O Sindicato dos Bancários de Itaperuna e Região, filiado à Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), conquistou mais uma importante vitória para a categoria: uma ação coletiva movida contra o Banco do Brasil, garantiu o pagamento de mais de R$ 220 mil reais em indenizações a bancárias que tiveram um direito legal desrespeitado durante anos.
A ação, ajuizada em 2016, diz respeito ao descumprimento do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que previa um intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária de trabalho para as mulheres. Esse direito vigorava até 2017, quando foi revogado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Mesmo após a revogação do direito, o Sindicato garantiu o reconhecimento judicial porque ajuizou a ação coletiva antes da Reforma Trabalhista, em 2016. Com isso, foi possível assegurar a indenização referente ao período em que a norma ainda estava em vigor — de 2011 a 2016. A decisão resultou em uma indenização coletiva significativa, representando um importante exemplo de reparação e valorização da luta sindical.
O Sindicato informa que os pagamentos começarão a ser realizados ainda nesta semana e que a entidade entrará em contato diretamente com todas as bancárias substituídas na ação para repassar as orientações necessárias.
*com informações do SEEB Itaperuna (RJ)
