Resolução deixa de ter eficácia até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão na justiça
O desembargador federal, Jirair Aram Meguerian, determinou nesta sexta-feira (5), a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018. A liminar é resultado do recurso interposto pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tentou reverter a decisão, proferida pela juíza da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A decisão faz com que a Resolução CGPAR 23 perca a sua eficácia até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão do desembargador.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a concessão dessa liminar é uma vitória. “Ela reforça o acerto da Contraf-cut, sindicatos, ANABB e de outras entidades em defender o voto não para a mudança estatutária na CASSI. É uma vitória dos associados da nossa Caixa de Assistência e dos demais trabalhadores das empresas públicas, e a derrota do assédio e da truculência do BB”, afirmo
Fonte: Contraf-CUT