Atendendo a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e das centrais sindicais, o Projeto de Lei 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, foi retirado da pauta de votação nesta terça-feira (10). O projeto já foi aprovado, em 2021, na Câmara dos Deputados.

Em nome do movimento sindical, o pedido de retirada de pauta foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O pedido foi aceito pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, “para que se possa ter uma melhor reflexão a respeito do projeto antes da apreciação do plenário do Senado”.

“Nós tentamos diversas alternativas, mas infelizmente ainda não houve entendimento. A alternativa foi a retirada do projeto da pauta de votação”, disse Paim, em agradecimento a Pacheco pela retirada do projeto da pauta de votação (Confira o vídeo no Youtube da Contraf-CUT).

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento dos assuntos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, o movimento sindical tem uma organização sólida e se esforça muito para superar as adversidades na manutenção e avanços dos direitos através das negociações coletivas. “O PL, do jeito que está, fragmenta a classe trabalhadora, além de desconsiderar completamente a mesa tripartite que está em curso. Precisamos de mais tempo para nos aprofundarmos nesse tema tão caro para o movimento sindical”, disse Jefão. A mesa tripartite citada é formada por representantes empresariais, do governo, e do movimento sindical e está debatendo sobre a organização sindical no país.

Centrais sindicais querem revisões

“O PL contraria os esforços de diálogo entre trabalhadores, classe patronal e governo, que visa ampliar a abrangência das entidades de classe para garantir maior estabilidade e previsibilidade às empresas, aos trabalhadores e às cooperativas. Além disso, possibilita o aumento da carga horária de trabalho e fragiliza as relações trabalhistas entre trabalhadores e empresas”, acrescenta a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrando que as centrais sindicais apresentaram um documento com propostas para revisões do PL 537/2019 (Leia o documento das centrais sindicais).

A secretária do Ramo Financeiro da Fetec-CUT/CN, Talita Régia, reforça que “o PL 537 fragiliza a organização de representação dos trabalhadores, que já possuem sindicatos que os representam na defesa dos seus direitos de acordo com a sua categoria profissional”. Ela ressalta ainda que “a representação por ramos de atuação é fundamental para a manutenção e também para avanços dos direitos sociais e trabalhistas, além dos cuidados com saúde e segurança dos trabalhadores”.

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, que acompanhou a tramitação do PL no Congresso, a decisão do presidente do Senado tem importante significado para os trabalhadores. “Revela que a pressão e as reivindicações foram consideradas na Casa, que a matéria não é unanimidade, e precisará de um debate mais amplo sobre seus impactos para os trabalhadores e a organização sindical”, disse. “Foi uma vitória importante, mas exigirá que o movimento sindical mantenha o tom pela rejeição do projeto e apresente sugestões junto ao relator para aperfeiçoar a matéria”.

Julimar de Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e nos Serviços (Contracs-CUT), setor que também é afetado pelo PL, criticou a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, “aprovado sem discussão nas comissões, em um mutirão que atropelou o rito democrático do parlamento”. Segundo ele, “agora teremos tempo de fazer uma discussão aprofundada e mostrar que o PL é incoerente e prejudica tanto trabalhadores quanto empresários e não pode ser aprovado como está”.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com edições da Contraf-CUT

Atendendo a uma solicitação do movimento sindical, o Banco Santander anunciou que antecipará o pagamento da folha de dezembro de 2024, juntamente com o Vale-Alimentação (VA), o Vale-Refeição (VR) e a segunda parcela do 13º salário, para o dia 20 de dezembro. Além disso, o pagamento do Vale-Transporte será efetuado no dia 30 de dezembro.

Os funcionários poderão consultar os holerites a partir do dia 19 de dezembro no portal Pessoas.

