Nesta sexta-feira, 2 de agosto, a saúde e as condições de trabalho foram os temas debatidos na terceira reunião de negociação entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, responsável pelas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), e a direção do banco.

A reunião ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, e o representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na COE Santander, Claudio Merçon (Cacau), esteve presente.

para Cacau, “os valores que o banco recebe de clientes, pagam duas vezes a folha salarial dos funcionários do banco. Não aceitaremos que só acionistas saiam ganhando. Os trabalhadores, também, devem ser contemplados.”

A primeira reivindicação apresentada foi a manutenção da assistência médica aos aposentados, com mais de cinco anos de contrato com o banco, nas mesmas condições da ativa. “Só as tarifas pagas pelos clientes pagam duas vezes a folha salarial dos funcionários do banco. Não é possível que só os acionistas sejam beneficiados. Os trabalhadores se esforçaram muito pelo crescimento da empresa e na hora que mais precisam são abandonados”, reforçou a secretária de Relações Internacionais e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, Rita Berlofa.

O plano de saúde dos funcionários da ativa também foi abordado. Os representantes dos trabalhadores reivindicam um plano de saúde de qualidade e com ampla rede de atendimento credenciada aos seus empregados, sem qualquer distinção em relação a cargos ou funções, com ampla cobertura médica e hospitalar. Foram citados alguns problemas enfrentados atualmente em alguns estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Quando nós reivindicamos o plano de saúde de qualidade é para todos os trabalhadores do Brasil. Outra questão importante é a falta de reembolso para a grande maioria dos funcionários. Queremos equidade de condições e de tratamento”, apontou Wanessa Queiroz, coordenadora da COE Santander.

A assistência aos portadores de doenças crônicas, degenerativas, Aids, para pessoas com deficiência (PCDs) e neurodivergentes foi outra reivindicação apresentada. “Nós reivindicamos a não cobrança da coparticipação para este grupo. Bem como o limite de 10% dos salários na cobrança para todos os trabalhadores e transparência das informações do contrato”, explicou Wanessa.

A suspensão de metas após o retorno de licença saúde por um período de 60 dias, sem que haja prejuízo financeiro também foi debatida. “O sistema bancário é o setor que mais adoece os trabalhadores mentalmente. Por isso, é óbvio que um trabalhador que teve um afastamento de origem psicossocial não pode passar pelo mesmo cenário ao retornar, com a mesma carga de pressão, com as mesmas metas que o adoeceram”, destacou a coordenadora da COE.

A COE Santander reivindica também melhores condições de trabalho e o fornecimento de aparelhos de telefones aos empregados que estão em teletrabalho e trabalho externo, essenciais à execução de suas atividades.

O banco Santander se comprometeu a trazer uma resposta das cláusulas sociais na próxima reunião, agendada para 9 de agosto. Foi marcada ainda outra reunião, para discutir as cláusulas financeiras, no dia 16 de agosto.

*com informações da Contraf-CUT

Neste 1º de agosto, quinta-feira, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reuniu com o banco para dar continuidade às negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho das empregadas e empregados da Caixa. O debate foi sobre o artigo 4º da pauta de reivindicações, que trata das designações de função.

Lizandre Borges, Diretora de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) e integrante a CEE da Caixa, participou da reunião.

Os empregados cobram que a Caixa apenas faça a designação das funções de forma efetiva ou por substituição, findando com qualquer tipo de designação por minuto. Na proposta apresentada pela representação dos trabalhadores ao banco, as empregadas e empregados que desempenhem funções por minuto devem ser efetivados na função que exercem, sem a necessidade de passar pelo Processo de Seleção Interna (PSI), uma vez que já cumprem tais tarefas.

“Essa proposta requentada não soluciona o problema dos caixas e tesoureiros. Não há como as negociações avançarem partindo dessa proposta”, afirma Lizandre.

“Não podemos aceitar nenhuma proposta que condicione as ações judiciais, sejam elas individuais ou coletivas das entidades”, completou.

Outras funções

Outras funções também são contempladas pelas reivindicações. O parágrafo sexto do artigo quatro da pauta diz que “a Caixa equiparará a remuneração de todas as funções gerenciais das agências físicas e digitais, que atualmente têm remuneração inferior aos atuais Gerentes de Carteira, à remuneração dessa função/cargo comissionado, incluindo o pagamento referente ao porte das unidades.”

