Reajuste diferenciado nos cargos, PLR Social e isonomia ficam fora da proposta
A negociação entre o Comando Nacional e a CEE/Caixa e representantes do banco, realizada na última quarta-feira, não trouxe avanços em algumas das demandas mais importantes colocadas pelos bancários. A reunião foi convocada pela Caixa, mas a proposta apresentada, embora traga algumas novidades interessantes, não chegou a convencer. A empresa já adiantou que vai adotar o índice de reajuste acordado com a Fenaban, mas a isonomia entre funcionários antigos e novos e o reajuste diferenciado para todos os cargos da carreira não foram bem aceitos pelo banco. A Caixa também ameaçou retirar a PLR Social.
Este último item é considerado inegociável pelos empregados. A PLR Social, conquistada em 2010, tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos funcionários nos programas sociais do governo, como FGTS e Bolsa Família. Embora alguns gerem receita para a Caixa, não há como mensurar o impacto social da prestação destes serviços. Portanto, o movimento sindical alegou – e convenceu – que os bancários têm que ser recompensados por sua produtividade neste segmento. Desde então, a empresa passou a distribuir linearmente 4 % do lucro líquido aos funcionários. Mas, agora, a Caixa está alegando que a concessão da PLR Social está condicionada à aprovação dos órgãos controladores do governo e que aguarda posicionamento a respeito. Os bancários alegam que, já tendo sido concedida em anos anteriores, não há nenhuma mudança. “Não estamos dispostos a abrir mão da PLR social, que já é uma conquista. Não vemos motivos para o DEST se opor a algo que já existe”, pondera Luiz Ricardo Maggi, representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/Caixa.
Quanto à isonomia entre os pré e os pós-98, a Caixa não apresentou proposta. “Esta é uma demanda fundamental para nós, tanto que foi tema de encontros regionais e um encontro nacional, realizados recentemente. Não tem sentido que empregados que exercem a mesma função recebam tratamento diferente”, critica o sindicalista.
O banco também negou a reivindicação de aplicar o índice de reajuste diferenciado dos pisos da Fenaban para todos os níveis da carreira. Os bancários têm conquistado índices mais elevados para os pisos nas três funções listadas na CCT assinada com a Fenaban e os funcionários da Caixa querem que este mesmo índice seja usado para reajustar todos os níveis da tabela de cargos. “Os bancos privados nem sequer têm Planos de Carreiras. Já a Caixa e o BB têm, e entendemos que devem ser aplicados os índices dos pisos da Fenaban a todos os cargos da tabela”, defende Maggi.
Hora de mobilizar
“Com essa posição intransigente, a Caixa está empurrando os trabalhadores para a greve. É fundamental a participação de todos os empregados nas assembleias realizadas em sindicatos de todo o país para mostrar à empresa a nossa insatisfação com a falta de propostas concretas às nossas reivindicações”, destaca Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas com o banco.
Segundo ela, os empregados devem se mobilizar na campanha deste ano, não só por aumento real e PLR digna, questões que estão sendo debatidas na mesa única com a Fenaban, mas também por valorização do Plano de Cargos e Salários (PCS), isonomia, contratação de pessoal, saúde e condições de trabalho, e respeito à jornada de seis horas. “O momento é de mostrar nossa força”, atesta. Desde que teve início a Campanha 2014, esta foi a quinta rodada específica realizada com a Caixa concomitantemente com a mesa unificada. Nas reuniões anteriores, também não houve avanços nos itens pleiteados pelos empregados.
Ainda faltam critérios
Outro ponto debatido na reunião foi a promoção por mérito. A empresa não definiu até agora os critérios que serão usados. O Comando argumentou que, como a sistemática não foi debatida em tempo hábil, a Caixa deve se comprometer a pagar dois deltas para seus empregados, em janeiro de 2015, a título de merecimento, com o compromisso de fechar a próxima sistemática em março de 2015. A empresa ficou de analisar.
A proposta apresentada nesta quarta-feira prevê a renovação da cláusula sobre ingresso na empresa (REF 202) e enquadramento após a conclusão do contrato de experiência (REF 203).
Universidade Caixa
A Caixa propôs disponibilizar o acesso ao portal da Universidade Caixa pela Internet. Os representantes dos trabalhadores criticaram o posicionamento do banco. Segundos eles, essa proposta representa um retrocesso porque o movimento dos empregados tem lutado para que os cursos sejam feitos dentro da jornada de trabalho.
Educação
A Caixa aceitou recolocar no acordo específico a concessão de bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, sendo até 300 para graduação, até 500 para pós e até 800 para idiomas. Os interlocutores da empresa alegam que a procura por cursos caiu e ficaram de apresentar o estudo realizado para redimensionar o programa. A empresa havia suprimido o direito de forma unilateral no primeiro semestre desse ano.
Fórum de Condições de Trabalho
A Caixa entregou ao Comando a proposta de atuação do Fórum de Condições de trabalho, que será formado por representantes da empresa e da Contraf-CUT. Serão constituídos fóruns regionais e um fórum nacional, que terão como atribuição construir ações preventivas e para solucionar problemas relativos às condições de trabalho.
GT Saúde
O GT Saúde terá de apresentar até 15 de dezembro, com suporte de consultoria especializada, proposta de metodologia para utilização de superávit em benefício do Saúde Caixa. Ficou definido também que não haverá carência para atendimento em pronto socorro.
Confira outros pontos da proposta da Caixa:
*Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente indireto filhos/enteados com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam renda assalariada superior a R$ 1.800,00, sendo excluída a renda proveniente de pensão alimentícia.
*Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, os filhos com deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.
*Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito aos empregados.
*Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
*Para efeito de ausência permitida para levar filho ou dependente ao médico, será elevada a idade para até 18 anos e incluído o enteado.
*Manutenção da sistemática de suplementação do auxílio doença pago pelo INSS
*Renovação da cláusula em que considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
* Será mantida a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em Comissão, pelo período da licença de tratamento de saúde ou licença por acidente de trabalho até o limite de 180 dias
*Isenção de tarifas para empregados ativos e aposentados.
*Garantia da transferência da licença maternidade ao parceiro até o término do período previsto inicialmente, em caso de falecimento da mãe e sobrevida do filho.
*A Caixa propõe reescrever a cláusula referente à Licença Adoção, facultando a qualquer dos adotantes o gozo da licença, incluindo, ainda os 60 dias concedidos pelo programa “Empresa Cidadã”. O outro adotante poderá gozar o período equivalente à licença paternidade.
*Ampliação para até três dias do descanso remunerado para os empregados que cumprirem um ciclo de trabalho em Agências Barco.
Assembleias
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela CEE/Caixa, orienta os sindicatos que representa em todo o país a realizarem assembleias nesta quarta ou quinta-feira, dias 24 ou 25, para rejeitar a proposta apresentada pela Fenaban e decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 30.
A proposta dos bancos foi considerada insuficiente pelo Comando, tanto as cláusulas econômicas quanto os itens sociais. Novas assembleias devem ser realizadas na próxima segunda-feira, dia 29, para deflagrar e organizar a paralisação.
Fonte: Fetraf-RJ/ES, com Contraf-CUT, Fenae e Seeb Brasília