O Psol apresentou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei que retoma os pontos do decreto da presidente Dilma Rousseff que instituiu a Política Nacional de Participação Social. No dia anterior, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto da oposição, que susta a medida do governo Dilma.
Assim como o decreto presidencial, a proposta dos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai organizar várias instâncias consultivas de participação da sociedade nas políticas públicas, como os conselhos de consulta popular. Os conselhos, que são a parte mais visível do sistema, poderão participar do “processo decisório e na gestão de políticas públicas”, segundo o projeto.
O Psol votou contra a derrubada do decreto presidencial, que ainda será votado pelo Senado. Na justificativa do projeto, os deputados dizem que os conselhos são “uma das formas mais consagradas de participação social no País”. Eles lembram que hoje existem, no âmbito federal, 40 conselhos, como os de saúde e educação, integrados por 668 representantes do governo e 818 representantes da sociedade.
“A intenção da apresentação deste projeto é dar a oportunidade de protagonismo do Legislativo para deliberar sobre uma forma de coordenar e sistematizar a atuação de tais conselhos, garantindo uma maior participação social e intervenção junto à administração pública”, dizem os parlamentares.
E citam estudo realizado em 2005 pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, quando foi informado, com base em dados do IBGE, que, nas diversas instâncias da administração pública, havia 5.425 Conselhos de Saúde, 5.036 Conselhos de Assistência Social, 5.010 Conselhos de Educação e 3.948 Conselhos da Criança e Adolescente, para citar apenas as quatro áreas com maior número de Conselhos.
De Brasília, Márcia Xavier
Fonte: Portal Vermelho, com Agência Câmara