O parágrafo sétimo, diz que “a Caixa equiparará as funções de Assistentes nas agências e superintendências executivas de varejo com a de assistente da superintendência regional.”

No parágrafo oitavo, o pedido é para a equiparação entre a função de Gerente Executivo de Varejo com a função de Gerente de Rede.

Funcef

A representação dos trabalhadores voltou a cobrar participação no debate da proposta de equacionamento do déficit do plano REG/Replan, da Funcef.

“Os participantes, que são os donos do patrimônio dos fundos, têm o direito de contribuir com a decisão a ser tomada. Por isso, sugerimos a criação de um grupo de trabalho tripartite, com a representação dos trabalhadores, da Caixa e da Funcef, para encontrar uma solução e trazer a decisão aqui para esta mesa de negociações”, disse a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

Composição da CEE

Coordenador: Rafael Castro;
Contraf: Eliana Brasil;
Feeb/BA-SE: Emanoel Souza e Marcelo de Oliveira;
Fetec-CN: Antonio Abdan e Tatiane Oliveira;
Fetrafi-MG: Lívio Santos e Assis e Selim Oliveira;
Fetrafi-NE: Chay Cândida e Odaly Medeiros;
Fetec-PR: Felipe Pacheco e João Paulo Pierozan;
Federa-RJ: Rogério Campanate e Serginho Amorim;
Fetraf-RJ/ES: Lizandre Borges e Marcio Wanderley;
Fetrafi-RS: Sabrina Muniz e Lucas Cunha;
Fetrafi-SC: Edson Heemann e Eduardo Cesar:
Fetec-SP: Vivian Sá e Hugo Saraiva;
Feeb/SP-MS: Tesifon Neto e Carlos Augusto Silva (Pipoca).

*com informações da Contraf-CUT

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), confirmou as expectativas do mercado e manteve a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 10,5% ao ano, em anúncio feito nesta quarta-feira (31), após o encontro do colegiado, realizado a cada 45 dias para definir o índice. No comunicado sobre a decisão, a entidade justificou a manutenção da Selic por conta da piora das expectativas da inflação e valorização do dólar frente ao real.

“Mais uma vez denunciamos que a entidade está boicotando a economia do país. Primeiro, porque a inflação segue dentro da meta e, segundo, porque a Selic não é o único instrumento para atuar no câmbio. O que de fato estamos colhendo com a Selic elevada são prejuízos à economia do país, porque reflete no aumento dos juros cobrados pelo sistema financeiro. Aumenta os custos para as famílias, para as empresas e para o estado brasileiro”, alerta a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

Sobre o argumento da inflação, os movimentos sociais que vem realizando uma série de protestos contra a política monetária contracionista do Banco Central, ou seja, que promove a desaceleração da economia, destacam que o IPCA, principal medidor de inflação do país, divulgado pelo IBGE, segue controlado.

A meta de inflação estimulada para o país neste ano é 3%, com intervalo de 1,5% para mais ou para menos, portanto, o índice segue abaixo do teto de 4,5%, segundo o último comunicado do IBGE, divulgado em julho e que mostra que o IPCA acumulava alta de 4,23%, nos últimos 12 meses.

Já, em relação ao dólar, lembram que o BC tem outros instrumentos para intervir no câmbio, como as operações de venda de moeda no mercado futuro (contratos de swap cambial), vendas diretas de dólar e os chamados leilões de linha.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, explica como a Selic impacta no câmbio. “A Selic elevada atrai investidores estrangeiros, porque quanto maior a diferença entre a taxa básica de juros brasileira em relação às economias mais fortes, como a dos Estados Unidos, mais atrativo se torna o Brasil. Com a entrada de mais dólares no país, a taxa de câmbio entre o Real e a moeda norte-americana pode cair, entretanto esse movimento, via Selic, é um movimento de especulação e que não colabora para desenvolvimento da economia real, que é aquela que impacta na geração de emprego, porque produz riqueza e renda”, pontuou.

Impactos nas contas públicas

Por ser o principal índice de negociação dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, a manutenção da Selic elevada aumenta os gastos do governo federal. Só em 2023, a União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos públicos.

