Antes do encontro dos líderes do Mercosul, com os presidentes dos países-membros, nesta quinta-feira (7) no Rio de Janeiro, foi realizada também na capital fluminense a Cúpula Social do Mercosul, nos dias 4 e 5. O evento, que promove a participação da sociedade civil nas decisões do bloco, foi retomado depois de sete anos de interrupção.

Na abertura, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que o evento representa “trocas entre governo e sociedade que consolidam o processo de integração e o caráter regional que são vitais para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com populações que vivenciam desafios e necessidades tão próximas”.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se concentrou no tema da violência de gênero. “Temos o desafio de discutir a misoginia, que tem fortalecido cada vez mais o feminicídio e a violência sexual em toda a região. O Mercosul não pode aceitar que mulheres sejam excluídas dos espaços de poder como estão sendo em diversos países”, defendeu.

Na Cúpula social também foram tratados os temas das desigualdades, das mudanças climáticas, das condições trabalhistas, dos direitos humanos e cidadania, do enfrentamento à fome e à pobreza e do fortalecimento social no continente. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) participou do evento com a presença de seu secretário de Combate ao Racismo, Almir Aguiar.

O dirigente, que também representou a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-Nacional, defendeu que “as entidades da sociedade civil se unam pela causa do salário igual para trabalho igual, sem qualquer discriminação, luta que requer a participação dos movimentos sindical e social nas decisões do Mercosul”. Almir ressaltou que “um ponto primordial é inserir a população afrodescendente como parte dos debates, pois o povo negro é o mais discriminado no mercado de trabalho e na sociedade como um todo”. Ele também lembrou que “em todos os países do Mercosul há população negra, e temos que criar condições para diminuir essas desigualdades”.

Almir defendeu que o bloco “fortaleça reuniões que tratam de questões sociais”. Para ele, “no combate ao racismo, o Mercosul deve trabalhar para criar um fundo de combate ao racismo e proteção aos povos indígenas, por exemplo”. O secretário ressaltou que, “com o objetivo de reduzir a pobreza, o Mercosul deve atuar implementação mais célere de políticas de estado nos vários países, como é o caso da reforma agrária, para que o pequeno agricultor não seja mais retirado do seu habitat em função do agronegócio”.

O secretário da Contraf-CUT também afirmou que “o momento é de união das forças progressistas do continente em solidariedade ao trabalhador argentino, diante das ameaças do presidente eleito, que vem prometendo ataques ao povo e à classe trabalhadora”. Para Almir, “todas essas iniciativas fazem parte do entendimento consensual do Mercosul como espaço de integração de luta contra as desigualdades, a violência e a discriminação”.

A cúpula e o bloco

A retomada da Cúpula Social, em formato presencial, que estava suspensa desde 2016, foi iniciativa do Brasil, que está na presidência rotativa do Mercosul desde julho de 2023. Os encontros do bloco econômico regional estão ocorrendo no Museu do Amanhã e no Museu de Arte, ambos do Rio de Janeiro.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi instituído formalmente em 1991 para a integração regional, formado inicialmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes ingressaram no bloco Venezuela e Bolívia. Desde 2017, porém, a Venezuela está suspensa pelo descumprimento de cláusulas democráticas. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são países associados.

Fonte: Contraf-CUT

O Coletivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu nesta última quarta-feira (6/12) para realizar um balanço dos principais temas e pautas de interesse da categoria que tramitaram pelo legislativo federal em 2023 e para apontar as diretrizes para as ações a serem executadas na defesa dos direitos da classe trabalhadora no próximo período.

Max Bezerra, Diretor de Bancos Privados da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), participou da reunião.

“Acompanhamos a pauta de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional e vemos o quanto esse trabalho é importante para impedir que projetos tramitem e sejam aprovados, ou rejeitados, sem que a gente sequer tome conhecimento”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Queremos capacitar mais pessoas para fazer este acompanhamento, não apenas no Congresso, mas em todas as casas legislativas do país”, completou.

