Os trabalhadores se mobilizaram, mas não puderam participar da audiência pública na Câmara Federal que discutiu o PL 4330 no último dia 18. As regras para entrada de visitantes foram modificadas em cima da hora e poucos militantes entraram para assistir. O que se viu na transmissão ao vivo, feita pela TV Câmara, foi muito espaço vazio, tanto nas galerias quanto no plenário. O vice-presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança conseguiu entrar graças a uma credencial fornecida pelo deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), que é de Três Rios. O vereador bancário Cláudio Mello (PT-Teresópolis) entrou com credencial obtida junto a Vinícius Oliveira, assessor do deputado José Mentor (PT-SP).
A audiência pública – o nome oficial do evento é Comissão Geral – tinha apenas o objetivo de ouvir argumentos, sem apontar encaminhamentos. Para os representantes das Centrais Sindicais presentes, a grande vantagem foi colocar suas posições – através de parlamentares favoráveis aos trabalhadores e dos próprios sindicalistas convidados a falar. Outros convidados também tiveram oportunidade de colocar seus pontos de vista, alguns contra, outros a favor do projeto. Do lado contrário ficaram, entre outros, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Falaram a favor do projeto, como esperado, as confederações patronais e as entidades sindicais dos trabalhadores terceirizados.
Os defensores do projeto tentaram, o tempo todo, destacar que o PL 4330 apenas regulamenta o que já existe e oferece proteção para milhares de trabalhadores. Alegaram, ainda, que as centrais sindicais têm uma postura discriminatória, já que desvalorizariam os trabalhadores terceirizados. “Isso é uma falácia. Nós não temos absolutamente nenhum preconceito contra o terceirizado, pelo contrário. Queremos que todos os trabalhadores tenham os mesmos direitos e garantias. Mas queremos que todos sejam nivelados por cima, e não por baixo, escancarando a terceirização, como querem os empresários”, argumenta Nilton Damião Esperança, presidente da Fetraf-RJ/ES.
Mas as falas dos partidários do projeto não se sustentavam. “O projeto é tão ruim que não tem como defender, não dá para fazê-lo parecer bom. E ficou claro que os que são a favor não têm preparo para argumentar. Do nosso lado, há muito mais debate, mais aprofundamento, estamos muito mais preparados. Acredito até que tenha sido também por isto, e não só pela pressão, que tenham impedido os sindicalistas de participar da audiência”, avalia Nilton.
Pressão e xingamento
Mesmo do lado de fora, os sindicalistas fizeram muita pressão. Tanto que alguns deputados se sentiram intimidados pela multidão que ocupou desde cedo a entrada da casa. Na passagem para o prédio principal, onde fica o plenário, alguns deputados teriam sido – segundo disseram – hostilizados pelos manifestantes.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi um dos que alegaram ter sido agredidos e, dirigindo-se ao colega Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, disse: “Vai acalmar os bandidos que você financia”. A frase gerou mal estar e tanto Paulinho quanto o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) responderam à provocação.
A repercussão na mídia, como esperado, foi nula. O último voto na decisão do STF sobre os embargos infringentes na Ação Penal 470, proferido na mesma hora, ajudou a desviar a atenção.
Peregrinação
Na véspera da audiência, no dia 17, os sindicalistas bancários fizeram, mais uma vez, visitas aos gabinetes dos deputados para conversar e expor os riscos que o PL 4330 representa para os trabalhadores. Diretores da Fetraf-RJ/ES levaram cartazes para os deputados colarem nas portas de seus gabinetes informando que são contra o projeto.
As bancadas do PT, PCdoB, PSB e PSOL já declararam que votam contra o PL 4330. Somente pelos votos de bancada, já podem ser contabilizados 128 votos. Entre os parlamentares do Rio de Janeiro, a deputada Lilian Sá (PR-RJ) e os deputados Adrian Mussi Ramos (PMDB-RJ) e Celso Jacob (PMDB) também já se manifestaram contrários ao projeto – e colaram os cartazes nas portas de seus gabinetes.
Enviaram representantes a Brasília os sindicatos de Angra dos Reis, Campos, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense, Teresópolis e Três Rios. A Fetraf-RJ/ES enviou Leonice Pereira, Paulo de Tarso, Paulo Garcez e Sérgio Farias.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