Levantamento do Dieese mostra que esse valor equivale a 4,3 vezes os investimentos com o Bolsa Família, 8 vezes do montante direcionado para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PEC), voltado à recomposição e expansão da infraestrutura do país, além de 3,3 vezes o orçamento para a Saúde e 5 vezes o orçamento para a Educação. Veja o quadro:

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores e trabalhadoras, com o apoio do movimento sindical, estão organizando manifestações nas redes sociais e em agências de todo o país por mais saúde na categoria, para esta quinta-feira (1º).

As ações ocorrerão em resposta à Comissão de Negociações da Federação Nacional dos Bancos (CN Fenaban) que, na última mesa de negociação, no âmbito da campanha nacional de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), relatou que não existem dados suficientes que comprovem que casos de adoecimento mental estão ligados à atividade de trabalho.

“Ainda na mesa, rebatemos as afirmações com dados da própria Organização Mundial de Saúde (OMS), entidade que afirma que as condições de trabalho podem afetar negativamente a saúde mental a exemplo do assédio moral que, infelizmente, é uma prática que todos nós reconhecemos que ocorre nos bancos, por isso que, em 2022, inclusive, estabelecemos uma cláusula na CCT de combate a esta prática”, pontuou a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Orientações

Não haverá tuitaço, mas a orientação para esta quinta-feira (1º) é que, nas redes e nos grupos do WhatsApp, os bancários e bancárias compartilhem os materiais de apoio que serão compartilhados por meio das entidades sindicais, com dados sobre o adoecimento na categoria.

A proposta é utilizar sempre a hashtag #MenosMetasMaisSaúde e o mote “Não adianta negar, saúde em 1º lugar”, nas publicações.

Nas agências, realização de rodas de escuta, sobre o tema de metas e saúde, e explicar sobre as reivindicações da minuta entregue à Fenaban, para a campanha de renovação da CCT.

Afastamento na categoria é três vezes maior que média geral

O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, ressaltou que a manifestação negacionista dos representantes da Fenaban na mesa é preocupante, considerando o resultado da Consulta Nacional dos Bancários que, neste ano, ouviu quase 47 mil trabalhadoras e trabalhadores, de todas as regiões do país.

“Quando foi perguntado se utilizavam medicamentos controlados (antidepressivos, ansiolíticos, estimulantes), nos últimos 12 meses, 39% afirmaram que sim. Esse dado revela o alto índice de adoecimento mental na categoria”, pontuou Salles.

Nessa mesma pesquisa, quando questionados sobre quais são os impactos da cobrança excessiva pelo cumprimento de metas à saúde, podendo escolher múltiplas respostas, os resultados foram:

– 67% – preocupação constante com o trabalho
– 60% – cansaço e fadiga constante
– 53% – desmotivação, vontade de não ir trabalhar
– 47% – crise de ansiedade/pânico
– 39% – dificuldade de dormir, mesmo aos finais de semana

Mauro Salles destacou ainda que os trabalhadores abordaram na mesa, com a Fenaban, levantamento do Dieese, com base em dados do INSS e da RAIS, e que mostra que o afastamento bancário relacionado à saúde mental, em 2022, foi três vezes maior que a média de afastamentos, considerando todas as categoriais.

“Diante dessas informações, que não são de hoje, mas semelhantes às registradas em anos anteriores, nossas reivindicações são a rediscussão da política de metas nos bancos, para que os prazos sejam razoáveis e respeitados. Também reforçamos o combate ao assédio moral e o direito à desconexão, fora do horário de trabalho. Por fim, reivindicamos que as bancárias e bancários adoecidos tenham tratamento humanizado e condições para se recuperarem e manterem seus empregos”, completou Juvandia Moreira.

A também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, ressaltou que o movimento sindical levou à mesa provas suficientes de que “o adoecimento mental dos bancários é maior que em outras categorias” e que por isso, os trabalhadores querem avançar no combate ao assédio moral. Ela lembrou ainda que a pressão para bater metas “também é intensificada pela vigilância de resultados e pela insuficiência de pessoas para realizarem suas tarefas, gerando um ritmo de trabalho excessivo”.

