O desarquivamento do projeto de regulamentação da terceirização do deputado Vicentinho (PT-SP) trouxe de volta a ameaça do PL 4330, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Enquanto o texto proposto pelo petista propõe uma série de medidas que garantem direitos aos trabalhadores terceirizados, o 4330 é o sonho dos empresários, ampliando indiscriminadamente as possibilidades de terceirização. Como o projeto do parlamentar goiano é o que tem substitutivo já pronto – e que piorou o texto original – é o primeiro a ser votado.
O problema é que o 4330 já passou por todas as etapas de tramitação e o próximo passo é levá-lo a plenário. Na atual conjuntura, com um Congresso conservador, bancada trabalhista reduzida e presidências da Câmara e do Senado ocupadas por parlamentares francamente favoráveis aos empresários, a situação é grave. “A pauta é decidida no Colégio de Líderes e há mecanismo regimental que permite que um tema entre de um dia para o outro. Assim que eles (a bancada empresarial) sentirem segurança, podem colocar o PL 4330 na ordem do dia. A chance do texto ir a votação é grande e, se for, é bem provável que seja aprovado”, analisa Marcos Verlaine, assessor do DIAP.
Sem margem
Se for aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde será apreciado. Acontece que já há um Projeto de Lei do Senado muito parecido em tramitação, e o corpo da casa também é conservador e favorável aos empresários. A tendência é de que tramite rápido e também seja aprovado. Daí, segue para sanção ou veto presidencial.
Tudo seria menos trágico se o Executivo tivesse por onde manobrar. “O governo não tem mais margem para desoneração ou isenção fiscal. Então, os empresários pressionam, porque tudo o que querem é reduzir os benefícios trabalhistas”, pondera Verlaine. Diante deste quadro, as chances da presidenta vetar a lei aprovada são pequenas.
Mobilização
As Centrais Sindicais já estão se reorganizando para retomar a pressão que fizeram em 2013, quando fizeram um intenso trabalho junto aos parlamentares, que culminou com o arquivamento do PL 4330. “Assim que a notícia do desarquivamento saiu, nós do GT de Terceirização da CUT começamos a nos organizar e já há sindicalistas em Brasília, de plantão, acompanhando a situação”, informa Marcello Azevedo, secretário de Relações do Trabalho da CUT-Rio e membro do GT. O dirigente também informa que os integrantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização também já estão se articulando para fazer frente a esta ameaça. Composto por instituições variadas que incluem os juízes e procuradores do trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e sindicalistas, o Fórum foi decisivo na luta pelo arquivamento do PL 4330 em 2013.
Mas além do trabalho em Brasília, há muito o que fazer nos estados. “É preciso que os sindicatos entrem em contato com os deputados de suas bases e façam pressão para que votem contra o projeto 4330. E também é preciso que haja uma articulação com o Executivo. Em 2013 foi muito importante a participação de representante do governo federal na discussão”, lembra Marcos Verlaine. O assessor do Diap entende que é preciso evitar que se chegue novamente a uma situação como a atual, em que é necessário um esforço imenso somente para evitar que se perca o que já existe. “Os trabalhadores têm que se organizar para apresentar uma agenda positiva, que proponha avanços”, recomenda.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
