A vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvândia Moreira esteve no Rio de Janeiro para a abertura da 19ª Conferência Interestadual do RJ e ES e conversou com nossa reportagem sobre a Campanha Nacional dos Bancários deste ano. A reforma trabalhista e o tema do emprego devem ser o foco da discussão com os trabalhadores.
Com o acordo de dois anos, os principais pontos de interesse dos bancários na Campanha Nacional, que são as cláusulas econômicas, já estão resolvidos. Mas temos a questão do emprego: para além da rotatividade e do fechamento de postos de trabalho nos bancos, temos agora a reforma trabalhista. Como vai ser a campanha nacional dos bancários deste ano?
O central é conversar sobre o conteúdo da reforma trabalhista, o que foi aprovado, porque vai afetar completamente as relações de trabalho. Primeiro porque, se não fizermos a luta, os bancários poderão ser substituídos por trabalhadores precarizados. A reforma libera a terceirização de maneira generalizada. Todo mundo pode virar autônomo, PJ, ou passar a ter uma jornada precária. É o trabalho intermitente, em que o trabalhador não sabe o salário que vai receber no fim do mês. Se pudesse, os bancos já teriam feito isso há muito tempo, mas como a legislação não permitia, nós fazíamos a luta, entrávamos com processos judiciais e acabava saindo caro. Só que agora não tem mais, porque a lei está liberando tudo isso.
Acho que os bancários estão compreendendo. É uma categoria que compreende que esta reforma trabalhista era uma destruição dos direitos. Fizemos pesquisas que mostraram que 70% dos bancários eram contra a reforma trabalhista. E não é que 30% estavam a favor, destes, a maior parte desconhecia. A grande maioria é contra, sabe que vai precarizar, que terceirização é sinônimo de perda de salário, de direitos, garantia, qualidade de vida. O desafio, cada vez mais, é comunicar aos bancários e à sociedade e fazer atos conjuntos com outas categorias, porque a luta não pode ser isolada.
Temos as três categorias mais fortes com data-base coincidentes, em 1º de setembro, que são os bancários, os metalúrgicos e os petroleiros.
Não é uma questão nem de data-base. Independente disso, temos que ir para as ruas. Fizemos no dia 28 de abril uma grande greve geral, certamente uma das maiores da história do nosso país. Tinha a reforma trabalhista, o desmonte da previdência, era uma luta unificada. O desmonte da previdência a população entendeu e reagiu fortemente. É fácil explicar e atinge diretamente um número muito grande de pessoas. É nosso desafio manter esta mobilização e mostrar à sociedade que a reforma trabalhista vai ser muito pior, porque vai atingir não só a geração que já está no mercado de trabalho, mas também a geração que ainda vai entrar e não vai ter emprego, ou vai ter um emprego precário. Atinge o seu direito de se aposentar – porque tendo um trabalho precário você nunca vai se aposentar, mesmo que não mudem as regras. Vai reduzir e jogar todo mundo na precarização total. Você pode ser um trabalhador PJ, terceirizado ou autônomo, que não tem vínculo trabalhista, trabalhar 20, 30 anos para uma empresa e mesmo assim não ter vínculo trabalhista.
As mudanças na Justiça do Trabalho também são pontos importantes da reforma trabalhista, não?
Sim. Ela dificulta o acesso à justiça em vários sentidos, fazendo com que o trabalhador pague as custas, que tem a ver com o valor do processo. Os trabalhadores vão pedir valores mais baixos porque, se perderem não vão pagar valores tão altos de custas para os advogados da empresa. Hoje quem está desempregado, não tem trabalho nem dinheiro, pega a Justiça gratuita. Não paga perícia, custas, etc, e vai ter que pagar. Tem uma série de questões. Ou tira o direito, você não pode mais reclamar, ou impede de acessar porque, se perder, vai pagar. Se reduz a possibilidade do trabalhador acessar a justiça trabalhista.
E também limita a JT, porque reduz os direitos, o negociado vale mais que a lei. Isso enfraquece a Justiça Trabalhista. E enfraquece também as entidades sindicais quando se permite a terceirização, porque cada setor, cada segmento, vai estar num sindicato diferente. O empregador pode criar empregados para isso.
No PL 4330 esta questão havia sido resolvida, por pressão das centrais sindicais, com um artigo que previa que a representação sindical dos terceirizados seria a mesma dos trabalhadores da atividade preponderante. Agora, a terceirização entrou de contrabando na reforma trabalhista – não estava no texto original enviado pelo Planalto – e ignorou tudo o que favorecia os trabalhadores.
Esta reforma trabalhista foi elaborada pelas entidades patronais. A Confederação Nacional da Industria, a Confederação Nacional dos Transportes, a Febraban… Eles fizeram o texto, mandaram para o relator (Rogério Marinho, do PSDB-RN) e disseram “põe isso na lei”. E puseram tudo o que os patrões queriam. É uma reforma para contemplar os interesses dos empresários e é completamente nociva aos interesses dos trabalhadores.
Qual a recomendação da Contraf para as federações e sindicatos filiados para a Campanha Nacional dos Bancários com relação à reforma trabalhista?
Muito diálogo, não só com os bancários, mas com toda a sociedade. Muita organização, muita comunicação, muita unidade, para fazermos uma luta forte. Unidade entre os bancários, mas também unidade com outras categorias.
Já foram anunciados PDVs…
Na Caixa, no BB e no Bradesco.
Três dos maiores empregadores estão abrindo PDVs… e o Bradesco é o primeiro banco privado a abrir PDV. Antigamente eles simplesmente demitiam.
O Itaú fez para um setor pequeno, na época da compensação eletrônica. Mas os bancos privados costumam demitir, não fazer PDV. O problema é que eles querem diminuir o número de trabalhadores e não vão querer contratar para substituir os que sairem. E são empresas que estão ganhando muito dinheiro. Alias, as únicas empresas que estão ganhando dinheiro no Brasil, neste momento, são os bancos.
E estão reduzindo a oferta de crédito também, porque os juros continuam altos.
Com juros altos, o crédito caro, a população não vai pegar. Está sem emprego, como vai pegar crédito?
Nem a população, nem o pequeno empresário…
Não, se pegar, quebra, vai ficar mais endividado.
E o BNDES não está mais oferecendo crédito para o micro empresário…
Inclusive o governo ilegítimo do Temer devolveu R$ 100 bi do BNDES para o tesouro, para dar para o mercado financeiro e comprar deputado para não expulsá-lo de lá. Para comprar emendas, projetos, para se manter no governo.
E qual o caminho para o país sair desta situação?
Só tem uma solução para o Brasil: diretas já. É o povo discutir o projeto que quer e votar. E eleger seu representante, com um projeto vinculado a esta eleição. E tirar de lá do Congresso Nacional todos os deputados e senadores que votaram contra os interesses da população. É fácil saber quais são, os sindicatos têm divulgado as caras dos parlamentares que votaram a favor da terceirização, da precarização, do fim da aposentadoria. Não podemos mais eleger estas pessoas, nem votar contra os partidos que votaram contra o povo. É fácil. É só a gente fazer eleições diretas, tomar as rédeas, e colocar lá trabalhadores, gente que vote com o povo, que tenha compromisso com o povo, com emprego, crescimento econômico, reduzir taxas de juros, aumentar o credito, gerar emprego, que é disso que o Brasil precisa.
