Volta e meia circula na internet uma “informação” que desinforma. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que o Governo quer acabar com o 13º salário. A notícia é falsa. Diante das várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP decidimos veicular esta informação para lançar luz às desinformações sobre o “fim do 13º salário”.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL nº 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que já havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do mandato.
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