Formação para a ação

Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, é fundamental pensar a educação política, a formação, no sentido da ação. “No planejamento das ações da Contraf-CUT para 2024, vamos sistematizar nossas estratégias neste sentido e, a partir daí, desenvolver o conteúdo e a metodologia de um curso que nos ajude a ampliar, cada vez mais, nossa atuação no acompanhamento legislativo e, também, nos ajude a eleger candidatos comprometidos com a classe trabalhadora, tanto para as câmaras municipais, quanto para as demais casas legislativas do nosso país”, disse. “Para isso, contaremos com a sempre importante contribuição do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Em 2023, os bancos reduziram segurança, retrocesso no setor que está definindo um quadro preocupante de riscos não apenas a seus funcionários, mas também dos clientes. Esse é o diagnóstico feito pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em sua última reunião do ano.

No encontro, realizado na segunda-feira (4) também com a presença de integrantes do Comando Nacional dos Bancários, foram relatados diversos casos que mostram que a retirada de segurança tem ocorrido de modo generalizado, inclusive em agências de médio porte e com operação com numerário já no saguão de entrada.

O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, coordenador do Coletivo, explica que “a questão é muito mais complexa do que os bancos dizem, pois para a representação sindical dos bancários, só a presença de um caixa eletrônico na entrada de uma agência já configura circulação de numerário em espécie na unidade, e estamos preocupados com os riscos que há nesse quadro para funcionários e para clientes”.

Para o secretário de Cultura da Contraf-CUT, Carlos Damarindo, integrante do Coletivo, “também deixamos claro que nosso argumento não se baseia no fato de haver numerário ou não na unidade”. Carlos ressalta que “quando o movimento sindical trata da questão, estamos discutindo segurança de pessoas, funcionários e clientes, e não de numerário. Então, todas as unidades bancárias devem ser seguras, pelo bem de toda a sociedade”.

As entidades sindicais insistem em debater a questão, mas enfrentam obstáculos na Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), entidade que representa o sistema financeiro nas negociações com a categoria bancária. “Conseguimos apenas uma reunião com a Fenaban neste ano, e não houve avanço, pois eles não levam a questão a sério, como primordial”, denuncia Elias Jordão.

Conforme o dirigente, “a entidade patronal argumenta que os números caíram, e nós entendemos que isso ocorre por uma série de fatores, como a digitalização, o atendimento virtual e a própria reestruturação dos bancos”. No entanto, mesmo com a redução dos casos, Elias registra que “os números ainda são bastante altos, informação confirmada não apenas pelos números registrados pelas federações e sindicatos, como também em dados divulgados pelas secretarias de segurança dos estados”.

Iniciativas

Com esse cenário, o Coletivo de Segurança traçou as linhas centrais de atuação do movimento sindical bancário para o período de 2024 sobre esse tema. “Desde já, estamos trabalhando para formalizar o conjunto de demandas para o ano que vem, com vistas à solução dessas preocupações”, resumiu Elias.

O coordenador do Coletivo antecipa que “as propostas serão apresentadas à Fenaban já no começo de 2024, como também incluídas na pauta da Campanha Nacional dos Bancários”. Elias também afirma que “haverá ações em outras frentes, como tratativas junto a órgãos governamentais e diálogo com os legislativos estaduais e municipais, a respeito de leis que determinam a segurança bancária”.

Cláusula 88 da CCT

A representação dos trabalhadores vai cobrar que a Fenaban cumpra a cláusula 88 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. “O grupo de trabalho bipartite que criamos precisa cumprir suas funções, traçar as metas de segurança e ser encerrado, mas a cláusula 88 tem sido usada pela entidade patronal apenas para protelar a discussão, fazer lobby e apresentar projetos nos legislativos estaduais e municipais, pela flexibilização da segurança bancária, como está ocorrendo com muita força em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de outras unidades da federação e várias cidades do país”, pontua Elias. “Nossa avaliação é que a estratégia da Fenaban é derrubar as leis municipais e estaduais que determinam segurança, e nosso trabalho é por mantê-las e propor novas leis nesse sentido”, completa.

