BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) publicou, hoje no Diário Oficial da União, extrato da Consulta Pública nº 664, “Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom)”. Com isso, a Agência procura ampliar a quantidade de canais de uso exclusivo das Rádios Comunitárias em três estados do país, dois do Sul, Paraná e Santa Catarina, e um do Nordeste, Pernambuco.
A Consulta Pública propõe a substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 municípios pertencentes aos Estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 254, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir a reconfiguração do uso do espectro de radiofreqüência, levou-se em consideração a proposta de remanejamento dos canais 6 de RTV/VHF do PBRTV nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, elaborada pela Fundação CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), incluindo também a alteração de 3 canais do PBTV, 1 do PBTVD e 4 do PBRTV.
Com o remanejamento das freqüências das rádios comunitárias para os canais de uso exclusivo, qualquer pessoa nesses estados poderá saber, independente da região onde se encontra, qual é a emissora comunitária da localidade. A nova faixa do espectro onde estarão os canais comunitários sofre, também, um risco de radiointerferência menor. Além disso, o Canal 200 é potencialmente interferido por 4 canais da faixa de FM, enquanto outro canal pode ser potencialmente interferido por 7 canais FMs.
Especificamente, a Consulta 644 visa o recebimento de contribuições acerca do uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; do impacto econômico das alterações propostas; e das condições específicas de propagação, relevo, etc.
O texto completo da Proposta está disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e no porta da Anatel na Internet, www.anatel.gov.br . As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e devidamente identificadas, além de preferencialmente encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública no site da Agência até às 24h do dia 17 de fevereiro de 2006.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel até as 17h do dia 13 de fevereiro de 2006, no endereço:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 664, DE 12 DE JANEIRO DE 2006
Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax. (61) 2312-2002
(Fonte: Agência Brasileira de Notícias)
Fonte:
