O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação organizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças.
A oposição ainda tentava aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. “Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho”, disse Humberto Costa (PT-PE). “Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos”, afirmou Telmário Mota (PTB-RR).
“Uma parte de mim morre hoje”, disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. “Vesti a minha melhor roupa (hoje), como se fosse o dia da minha morte.”
“Este é um dia muito triste para o Senado Federal”, reagiu Renan Calheiros (PMDB-AL). “O Senado se submete, por várias razões, a fazer o desmonte do Estado social. Da noite para o dia”, acrescentou o ex-líder do partido, para quem o projeto prejudica sobretudo os mais pobres. Do ponto de vista da representação política, este talvez seja o “pior momento” do Senado, disse Renan. “O que os senhores estão fazendo com o Brasil?”, afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). “O trabalho intermitente é uma nova forma de escravidão.”
“O que aconteceu aqui envergonha a nação”, afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. “A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata”, acrescentou, dirigindo-se aos governistas.
“Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos”, disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). “O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço.”
“Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador”, afirmou João Capiberipe (PSB-AP). “É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio”, afirmando que a queda da renda levará à diminuição do consumo e da arrecadação da própria Previdência. “Este Congresso brincou com a democracia. Não se sai da crise agradando só a um lado.”
Durante o dia, a oposição reafirmou a posição “insustentável” do presidente da República, denunciado pelo Ministério Público Federal. “O Michel Temer a um passo da guilhotina e o Senado insiste em manter a votação da reforma trabalhista”, escreveu Paulo Paim (PT-RS) em rede social.
Apoio
O tema ocupou os debates na internet. “Quero manifestar o meu apoio às senadoras de oposição que ocuparam a mesa do Senado hoje para impedir a votação da reforma trabalhista”, declarou, por exemplo, o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Magno Alves (PR-ES) chamou de “pantomima” a manifestação das senadoras, enquanto José Medeiros (PSD-MT) entrou com representação no Conselho de Ética da Casa contra as parlamentares.
A oposição também questionou o fato de o Senado não fazer nenhuma mudança no texto vindo da Câmara. “É claro que não é bom (o episódio de hoje), mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei tão importante?”, disse Jorge Viana (PT-AC).
“Os próprios parlamentares do governo reconhecem que há distorções. Nós, aqui, vamos abrir mão do nosso papel de Casa revisora do Legislativo? Em, nome de quê?”, questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o único motivo é dar “alguma sobrevida” ao governo Temer. O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) disse que o projeto apenas causará mais intranquilidade social. Eduardo Braga (PMDB-AM) também criticou o fato de o Senado não fazer alterações ao texto, mesmo considerando a necessidade de uma reforma na legislação.
Uma possível medida provisória para “corrigir” itens do projeto, conforme acena a base governista, também é posta em dúvida pela oposição. “Quem confia em Michel Temer?”, disse Jorge Viana. Segundo ele, se o problema é de tempo, seria mais rápido aprovar alterações no projeto, que voltaria para a Câmara e seria sancionado pelo presidente. Uma MP, segundo ele, ficará meses tramitando.
“Esse projeto não retira direitos do trabalhador”, reafirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AL). Segundo ele, alguns “ajustes” serão feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho.
Confira quadro comparativo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que analisou as mudanças em relação ao projeto original.
Confira a votação de cada senador.
SIM
Sudeste
MG
Aécio Neves (PSDB)
Antonio Anastasia (PSDB)
Zezé Perrella (PMDB)
SP
Airton Sandoval (PMDB)
Marta Suplicy (PMDB)
José Serra (PSDB)
ES
Rose de Freitas (PMDB)
Ricardo Ferraço (PSDB)
Magno Malta (PR): SIM
RJ
Eduardo Lopes (PRB)
Sul
RS
Ana Amélia (PP)
Lasier Martins (PSD)
SC
Dalirio Beber (PSDB)
Dário Berger (PMDB)
Paulo Bauer (PSDB)
Nordeste
MA
Edison Lobão (PMDB)
João Alberto Souza (PMDB)
Roberto Rocha (PSB)
PI
Ciro Nogueira (PP)
Elmano Férrer (PMDB)
PE
Armando Monteiro (PTB)
Fernando Bezerra Coelho (PSB)
AL
Benedito de Lira (PP)
RN
José Agripino (DEM)
Garibaldi Alves Filho (PMDB)
PB
Cássio Cunha Lima (PSDB)
José Maranhão (PMDB)
Raimundo Lira (PMDB)
BA
Roberto Muniz (PP)
CE
Tasso Jereissati (PSDB)
Centro-Oeste
DF
Cristovam Buarque (PPS)
MS
Simone Tebet (PMDB)
Waldemir Moka (PMDB)
Pedro Chaves (PSC)
MT
José Medeiros (PSD)
Cidinho Santos (PR)
Wellington Fagundes (PR)
GO
Wilder Morais (PP)
Ronaldo Caiado (DEM)
Norte
PA
Flexa Ribeiro (PSDB)
Jader Barbalho (PMDB)
AP
Davi Alcolumbre (DEM)
AC
Gladison Carmeli (PP)
Sérgio Petecão (PSD)
RO
Ivo Cassol (PP)
Valdir Raupp (PMDB)
AM
Omar Aziz (PSD)
RR
Romero Jucá (PMDB)
TO
Ataídes Oliveira (PSDB)
Vicentinho Alves (PR)
NÃO
Sudeste
RJ
Lindbergh Farias (PT)
Romário (Podemos)
Sul
RS
Paulo Paim (PT)
PR
Álvaro Dias (Podemos)
Gleisi Hoffmann (PT)
Roberto Requião (PMDB)
Nordeste
SE
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Eduardo Amorim (PSDB)
PI
Regina Sousa (PT)
PE
Humberto Costa (PT)
AL
Fernando Collor (PTC)
Renan Calheiros (PMDB)
RN
Fátima Bezerra (PT)
BA
Lídice da Mata (PSB)
Otto Alencar (PSD)
CE
José Pimentel (PT)
Centro-Oeste
DF
Reguffe (Sem partido)
Norte
PA
Paulo Rocha (PT)
AP
João Capiberibe (PSB)
Randolfe Rodrigues (Rede)
AC
Jorge Viana (PT)
AM
Eduardo Braga (PMDB)
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
RR
Ângela Portela (PDT)
Telmário Mota (PTB)
TO
Kátia Abreu (PMDB)
ABSTENÇÃO
Lúcia Vânia (PSB-GO)
AUSENTES
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Hélio José (PMDB-DF)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
NÃO VOTA
(presidente do Senado)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fonte: Rede Brasil Atual
