com o mensalão. Outros dois, Wanderval Santos (PL-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG), respondem a processos de cassação pelo mesmo motivo.
No Senado, pesquisa de James Gorgen e Daniel Hertz, do Instituto de Estudos e Pesquisa em Comunicação (Epcom), de Porto Alegre, revela que 28 senadores são detentores de empresas de radiodifusão, ou seja, 35% do total. O estudo considera veículos em nome de filhos e cônjuges, além de terceiros que mantêm com eles relações políticas ou comerciais.
A listagem reúne nomes como os de José Sarney (PMDB- MA) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ex-presidente da Casa: Tasso Jereissati (CE), presidente nacional do PSDB; José Agripino Maia (RN), líder do PFL no Senado ; e até do parlamentar licenciado e atual Ministr5o das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG).
A situação fere o artigo 54 da Constituição Federal. Segundo ele, deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público” ou serem “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”.
O descumprimento é tão evidente que tramita na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) , de Alceste Almeida (PMDB-PR), que autoriza parlamentares a serem proprietários de empresas jornalísticas , emissoras de rádio e canais de televisão.
Dos 189 signatários da PEC, 32 são membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), reduto dos donos da mídia. Figuram na lista de assinaturas nomes como os do ex-ministro das Comunicações, Eunicio Oliveira (PMDB-CE); do primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nono (PFL-AL); e do presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
Diante da situação, o Projor – mantenedor do sitio Observatório de Imprensa – entrou com representação no Ministério Público Federal pela apuração dos fatos e punição e punição dos parlamentares. Alberto Dines, um dos autores do pedido, ataca alegando que “todas as distorções e aberrações da mídia eletrônica brasileira germinam nesta questão: os meios de comunicação não podem estar nas mãos do poder político”.
Os coordenadores do Projor também encaminharam a Roberto Monteiro Gurgel Santos, subprocurador – geral da República, os resultados da pesquisa que assinalam ilegalidade em concessões públicas.
(por Ester Scotti – Fazendo Media)
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