À COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
AO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
À CLASSE TRABALHADORA E À SOCIEDADE BRASILEIRA
Nós, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), representantes de milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor financeiro, manifestamos nosso VEEMENTE REPÚDIO ao voto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a cassação do mandato do Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Reafirmamos nossa defesa intransigente da democracia, da justiça social e dos direitos da classe trabalhadora, pilares ameaçados por decisões arbitrárias e politicamente motivadas.
Considerando que:
1. A cassação de mandato é medida excepcional, prevista no Artigo 55 da Constituição Federal, e só se justifica diante de violações graves e comprovadas. Não há, no caso do Deputado Glauber Braga, qualquer evidência concreta que legitime tamanha severidade, o que transforma o relatório em instrumento de perseguição política, não de justiça.
2. O voto do relator desrespeita garantias fundamentais, como o devido processo legal e a ampla defesa, ao basear-se em interpretações subjetivas e desconectadas de provas robustas. A criminalização de posições ideológicas contraria o Artigo 5º da CF/88, que assegura a liberdade de expressão e o direito de representação popular.
3. Glauber Braga é voz ativa na defesa dos trabalhadores, da regulamentação do sistema financeiro e de políticas públicas que combatem a desigualdade. Sua atuação parlamentar alinha-se às lutas históricas de entidades sindicais e movimentos sociais, razão pela qual sua cassação representaria um ataque direto aos interesses da classe trabalhadora.
4. A Fetraf RJ/ES repudia qualquer tentativa de deslegitimar mandatos comprometidos com a transformação social. A perseguição a parlamentares progressistas enfraquece a democracia e silencia as pautas urgentes dos setores mais vulneráveis, como a taxação de grandes fortunas, o combate aos abusos bancários e a defesa dos empregos dignos.
5. A instrumentalização de processos éticos para fins políticos é inaceitável. Em um momento de ataques aos direitos laborais e à soberania nacional, a cassação sem fundamentação técnica serviria de precedente perigoso para a escalada autoritária no país.
Repudiamos o relatório de Paulo Magalhães por seu caráter persecutório e antidemocrático. Exigimos que o plenário da Câmara dos Deputados rejeite a cassação e garanta o respeito à vontade popular expressa nas urnas.
Conclamamos os trabalhadores, as entidades sindicais e todos os defensores da democracia a se mobilizarem contra essa afronta, reafirmando que nenhum mandato legítimo será cassado sem luta!
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2025
Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES)
Sindicatos dos Bancários de Angra dos Reis e Região, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna e Região, Macaé e Região, Nova Friburgo e Região e Três Rios e Região
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Nota: A Fetraf RJ/ES, fundada em 1958, representa categorias do setor financeiro na luta por direitos trabalhistas, justiça fiscal e democratização do sistema financeiro nacional. Reiteramos nosso compromisso com a ética, a transparência e a defesa dos interesses da maioria trabalhadora.