Só em 2023, os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 108,6 bilhões. Mas, apesar do montante, nesse mesmo ano fecharam mais de 600 agências e demitiram mais de 2 mil funcionários.

Fonte: Contraf-CUT

O Grupo de Trabalho sobre o Saúde Caixa, composto por representantes do banco e dos trabalhadores, se reuniu nesta quarta-feira (31) para analisar números do plano e debater sobre soluções para a melhoria da rede de atendimento aos usuários.

“Esperamos que, com o retorno de estruturas regionais de gestão de pessoas, seja possível fazer os acertos necessários no plano, para melhorar a rede de atendimento e, desta forma, o Saúde Caixa preste um serviço com mais qualidade aos usuários”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “Também queremos que, administrativamente, haja transparência nas informações, com o fornecimento de dados e de custos, de forma que possamos analisá-los para buscar a redução das despesas e o consequente barateamento das mensalidades pagas pelos usuários”, completou Rafael.

Segundo os responsáveis do banco pelo Saúde Caixa, está em andamento um processo de fortalecimento da rede credenciada, com atuação direcionada para regiões com baixa disponibilidade de prestadores ou dificuldade de formação de rede.

“Mas, de acordo com os dados apresentados, o maior número de credenciamentos ocorreu nas regiões onde já há uma maior quantidade de prestadores. Nas regiões Centro-Oeste e Norte, foram realizados 18 e 23 credenciamentos, respectivamente. Na região Sudeste, 148”, observou a representante da Fetec-CUT/SP, Vivian Sá. “Não estou dizendo que não há necessidade de credenciamentos direcionados onde há maior escassez, no entanto não está bom também onde a Caixa parece avaliar que há ‘rede saturada’. Ao contrário, aqui na região os usuários têm trazido informação de que cada vez mais profissionais e clinicas saíram do plano. É preciso haver credenciamento aberto de forma constante, não é razoável essa estratégia por edital que a Caixa defende”, completou a representante da Fetec-CUT/SP, ao observar que apesar de ter havido 828 novos credenciamentos, houve 659 descredenciamentos, o que significa que são apenas 169 profissionais a mais na rede. “É muito pouco para suprir a falta de médicos credenciados na rede de forma geral”, continuou.

Um exemplo citado pelos trabalhadores foi o da cidade de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, onde não há nenhum médico da rede credenciada para prestar o atendimento. “Os empregados precisam se deslocar por cerca de 90 quilômetros, até Angra dos Reis, ou Ubatuba, no estado de São Paulo, para serem atendidos na rede credenciada. Ou então passar por um profissional não credenciado e solicitar o reembolso do valor”, disse o representante da Federa-RJ, Serginho Amorim. “Isso encarece o serviço e faz com que o empregado perca um dia de trabalho para passar em uma consulta. É prejuízo para o banco e duplamente para os empregados, que ficam com a equipe desfalcada e mais sobrecarregados e ainda têm que arcar com os custos de deslocamento de uma cidade para outra, ou com os custos maiores de um atendimento particular”, completou o representante da Federa-RJ. “Se existe este problema aqui na região Sudeste, imagina nas demais regiões!”, observou Serginho.

Os representantes do banco disseram que há maior dificuldade para credenciamento em certas regiões devido à concentração de médicos na região Sudeste e, no máximo, em algumas capitais de estados de outras regiões.

Comitês de credenciamento e descredenciamento

O banco confirmou que vai atender a reivindicação do movimento sindical para que os comitês regionais de credenciamento e descredenciamento voltem a operar. “Se as Gipes e as Repes (gerências e representações regionais) tiverem estrutura física e de pessoal adequada, pode ser a solução mais apropriada para a melhoria da rede. As pessoas responsáveis pelo credenciamento e descredenciamento serão da própria região e atenderão as demandas regionais. Isso lhes dará mais condições de saber, de fato, quais especialidades precisam ser credenciadas para a melhoria do atendimento local”, explicou Serginho Amorim.

“Esperávamos que estas estruturas e a definição do formato nos fossem apresentadas hoje, e é muito ruim que ainda não se tenha a oficialização do comitê. Aguardamos isso para os próximos dias”, completou Vivian.

