Realizado pela CUT no ultimo dia 23, o seminário Os impactos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores, sindicatos e Justiça do Trabalho provocou a reflexão sobre as atitudes a serem tomadas pelos dirigentes sindicais para enfrentar a nova legislação. Diante de ameaças severas a todos os trabalhadores e à iminente precarização de todas as formas de trabalho, é unanime a certeza de que é preciso que os sindicalistas precisam se preparar e montar estratégias para garantir a defesa dos trabalhadores.
Entre as atitudes propostas, uma delas é mudar o momento em que o trabalhador busca seus direitos. O procurador do MPT da 1ª Região (RJ) Marcelo José Fernandes da Silva é quem propõe. “Devemos estimular os trabalhadores a, durante a vigência do contrato de trabalho, apresentar suas reclamações, individuais e coletivas”, propõe o procurador. A ideia dos legisladores ao incluir na nova redação da CLT regras que dificultam o acesso do trabalhador à Justiça Trabalhista tem por objetivo reduzir o número de processos judiciais. Mas esta mudança de conduta dos trabalhadores pode fazer o tiro sair pela culatra. “Uma demanda ajuizada no curso da relação de emprego pode ser utilizada favoravelmente ao trabalhador para discutir se ele está sendo perseguido ou não por conta do ajuizamento da ação”, lembra o procurador. Ou seja: com a ação já em andamento, vai ficar claro que demissões ou outras represálias do patrão são formas de tentar forçar o trabalhador a desistir do processo. “Estas atitudes do empresariado, em determinadas situações, podem ser atraídas, em sinal de analogia, às leis que protegem testemunhas e colaboradores premiados”, completa Marcelo Silva.
O procurador – que foi bancário da Caixa por alguns meses, demitido logo após o estágio probatório em 1990, junto com outros 2.500 concursados recém-contratados – lembra que o empresariado que pressionou pela aprovação da terceirização pode ter dado um tiro no pé. “Deram à atividade-fim a cidadania. O empresário sempre dizia que era difícil saber oque é atividade-fim. Aí, vai o legislador e põe lá: é permitido terceirizar a atividade-fim. Agora eles não podem mais dizer que não sabem o que é”, destacou.
Ao contrário
Eymard Loguercio, que presta assessoria jurídica ao movimento sindical bancário há mais de duas décadas, também falou sobre esta questão. “Os advogados dos empresários nunca tiveram dúvidas sobre atividade-fim quando discutiam desoneração tributária junto à Receita Federal, mas tinham quando discutiam relação de emprego”, lembra o advogado. Para Eymard, a terceirização é uma das mudanças que mais impacta na ação sindical, em razão da maneira como é estruturada a organização dos sindicatos. “O movimento sindical vai ter que fazer lutas conjuntas. Ou a solidariedade fai fazer sentido de fato, ou vamos ser destruídos por esta nova legislação. Quando chamarem para negociar, vamos ter que verificar se vai atingir ou não todos os trabalhadores, vamos ter que chamar outras categorias para negociar junto. Aquele que se insere na atividade principal, na atividade-fim da empresa, tem que estar sob o mesmo guarda-chuva de direitos que os que estão nas categorias preponderantes”, defende.
Terceirização em qualquer atividade impacta firmemente na ação sindical, por conta da forma como a organização é feita. É destrutivo sempre, porque a lógica é precarizante. O MS vai ter que fazer lutas sindicais conjuntas. “ou o sentido da solidariedade ou vai fazer sentido de fato, ou vamos ser destruídos por esta legislação. Quando chamar para negociar vai ter que verificar se vai atingir ou não todos os trabalhadores. Vai ter que chamar outras categorias para negociar junto. Da mesma forma como discutimos a subordinação como um conceito para casos de terceirização um caminho é que comecemos a discutir também o conceito de categoria estruturante. Aquele que se insere na atividade principal, na atividade-fim da empresa, tem que estar no mesmo guarda-cuva de direito dos que estão nas categorias preponderantes.
Para o advogado, a parada vai ser dura, mas não está perdida. “Haverá uma disputa de sentido da lei, que estamos preparados para fazer. Toda lei é texto, e todo texto comporta interpretação. E nós vamos disputar o sentido da interpretação. Há inúmeras possibilidades de discutir inconstitucionalidade da aplicação dos dispositivos da nova lei”, destaca.
O advogado lembra também que a CLT realmente precisava de modernização, mas que as mudanças aprovadas não vieram para suprir necessidades dos trabalhadores. “Deveríamos estar pensando novas formas de proteção, porque as formas tradicionais não protegem o trabalhador da doença, do suicídio, dos transtornos mentais. A legislação precisa ser modernizada para ampliar a proteção, mas vem no sentido inverso: de transformar o trabalho em mercadoria”, aponta. As alterações na lei mudaram o foco da proteção, que era para o trabalhador, e passaram a proteger o empregador. “Esta reforma trabalhista retira direitos, dificulta o acesso à justiça e fragiliza a negociação. Descompensa o direito do trabalho como foi pensado. Lei e sindicato servem como contraponto à tendência de que é da natureza do Capital se expandir. A lei estabelece limites, contornos. É este o papel da legislação trabalhista”, analisa.
Tem que explicar
A secretária de relações do trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, encerrou o debate, destacando a importância de se fazer a comunicação com a classe trabalhadora. “Quem é advogado, juiz e promotor está se debruçando e vendo que é difícil conseguir transmitir, imagina nós, sindicalistas. Vamos demorar um pouco para absorver este conteúdo”, alertou a dirigente. A grande dificuldade de explicar a reforma trabalhista está em sua extensão. “A lei entrou na Câmara com 7 artigos e saiu com 117, que mexeram com mais de 201 dispositivos. O que foi aprovado alterou mais de 300 itens da CLT, sem contar os outros conflitos que tem com outras leis e até coma Constituição Federal”, destacou. “Dizer para a população que a reforma da previdência vai acabar com a sua aposentadoria, que você não vai se aposentar, é ligeiro. Mas dizer que a reforma trabalhista criou um tal de contrato intermitente… como vai explicar isso?”, exemplificou Graça. A secretária destacou que este é o momento dos profissionais de comunicação e marketing ligados aos movimentos sindical e popular atuarem na produção de conteúdo que facilite o diálogo com a população sobre o assunto.
Graça também destacou a importância dos diversos segmentos da esquerda se unirem em ações firmes, diante do imenso desafio de enfrentar as reformas. “Para de brigar, para de picuinha, para de miúdo. Para de boicote entre nós. Para de desrespeito. Vamos unificar a luta, vamos nos organizar para enfrentar, todo mundo junto, passo a passo”, apelou.