Portaria 18.045/23

O Coletivo traçou orientação ao movimento bancário que defenda, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a Portaria 18.045/23 seja revista. “A portaria foi reeditada neste ano sem qualquer consulta ao movimento sindical, e esse é o instrumento legal que define as regras das atividades de segurança privada nos estabelecimentos financeiros e regula sua fiscalização”, explica Elias.

Como detalha o dirigente, “a portaria permite que os bancos atuem com o mínimo de segurança ou até sem segurança em qualquer unidade que o próprio banco defina que não tem circulação de numerário. Com isso, o instrumento legal está sendo usado para que até agências com caixas eletrônicos na entrada funcionem sem porta de segurança e vigilante. Isso não pode continuar assim, então pediremos revisão de sua redação”.

Assento na CCASP

As entidades sindicais vão reforçar, também junto ao Ministério da Justiça, a demanda de que a Contraf-CUT volte a ter assento na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) – fórum consultivo tripartite (governo, trabalhadores e bancos) de soluções para a segurança bancária e sua fiscalização.

O órgão foi extinto no governo Bolsonaro e retomado em setembro, mas sem a presença dos trabalhadores. “Já oficiamos o Ministério da Justiça a respeito e vamos insistir para que a Contraf-CUT volte a representar o trabalhador nesse órgão”, garante Elias.

Outras ações

O Coletivo também definiu diversas outras iniciativas. No primeiro trimestre do ano deverão ser realizados cursos de formação a respeito de segurança bancária, para apoiar a prepararão dos dirigentes sindicais Brasil afora para atuar na questão.

Os dados de ocorrências de falta seguranças em unidades bancárias serão levantados junto a federações e sindicatos, bem como a secretarias de segurança dos estados, para confrontar os números apresentados pela Fenaban, que minimizam a questão de violência no setor.

Também será organizado um dia nacional de luta pela segurança bancária, para difundir e aprofundar o debate, que também será incluído com destaque na pauta da Campanha Nacional.

Fonte: Contraf-CUT

A comissão formada por representantes de empregados de empresas estatais e do governo se reúne, nesta quinta-feira (7), a partir das 11h, para iniciar as conversações sobre a Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Sest), editada em agosto de 2022, na época subordinada ao ministério da Economia, de Paulo Guedes.

A CGPAR 42 estipula que o custeio com a saúde dos empregados das estatais tem que ser dividido pela metade (50/50) entre empresas e trabalhadores. A reivindicação dos trabalhadores é que a resolução seja revogada e um novo texto, sem a estipulação deste teto, seja editado para substituí-la.

Na prática, a resolução atual compromete a situação financeira dos planos de saúde autogeridos pelas estatais, ao fazer com que as empresas públicas reduzam aportes financeiros, criando descasamento entre as receitas com mensalidades e os custos dos planos, obrigando a cobrança de valores maiores dos empregados para possibilitar a cobertura dos déficits e dos valores necessários para arcar com os custos. A medida afeta diretamente os planos de saúde de estatais, como a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios, Embrapa, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.

“A CGPAR 42 é uma reedição, ainda mais prejudicial aos trabalhadores, do que a CGPAR 23, que foi revogada pelo Congresso Nacional de 2021, após intenso debate com os trabalhadores e a sociedade, durante a tramitação de um projeto de iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF)”, explicou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que acompanha o debate sobre o tema representando a Contraf-CUT.

“Esta resolução faz parte das medidas tomadas para preparar a privatização de tudo o que for possível, que estavam sendo implementadas pelo Guedes. A intenção era sucatear as empresas públicas, retirar o máximo de diretos dos trabalhadores, para deixar as empresas ‘atraentes’ para os compradores” explicou Jefão. “Foi uma bomba-relógio armada pelo governo anterior para estourar no colo do atual governo. Mas, temos certeza de que o atual governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, não quer dar continuidade a esta política extremamente prejudicial aos empregados de empresas estatais e vai desarmar esta bomba”, completou.