Outros pontos

Os trabalhadores questionaram a inclusão dos custos do PAMS, o antigo plano de saúde dos empregados, nos déficits do Saúde Caixa e voltaram a pedir a abertura dos dados de custeio dos afastamentos para tratamento de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho (B91), para impedir que os mesmos sejam custeados pelo Saúde Caixa e não pelo banco, como devem ser.

Os representantes do banco que administram o Saúde Caixa também informaram que será iniciado um processo de integração das informações de saúde das empregadas e empregados, de forma que o Saúde Caixa possa realizar a medicina preventiva. As medidas fazem parte do processo de melhoria do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), uma reivindicação antiga da representação sindical dos trabalhadores.

Teto de custeio com saúde

A representação dos trabalhadores reafirmou para os representantes do banco a necessidade de se acabar com o teto de gastos da Caixa com a saúde das suas empregadas e empregados, definido no estatuto do banco em 6,5% da folha de pagamentos. O teto de custeio impede que o banco cubra os 70% dos custos do Saúde Caixa, como definido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Hoje, segundo números apresentados na reunião, a Caixa paga apenas 52% dos custos do Saúde Caixa e os usuários do plano pagam 48%.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quinta-feira, 1º de agosto, inicia-se o Mês do Bancário, um período especial que culmina no Dia do Bancário, celebrado em 28 de agosto. Esta data é marcada pela celebração de lutas e conquistas históricas, destacando a importância vital da profissão para a população e reconhecendo o valor inestimável de cada bancário para a sociedade. Para comemorar, a Contraf-CUT realizará diversas ações e publicações em seu site e nas redes sociais. Nos acompanhe e comemore conosco.

Além das celebrações, agosto é um mês chave para a manutenção dos direitos e para a obtenção de novas conquistas, uma vez que a data-base da categoria é 1º de setembro e as negociações estão em andamento. Este período é crucial para garantir avanços significativos nas condições de trabalho e remuneração dos bancários.

Os bancários desempenham um papel fundamental para a classe trabalhadora. A categoria é referência mundial em organização e combatividade. Como resultado dessa força coletiva, os bancários brasileiros desfrutam de uma convenção coletiva de trabalho com validade em todo o território nacional, considerada modelo em todo o mundo. Esta conquista é fruto de décadas de luta sindical.

História de lutas e conquistas

A data de 28 de agosto foi escolhida em homenagem à greve de 1951, quando os bancários paralisaram suas atividades por 69 dias. Naquela época, a Lei de Greve, apesar do nome, não garantiu o direito de greve e impôs severas restrições e mecanismos de controle pelo governo. No entanto, os bancários heroicamente conquistaram um reajuste salarial de 30%, superior aos 20% oferecidos pelos bancos.

Essa mobilização histórica não só garantiu melhorias salariais, como também fomentou a criação de sindicatos de bancários em várias regiões do país. Outro legado significativo foi a contestação dos dados oficiais de inflação do governo da época, o que levou à criação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Dieese nasceu com a missão de fornecer aos trabalhadores dados estatísticos confiáveis e independentes dos órgãos governamentais, fortalecendo a luta por direitos justos.

O dia 28 de agosto também marca a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1983, ainda sob o regime militar. Esta data é, portanto, especial não apenas para os bancários, mas para toda a classe trabalhadora brasileira.

Parabéns, Bancários!

Neste mês do bancário, celebramos a história de luta, perseverança e conquistas que moldaram a categoria. É um momento para reforçar a importância do trabalho dos bancários para a sociedade e para reconhecer seu valor inestimável. Parabéns a todos os bancários e trabalhadores que, com dedicação e coragem, continuam a lutar por um futuro mais justo e digno para todos!

Fonte: Contraf-CUT

Nesta última terça-feira, 30 de julho, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) não cumpriu o combinado e não apresentou uma proposta global em resposta à pauta de reivindicações do Coletivo Nacional dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O encontro ocorreu em São Paulo.

O Diretor para Ramo Financeiro e Tecnologia do Trabalho da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) e Diretor do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES), Fabrício Coelho, representou a Federação na reunião.

“É um absurdo que a Acrefi queira esperar as negociações com a Fenaban para apresentar sua proposta, sendo a data-base dos financiários, três meses antes. Na mesa de negociações estão grandes financeiras ligadas a bancos e outras independentes, que tem condições de negociar, mas preferem ficar atreladas aos bancos.”, comentou Fabrício.

