O debate sobre o futuro da Previdência Social foi o tema central do seminário “Previdência Solidária – Conquista do Século XX, Desafios do Século XXI” , que reuniu dirigentes sindicais e especialistas em torno de um ponto comum: a necessidade de construir novas formas de financiamento para garantir a sustentabilidade do sistema público.
Renata Soeiro e Elizabeth Paradela, Coordenadora Geral e Diretora do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, representaram a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) no evento.
Durante o encontro, realizado no Teatro do Sindicato dos Bancários de Brasília nos dias 13 e 14 de abril, o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, apresentou um estudo que traça um diagnóstico histórico da Previdência no Brasil, desde sua consolidação na Constituição de 1988 até os dias atuais. Segundo ele, há uma disputa permanente entre duas visões: a do Estado social, que busca assegurar direitos, e a do Estado fiscal, que prioriza o ajuste das contas públicas.
Berzoini argumentou que as reformas recentes, especialmente a de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL) promoveram restrições significativas ao acesso à aposentadoria, afetando principalmente os trabalhadores mais pobres. Entre os pontos críticos destacados estão o aumento da idade mínima, a ampliação do tempo de contribuição e a redução no valor das pensões. Para ele, esse conjunto de mudanças pode impedir que parte da população chegue a usufruir do benefício, em razão da menor expectativa de vida nas periferias.
Ele também critica a diminuição no valor da pensão. Uma mulher, por exemplo, não recebe mais o valor integral da pensão em caso de morte do titular, ela fica com apenas metade e cada filho menor de 21 anos recebe 10%. O “direito” pode ir até os 24 anos, caso esse dependente esteja estudando.
Financiamento da Previdência
Como alternativa, o estudo propõe abrir o debate sobre novas fontes de financiamento. Uma das sugestões é tornar mais progressiva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando a cobrança sobre empresas com maior lucratividade. A ideia, segundo Berzoini, não é apresentar uma proposta fechada, mas estimular o debate com a sociedade e fortalecer a base social necessária para viabilizar mudanças no Congresso.
Coordenador do seminário, o secretário da Secretaria de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, da CUT Nacional, Ari Aloraldo Nascimento, ressaltou que o encontro tem como objetivo principal subsidiar o movimento sindical com informações e propostas concretas. Ele destacou que o estudo apresentado por Berzoini evidencia os impactos da reforma da Previdência na vida da população, como a redução de benefícios e o enfraquecimento da aposentadoria especial.
Ari também chamou atenção para o contexto atual do mercado de trabalho, marcado pela precarização e pela redução de vínculos formais, o que compromete a arrecadação previdenciária.
Ari Aloraldo destacou ainda o esforço que a direita faz para quebrar a Previdência foi gigantesco, com modificações nas legislações que vieram no sentido de precarizar.
Impacto da reforma na vida dos servidores municipais
Na mesma linha, a secretária de Organização da Central Única dos Trabalhadores, Graça Costa, avaliou que a reforma da Previdência de 2019, implementada durante o governo Jair Bolsonaro, trouxe impactos especialmente severos para os servidores municipais.
Segundo ela, a adaptação das regras federais aos regimes próprios de previdência nos municípios resultou no aumento das alíquotas de contribuição, que passaram de cerca de 11% para, no mínimo, 14%, podendo chegar a 16% em algumas localidades. Além disso, servidores aposentados passaram a continuar contribuindo, muitas vezes em condições mais oneradas do que quando estavam na ativa.
Graça também destacou mudanças no cálculo dos benefícios, que reduziram os valores das aposentadorias em relação aos salários recebidos durante a carreira. Para ela, o cenário atual desestimula a aposentadoria e impõe perdas significativas aos trabalhadores, reforçando a necessidade de revisão da reforma e de construção de um novo modelo que recupere direitos.
O ex-ministro da Previdência expressou sua preocupação com a previdência dos servidores municipais e estaduais. Segundo Ricardo Berzoini, bancos avançam sobre os fundos previdenciários dos servidores desses entes, prometendo uma boa rentabiliade, mas o que nem sempre significa um bom negócio.
Ao final do primeiro dia do seminário, o Secretário-Geral da CUT NAcional, Renato Zulato ressaltou que este é um momento muito importante porque a Previdência Social foi praticamente desmontada no governo Bolsonaro.
O encontro se encerrou com o desafio de consolidar propostas que ampliem o financiamento da Previdência e fortaleçam a mobilização social em defesa do sistema público.
