Salário Mínimo – Piso de R$ 350 em abril; ganho real é de 13%

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, selou hoje, dia 24/01, o acordo sobre o novo valor do salário mínimo em R$ 350, a partir de 1º abril, e o reajuste de 8% na tabela do imposto de renda da pessoa física, a partir de fevereiro deste ano. O ganho real do novo piso é de 13%.

A reunião, que foi realizada no Palácio do Planalto, estabeleceu também uma política permanente de valorização do salário mínimo, a ser discutida na Comissão Mista de Salário Mínimo em funcionamento no Congresso. “A intenção é que, a cada ano, seja antecipada em um mês a data-base de reajuste do salário mínimo, de modo que em dado momento o reajuste seja concedido no início do ano”, disse o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Durante a reunião, o presidente Lula pediu aos líderes da Câmara e do Senado que encontrem um espaço para adequar o impacto de R$ 5,6 bilhões que o novo mínimo causará nas contas da União. Além disso, com a correção da tabela do imposto de renda o Governo vai deixar de arrecadar R$ 2 bilhões.

O líder Chinaglia, ao sair da reunião, garantiu que o Governo já levou em conta esse impacto e também a capacidade de pagamento dos municípios antes de decidir sobre o aumento de R$ 50 para o piso. O aumento real é de 13%, “maior percentual nos últimos dez anos”, afirmou.

Beneficiados

Chinaglia lembrou ainda que durante os quatro anos do Governo Lula o valor do salário mínimo terá subido de 1,3 cesta básica para 2,2 cestas básicas. Ademais, o crescimento real do salário mínimo acumulado entre as datas de reajuste será de 25,3%, alcançando assim o maior valor real desde 1985.

Estima-se que o aumento do salário mínimo irá beneficiar 40 milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência e assistência social, que recebem até um salário mínimo.

Imposto de Renda

A tabela do imposto de renda das pessoas físicas será atualizada em 8%. A partir de fevereiro, ficará isento de contribuição quem tem renda mensal de até R$ 1.257. De R$ 1.257,01 a R$ 2.512, a alíquota será de 15% e, acima de R$ 2.512, será de 27,5%.

O Governo federal, com o reajuste da tabela do imposto de renda, estima perder R$ 2 bilhões de arrecadação. Em contrapartida, o aumento do salário mínimo injetará R$ 15 bilhões na economia neste ano.

Resultado positivo

Centrais sindicais e Governo saíram satisfeitos da reunião. “Estamos inaugurando uma nova fase, em que as centrais sindicais estão sendo chamadas para negociar. Isso é um fato inédito”, disse João Felício, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Sentimento similar foi expressado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Eu acredito que esse é um processo complexo, fruto do consenso que foi construído pelo Governo em vários momentos de negociação com as centrais. É um momento histórico, inédito, pois nunca foi feito um acordo abrangendo a maioria das centrais”.

Marcar posição

O novo valor do mínimo será encaminhado ao Congresso por meio de medida provisória. Líderes da oposição manifestaram discordância em relação ao valor anunciado hoje e anteciparam a apresentação de proposta alternativa, que deve variar entre R$ 350 e R$ 400.

Mesmo que a oposição insista em defender um valor maior, são poucas as chances de aprovação de um piso diferente do mínimo de R$ 350, que foi fixado a partir de um maduro e democrático acordo entre Governo, centrais sindicais e líderes partidários no Congresso. A expectativa, portanto, é que a medida provisória tramite sem gerar grandes polêmicas no Parlamento.

(Por Lílian Tiemman, jornalista e colaboradora da Agência Diap – em 24/jan)

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