Por unanimidade, os funcionários do Banco do Brasil aprovaram em assembleia, na última terça-feira (10/5), o acordo proposto pela empresa para o pagamento dos valores referentes à ação dos 15 minutos. A presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, comemorou o resultado como uma vitória do funcionalismo que acabou com uma grave injustiça cometida pelo banco. Antes da votação, a advogada da Assessoria Jurídica Sindical, Rita Cortez, fez um relato sobre os objetivos e a tramitação da ação, bem como a respeito das negociações com o banco para o pagamento, iniciadas após o Sindicato ter vencido em última instância, não cabendo mais recursos. Em seguida, respondeu a dúvidas levantadas por participantes da assembleia.
Segundo explicou a advogada, a assinatura do acordo será feita em juízo e o pagamento através da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato. A ação foi movida em 2002 cobrando como hora extra os 15 minutos de descanso que o BB passou a acrescentar à jornada de seis horas, a partir da implantação do ponto eletrônico. Este artifício foi um flagrante desrespeito às seis horas de trabalho diário e 30 semanais estipuladas para os bancários pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à própria norma que garantiu o descanso aos que cumprem esta jornada. A ação foi julgada procedente e, em 2013, o BB, condenado a incluir os 15 minutos, a partir de então, na jornada de seis horas e a pagar o tempo trabalhado a mais até então, como hora extra.
Em 2015, já na fase de execução, ao analisar decisão de primeira instância, o desembargador Antônio Dahia, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), enviou o processo para a Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), sugerindo que as partes tentassem chegar a um acordo. O Sindicato deu início à negociação, entendendo que o processo pudesse demorar até chegar ao pagamento, não sendo garantido, inclusive, que isso fosse acontecer. A proposta de acordo feita pelo banco foi de crédito de 75% do valor devido. O acordo beneficia 1.988 bancários. Rita Mota, diretora do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, frisou que o acordo mostra o quanto é importante lutar e perseverar para garantir direitos. O Sindicato estuda que medida jurídica tomar no caso dos funcionários que continuam trabalhando 15 minutos a mais, por imposição do banco.
