Num momento em que as categorias organizadas estão sob ameaça, com o projeto de terceirização que permite a subcontratação para todas as atividades de uma empresa, comemorar o aniversário de uma entidade sindical vai além da festa: é resistência. A categoria bancária do Brasil tem uma longa história de lutas e conquistas que merece ser comemorada. A Fetraf-RJ/ES não só faz parte desta história, mas também é representante de um momento importante da construção da organização nacional dos bancários.
No ano de 1956 os bancários de todo o país se reuniram num congresso nacional, realizado em Porto Alegre. Embora já houvesse sindicatos na maioria dos estados, havia somente uma federação – do Rio Grande do Sul – e nenhuma entidade que abrangesse todos os sindicatos do país. Neste evento de Porto Alegre foi decidido que o movimento empreenderia esforços para fundar sindicatos e federações para cumprir as exigências legais e fundar sua confederação.
A Fetraf-RJ/ES foi criada dentro deste esforço dos bancários de todo o Brasil. Já existiam na base os sindicatos do Rio de Janeiro, fundado em 1930, do Espírito Santo, criado em 1934, de Campos, de 1936 e de Niterói, de 1946. No esforço de criar mais entidades regionais, foram fundados em 1957 os sindicatos de Itaperuna e Petrópolis.
Em março de 1958 uma reunião com a participação de membros dos seis sindicatos da base, foi fundada a então Federação dos Empregados nos Estabelecimentos Bancários dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A carta de registro sindical foi expedida pelo Ministério do Trabalho em 23 de maio de 1958.
Dois meses depois, em julho de 1958 foi realizada a reunião de fundação da Contec – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito. O reconhecimento jurídico oficial da confederação aconteceu apenas em 4 de agosto de 1959. A Contec foi a primeira entidade sindical de terceiro grau criada por esforço das bases. As de outras categorias que vieram antes foram fundadas por ordens do Ministério do Trabalho.
Esta bela história de organização nacional foi interrompida em 1964, com a instauração do regime militar. O então presidente da Feeb-RJ/ES, Luiz Viegas, entrou na lista do AI-1, ao lado de nomes como João Goulart, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Rubens Paiva, Plínio de Arruda Sampaio e Celso Furtado. A Federação e a Contec sofreram intervenção, assim como diversas entidades sindicais de todas as categorias.
Queda e reconstrução
Nos anos de chumbo da ditadura militar, muitas entidades sindicais foram mantidas sob intervenção, com diretorias nomeadas pelo Ministério do Trabalho. Outras funcionavam em sistema de liberdade vigiada, com processos eleitorais acompanhados diretamente pelo ministro e diretorias constantemente monitoradas. Na Feeb-RJ/ES a intervenção propriamente dita foi apenas nos três primeiros anos. Nos anos seguintes as diretorias eram encabeçadas por pessoas conservadoras que contavam com a aprovação do regime.
A partir dos dois últimos anos da década de 70 vários sindicatos do país começaram a se reerguer. Esta retomada foi uma consequência não só da revogação do AI-5 e da lei de anistia política, mas principalmente da reorganização do movimento sindical como um todo. Em 1979 os metalúrgicos do ABC paulista e os bancários de Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo fizeram greves importantes que marcaram a retomada do sindicalismo. O processo prosseguiu e, em 1983, foi fundada a CUT, primeira e até hoje a maior central sindical do país.
Os bancários construíram, a partir das mobilizações de 1979, uma organização nacional forte e, em 1982, conquistaram a unificação da data-base da categoria em todo o país: 1º de setembro. Em 1985 a categoria ganhou um reforço, com o reconhecimento dos funcionários da Caixa como bancários – antes, eram chamados de economiários e tinham jornada de oito horas.
