A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), representada pela Coordenadora Geral do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e Diretora da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro (CUT Rio), Renata Soeiro, esteve presente, nesta terça-feira, 29 de outubro, no diálogo organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com vistas à apresentação da programação da Cúpula Social do G20.

O convite se estendeu às organizações da sociedade civil e movimentos sociais do Rio de Janeiro, interessados em participar da Cúpula Social do G20, e aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

“É preciso, mais que nunca, estarmos atentos e mobilizados em tudo que envolva a construção de políticas públicas”, declarou Renata.

ENTENDA

O G20 Social foi anunciado pelo Presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco.

O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Como um país plural, diverso e com autoridade para tratar de questões fundamentais, como a mudança climática e combate à fome e à pobreza, o G20 Social garante espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo.

O ponto alto do G20 Social será a Cúpula Social, entre os dias 14 e 16 de novembro de 2024, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20, as duas no Rio de Janeiro.

A Cúpula Social será o palco que mostrará os trabalhos desenvolvidos ao longo de quase um ano, um panorama rico da troca de experiências entre agentes não–governamentais que, certamente, mostrarão novos caminhos para a construção de políticas que reflitam valores como justiça social, econômica e ambiental e a luta pela redução de todo tipo de desigualdade.

Cerca de 400 novos empregados e empregadas, do concurso 2024, assinaram no início deste mês contrato com a Caixa Econômica Federal, porém, segundo informações transmitidas pelos representantes do banco na última mesa do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa, realizada no dia 21 de outubro, até aquela data apenas metade havia aderido ao plano de saúde.

Além dos 400 novos empregados, cerca de 1.600 deverão ingressar no banco até o final deste ano e outros 2.000 em 2025, todos oriundos do concurso Caixa 2024.

“Entre as conquistas trabalhistas que os novos funcionários da Caixa poderão acessar está o Saúde Caixa. O plano de assistência é hoje um dos maiores do setor no país, porque conta com cobertura ampla e abrangência nacional. E isso só é possível por causa do sistema de pacto geracional (a mensalidade é proporcional ao salário e cobrança por grupo familiar, independentemente da idade), solidariedade e mutualismo”, explica a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Eliana Brasil.

Acontece que a adesão ao Saúde Caixa não é automática, ou seja, a partir do momento em que a contratação entre o empregado e o banco é firmada, como destaca Leonardo Quadros, coordenador do GT Saúde Caixa e diretor de Saúde e Previdência da Fenae. “Um dos diferenciais do Saúde Caixa em relação aos demais planos é o direito do empregado recém-admitido e seus dependentes usufruírem das coberturas sem a necessidade de cumprir carência, mas, para fazer jus à esta condição, a inscrição ao plano deve ocorrer até o 38º dia da assinatura do contrato de trabalho. Caso a adesão ocorra após esta data, aplicam-se as regras previstas pela ANS (Agência Nacional de Saúde), que estabelecem carência, que pode ser de 180 dias ou até 300 dias”, explica.

Os 180 dias de carência (seis meses) são para situações médicas gerais. Nos casos de urgência e emergência (acidentes pessoais, risco imediato à vida, por exemplo), a carência é de 24h. Porém, nos casos de partos, excluídos partos de prematuros e decorrentes de complicações gestacionais, a carência é de 300 dias.

Uma conquista, não um benefício   

“É muito importante que nossos novos colegas tenham conhecimento dessas informações. A assistência à saúde é um direito conquistado da classe trabalhadora e é preciso compreender que a participação de cada um de nós, aliado a uma política de saúde de prevenção, permite que o nosso plano tenha sustentabilidade e perenidade”, observa o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SEEB-SP), Alex Livramento.

O dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sérgio Amorim, ressalta ainda que, após longo processo de luta, os representantes dos empregados nas mesas de negociação com a Caixa conquistaram, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado em 2020, o direito de acesso ao Saúde Caixa para os admitidos após 31/08/2018.

“Agora, estamos cobrando que esse direito seja garantido na aposentadoria, aos nossos colegas contratados após 2018, pois os planos de mercado com coberturas semelhantes têm custos muito superiores, que ficam ainda maiores conforme os usuários vão envelhecendo”, complementou.

Entenda

Acabou de ser contratado ou contratada pela Caixa?
Saiba que você tem até o 38º dia após a assinatura do contrato para aderir ao Saúde Caixa sem carência alguma.
Ultrapassado o período, a empregada ou empregado sofrerá carência:
– De 24h em casos de urgência e emergência;
– 300 dias para casos de partos sem riscos ou complicações;
– 180 dias nas demais situações.

Para informações de como aderir ao Saúde Caixa, clique aqui.

Fonte: Contraf-CUT

O Movimento Sindical, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), encaminhou nesta quinta-feira (24/10) um ofício à direção do banco para cobrar informações sobre caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor.

A entidade reforça que em reunião com a CEE, ocorrida no dia 10 de outubro, o banco havia se comprometido a passar os dados até o dia 17 de outubro, para que a representação das empregadas e empregados pudesse ter dados necessários às negociações.

