As Centrais Sindicais signatárias da presente, reunidas na Oficina de Trabalho Decente promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego na cidade do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2014, repudiam veementemente a recusa do segmento patronal em se comprometer com a “Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016”. Para os trabalhadores esta recusa representa forte impedimento ao diálogo social, demonstrando a ausência de compromisso do empresariado com o trabalho decente.
Notadamente, os grandes eventos constituem uma grande oportunidade de geração de milhares de empregos, contudo, as Centrais Sindicais são contrárias a:
1) Toda e qualquer tentativa de flexibilização dos direitos trabalhistas, tais como contratos de trabalho de curtíssima duração (14 dias);
2) Exploração do trabalho voluntário;
3) Precarização das condições de trabalho e terceirização indiscriminada;
4) Falta de avanços concretos nas mesas de negociação setoriais;
5) Práticas antissindicais.
As Centrais Sindicais repudiam, ainda, toda e qualquer tentativa do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal) de criminalização de movimentos sindicais e sociais em suas reivindicações, tais como o PLS 728/2011 (chamado “AI 5 da Copa”) e o Manual do Ministério da Defesa que autoriza as forças armadas a criminalizar a luta social no Brasil, tendo em vista caracterizarem ameaça à democracia e ao livre direito de expressão.
Sendo assim, independentemente da conduta patronal ora repudiada, que se remete à mesma linha adotada na Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente realizada em 2011, as Centrais Sindicais reafirmam seu compromisso na defesa do trabalho decente e do diálogo social.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Força Sindical
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Fonte: CUT-RJ