A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa Queiroz, destacou a importância dessa medida para os trabalhadores. “O movimento sindical fez a solicitação para que os bancários recebessem esses créditos antes das festas de final de ano e pudessem organizá-las com maior tranquilidade”, afirmou. “Por isso, essa antecipação representa uma conquista importante para os bancários”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

O coordenador da Mesa de Negociação do Ramo Financeiro e de Segurança da Contraf-CUT, Jair Alves, está em Brasília para representar a entidade no encontro sobre a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras. O evento, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, reúne representantes de entidades sindicais e patronais para discutir a implementação da Lei 14.967/2024. Também participa do encontro Mônica Brull, da Fetrafi MG, representando o ramo financeiro.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de setembro de 2024, a Lei estabelece um marco regulatório para a segurança privada e a proteção nas instituições financeiras. A legislação determina que os serviços de segurança devem respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à vida e interesse público. Além disso, proíbe a atuação de autônomos e cooperativas no setor e exige autorização prévia da Polícia Federal para a prestação dos serviços.

A nova norma também prevê a aplicação de tecnologias avançadas e medidas rigorosas para a proteção patrimonial, estabelecendo um padrão claro para as empresas de segurança privada e instituições financeiras.

De acordo com Jair Alves, o encontro é uma oportunidade essencial para garantir que a regulamentação seja aprimorada, visando não apenas a proteção do patrimônio, mas principalmente a segurança dos trabalhadores e dos clientes. “A Contraf-CUT e a CNTV estão unidas representando a CUT Nacional neste evento. Nosso objetivo é lutar por melhorias que protejam não só os funcionários do sistema financeiro e os clientes, mas também os vigilantes, que estão na linha de frente deste trabalho crucial”, afirmou.

“O debate busca construir um consenso entre os diversos setores envolvidos, garantindo que a implementação da lei atenda às necessidades de segurança, dignidade e eficiência no setor financeiro e de segurança privada”, completou José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Fonte: Contraf-CUT

O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (9), por 4 votos a 2, a adequação da meta atuarial dos planos de benefícios. Com a decisão, a meta passa dos atuais 4,5% para 4,85% no Novo Plano, REB e Reg/Replan Não Saldado. Já no Reg/Replan Saldado, a meta será 4,75%. As novas metas serão praticadas a partir de janeiro de 2025.

“Trata-se, na verdade, de uma adequação das projeções dos planos ao perfil e rentabilidade esperada dos ativos de investimentos. Isso deve reduzir o déficit não equacionado da Funcef”, explicou a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil. O déficit não equacionado atual chega a R$ 6,7 bilhões.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, a aprovação da elevação da meta atuarial representa um avanço necessário para garantir o equilíbrio dos planos de benefícios e a sustentabilidade financeira no longo prazo. “Os estudos apontam para a possibilidade de um aumento ainda maior. Mas a alteração realizada já é importante para reduzir o déficit não equacionado do Reg/Replan Saldado e aumentar o benefício futuro dos participantes do REB e Novo Plano, embora ainda não tenha corrigido o equívoco da drástica redução de 2017, que gerou um custo bilionário para os participantes do REG/Replan e reduziu os novos benefícios concedidos aos participantes do Novo Plano e do REB”, destacou.

O diretor de Benefícios (Diben), Jair Pedro Ferreira, eleito pelos participantes, também considerou positivo o aumento. “A Diben conduziu os estudos, validados por uma consultoria atuarial independente, que demonstraram a viabilidade e os benefícios do aumento da meta para os planos e para os participantes, e os percentuais estão dentro das provisões técnicas”, explicou.

Como votaram os conselheiros

O conselheiro Selim Oliveira, que já havia sinalizado anteriormente seu posicionamento, votou a favor do aumento, assim como os conselheiros Lucius de Vasconcelos Sousa, Adauto Pereira Júnior e a presidente do Conselho, Maria Salete Cavalcanti. Já os conselheiros Marcos Todt e Ana Fátima de Brito votaram contra.

Ao votar pelo aumento da meta atuarial, o conselheiro Selim citou o parecer do Comitê de Assessoramento Técnico de Benefícios (CATB), que apontou alta aderência das taxas propostas. “A taxa de 4,75% para o REG/Replan Saldado tem mais de 80% de chance de se concretizar e reduz o impacto no déficit não equacionado, praticamente zerando o déficit do plano a partir de 2025. Além disso, não compromete a solvência, liquidez e o risco de mercado dos planos”, justificou.

