O tempo passa, a sociedade hoje está globalizada, interligada, os meios de comunicação, de ação social e sindical são outros, são muito mais eficientes que há 20 anos. Contudo, não caminhamos e nem avançamos tanto assim. Ainda existe escravidão no Brasil, mais de 20 mil trabalhadores, dentre eles, muitos homens, mulheres e até crianças submetidas à condição análoga a de escravos. Uma vergonha, uma chaga que precisamos por fim. A grande maioria em áreas rurais, mas existem vários casos de trabalho escravo urbano. É nosso dever libertar esses trabalhadores do horror e do sofrimento.
A nossa história está impregnada, permeada e cheia de ranço da escravidão. O trabalho doméstico é outro que traz essa reflexão. Ele é executado por cerca de oito milhões de trabalhadores, destes, 95 % são mulheres, a maioria negras. E ainda temos mais de 300 mil crianças, na sua maioria meninas, executando a tarefa de trabalhadoras domésticas. Meninas em busca de uma vida melhor, mas tiveram a infância roubada, muitas trabalhando em troca de casa e comida. Estão fora da escola, excluídas da sociedade e são tratadas como mercadoria.
Apenas 20 % das trabalhadoras domésticas têm carteira assinada. As demais não tem esse direito mínimo garantido. Trabalham de forma precária, muitas são assediadas moralmente e sexualmente, vivem em completa invisibilidade social. O trabalho doméstico está muito longe do trabalho decente, de garantir a dignidade humana às pessoas que o executam. Trabalho desvalorizado, baixa remuneração, é como se as trabalhadoras vivessem, muitas delas, em regime de servidão.
Se o trabalho doméstico é fundamental para o funcionamento e fortalecimento da economia, deveria ser reconhecido como profissão e ter todos os direitos garantidos. Não podemos falar do empoderamento das mulheres, quando tantas outras mulheres são invisibilizadas, discriminalizadas e exploradas pela sociedade patriarcal, machista e capitalista.
Ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho é garantir à igualdade de direitos e proteção às trabalhadoras domésticas no Brasil. É necessário que pelo menos dois países ratifiquem a Convenção para que ela entre em vigor.
Clamamos tanto por uma sociedade mais justa, igualitária e desenvolvida, porém, parece que estamos cegos, ou não queremos enxergar o óbvio: o desenvolvimento não se dá através da exploração de pessoas, principalmente quando a maioria delas são mulheres, negras, com pouco estudo. Esta reflexão deve ser feita por todo o movimento sindical, mas também por toda a classe trabalhadora do país que deve ser solidária e agir, buscando mecanismos de pressão junto ao poder público para garantir a ratificação da Convenção 189 da OIT.
O desenvolvimento se constrói com trabalho doméstico digno, com o fim da invisibilidade e o reconhecimento total de direitos. Não podemos mais tolerar desigualdade.
*Virgínia Berriel é secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ
Fonte: Por Virgínia Berriel
