Vagner Freitas*
Na avaliação da CUT, o Imposto Sindical tem de acabar. Ele não ajuda na renovação nem na construção de um sindicalismo mais plural e arejado no Brasil. Defendemos a substituição do Imposto Sindical por uma contribuição negocial aprovada pelos trabalhadores em assembleia, com piso e teto definidos e que, para existir, o sindicato tenha um percentual de associados pré-determinado, transparência nas contas, com realização de assembleias de prestação de contas, previsão orçamentária e que os trabalhadores tenham acesso total às contas da entidade.
A CUT pode sobreviver sem o imposto sindical. Não é verdade que nenhum sindicato no Brasil consiga. Mas também é preciso lembrar que o Brasil tem de superar práticas antissindicais, fundamentalmente no setor público, que não tem direito a associação sindical, não tem data-base, não tem direito a negociação coletiva. Boa parte das greves no setor público é para abrir negociação. No setor privado, se o trabalhador se associa ao sindicato, a empresa demite. Se a empresa puder impedir a associação, impede. O sindicato não tem acesso ao local de trabalho, temos raras exceções. No campo, os dirigentes são assassinados pelo exercício da atividade sindical.
Porém, mesmo sendo historicamente contra o Imposto Sindical, a CUT não concorda com a alteração nesse momento, porque o que Temer e os empresários querem fazer é enfraquecer o movimento sindical, alegando que ele existe só por causa dos recursos públicos e que sindicato não é importante para a vida do trabalhador. Duas afirmações mentirosas. Primeiro: não é verdade que os recursos são públicos, são dos trabalhadores. Segundo: sem sindicatos os trabalhadores ficarão à mercê dos patrões e dos seus prepostos do RH, especialmente após a aprovação da nefasta reforma trabalhista que, entre outras desgraças, prevê que os trabalhadores podem negociar sozinhos, sem intervenção do sindicato da categoria, questões como demissões e férias, entre outras.
Além de golpista, esse governo não tem legitimidade para propor qualquer tipo de mudança, nem do imposto sindical, porque eles não foram eleitos para isso. Nunca se debateu isso na sociedade. Se o governo quiser fazer alguma proposta desse tipo, a CUT concorda em debater desde que se eleja o presidente da República, renove-se o Congresso Nacional, dê-se legitimidade aos poderes e, depois, coloque-se na mesa os problemas que têm e devem ser debatidos na sociedade.
É por tudo isso que a CUT não vai se reunir com o governo golpista no dia 19. Só negociamos com quem tem legitimidade. Não conseguimos criar uma contribuição assistencial nem no governo Lula, que tinha 80% de aprovação, imagine no de Temer, que tem menos de 7%.
*Vagner Freitas é bancário e presidente da CUT