Para o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, a decisão marca o fim de uma sequência de pedidos de vistas que vinham adiando a definição sobre o tema. “É uma decisão importante para os participantes”, disse.

Leonardo lembrou que faz algum tempo que a Fenae defende a adequação da meta, “sempre com responsabilidade, com base em estudos técnicos e dentro dos limites previstos pela legislação”, ressaltou. “Vale destacar que todos os participantes serão beneficiados pela medida. Quem está no Reg/Replan Saldado deverá ter o déficit não equacionado do plano praticamente zerado após o ajuste de precificação. E os participantes do REB e do Novo Plano que pretendem requerer o benefício a partir de janeiro terão um benefício maior”, completou.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro, data em que a ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. Este documento histórico estabelece a proteção universal de direitos como vida, liberdade, segurança e dignidade, sendo traduzido em mais de 500 idiomas. A data, no Brasil, também marca o fim dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Para marcar a data, a CUT, junto às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, organiza o ato “Sem Anistia para Golpistas”, que ocorrerá em diversas capitais do Brasil. A mobilização reforça o repúdio aos ataques contra a democracia, como o planejamento de um golpe de Estado que incluía ações extremas contra líderes políticos, segundo investigações da Polícia Federal.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, destacou a importância de proteger os direitos básicos: “A democracia é o alicerce que garante direitos como dignidade, igualdade e liberdade. A defesa desses valores é uma luta diária e essencial para construir uma sociedade justa e igualitária.”

A secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis, também reforçou a necessidade de união em torno da democracia: “Defender a democracia é proteger direitos que não são privilégios, mas garantias fundamentais. É por meio dela que valores como justiça e igualdade são assegurados para todos, independentemente de origem, raça, gênero ou religião.”
Além de pedir cadeia para os golpistas os atos são em defesa de:

– Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários! Não à escala 6X1!
– Valorização do salário mínimo e das aposentadorias
– Taxação dos ricos
– Garantia de investimentos na Saúde e na Educação, sem redução de gastos
– Contra o PL do estupro
– Contra o genocídio da juventude negra
– Redução da taxa de juros

Reprodução

Para que não haja nenhuma dúvida de que anistiar os golpistas será um desserviço à nossa democracia é que a classe trabalhadora, os estudantes e toda a população precisam comparecer nos atos programados.

Leia mais 10 motivos para a classe trabalhadora ir às ruas nos atos do próximo dia 10

Confira os locais e horários programados – (essa lista poderá ser atualizada)

Alagoas – Maceió: Praça D.Pedro II, Centro – 9h

Bahia – Itabuna: Praça Adami – 10h

Bahia – Salvador: Campo Grande – 15h

Ceará – Fortaleza: Praça da Justiça Federal -15h

Distrito Federal – Brasília: Praça Zumbi (CONIC) – 11h30

Distrito Federal – Brasília: UNB (Auditório da Faculdade de Direito) – 18h

Espírito Santo – Vitória:  UFES -16h

Goiás – Goiânia / Ato 1: Plenária dos movimentos populares e sindicais; apresentação do relatório de violações dos direitos humanos em Goiás, no Auditório da ADUFG sindicato- 13h

Goiás – Goiânia / Ato 2: Procuradoria da República em Goiás, Av. Olinda, Parque Lozandes – 16h

Maranhão– São Luís: Praça Deodoro – 16h

Mato Grosso – Cuiabá : Praça Ipiranga – 18h

Mato Grosso do Sul – Campo Grande: Praça Ary Coelho -17h (horário local)

