O Relatório Focus, divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central (BC), indicou na última publicação que o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% nas próximas duas reuniões previstas para este mês e agosto.

O Focus é elaborado a partir de pesquisas diárias com cerca de 140 instituições financeiras, bancos e agentes econômicos. “Então, o que isso significa? Que o Banco Central considera apenas um grupo restrito, do sistema financeiro, para estabelecer sua política monetária, mas não considera o setor produtivo, os níveis de emprego, os níveis de endividamento e as condições de vida da população”, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira. “Em outras palavras, estamos dando poder a um grupo de pessoas, patrocinadas pelo sistema financeiro, de decidir se o Brasil cresce ou continua com a economia estagnada”, completa.

“Com a taxa básica de juros neste patamar, descontado o custo da inflação, o Brasil segue com o maior nível de juro real do mundo, em torno de 7%, e isso afeta negativamente a economia e a geração de emprego no país”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan.

O principal argumento do BC para manter a Selic no patamar elevado é a necessidade de controlar a inflação que, segundo o presidente da entidade, Roberto Campos Neto, tem como raiz principal mais a demanda e menos a oferta. Por outro lado, os últimos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram desaceleração da inflação no país. A política de redução no preço de combustíveis, aplicada mais recentemente pelo governo federal, também tem reduzido as projeções para a inflação em 2023.

“Temos que lembrar que, no ano passado, nos meses de julho, agosto e setembro, o país registrou deflação. Naquele período houve queda nos preços da gasolina e da energia, também por decisão de governo. Isso mostra, portanto, que a inflação do Brasil, nesse período recente, não é por demanda. Até porque, os juros elevadíssimos dificultam os gastos e aumentam o endividamento das famílias e do setor produtivo, porque encarece o crédito”, destaca o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

Entre janeiro de 2021 e setembro de 2022, o Banco Central elevou a Selic de 2% para 13,75% ao ano – percentual mantido até o momento e que significa uma elevação de quase sete vezes. Entre janeiro de 2021 e abril de 2023, a taxa média de juros para pessoa física passou de 39,4% para 59,7% ao ano, enquanto a taxa de juros média para pessoa jurídica sofreu elevação de 15,2% para 23,9% ao ano, considerando o crédito livre.

Efeitos perversos da Selic

O efeito mais perverso dos juros em patamares elevados é sobre o crescimento e o emprego. “Os custos para investir na produção e expandir operações são muito caros no Brasil, prejudicando diretamente o crescimento econômico e, portanto, a geração e manutenção de empregos”, ressalta Juvandia Moreira. “Os juros reais em patamares altos favorecem apenas a especulação no mercado financeiro, que beneficia parcela muito pequena da população. Vivemos em um país muito desigual, onde a maior parte é pobre e não tem nem poupança, que dirá títulos da dívida pública e investimentos no mercado financeiro. E é essa grande parcela que está submetida aos piores efeitos dos juros altos”, completa.

Em abril deste ano, a parcela das famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3%, como mostra o estudo “Desempenho dos bancos 2022”, elaborado pelo Dieese. O mesmo trabalho aponta que as famílias inadimplentes de todas as classes sociais chegam ao índice de 29,1%, abaixo dos 29,4% de março, mas acima dos 28,6% de abril de 2022. Um outro levantamento, recomendado pela Exame Invest e publicado em abril, mostra que o número de pedidos de recuperação judicial de empresas no Brasil é o maior em cinco anos.

“A política de juros altos de Campos Neto [presidente do Banco Central] diminui o emprego, empobrece o país e prejudica o povo brasileiro. Se nós não temos inflação de oferta, onde está a demanda? Também é função do BC incentivar a criação de emprego. Mas parece que a única missão da entidade é beneficiar o rentismo, em prejuízo do desenvolvimento e aprofundando as desigualdades sociais no país”, critica Juvandia Moreira. “Vamos continuar fazendo nossa parte, como movimento sindical, de pressionar pela queda da Selic. A população já entende que os juros abusivos prejudicam a todos nós”, arremata a dirigente se referindo à pesquisa divulgada pelo Datafolha no início de abril e que mostrou que 80% concordam com a pressão que o presidente Lula (PT) faz ao Banco Central pela redução da taxa básica de juros.

