Apesar da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de suspender a tramitação de todas as ações sobre perdas do FGTS, ajuizar os processos é uma boa opção. A opinião é do assessor jurídico da Fetraf-RJ/ES, Bruno Moreno Carneiro Freitas, que recomenda aos sindicatos continuarem reunindo documentos dos associados. “Nada impede que os sindicatos continuem entrando com as ações. O STJ suspendeu a tramitação, mas quando a decisão sair, será aplicada a todos os processos. Não há necessidade de esperar”, recomenda.
Sindicatos de trabalhadores por todo o país já entraram com ações. Na base da Fetraf-RJ/ES, o pioneiro foi o sindicato do Espírito Santo, que entrou com o processo em novembro de 2013. A inicial não cita os substituídos, portanto todos os bancários do estado estão abrangidos pela ação.
Já o sindicato do Rio de Janeiro está a todo vapor na reunião dos documentos para ajuizar o processo. Oito mil bancários já forneceram procurações para serem representados pelo sindicato. No caso do Seeb-Rio, somente os sindicalizados podem participar da ação coletiva – e um mutirão realizado em janeiro recebeu centenas de pedidos de sindicalização. Como ainda há grande demanda, o sindicato abriu novo prazo para envio de documentos, que será encerrado no próximo dia 24.
Oportunismo
Como a revisão pode representar uma correção de até 80 % do saldo de cada trabalhador, há muitos advogados interessados em entrar com ações. O Seeb-Rio já recebeu informação de que há profissionais do Direito percorrendo agências bancárias para oferecer serviços e cobrando uma taxa muito acima das tabelas em vigor. Há notícias de cobrança de até 30 % do valor bruto em honorários advocatícios, com entrada de R$ 200 no ato da assinatura da procuração. “No sindicato, estes serviços são de graça”, ressalta Cleyde Magno, titular do Departamento Jurídico da entidade.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