E completou. “Não vamos abrir mão de direitos. Queremos mais respeito e valorização dos financiários, ao acordo já consolidado e propostas dignas que respeitem a data-base.”

Os representantes sindicais propuseram um acordo de dois anos, com um reajuste salarial que cubra a inflação medida pelo INPC, de junho de 2023 a maio de 2024, e de junho de 2024 a maio de 2025, acrescido de 5% de aumento real. Os mesmos índices devem ser aplicados na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A reunião para apresentação da proposta ficou agendada para o dia 14 de agosto.

*com informações da Contraf-CUT

O debate sobre uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários, a jornada de quatro dias por semana, avança no Senado, com três projetos de senadores de diferentes partidos. “São propostas que dialogam com a reivindicação da nossa campanha nacional”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional das pautas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão.

Com a reivindicação dos bancários, não haveria alteração no número de dias de abertura das agências bancárias. Apenas o número de dias de trabalho dos trabalhadores seria menor. “A diminuição da jornada, sem a redução salarial e com a manutenção da abertura dos bancos de segunda a sexta-feira, além de trazer impactos positivos na vida dos trabalhadores (com melhorias na saúde física e mental, menos esgotamento, insônia e fadiga), não prejudica a produtividade, nem a receita da empresa, pelo contrário, pode até aumentá-las. Além disso, é uma forma de democratizar os ganhos financeiros, obtidos com os avanços tecnológicos, porque tem potencial de gerar mais vagas de emprego no setor”, explicou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

A “jornada de quatro dias semanais” é prioridade para 42% dos trabalhadores que responderam à Consulta Nacional dos Bancários de 2024, atrás apenas da “manutenção de direitos” (70%); “emprego” (49%) e “combate ao assédio moral” (45%).

As propostas no Senado

O Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que havia sido arquivada em 2022, voltou a tramitar no ano passado e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Ela propõe a redução da jornada para, no máximo, oito horas diárias e de até 36 horas semanais. A redução seria gradual, de uma hora por ano.

Uma terceira proposta sobre o tema em tramitação no Senado é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024, que cria um prêmio, do próprio Senado, para as empresas que adotarem a jornada reduzida sem perda salarial.

“Pesquisas apontam que a redução da jornada, sem a redução salarial, deixa os trabalhadores mais satisfeitos com o trabalho, reduz o adoecimento e, consequentemente, o absenteísmo (ausência, ou afastamento do trabalho) e levam ao aumento da produtividade”, disse Jefão.

A redução da jornada de trabalho sem redução salarial também tramita na Câmara dos Deputados. Um dos projetos que tramita na casa é a PEC 221/2019, que “altera o artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho para 36 horas semanais, em 10 anos”.

Pesquisas

“O Senado fez uma pesquisa que aponta que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário. E 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho”, informou Jefão.

Além do Senado, outras pesquisas realizadas dentro e fora do país trazem dados de projetos-piloto com impactos positivos na saúde física e mental de funcionários, na redução de faltas no trabalho, além de ganhos na produtividade e na receita das empresas. No Brasil, a 4 Day Week Global iniciou testes em janeiro de 2024 com 21 empresas. Resultados parciais do projeto mostram que 61,5% dos trabalhadores apresentaram melhoria na execução de projetos; 58,5% melhoria na criatividade e inovação; 44,4% melhoria na capacidade de cumprir prazos; e 33,3% na capacidade de angariar clientes.

Os resultados mostram, ainda, que 64,5% dos trabalhadores tiveram redução de exaustão frequente por causa do trabalho; 50% redução na insônia; 46,3% praticaram exercício mais de três vezes na semana. Também houve aumento de 27,1% no número daqueles que dormem mais de 8 horas por noite.

Mais empregos

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.

Se a jornada reduzida fosse implementada entre os trabalhadores com jornada semanal de 30 horas, o potencial de geração de emprego seria de mais de 240 mil vagas, ou 55,5% do total que existem hoje.

Já, se a redução da jornada fosse implementada apenas na área de TI dos bancos privados, o potencial de geração de empregos seria de mais de 7 mil, aumento de 25% no volume atual de postos.

Com informações da Agência Senado.

Fonte: Contraf-CUT