“No comunicado que enviamos hoje, cobramos que as informações sejam entregues o mais breve possível, para que tenhamos tempo hábil para conhecer os dados até a próxima mesa de negociação, prevista para a terça-feira (29)”, reforça a coordenadora da CEE/Caixa e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

Entre as informações recobradas à Caixa estão:

– Quantidade dos que realizam a função por minuto e por prazo;
– Quantidade dos que realizam a função por minuto e por prazo de forma ininterrupta e quais funções realizam de forma efetiva;
– O passivo trabalhista nesse segmento, referente ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, quebra de caixa, 7ª e 8ª horas extras e substituição de função; e
– Quantidade de caixas e tesoureiros afastados por saúde.

Clique aqui para acessar o ofício na íntegra.

Fonte: Contraf-CUT

O Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa teve suas reuniões retomadas nesta última segunda-feira, 21 de outubro. No encontro, foi apresentado o resultado financeiro do plano e houve debates sobre o atendimento aos usuários e o retorno dos Comitês de Credenciamento.

Ronan Teixeira, Diretor Executivo e Secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na reunião.

“O que mais chamou atenção na reunião, foi a apresentação dos números financeiros atualizados. Corroborando com nosso entendimento de que, se não for derrubado este teto de participação da Caixa, o plano de saúde não terá vida longa. Outra coisa a se destacar é o crescimento exponencial, que já entendíamos como certo, mas que onera bastante o plano, que é o aumento do volume das terapias dos trabalhadores da Caixa. Além de um outro que pedimos para ser mais detalhado para nós entendermos, que é o aumento exponencial das internações. Muito acima da média, em relação aos outros planos.”, declarou Ronan.

E completou. “Um terceiro ponto é a questão do retorno das Gipes/Repes. Foi dentro do debate sobre o Saúde Caixa que esse tema surgiu. Mas hoje, o banco continua com a versão de que, com essa essa retomada, elas ficam apartadas. Causando um incômodo geral, pois as Gipes e as Repes são a humanização deste processo todo. Não queremos que somente atuem como meros passadores de problemas para outras áreas. A retomada foi um avanço, mas precisamos melhorar este formato”.

O resultado financeiro até agosto de 2024 é preocupante: aponta um déficit acumulado de R$ 311,6 milhões, que é inferior às reservas técnicas do plano, de R$ 108,9 milhões. No período, as receitas do plano somaram R$ 2,288 bilhões, enquanto as despesas acumularam R$ 2,6 bilhões.

Analisando os dados disponíveis, constata-se que o déficit ocorreu não pela frustração das receitas (já que a arrecadação de mensalidades e coparticipação esteve dentro dos valores orçados), e sim pelo aumento das despesas assistenciais acima do projetado, com um crescimento do custo assistencial per capita do plano, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, de 25,58%, passando de R$ 887,40/pessoa/mês para R$ 1.114,92/pessoa/mês.

O maior aumento nos custos ocorreu em terapias e internações, com um percentual de crescimento em relação ao ano passado superior a 30%. Nas terapias, o aumento (de 30,76%) foi ocasionado pela maior quantidade de sessões realizadas. Já no caso das internações (aumento de 37,02% nos custos), houve um crescimento significativo tanto no número de diárias de internação, que passou de 103,2 mil para 111,7 mil, quanto no custo das diárias de internação, que cresceu 23,46% no período.

“O quadro torna evidente a necessidade de mudanças para preservar a sustentabilidade do plano, em especial o fim do teto estatutário (que limita a contribuição do banco para o plano em 6,5% de sua folha de pagamento), o que contribuiria para o aumento das receitas. Também defendemos a implementação de ações de prevenção e promoção da saúde e de mecanismos de acompanhamento e controle da rede credenciada, que são importantes para conter as despesas sem prejudicar as coberturas e a qualidade de atendimento do plano”, avaliou o coordenador do GT, representando os funcionários, Leonardo Quadros.

Os trabalhadores destacaram ainda que  a área de pessoas da Caixa está desperdiçando a oportunidade de realizar análise de dados epidemiológicos do plano e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Com essa análise é possível construir ações preventivas e de acompanhamento de beneficiários com doenças crônicas, que resultariam em melhor qualidade de vida e contribuiriam para evitar altos custos com tratamentos mais complexos e internações. Mas é preciso destacar que seus impactos não são imediatos. Também é fundamental aumentar as receitas do plano, eliminando o teto estatutário”, explicou Quadros.

“Hoje, a direção da Caixa está em uma situação muito confortável, porque, com o teto implementado, o banco transfere todos os riscos para os empregados, na medida em que impôs um limite para sua participação no custeio do plano. Desta forma, com um comprometimento menor, seu interesse na busca pela sustentabilidade do plano também tende a ser reduzida”, completou Quadros, que também é diretor de Saúde e Previdência da Fenae.