Prejuízos aos trabalhadores

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, “a CGPAR 42 é mais um obstáculo que temos de enfrentar para garantir a sustentabilidade e o direito a um plano de saúde viável e com qualidade a todos os empregados e aposentados do banco”, disse. “Hoje, os empregados da Caixa já sofrem os efeitos da limitação imposta pelo teto de 6,5% para custeio do plano de saúde, previsto no estatuto da empresa, e essa situação pode ficar ainda mais crítica. Por isso, estamos na luta pela revogação dessa resolução e para derrubar o limite de 6,5% do estatuto da Caixa”, explicou.

A comissão foi criada após manifestação dos trabalhadores em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, no dia 29 de novembro. O prazo para conclusão dos debates é de 90 dias.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal enviou, na última terça-feira, 5 de dezembro, um comunicado para todas suas unidades informando que antecipará o pagamento de dezembro e a cesta alimentação para o dia 15. Normalmente os créditos são efetuados no dia 20.

Segundo o banco, a antecipação visa promover disponibilidade financeira aos empregados no final de semana que antecede o Natal, em reconhecimento dos resultados alcançados. Nos nove primeiros meses de 2023, a Caixa obteve lucro líquido de R$ 7,8 bilhões, 2,1% maior na comparação com o mesmo período de 2022. Considerando apenas o terceiro trimestre, o lucro foi de R$ 3,2 bilhões, aumento de 25,5% em relação ao trimestre anterior.

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, é importante que a Caixa tenha reconhecido o desempenho dos colegas e feito esta antecipação. “Este reconhecimento precisa vir também com avanços nos debates e nas propostas para solucionar diversas demandas que apresentamos para a Caixa e continuam empacadas, como o fim da cobrança excessiva de metas, a revogação do Minha Trajetória, que é uma continuidade do antigo programa de Gestão de Desempenho de Pessoas, a correção de problemas do teletrabalho, enfim, da pauta de reivindicações que, mais de uma vez, já apresentamos à Caixa”, disse.

Para eventuais esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento e da Cesta Alimentação a indicação é procurar orientação com os dirigentes do sindicato da sua base, ou acessar, pela intranet, a ferramenta Serviços.Caixa (htpp://servicos.caixa).

Fonte: Contraf-CUT

Empregadas e empregados da ativa, aposentados e pensionistas titulares do Saúde Caixa participaram, nesta terça-feira (5), de assembleias realizadas por sindicatos de bancários de todo o país para deliberar sobre o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde. O acordo foi aprovado em 73,6% dos sindicatos que realizaram assembleia. No total, 51,6% dos votantes aprovaram a proposta.

Na base da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), as votações ficaram assim:

ANGRA DOS REIS E REGIÃO

Sim – 20 Não – 13

BAIXADA FLUMINENSE 

Sim – 79 Não – 225

ESPÍRITO SANTO

Sim – 346 Não – 174

ITAPERUNA E REGIÃO

Sim – 47 Não – 17

MACAÉ E REGIÃO

Sim – 22 Não – 16

NOVA FRIBURGO E REGIÃO

Sim – 14 Não – 29

TRÊS RIOS E REGIÃO

Sim – 17 Não – 12

Entre os sindicatos com maior base da categoria, a proposta foi aprovada em Brasília, no ABC (SP), Campinas (SP), Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Piauí, Alagoas, Curitiba, Campo Grande, Florianópolis, Espírito Santo e Mato Grosso. No Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, no Pará e no Acre foi rejeitada.

Em São Paulo, maior base sindical da categoria bancária do país, a assembleia foi suspensa por volta das 11h por decisão da Justiça, devido a uma decisão liminar pedida por um militante da oposição que impediu a continuidade da votação. Até aquele momento, mais de 1.300 votos já tinham sido computados, com 67% a favor da aprovação do acordo. A assembleia foi remarcada para o dia 8 (sexta-feira).

