O estelionatário Fábio Muniz Fernandes, 47 anos, foi preso pela Polícia Federal na tarde de ontem em Armazém, no Sul do Estado. Com documentos falsos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ele se apresentava como despachante e cobrava R$ 6 mil para regularizar uma emissora. Se fosse preciso comprar equipamentos para montar uma rádio, cobrava R$ 70 mil.
De acordo com o delegado Ildo Rosa, da Polícia Federal, Fábio argumentava que tinha planos de montar uma rede virtual de comunicação com 500 rádios comunitárias.
Até a prisão, havia conseguido aplicar o golpe em 47 rádios de cidades catarinenses e gaúchas. Uma delas, em Florianópolis, chamada Associação Comunitária de Radiodifusão dos Ingleses. A polícia não informou as outras cidades em que o acusado agiu.
– Ele percebeu que há uma procura muito grande para conseguir autorização para emissora de rádio. E esta procura cresce em período eleitoral por políticos – disse Rosa.
A falsificação da outorga feita por Fábio estava longe de ser perfeita. O delegado Ildo Rosa definiu como grosseira a falsificação da assinatura da superintendente dos Serviços de Comunicação de Massa do Ministério das Telecomunicações, Ana Apkar Minassian.
O falsário também publicava a autorização da rádio no Diário Oficial do Estado invés de fazer a divulgação no Diário Oficial da União.
Site do ministério orienta sobre outorga
De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel de Brasília, a outorga é feita pelo Ministério das Comunicações e a função da agência é definir a freqüência e fiscalizar se não há interferência em outras regiões. A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações informou que no site www.radcom.mc.gov.br há orientações para conseguir outorga.
– Ele ainda estimulava o trabalho infantil nas rádios. Era 171 clássico – disse Ildo Rosa, utilizando o número do artigo do Código Penal que define o estelionato para se referir a Fábio.
Além do golpe com as rádios, Ildo Rosa informou que o estelionatário lecionava em comunidades catarinenses utilizando o nome da ONG paulistana Mulheres Marginalizadas. Para a formação de “tecnólogos em telecomunicações”, Ildo Rosa informou que o golpista cobrava R$ 100 de cada aluno. O curso, segundo o delegado da Polícia Federal, estaria no segundo semestre.
Fechamento
A Polícia Federal fechou ontem duas rádios de propriedade de Fábio Muniz Fernandes: uma em Armazém, e outra no município de Morro da Fumaça. Nesses estabelecimentos foram encontrados recibos que comprovam o crime de estelionato. Dezenas de equipamentos eletrônicos e CDs também acabaram recolhidos.
Além da venda de concessões, Fábio falsificava documentos como diploma de graduação e especialização em jornalismo e registros profissionais. Dessa maneira teria se passado por professor e dava aulas a distância em Morro da Fumaça, e dizia ter convênio com universidades de São Paulo.
– Quem comprou autorização deve tirar a rádio do ar imediatamente sob o risco de ser indiciado e cumprir pena de dois a quatro anos de prisão – ressalta o delegado de Armazém, Rogério Ortiz. No início do ano o estelionatário também foi preso em Braço do Norte pelo crime de apropriação indébita contra a Companhia Itaú Leasing.
(Fonte: Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – www.acaert.com.br)
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