A tramitação da Reforma Trabalhista no Senado continua, mesmo depois de o senador Ricardo Ferraço, que é relator da Reforma em duas comissões, ter anunciado, na semana passada, que suspenderia os trabalhos em função da crise política. Ferraço não manteve sua palavra e tocou a agenda, não apenas realizando audiências públicas, mas também marcando uma sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos para esta terça-feira. O relatório elaborado pelo senador capixaba para a CAE e também a CAS – Comissão de Assuntos Sociais já está pronto e ele havia previsto apresentá-lo nesta terça-feira.
De acordo com o regimento do Senado, o tempo mínimo de tramitação restante seria de 35 dias. É possível que a oposição alargue este prazo com pedidos de vistas. Mas também não se descarta a possibilidade de haver aprovação de regime de urgência para tramitação, mesmo dentro de uma das comissões.
A tramitação de matérias de tamanha importância e extensão não costuma ser tão rápida e impressiona a velocidade com que têm passado medidas que prejudicam os trabalhadores e a população em geral. Mas engana-se quem pensa que somente o Executivo está empenhado em aprovar estas leis. “O relatório da Reforma Trabalhista que foi aprovado na Câmara e tramita agora no Senado é muito pior que o texto original, apresentado pelo Planalto. Várias proposições que já estavam no legislativo – como o trabalho intermitente, a terceirização e o trabalho multifuncional, por exemplo – foram incluídas no documento”, destaca Neuriberg Dias, assessor do Diap.
A expectativa do governo é que o texto aprovado na Câmara passe pelo Senado sem alterações. Se isso acontecer, segue diretamente para o Planalto, para receber sanção presidencial. Caso a oposição consiga aprovar alguma alteração na proposta, o texto volta para a Câmara, que pode manter as mudanças ou derrubá-las. Em seguida, segue para sanção ou veto do Planalto.
Fonte: Fetraf-RJ/ES