Minas Gerais – Belo Horizonte : Praça Sete -18h

Minas Gerais – Poços de Caldas : no Terminal – 17h

Pará – Belém: Largo do Redondo – 17h

Paraíba – João Pessoa: Parque Solon de Lucena – 15h

Paraná – Curitiba: Praça Santos Andrade – 18h30

Paraná – Maringá: Estacionamento ao lado do Terminal Urbano – 17h30

Pernambuco – Recife: Parque 13 de Maio – 16h

Piauí – Teresina:  Praça Rio Branco à Praça Pedro II – 8h

Rio de Janeiro – Capital:  Largo da Carioca -Praça XV- 16h

Rio de Janeiro – Campos dos Goytacazes : Rodoviária Roberto Silveira – 16h

Rio de Janeiro – Nova Friburgo: em frente ao IENF, Praça Demerval Barbosa – 17h

Rio Grande do Norte – Natal: calçada do Midway com caminhada até a Igreja Universal – 15h

Rio Grande do Sul – Cachoeirinha: Av.Gal. Flores da Cunha, em frente a CEF – 16h

Rio Grande do Sul – Porto Alegre: Largo dos Açorianos (Ponte de Pedra Centro Histórico) – 18h

Santa Catarina – Apiúna: na Praça da Igreja Matriz – 10h

Santa Catarina – Criciúma: na Praça Nereu Ramos – 17h

Santa Catarina – Florianópolis: em frente ao Ticen – 17h

Sergipe – Aracaju: Praça General Valadão, Centro – 14h

São Paulo – Capital: Avenida Paulista, em frente ao MASP – 17h

São Paulo – Campinas : Praça da Catedral – 17h

São Paulo – Ilha Bela : Praça Elvira Estorace, Perequê, ( em frete ao Pimenta de Cheiro) – 17h

São Paulo – Osasco : Rua Antônio Agu – Calçadão – 15h

São Paulo – Ribeirão Preto: Plenário da Câmara Municipal – 18h

São Paulo – Santos: Estação da Cidadania – 17h30

São Paulo – São Sebastião: Câmara Municipal – 17h30

Internacional

Itália – Roma : Via Galilei, 57 (Ato conjunto com a Argentina in Itália por la memoria verdad justicia)

Fonte: Contraf-CUT

A partir de janeiro, as empregadas e os empregados da Caixa Econômica Federal terão um aumento de, em média, 2,31% em seus rendimentos mensais, graças à aprovação da proposta construída pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Promoção por Mérito, composto por representantes do banco e dos trabalhadores, que, em 2025, vai distribuir um delta (como é chamado o valor da escala de referência de carreira no banco) de forma linear para todo o pessoal elegível. Com isso, até o final do ano, aproximadamente R$ 360 milhões vão para os bolsos dos trabalhadores e serão injetados na economia do país.

O valor deve ser creditado até 31 de janeiro, retroativo a ao primeiro dia do ano. A não ser que haja algum problema operacional. Neste caso, o aumento se dará a partir de fevereiro. Em anos anteriores, a promoção por mérito foi creditada somente a partir na folha de abril.

“Com o crédito efetuado em janeiro, são três meses a mais de salário com o reajuste”, comemora o coordenador da representação dos empregados no GT, João Paulo Pierozan, ao explicar que a estimativa foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), levando em conta a quantidade de empregados promovidos em 2023, o acréscimo médio de 2,31% sobre os salários e o pagamento dos deltas já a partir de janeiro de 2025.

Aprovação pela CEE

Após o GT chegar aos termos, em reunião realizada na segunda-feira (2), a proposta foi formalizada e aprovada nesta sexta-feira (6), em mesa de negociações entre o banco e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que solicitou apenas pequenas mudanças na proposta construída pelo GT.

Lizandre Borges, Diretora de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) e integrante a CEE da Caixa, participou da reunião virtual.

“Quando conseguimos sentar e conversar e conversar com o banco, construímos propostas que são boas para todos. Por isso sempre cobramos nossa participação na construção de todas as ações do banco voltadas aos empregados”, ressaltou a diretora executiva da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/Caixa, Eliana Brasil. “E por isso também queremos contribuir, com a estratégia comercial e de gestão do banco. A Caixa tem as melhores taxas de juros e tarifas bancárias, tem excelentes produtos e um quadro de pessoal extremamente qualificado. Sabemos que ela consegue obter excelentes resultados, sem que os colegas da rede de agência sejam pressionados a vender produtos que não sejam do real interesse dos clientes”, completou. “A Caixa é um banco público, não precisa massacrar empregados e clientes para aumentar seus lucros, como se fosse um banco privado. A busca desenfreada pelo aumento do lucro a qualquer custo não combina com a Caixa. Nosso papel é atender bem o povo brasileiro naquilo que ele precisa e em todo o país”, continuou.

Neste sentido, uma das reivindicações da CEE foi para que a Universidade Caixa pense em um curso que trate sobre a importância do banco para a execução de políticas públicas do governo federal, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. A Caixa se comprometeu em tratar sobre a inserção deste conteúdo com a equipe da Universidade Caixa.

Outra reivindicação da CEE atendida pelo banco foi no sentido de instruir os gestores da rede sobre a necessidade de respeito ao tempo de formação, em horário de expediente, estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Uma sugestão da CEE é para que a realização de cursos pelos empregados lotados na unidade seja considerado um critério de pontuação da unidade. A Caixa vai avaliar a proposta e, independente disso, pode acompanhar a evolução de cada unidade para o cumprimento desta exigência pelos empregados.

Critérios

Os critérios a serem cumpridos em 2025 para o recebimento do primeiro e do segundo delta também já foram definidos.

“Estabelecemos uma forma justa para o pagamento dos deltas de 2024. Como não há tempo hábil para cumprir os critérios neste ano, a proposta prevê a distribuição linear de um delta para todos os elegíveis. Além disso, já conseguimos estabelecer os critérios para a promoção por mérito de 2025, de forma a permitir que todos tenham o ano inteiro para cumprir as exigências e possam concorrer ao primeiro e ao segundo delta”, explicou Pierozan.

Leia também: Promoção por mérito: Deltas podem ser pagos já em janeiro

Veja como serão os critérios

2024
Distribuição linear de um delta para todos os elegíveis.

2025
1° Delta
•    Certificação Agir Certo Caixa;
•    Certificação Cultura Digital;
•    Participação em uma ação do Programa Qualidade de Vida*
•    Um curso de iniciativa pessoal na Universidade Caixa ou Plataforma Coursera.

2° Delta
Até 20% dos promovidos com 1 delta com:
•    Lotação em unidade com nota final anual no Resultado.Caixa maior que 100, considerando o local onde o empregado esteve lotado por maior tempo, ou a unidade em que ele estiver lotado em 31 de dezembro, o que for mais benéfico para o empregado.
•    Participação em pelo menos duas ações do Programa Qualidade de Vida.

Desempate
•    Maior idade.
•    Maior tempo de Caixa;
•    Maior nota final anual no Resultado.Caixa

*Itens a serem considerados para pontuação na sistemática de Promoção por Mérito:
•    Imunização na Campanha de Vacinação Antigripal;
•    Convênio Gympass ativo, incluindo Plano Digital gratuito;
•    Participação em circuitos regionais;
•    Cadastro do app Caixa em Movimento;
•    Participação no Programa de Nutrição e Hábitos Saudáveis;
•    Adesão ao Programa Saúde da Mulher e do Homem.

Quem é elegível?

Para ser elegível ao recebimento do delta as empregadas e os empregados não podem ter os impedimentos previstos no RH 176:
•    Ter menos de 180 dias de efetivo exercício;
•    Ter sofrido penalidade de suspensão;
•    Ter sofrido censura ética;
•    Ter sofrido advertência, tendo recebido outra nos últimos 5 anos;
•    Estar com o contrato de trabalho suspenso;
•    Estar com o contrato de trabalho extinto;
•    Ter faltas não justificadas.

Além disso, a empregada ou empregado não pode ter atingido o teto da carreira (referência 248).

Fonte: Contraf-CUT