Mais de 80% das empresas privadas da China violam os direitos fundamentais dos trabalhadores, de acordo com relatório elaborado pelo governo chinês e publicado dia 29/12 pelo jornal oficial China Daily.
O documento destaca que as companhias se negam a firmar um contrato com os empregados, e as empresas que o fazem nem sempre respeitam os direitos dos trabalhadores.
“Os direitos legais dos funcionários são freqüentemente violados em mais de 80% das empresas privadas, em particular no setor imobiliário, na indústria leve, de roupa e de restauração”, declarou He Luli, vice-presidente do comitê permanente da Assembléia Nacional Popular (ANP).
Outro dado revelado é que 13% dos assalariados recebem menos do que o salário mínimo estabelecido pelo governo, e 8% dos trabalhadores jamais recebe seu salário ou o recebe fora do prazo previsto.
A ANP pesquisou mais de 2.000 companhias durante os últimos meses. O comitê permanente se reúne a cada dois meses para debater e adotar leis.
“As empresas se recusam a assinar contratos de longa duração para evitar as obrigações legais”, acrescentou. Alguns contratos são tão precários que nem sequer contemplam a responsabilidade da empresa ante possíveis lesões ou doenças de funcionários.
Uma lei aprovada em 1995 na China faz necessária a existência de um contrato entre o empregado e a empresa, mas na maioria das vezes as companhias ignoram a legislação para obter mais benefícios econômicos e escapar dos impostos.
Mão-de-obra abundante
Por sua vez, os trabalhadores têm poucas opções de resistir, já que a mão-de-obra na China é tão abundante que as empresas têm milhares de candidatos para qualquer vaga.
O número de desempregados nas zonas urbanas da China deve aumentar para 17 milhões no próximo ano, enquanto se calcula que há cerca de 150 milhões de pessoas paradas nas áreas rurais, de acordo com o China Daily, que cita números oficiais.O gigante asiático conta com o maior índice populacional do mundo: mais de 1,3 bilhão de pessoas.
O relatório da ANP não especifica se o número de companhias que exploram o trabalho é maior entre as empresas nacionais ou estrangeiras que atuam no país.
(Fonte: Cut Ceará)
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