Em assembleia realizada no final da manhã desta quinta-feira os funcionários da Losango no Rio de Janeiro ouviram explicações sobre o acordo de bancarização negociado entre o HSBC e o movimento sindical. A maioria aderiu imediatamente, assinando a documentação no local ao final da plenária. Pelo acordo, os empregados da financeira serão enquadrados como bancários e passarão a receber os salários e benefícios da categoria. A adesão poderá ser feita até dia 30 de dezembro e as diferenças serão pagas já no dia 05 de janeiro.
O acordo faz parte de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta que resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro. O MPT-RJ abriu a ACP após receber a denúncia encaminhada pelo Seeb-Rio quanto à irregularidade do enquadramento sindical, remuneração, benefícios e jornada dos empregados da Losango. Além da denúncia ao MPT, o sindicato acionou a financeira junto à Justiça Trabalhista. Outros sindicatos país afora também processaram a Losango e quatro destas ações estão citadas no TAC: Espírito Santo, Juiz de Fora-MG, Aracaju-SE e Cuiabá. Mas, independente dos processos trabalhistas, o TAC tem abrangência nacional e todos os funcionários da Losango que desejarem, poderão aderir.
Para a maioria dos funcionários é uma conquista importante, porque boa parte ganha menos que o piso dos bancários. Os benefícios da Convenção Coletiva dos Bancários são mais vantajosos e uma parcela significativa dos trabalhadores também terá redução de jornada, passando a cumprir seis horas diárias. Atualmente os empregados da Losango são enquadrados como comerciários ou em sindicatos de autônomos. Como bancários, passarão a ter uma representação sindical muito mais forte.
Passivo e jornada
Para quitar o passivo trabalhista decorrente das diferenças salariais e benefícios, o acordo prevê o pagamento de uma indenização. Os valores vão de 1,5 até 0,75 do salário por ano de trabalho, de acordo com a faixa salarial, favorecendo os mais baixos (ver tabela 1). Este pagamento dá quitação às diferenças relativas aos últimos cinco anos. O TAC define também que o valor mínimo de indenização será de R$ 1mil e o máximo, de R$ 50 mil. Quem entender que a indenização não contempla todas as suas perdas e resolver não aderir ao acordo poderá reivindicar estas diferenças junto à Justiça Trabalhista.
| Faixa Salarial | Salários por ano |
| Até R$ 2.000 | 1,5 |
| De R$ 2.000,01 a R$ 4.000 | 1,25 |
| De R$ 4.000,01 a R$ R$ 7.000 | 1 |
| Acima de R$ 7.000,01 | 0,75 |
O TAC também especifica as funções e suas jornadas, definindo quais cargos terão redução ou manutenção do número de horas diárias a serem cumpridas. É importante ressaltar que não haverá redução salarial, apenas desmembramento do salário em rubricas, especificando salário base, gratificações e adicionais. Também está definido que os bancários que estiverem com seu contrato de trabalho suspenso por qualquer motivo terão até 60 dias após o retorno às atividades para aderir ao acordo.
Muitas dúvidas
A mesa da assembleia teve o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, a vice-presidente, Adriana Nalesso, os diretores Amarildo Silva e Leuver Ludolff, além do advogado trabalhista Marcio Cordeiro. Tanto os sindicalistas quanto o advogado deixaram claro que a adesão quita todo o passivo, inviabilizando ações judiciais futuras. Mas foi enfatizado repetidamente que nenhum trabalhador é obrigado a aderir ao TAC.
O advogado Márcio Cordeiro também destacou que o acordo trata somente de casos gerais, que abrangem a maioria dos trabalhadores. Situações específicas, que provavelmente surgirão nos próximos meses, serão discutidas e negociadas caso a caso. O próprio texto do TAC especifica que esta será a forma de solucionar questões não previstas no acordo geral.
Para fortalecer
A vice-presidente do Seeb-Rio, Adriana Nalesso, destacou a importância dos novos bancários se associarem ao sindicato. “Temos no Bradesco 90 % de bancários sindicalizados, no Itaú são 80 % . Isto fortalece o sindicato e nos dá mais poder de pressionar os bancos”, destacou Adriana. Almir Aguiar, presidente da entidade, ressaltou que o Seeb-Rio é uma das entidades sindicais mais antigas e mais fortes do país e que a Convenção Coletiva dos bancários é a única nacional, demonstrando a força da categoria. Mas os dirigentes também deixaram claro que a sindicalização é voluntária e que não é pré-requisito para a adesão ao TAC de bancarização dos empregados da Losango.
Durante a assembleia, foram distribuídos aos presentes formulários de sindicalização. Mesmo sabendo que a sindicalização é opcional, um número significativo de funcionários da Losango entregou suas fichas preenchidas.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