Fonte: Contraf-CUT

Os financiários vão receber um reajuste salarial de 4,04%, retroativo a 1 de junho. Esse aumento é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses, divulgado na última quarta-feira (7), que apresentou uma variação de 3,74%, mais o 0,3% como aumento real, conquistado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2022-2024), que possui validade de dois anos.

“O reajuste salarial e das verbas adicionais é um tema de extrema importância para os trabalhadores, pois busca corrigir os salários de acordo com a inflação e, se possível, garantir um aumento real, que vai além da reposição dos valores perdidos para manter o poder de compra”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Financiários.

O valor do reajuste é calculado com base no INPC/IBGE, que é um índice que mede a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com rendimentos de 1 a 5 salários-mínimos. Nos últimos 12 meses, o INPC/IBGE acumulou uma alta de 3,74%, refletindo o aumento nos custos de vida para os trabalhadores.

O coordenador da Comissão apontou que esta é mais uma vitória do acordo negociado pelos sindicatos. “A CTT de dois anos é um grande acerto. Ela assegurou dois aumentos reais para os trabalhadores de uma vez só, garantindo um ajuste adequado às condições econômicas do país”.

Fonte: Contraf-CUT

Dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), que representa os Sindicatos dos Bancários de Angra dos Reis e Região, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna e Região, Macaé e Região, Nova Friburgo e Região e Três Rios e Região, e de todo o país, participaram do segundo módulo do Curso de Formação sobre Reforma Tributária, promovido pela Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), no dia 6 de junho.

Pela Federação, participaram Elizabeth Paradela, Newton França, Renata Soeiro e Max Bezerra

O curso traz informações sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional e as propostas alternativas, que propõem formas progressivas de tributação, para que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos, além de mudar a prioridade da base de tributação (de onde o imposto é cobrado).

A intenção deste segundo módulo do curso é expandir os horizontes do debate que está sendo colocado pela mídia tradicional, analistas de mercado e por deputados e senadores da ala conservadora de direita no Congresso Nacional.

Os membros titulares da Comissão de Organização dos Funcionários (COE) e Grupo de Trabalho de Saúde (GT Saúde) do Banco Itaú-Unibanco se reuniu na tarde desta terça-feira (6), uma reunião on-line para se preparem para reunião com a direção do banco, no dia 14 de junho.

A COE e o GT Itaú se reúnem com a direção do banco no dia 14 de junho.  Na parte da manhã, o GT de saúde irá cobrar o cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada na Campanha Nacional de 2022, que prevê o debate sobre as formas de acompanhamento na primeira reunião de 2023, entre as comissões de trabalhadores e os bancos.

Na parte da tarde, a COE vai debater emprego, fechamento de agências, horário de abertura das agências, avaliação semestral de desempenho e Programas Próprios de Remuneração.

“Teremos a oportunidade de nos encontrarmos com a direção do banco, e estamos certos de cobrar o cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O GT de saúde enfatizará a importância desse diálogo e buscará garantir condições adequadas de saúde e segurança para todos os funcionários”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

A reunião começou com uma apresentação da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Catia Uehara, sobre o balanço do primeiro trimestre de 2023. “Essa análise nos oferece informações valiosas para embasar nossas discussões e reivindicações. Estamos prontos para dialogar com a direção do banco e trabalhar em prol de melhores condições de trabalho, segurança, emprego e remuneração justa. Unidos, somos mais fortes e faremos a diferença”, completou Jair Alves.