Sem reajuste para titulares

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, ressaltou o fato de que o acordo aprovado mantém a contribuição dos titulares sem dependentes em 3,5% sobre remuneração base, da mesma forma como é atualmente.

“As negociações foram duras. Foram quase seis meses de intensos debates, com a Caixa nos apresentando números que sugeriam grandes reajustes e a cobrança por faixa etária. Mas, ao final, conseguimos chegar a uma proposta que permite melhorar o equilíbrio da relação custo-utilização dos diferentes segmentos, sem reajustes para aqueles que não têm dependentes”, disse. “A gente sabia que seria uma votação difícil, mas o acordo já foi aprovado na maioria das assembleias porque é o que menos onera o empregado”, avaliou.

Os números mostravam um déficit de R$ 422 milhões em 2023, e apontavam mais um déficit de R$ 660 milhões em 2024. Para suplantar os custos de 2024 a Caixa projetava reajustar, já a partir de janeiro, a contribuição para 6,46% da remuneração base para os titulares, mais 0,67% por dependente, o que daria um teto na RB de 7,8% (titular mais dependentes diretos limitado a dois conforme regra vigente). Além disso, em 2024 cobraria mais 4,18 parcelas extraordinárias para cobrir o déficit de 2023.

“Com o acordo aprovado, conseguimos zerar todo o déficit de 2023, sem a necessidade de parcelas extraordinárias, e manter a contribuição dos titulares em 3,5% da remuneração base, como é atualmente e com um teto máximo de comprometimento da remuneração base de 7%. Claro que ninguém gostaria de ter aumento, mas, dado o cenário projetado de déficit, foi uma proposta equilibrada. E temos também outros importantes avanços como acesso aos dados primários trimestralmente, o retorno das GIPES, REPES e dos Comitês de credenciamento entre outros”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt.

Manutenção dos princípios

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, ressalta que a proposta preserva os princípios do plano, como a solidariedade e o pacto intergeracional.

“A luta em defesa do nosso plano de saúde, que é uma das maiores conquistas da categoria, continua após a assinatura do acordo. Vamos nos manter mobilizados para derrubar o teto de gastos com a saúde dos empregados pela Caixa –fixado em 6,5% da folha de pagamentos–, cobrar melhorias na rede de atendimento e barrar qualquer medida que comprometa a sustentabilidade do Saúde Caixa”, reforçou.

*com informações da Contraf-CUT

A 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF manteve a tutela antecipada (liminar) concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, que impede a empresa de eliminar a função de caixa, mantém o pagamento de gratificação e a incorporação desta aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista.

Vigente desde 2021, a tutela antecipada foi solicitada na Justiça pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para impedir a decisão unilateral da empresa de extinguir a função de caixa.

“Desde o início da ação judicial, é cobrado do Banco do Brasil uma posição em relação aos empregados com mais de 10 anos e uma condição de recolocação de carreira com a descontinuação da função para esses funcionários. A falta de boa vontade de apresentar algo concreto, por parte da instituição, faz com que o juízo mantenha favorável a decisão aos funcionários, que tem o direito claro de ter suas garantias mantidas.”, comentou sobre a decisão o Diretor de Bancos Federais e representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Danilo Funke Leme.

ENTENDA

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, assim como o fim da gratificação para os escriturários que cumprem essa função.

Na época, o movimento sindical procurou negociar a situação com o banco.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido de liminar da Contraf-CUT. O BB chegou a entrar com mandado de segurança e recursos subsequentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

Neste ano, uma audiência de conciliação foi realizada no dia 10 de novembro, mas como o BB apresentou proposta insuficiente que protegesse os trabalhadores, não houve acordo.

Na recente decisão, que aprecia o mérito do pedido, a magistrada ressaltou não ser “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”, completando que o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

A decisão não pode ser considerada como definitiva, porque o banco conta prazo para apresentar recurso.

*com informações da Contraf-CUT