As secretarias de Formação e de Assuntos Jurídicos da Fetraf-RJ/ES promovem um seminário sobre a proposta de reforma trabalhista que o governo federal enviou ao Congresso. Parte do pacote de maldades do projeto golpista, a reforma vai reduzir drasticamente os direitos e retirar a proteção social dos trabalhadores. Pela proposta, garantias consolidadas serão reduzidas ou terão efetividade diminuída por outros arranjos que vão beneficiar os patrões, em prejuízo dos empregados.
Entre as mudanças já anunciadas estão a prevalência do negociado sobre o legislado, que coloca os acordos entre patrões e empregados acima da legislação; a terceirização irrestrita que, inclusive, está correndo por fora, com PL exclusivo; a criação do contrato individual de trabalho, que não precisa obedecer a acordos e convenções coletivas das categorias; e a extensão da jornada de trabalho para até 12 horas por dia, na contramão da tendência internacional, que é de redução da carga horária.
A proposta altera a CLT, e ainda cria dispositivos que vão tornar a legislação ineficaz. “Se um empresário propõe um contrato que fere as leis trabalhistas, o trabalhador que depende do salário se verá forçado a aceitar. Isso vale tanto para contratos individuais como para os coletivos. E ainda tem a terceirização da atividade-fim, que passa por cima das categorias profissionais, seus sindicatos e acordos coletivos. Os trabalhadores vão continuar tendo alguns direitos garantidos nas leis, mas, com a prevalência do negociado sobre o legislado, vão ter que abrir mão de todos eles se quiserem trabalhar”, esclarece Nilton Damião Esperança, presidente da Fetraf-RJ/ES.
O seminário terá palestras com o procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que é integrante da Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara, e a advogada trabalhista Ana Luisa Palmisciano, professora da FND/UFRJ, assessora jurídica da Fetraf-RJ/ES e sócia do escritório de advocacia Machado Silva, Palmisciano & Grillo.
O evento acontece no próximo dia 20 de março, às 10h, no auditório da Fetraf-RJ/ES.
Fonte: Fetraf-RJ/ES