Fonte: Contraf-CUT

O grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir o sistema tributário brasileiro deve apresentar, nesta terça-feira (6), um relatório, que não incluirá o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas terá um resumo das atividades do GT (audiências públicas em Brasília e audiências externas). O texto também trará um diagnóstico dos problemas do sistema tributário, focado na tributação sobre o consumo, e um conjunto de ideias (sem maiores detalhamentos) que são consenso entre os parlamentares que compõem o grupo.

A apresentação do texto da PEC pelo GT, que tem o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) como coordenador e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PA) como relator, será feita diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data definida para que isso seja feito. A meta é que a votação na Câmara dos Deputados (em dois turnos) aconteça antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

O que está na pauta

O Congresso está debatendo sobre duas PECs (PEC 110/2019 e PEC 45/2019). Segundo análise da consultoria legislativa, de tributação e de direito tributário da Câmara, ambas as proposições têm como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e serviços. Para isso, propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo), assemelhado aos excise taxes, que visam desestimular certos comportamentos, como a ingestão de alimentos gordurosos, ou ricos em açúcar, que são prejudiciais à saúde e geram um custo social alto.

Mas, para o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, para que houvesse uma redução da desigualdade social e econômica no país, seria preciso mudar a prioridade de tributação. “Ao invés de termos o consumo como principal fonte de arrecadação, era preciso isentar quem ganha menos, algo em torno de R$ 5 mil, e aumentar as alíquotas sobre a renda de quem ganha valores absurdos. Além de tributar a riqueza”, explicou. “Mas, este debate não está sendo colocado pelas duas PECs que o GT discute. As alterações na tributação de renda (tal como o fim da isenção na distribuição de lucros e dividendos e o fim da dedução sobre juros de capital próprio) e patrimônio (tal como alteração das alíquotas de herança e ITR – Imposto Territorial Rural) são matérias de lei ordinária”, completou.

Propostas alternativas

Alterações como as mencionadas por Jefão fazem parte de propostas alternativas, como as da Plataforma Política Social e da Campanha Tributar os Super-Ricos. “É importante deixar claro que existem estas propostas alternativas”, disse Jefão, ao lembrar que o governo, que tem a reforma tributária como prioridade, havia sinalizado que esta se daria em dois tempos e seria o segundo que trataria da tributação sobre renda e patrimônio.

“Mas, quem é o protagonista deste debate é o Congresso Nacional, que tem um perfil totalmente diferente do governo. Por isso, se a gente quiser que a reforma traga melhorias para os mais pobres, temos que nos apropriar do conteúdo em debate e exercer pressão sobre os deputados e senadores em suas bases de atuação”, disse o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que na próxima quarta-feira (7) acontece o segundo módulo do curso sobre reforma tributária, que é promovido pela Contraf-CUT, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressalta que é importante que todos saibam que o pagamento de impostos é necessário para que o Estado cumpra sua obrigação de oferecer serviços essenciais para a população, como educação, saúde, moradia, transporte, iluminação pública, estradas e tantos outros. “Mas, existem muitos interesses neste debate. Os poderosos e super-ricos de nosso país pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres e fazem de tudo para que esta reforma não mude nada. Se nada mudar, os pobres vão continuar pagando mais impostos e estes poderosos e super-ricos vão continuar com suas isenções e deduções de impostos”, disse, lembrando da isenção concedida aos dividendos distribuídos a sócios de empresas e das deduções sobre juros de capital próprio (JCP), concedidas a empresas que recebem “investimos produtivos” do exterior.

Walcir lembrou, contudo, que o governo Lula já editou uma Medida Provisória (MPV 1.171/2023), que amplia o limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para dois salários, e dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, que tem vigência por 60 dias (prorrogável por mais 60) e que este prazo conta a partir de sua publicação, no dia 30 de abril.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram na sexta-feira (2) com a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e cobraram mudanças no estatuto da Funcef e no equacionamento dos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o encontro foi fundamental para a continuidade do debate de problemas que atingem os participantes dos planos de previdência do fundação. “Entre os principais pontos que abordamos está a questão do equacionamento, que aflige a maioria dos empregados, em especial os aposentados. Discutimos também a inclusão dos participantes na elaboração de um novo estatuto, que foi modificado unilateralmente”, destacou.

