Na última sexta-feira 13 faleceu Luiz Gushiken e cessou sua grande contribuição à seguridade social brasileira e ao nosso sistema de previdência complementar. Gushiken foi grande estrategista político e sindical e integrou primeiro Governo Lula, como Ministro da Secretaria da Comunicação. Sempre atuou em defesa das causas dos trabalhadores, foi decisivo na construção da Central Única dos Trabalhadores e, como deputado federal, nos debates da Assembleia Nacional que escreveu a Constituição Federal de 1988. A chamada constituição cidadã garantiu direitos sociais e trabalhistas e fortaleceu a seguridade social.
O pesar pela sua morte recupera, na memória de quem se dedica à militância previdenciária, algumas de suas contribuições marcantes. Sua atuação como parlamentar foi decisiva para reconhecer, na Constituição de 1988, o direito dos trabalhadores rurais se aposentarem com benefício de um salário mínimo. Até então, esta população que hoje soma 8 milhões de idosos, precisava trabalhar até morrer. A Constituição de 1988 garantiu, também, receitas específicas para o financiamento da seguridade social, além das contribuições de empregadores e empregados.
O mandato parlamentar de Gushiken, de 1986 a 1997, se especializou em previdência complementar. Na década de 1990, o Congresso Nacional instalou uma CPI dos fundos de pensão, provocando intensos debates, nos quais Gushiken sempre pautou as teses de interesse dos participantes. Ao final, o relatório da CPI recomendou que a lei fosse alterada para obrigar os fundos de pensão a contemplar, em seus estatutos, a representação dos participantes nos órgãos de deliberação e fiscalização. Como consequência, as leis complementares 108 e 109 garantiram a presença dos trabalhadores nos conselhos dos fundos para acompanhar a gestão de seus recursos.
Fora da Câmara dos Deputados, Gushiken montou curso de previdência complementar, em convênio com a CUT e o Ministério do Trabalho, para aprofundar os conhecimentos em previdência complementar de sindicalistas e militantes em associações de aposentados e entidades de participantes. Centenas destas pessoas se elegeram como dirigentes de fundos de pensão, melhorando substancialmente a gestão destas entidades e levando para dentro delas a perspectiva dos participantes e a defesa de seus interesses.
A partir de 2003, o Ministro Gushiken foi nome central do governo para elaborar políticas de previdência complementar. Foi decisivo na criação da lei que isenta de Imposto de Renda os ganhos com investimentos dos planos de previdência, reduzindo o custo dos planos, e na criação da tabela regressiva de Imposto de Renda para incentivar os participantes a construir sua poupança previdenciária de longo prazo. Foi importante, também, nos debates sobre a regulamentação das leis complementares 108 e 109 e no incentivo à previdência associativa, instituída por entidades de classe. Com sua saída do Ministério a previdência complementar perdeu grande incentivador.
Sua partida levou o corpo, mas deixou as suas contribuições para os trabalhadores. A Diretoria da ANAPAR lamenta o seu falecimento, reconhecendo o seu papel fundamental no fortalecimento da previdência no Brasil.
Fonte: ANAPAR
