Nesta terça-feira, dia 30 de março, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa de até cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. O valor da multa seria revertido em favor da trabalhadora alvo da discriminação.
Para o autor do projeto, é importante estabelecer mecanismos que ajudem a modificar a situação de desigualdade atual. “Em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens” destaca Paulo Paim.
Para a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, o projeto é importante para combater uma situação histórica para as trabalhadoras brasileiras, inclusive as bancárias. “As bancárias lutam há décadas contra essa desigualdade. Conseguimos grandes avanços, mas as diferenças perduram. Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que no ritmo atual, as mulheres bancárias levarão 88 anos para que seus rendimentos se equiparem ao dos colegas homens”, ressaltou a secretária.
Fonte: Contraf-CUT