A secretária executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, ressaltou que a abertura do diálogo com as entidades pela Funcef é um avanço para os participantes e para o debate sobre a revisão do estatuto. “Este encontro foi primordial para a continuidade dos debates em um grupo de trabalho interno para avaliar os problemas e buscar soluções para os participantes”, disse.

Além da diretora da Contraf-CUT e do presidente da Fenae, estiveram presentes na reunião o presidente da Funcef, Ricardo Pontes, os diretores, Jair Pedro Ferreira (Benefícios), Rogério Vida (Administração e Controladoria) e Alenir Romanello (Investimento) e o secretário-geral da Fundação, Orency Francisco Silva.

Entenda as mudanças no estatuto da Funcef

O novo Estatuto da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) entrou em vigor em agosto de 2021, após violação ao normativo de 2007, que, com o voto de minerva, enfraqueceu a representação dos participantes dentro da Fundação e ampliou o poder da patrocinadora.

As mudanças provocaram um verdadeiro desmonte na democratização da gestão da Fundação conquistadas pelos participantes desde 2001, como o aumento das diretorias executivas, de seis para quatro, e a alternância dos mandatos dos diretores, com substituição de metade dos integrantes a cada dois anos.

“Nossa luta sempre foi por uma gestão participativa, colaborativa e transparente na Funcef. Vamos continuar cobrando e mobilizando a todos para manter essa nossa conquista”, ressaltou o presidente da Fenae.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Privilegiados pelo sistema econômico brasileiro, mesmo em um cenário de crescimento restrito, os cinco maiores bancos do país obtiveram um lucro líquido em 2022, de cerca de R$ 106,7 bilhões. É o que mostra o estudo “Desempenho dos bancos 2022”, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado esta semana.

O estudo, conduzido pela economista Vivian Machado, da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aponta que o montante acumulado pelos bancos se deu em cenário de manutenção da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central, em 13,75%.

A taxa de juros em patamar elevado – o Brasil tem a maior taxa do mundo – dificulta o crescimento da economia, a geração de emprego o provoca um aumento do endividamento das famílias brasileiras. Com juros mais altos, contas a pagar ficam mais altas, o que impacta diretamente no orçamento do brasileiro.

“De um lado os bancos acumulam altos lucros, um aumento de 9,25% em relação a 2021, e de outro um crescimento do endividamento das famílias, por conta dos altos juros”, afirma a economista.

De acordo com os dados do Banco Central, no ano de 2022 foi registrado um crescimento de 20,7% na utilização do crédito Pessoal Física. Grande parte desse resultado, 85%, vem da utilização do cartão de crédito, cujas taxas de juros do rotativo estão acima dos 410% ao ano.

“No ano passado observamos que as pessoas usaram muito o cartão de crédito para pagar as despesas domésticas e comprar comida para casa. E o endividamento das famílias acontece também por que elas acabam recorrendo ao parcelamento da fatura ou mesmo ao rotativo do cartão”, explica Vivian Machado.

Números do endividamento

A parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril deste ano. A taxa é a mesma observada no mês anterior, mas está acima dos 77,7% de abril de 2022.

O aumento da inadimplência atingiu também a classe média, estrato social em que as contas ou dívidas em atraso aumentaram. As famílias inadimplentes de todas as classes socais chegam ao índice de 29,1% , abaixo dos 29,4% de março, mas acima dos 28,6% de abril de 2022. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada no início de maio pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A pesquisa mostra ainda que:

– Aqueles que não terão condição de pagar suas dívidas somaram 11,6%, percentual superior aos 11,5% de março e aos 10,9% de abril do ano anterior.