Gipes/Repes

Outra grande insatisfação dos empregados é a forma como as Gipes e Repes estão sendo retomadas. O compromisso de retorno da área foi assumido pelo banco na mesa de negociação específica do Saúde Caixa em 2023, em resposta à reivindicação pelo retorno de um canal de atendimento entre os usuários e os empregados da Caixa, que atuam na administração do plano. Porém, na reunião dessa segunda (21), o banco informou que a área irá apenas orientar os usuários e registrar as demandas nos canais já existentes do Saúde Caixa.

“Os empregados estão vendo essa manobra como um profundo desrespeito por parte da direção, porque não está sendo entregue o que foi prometido na discussão feita no âmbito do debate do Saúde Caixa, que era a volta dessas instâncias com atendimento mais humanizado e que também atendesse demandas do plano de saúde. Continuamos cobrando que as GIPES/REPES tenham estrutura adequada e realizem tanto o atendimento ao usuário quanto o relacionamento com os credenciados”, observou Antônio Abdan, também representante dos empregados e empregadas da Caixa no GT.

Comitês de Credenciamento

Outro compromisso da Caixa decorrente da última negociação é a instalação dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. Os representantes da Caixa apresentaram uma proposta para o funcionamento dos comitês que teriam reuniões semestrais. Essa periodicidade foi questionada pelos representantes dos empregados, porque seria insuficiente e inadequada para que os comitês funcionem, de fato. Com isso, os funcionários ficaram de apresentar uma contraproposta para os comitês na próxima reunião, prevista para novembro.

“Pontuamos que reuniões semestrais não são capazes de resolver os problemas relacionados ao credenciamento e descredenciamento da rede que atende o Saúde Caixa e, ainda, que o formato de divisão regional, também proposto pela Caixa, agregado regiões bastante diversas entre si, não é capaz de contemplar a especificidades de cada localidade”, disse Quadros.

Fim do teto de custeio e aposentadoria aos contratados pós 2018

Os empregados reforçaram a cobrança pelo fim do teto de custeio, estabelecido atualmente em 6,5% da folha de pagamento, e a extensão do direito de manutenção do plano após aposentadoria aos empregados contratados depois de 2018.

“Neste quesito, é fundamental a discussão da sustentabilidade do Saúde Caixa, cumprindo as premissas que nortearam sua criação: pacto geracional, solidariedade e mutualismo, sem os quais não teríamos hoje um plano de saúde muito superior aos que existem no mercado, que garante que cada empregado da Caixa pague de acordo com a sua capacidade e sem excluir alguém devido a sua idade”, explica a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Eliana Brasil. “O cumprimento dessas premissas, aliada a um programa efetivo de ações preventivas, vai permitir a regulação necessária para que o custeio do Saúde Caixa seja sustentável”, completou.

A também representante dos empregados no GT, Samanta Pereira, reforçou a reivindicação do Saúde Caixa, com custeio pelo banco, aos contratados pós 2018. “O plano precisa olhar para nós, que entramos depois daquele ano, nos dando benefício de assistência à saúde após a aposentadoria, da mesma forma que o plano já faz com quem entrou antes. Além de ser uma medida humanizada, só assim, acredito, conseguiremos reforçar o sustento do plano de saúde, partindo dos princípios do pacto geracional, solidariedade e mutualismo”, refletiu.

Pesquisa de satisfação

O banco ficou de apresentar dados de pesquisa de satisfação feita em 2022, mas que, até hoje, não foi disponibilizada. “Pesquisas são fundamentais e, reforçamos o pedido para que disponibilizem esse levantamento, para pensar em ações de enfrentamento aos problemas de sustentabilidade de forma mais assertiva”, ressaltou Leonardo Quadros.

Cobrança sobre modelo de custeio e nível de adoecimento

Os representantes dos empregados no GT reforçaram aos representantes do banco que o modelo de custeio do Saúde Caixa é uma conquista histórica dos trabalhadores (segundo o qual 70% do plano é arcado pela Caixa e 30% pelos empregados), mas que, com os dados apresentados pela empresa, em que as despesas totalizam R$ 4 bilhões, sendo metade do montate coberto pela Caixa e a outra metade pelos empregados, não está sendo alcançado.

Também cobraram maiores informações sobre os motivos das internações, que aumentaram significativamente, e que podem ajudar a investigar a razão para o elevado nível de afastamento dos empregados da Caixa. “Sabemos hoje que a taxa de afastamentos para tratamento de saúde em decorrência de acidentes de trabalho, ou doenças profissionais das empregadas e empregados da Caixa (6,2) é mais de três vezes maior do que a taxa geral do mercado de trabalho (2,0), segundo dados do INSS e, ainda, superior à média da categoria bancária (3,7) como um todo. Essa diferença é muito séria e queremos entender os motivos para atuar na saúde do trabalho e na prevenção, com isso, evitar o adoecimento na categoria”, observou Sérgio Amorim, dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que participou do GT.

Fonte: Contraf-CUT