Dos Deputados:
Lei 11.203/05 – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Lei 11.104/05 – Luiza Erundina (PSB-SP) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
Lei 11.172/05 – Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) – Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Lei 11.162/05 – Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Lei 11.142/05 – Takayama (PMDB-PR) e co-autores – Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
Lei 11.121/05 – Roberto Gouveia (PT-SP) – Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Dos Senadores:
Lei 11.133/05 – Paulo Paim (PT-RS) – Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Lei 11.126/05 – Romero Jucá (PMDB-RR) – Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Lei 11.108/05 – Ideli Salvatti (PT-SC) – Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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