por Paula Brandão
Nunca houve um projeto tão colaborativo na Câmara dos Deputados como o Marco Civil da Internet. Esta afirmação é de Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ), relator do projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de abril, após ter tramitado por 3 anos no Congresso Nacional e trancado a pauta da Câmara durante 5 meses.
Molon foi convidado da Executiva Nacional da CUT para debater o tema Marco Civil da Internet, durante reunião realizada na quarta-feira (14) na sede da CUT Rio de Janeiro. Além dos dirigentes da Executiva Nacional da CUT, da CUT-RJ e de sindicatos do estado, o evento contou com a participação de representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), do Levante Popular e da Casa Fora do Eixo/Mídia Ninja.
“O Marco Civil da Internet já é uma referência para o mundo, não apenas no que se refere ao seu conteúdo, mas por ser uma nova forma de fazer lei, com efetiva participação da sociedade durante todo o processo – na elaboração e durante toda sua tramitação. A nova lei é um avanço, uma valiosa conquista de toda a sociedade. É um projeto de direitos humanos online.”, disse Molon.
Liberdade de expressão
Um dos mais importantes pontos aprovados no marco civil é garantia do princípio da neutralidade, que impede a discriminação na velocidade do tráfego de dados por parte das operadoras de telefonia. Com a lei, as empresas terão que oferecer qualidade e velocidade, sem condicionamento, sem diferenciação.
“Com a garantia da neutralidade é possível disputar opinião na sociedade. O marco garante a liberdade de expressão, não permite o controle de opiniões ou qualquer tipo de censura. Ao contrário, ele é a garantia de que a rede vai continuar livre, aberta e democrática”, afirmou o deputado.
O Marco Civil da internet entrará em vigor no dia 23 de junho deste ano. Segundo Molon, há grande disposição do governo para que a regulação da lei também tenha a efetiva participação da sociedade.
Para as entidades que participaram ativamente da construção do Marco Civil, como a CUT e outras entidades sociais que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), além dos movimentos que debatem democratização da Comunicação em nosso País, participar do processo de regulamentação da lei é fundamental não apenas para garantir a aplicação da lei, mas também para o aperfeiçoamento do item relativo à privacidade da rede, disposto em seu artigo 15, sobre acesso e guarda de dados feitos pelas empresas de telefonia.
Molon ressaltou a importância de fortalecer o Conselho Gestor da Internet (CGi), órgão que tem grande participação da sociedade civil, e que, segundo ele, num futuro próximo poderia se tornar uma agência reguladora da internet.
O deputado também destacou a questão da reforma política, dizendo que os debates e a construção de uma lei devem ter efetiva participação social, como ocorreu com o Marco Civil da Internet. “Temos duas disputas como desafios: uma para trás e outra para frente. Precisamos conquistar o imaginário de quem não conheceu o passado e, ao mesmo tempo, falar a esses jovens sobre o futuro que estamos garantindo e que queremos garantir para as novas gerações”, disse.
Garantir o futuro das próximas gerações
Após o debate, a Executiva Nacional da CUT se reuniu com os movimentos sociais presentes para discutir estratégias para o próximo período. Os movimentos têm concordância sobre a importância da continuidade do projeto democrático-popular e a urgência em impedir o retorno das políticas neoliberais que significam um retrocesso e vão na contramão do crescimento com desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e liberdade de expressão.
“Fortalecer alianças em torno de projetos em comum será decisivo para definir os rumos do País”, afirmou Sergio Nobre, secretário-geral nacional da CUT. “Entre os movimentos sociais há um consenso no sentido de que o fortalecimento dessas alianças será fundamental para barrar o retrocesso e continuarmos rumo à sociedade que queremos – democrática, igualitária e solidária”, finalizou.
Fonte: CUT