– A cada 100 consumidores inadimplentes em abril, 45 estavam com atrasos por mais de três meses.

– Do total de consumidores endividados, 86,8% têm dívidas no cartão de crédito e 9% com crédito pessoal.

Este quadro de endividamento tende a aumentar nos próximos meses. A previsão é que o percentual de 78,3% se mantenha nos próximos dois meses e suba para 78,4% em julho, segundo a CNC.

A roda da economia

O lucro dos bancos, afirma a economista, é resultado direto da manutenção da taxa de juros (Selic), ainda que os bancos tenham elevado seu provisionamento por causa da alta inadimplência e pelo escândalo das Americanas, que entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial com uma dívida de cerca de R$ 40 bilhões. Os bancos são os principais credores das Americanas, e por isso, o risco de ‘calote’ foi elevado.

“É um dinheiro que sai do bolso dos clientes e vai parar no sistema financeiro. Com juros altos, os bancos elevam todas as taxas. E sai do governo também já que os bancos tem 30% dos títulos da dívida pública”, diz Vivian Machado.

Ela explica que os bancos ganham em diversas frentes como as operações de crédito, títulos de valores mobiliários e com os recursos que têm parados no Banco Central e rendendo juros. Com a Selic alta, todas as operações ficam mais caras aos devedores. Portanto, quem mais ganha são os bancos.

Vivian Machado diz ainda que enquanto isso acontece, a economia perece. “É um dinheiro que poderia estar circulando na economia, no bolso do trabalhador, comprando mais, com indústria produzindo mais, gerando mais empregos, mais arrecadação, mais investimentos públicos”.

Empregos

Enquanto bancos aumentam seus lucros, o emprego no sistema financeiro sofre uma transformação prejudicial aos trabalhadores. Em 2022, segundo os dados, 617 agências bancárias foram fechadas.

“O que temos visto é uma substituição de agência por unidades de negócios e agências digitais, que têm menos pessoas trabalhando no atendimento. Além da tecnologia que permite que as operações bancárias sejam virtuais, como os aplicativos de celular”, diz Vivian.

Por outro lado, ainda que o saldo de contratações tenha sido positivo no ano passado, são empregos em atividades não configuradas como ‘categoria bancária’. “Os bancos apostam há tempos na contração das fintechs [empresas especializadas em tecnologia voltada ao sistema financeiro] do que nos bancários em si”, diz Vivian.

A categoria bancária tem direitos garantidos e protegidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Vivian Machado ressalta que, por este aspecto, a atuação dos bancos caracteriza um ‘esvaziamento’ da categoria com o propósito de reduzir encargos com direitos.

E é prejudicial também à população que precisa de atendimento. Exemplo os aposentados e idosos que têm dificuldade em lidar com a tecnologia. “São pessoas que dependem do atendimento bancário humano”, pontua a economista

Veja aqui a íntegra do levantamento do Dieese

Fonte: CUT

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto tinha sido aprovado pela Câmara em 4 de maio. Agora segue para a sanção presidencial.

A norma valerá para todos os funcionários que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.

“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais. No Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens e, apesar de representarem 44% do total da força de trabalho no país, elas são a maioria entre os desempregados (55,5%)”, destacou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, referindo-se a um relatório divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 3º trimestre de 2022.

A redação final do PL 1085/23, aprovada no Senado, é da deputada Jack Rocha (PT-ES). A iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresenta pelo governo em 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

“Com a aprovação desse projeto, avançamos no combate à desigualdade salarial o que implica também num importante passo no combate ao machismo que ainda impera em nossa sociedade”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta legislativa de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Convenção 190 da OIT

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral.

“Adotada em 2019, essa convenção é a primeira que fornece uma definição internacional de violência e assédio no trabalho, incluindo a questão de gênero”, explicou Fernanda Lopes. “Também no dia 8 de março, o governo Lula oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique a C190”, lembrou a secretária da Mulher.

Fonte: Contraf-CUT