A partir de outubro, as agências e postos de atendimento bancário de todas as instituições financeiras localizadas em São Gonçalo terão que obedecer a novas determinações de segurança. A lei 490/2013 foi sancionada em 11 de junho e traz inovações que atendem às reivindicações que bancários e vigilantes fazem para ampliar a segurança nos estabelecimentos bancários. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Marlos Costa (PT), o mesmo que propôs a lei da fila no município, aprovada ano passado.
A lei exige porta giratória antes do autoatendimento, equipada com detector de metais, travamento automático, vidros à prova de balas e janela para entrega de objetos; armários com chaves para os clientes guardarem seus pertences que não possam ser levados para dentro do estabelecimento; vidros blindados nas fachadas; câmeras com captação de imagens em cores e boa definição para monitoramento e gravação, dotadas de caixa de proteção e bateria de emergência, com armazenamento das imagens em local fora do estabelecimento e fácil acesso às ultimas 24 horas de gravação em todas as áreas da agência, inclusive autoatendimento; divisórias entre guichês e biombos separando a área de atendimento da área de fila, tanto no interior da agência quanto no hall dos caixas automáticos; proibição dos vigilantes realizarem qualquer tarefa que não seja de segurança e obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas, arma de fogo e arma não letal autorizada, bem como assento e escudo de proteção.
Um detalhe importante da lei é que ela inclui medidas para coibir as saidinhas, assaltos que acontecem fora das agências. O uso de biombos e divisórias impede que quem está na fila ou no guichê ao lado observe a operação que a pessoa está realizando. Outra medida prevista é a instalação de câmeras voltadas para o lado de fora da agência, permitindo identificar os assaltantes – o que sempre inibe a ação de bandidos.
Para Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na Comissão Nacional de Segurança Bancária, a lei é um avanço. “Esta lei aprovada em São Gonçalo é baseada no modelo de projeto de lei elaborado pela Contraf-CUT e CNTV para melhorar a segurança dos estabelecimentos e combater o crime da ‘saidinha de banco’. São medidas viáveis e eficientes para prevenir assaltos e sequestros” analisa Ademir.
Trabalho conjunto
A Comissão Nacional de Segurança Bancária é formada por representantes da Contraf-CUT e da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes e vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho e atendimento das agências. O bancário Ademir Wiederkehr preside a comissão, que vem atuando junto à Fenaban, à Polícia Federal e ao Congresso Nacional para promover a criação e implementação de medidas que tornem os bancos mais seguros para as pessoas. Uma das ações da Comissão foi elaborar um modelo de projeto de lei para ser levado pelos sindicatos de todo o país aos vereadores e deputados estaduais. Em alguns municípios as medidas tem sido propostas isoladamente, mas em outros, como São Gonçalo, a lei aprovada contempla todos os tópicos propostos pela comissão. “A aprovação da nova legislação é uma resposta positiva do poder público diante da insegurança e certamente vai ajudar a proteger a vida de trabalhadores e clientes dos bancos”, acredita o Ademir.
Punição
A lei aprovada em São Gonçalo impõe aos bancos punições em caso de não cumprimento do que determina o texto sancionado. Os estabelecimentos infratores sofrerão advertência, multa de 10 mil UFISGs, multa de reincidência no valor de 20 mil UFISGs após 30 dias e interdição, um mês após a aplicação da segunda multa.
Outro avanço é que, segundo a lei, os sindicatos locais de bancários e de vigilantes poderão denunciar ao poder público local as infrações cometidas pelos bancos.
Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES
