Sindicatos da base da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), e de todo o país, realizaram atos nesta segunda-feira, 30 de outubro, para mostrar sua indignação com a falta de negociações pelo banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do plano de saúde, o Saúde Caixa. O acordo tem vigência somente até o final deste ano.
As manifestações ocorreram em todo o Brasil, com agências e departamentos administrativos da Caixa amanhecendo sob protestos.
Tuitaço
Além dos protestos nas unidades da Caixa, também houve manifestações nas redes sociais. Os bancários vestiram branco e postaram fotos nas redes sociais com a hashtag #QueremosSaúdeCaixa
Dia histórico
O dia 30 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de 1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades para reivindicação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Estas conquistas são decorrentes desta manifestação.
Entenda
Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.
O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.
Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.
Nessas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e de 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.
A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal, que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todas as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável, e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).
A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional.
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