A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e movimentos sindicais se uniram na luta contra a privatização e o enfraquecimento da Caixa. As entidades alertam a população sobre a ameaça que o banco público vem sofrendo sob a mira de um governo privatista e pedem a participação de todos para votarem a favor do Projeto de Lei 4.269/20, que torna crime a privatização das estatais sem autorização do Congresso.
O PL 4.269, de autoria dos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB) prevê pena de 10 a 16 anos de reclusão para quem insistir em privatizar estatais sem autorização do Legislativo. Há também a previsão de multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime.
Para incentivar a votação do projeto, as entidades sindicais dialogam com a população sobre a importância de votar a favor do PL na enquete, que está sendo realizada no Congresso Nacional. Na justificativa do projeto, os autores citam as irregularidades da MP 995, que autorizou a venda das subsidiárias da Caixa, fatiando o banco público e diminuindo sua atuação.
“A participação popular se faz necessária pois, unindo forças, lutaremos contra os retrocessos e fortaleceremos a nossa soberania nacional. O governo atual é contra o desenvolvimento social e, por isso, devemos estar juntos para impedir a retirada de direitos, para fortalecer a democracia e nosso patrimônio público”, destacou Nilton Damião Esperança, Presidente da Fetraf RJ/ES.
O texto do PL 4.269/20 foi apresentado em 19 de agosto de 2020, mas segue travado na Casa. O motivo é a Medida Provisória 1.000. Na última terça-feira (03), por exemplo, as votações foram canceladas por falta de quórum. Sem acordo, deputados de esquerda (PT PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede) reforçaram a obstrução em defesa da análise da Medida Provisória 1.000, que reduz o valor do auxílio emergencial para R$ 300 reais.
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