A retomada da Feeb-RJ/ES custou a acontecer, mas foi um processo importante. Em 1987, dois anos depois do final da ditadura militar, o Congresso Eleitoral da Feeb-RJ/ES elegeu, com diferença de apenas um voto, Nelson Lentini, diretor do Seeb-Niterói e funcionário do Banco de Crédito Real. Apoiado por um grupo de sindicalistas progressistas, o novo presidente conseguiu montar uma diretoria executiva combativa que retomou o caráter de luta da entidade. Pouco tempo depois da posse, a Federação se filiou à CUT.
Outras Feebs não tiveram o mesmo sucesso na redemocratização e foram abandonadas pelos sindicatos, que se empenharam em fundar Fetecs. Além da Feeb-RJ/ES, somente a federação do Rio Grande do Sul – a primeira do país – conseguiu se redemocratizar por dentro. A Contec, também enredada no peleguismo, foi deixada de lado e os bancários fundaram o Departamento Nacional dos Bancários – DNB, mais tarde substituído pela Confederação Nacional dos Bancários – CNB. Alguns anos depois, por razões jurídicas, a CNB foi extinta, dando lugar à Contraf-CUT.
Avançando sempre
Com a unificação da luta, a categoria foi obtendo mais conquistas. Em 1991 os pisos salariais de bancários de todo o país foram unificados. E, finalmente, em 1993 foi assinada a primeira Convenção Coletiva Nacional dos Bancários. Em 2003 os bancários do BB e da CEF passaram a assinar a mesma convenção. Os bancários foram a primeira, e até hoje são a única categoria do país regida pela mesma CCT.
Em 2011, dentro do esforço nacional pela construção do ramo financeiro, a Feeb se transformou em Fetraf, passando a abranger outros segmentos. A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do RJ e ES luta para que outras categorias que atuam em serviços semelhantes possam ser reunidas no mesmo ramo, para fortalecer ainda mais a luta. Os financiários já estão neste grupo, com negociação coletiva realizada e assinada pela Contraf-CUT e entidades filiadas, como a própria Fetraf-RJ/ES.
Hoje, a Fetraf-RJ/ES é presidida por Nilton Damião Esperança, funcionário do Bradesco de Três Rios. Comprometido e humilde, Niltinho sabe das responsabilidades do cargo. “Agradeço a oportunidade de estar presidente desta que é a segunda maior federação de bancários do país e que vem contribuindo durante todos estes anos, não só para a luta dos bancários e bancárias, mas para toda a classe trabalhadora”, exalta o sindicalista.
Luta de todos
Ainda que a terceirização da atividade-fim seja, hoje, ilegal, há terceirizados atuando nos bancos ou nos correspondentes bancários. Estes trabalhadores desempenham as mesmas tarefas, mas com remuneração, jornada e benefícios menos vantajosos que os garantidos na Convenção Coletiva Nacional dos bancários. Entidades representativas da categoria em todo o país lutam para mudar este quadro, reivindicando que todos os trabalhadores que fazem serviços bancários sejam enquadrados na categoria, com todos os direitos.
Mas a lei de terceirização que tramita no Congresso pode jogar por terra os avanços da categoria. Se a terceirização da atividade-fim for aprovada, nenhum banco vai contratar diretamente, tendo que pagar o piso, os benefícios e a PLR, e ainda respeitar a jornada de seis horas e a proibição de trabalho aos sábados. Os terceirizados, com salário menor, menos benefícios e jornada de até 44 horas semanais serão muito mais vantajosos para os patrões. E os quase noventa anos de luta e construção de uma representação sindical forte perderão toda sua importância.
O movimento sindical bancário, com seu protagonismo nas lutas da classe trabalhadora do Brasil, vem abrindo caminho para que cada vez mais trabalhadores conquistem remuneração, benefícios e condições de trabalho mais favoráveis. E, agora, na guerra contra a terceirização, o grande empenho das entidades da categoria contra o projeto em tramitação mostra que esta é uma luta de todas as categorias.
Mais do que uma data comemorativa, o aniversário de 57 anos da Fetraf-RJ/ES é um momento para reunir forças para ampliar a resistência.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
