O benefício do Vale Cultura, instituído pela lei LEI Nº 12.761/12, continua valendo, mas muitas empresas deixaram de oferecê-lo a seus funcionários desde que o incentivo fiscal deixou de ser concedido pelo governo, em dezembro de 2016. A renúncia fiscal – desconto no Imposto de Renda devido pelas empresas – já era prevista no texto original da lei, mas a presidenta Dilma, antes de ser afastada, já havia se manifestado a favor da prorrogação. Os bancários, que tiveram o vale-cultura incluído em sua Convenção Coletiva de Trabalho de 2014, só tiveram a renovação da cláusula até o prazo final do incentivo fiscal, mas já estão mobilizados para pressionar o atual governo.
A boa notícia é que o Ministério da Cultura se mobilizou para prorrogar o incentivo fiscal e o Congresso Nacional já aprovou a fonte dos recursos na Lei Orçamentária de 2017. Isso significa que o governo já sabe de onde virá a verba para cobrir o montante que deixará de ser arrecadado com o desconto no Imposto de Renda das empresas. Mas, como se trata de uma mudança na lei, é preciso que a decisão passe pelo Congresso.
Caminho
O texto do Ministério da Cultura prevendo a prorrogação do incentivo fiscal começou a ser elaborado em maio de 2016, mas, com as turbulências por que passou a pasta, o processo não fluiu com a rapidez necessária. Assim, muitas empresas de todo o país todo deixaram de creditar os R$ 50 mensais para seus funcionários adquirirem bens culturais. Mas os créditos que ainda restam nos cartões são válidos, já que o programa não foi extinto.
Mas o processo continua andando e o governo federal decidiu editar uma Medida Provisória para voltar a conceder o incentivo fiscal às empresas. Antes, o texto precisava passar pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O primeiro já aprovou o material sem ressalvas e está sendo analisado pelo segundo. Assim que aprovado, o material segue para o Planalto, onde será publicado e passará a valer imediatamente.
Mas as Medidas Provisórias têm vigência de no máximo 60 dias, podendo ser prorrogadas por período igual. Dentro deste prazo o Congresso deverá avaliar o material e votar uma lei que restaure o incentivo fiscal. O texto original do MinC previa a extensão do incentivo fiscal para o Vale-Cultura até dezembro de 2020.
Mobilização
Nenhuma empresa precisa deixar de conceder o vale-cultura, mas a maioria não oferece o benefício sem uma contrapartida. O movimento sindical bancário já está mobilizado para pressionar o governo federal para restaurar o incentivo fiscal e garantir aos bancários a volta do benefício. Em novembro de 2016 o presidente e a vice-presidenta da Contraf-CUT, Roberto Antônio von der Osten e Juvandia Moreira, estiveram com o ministro da Cultura discutindo a questão.
Os sindicatos de todo o país estão sendo convocados a realizar uma campanha para pressionar o governo e o Congresso Nacional para restabelecer o incentivo fiscal que vai viabilizar o retorno do pagamento do vale-cultura. E-mails e mensagens devem ser enviadas ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Cultura, ao Ministério da Fazenda e aos deputados e senadores para demonstrar a urgência da questão. Além dos sindicatos e seus dirigentes, é importante que bancários de base também sejam estimulados a se engajar nesta mobilização.
Para os Sindicatos, o modelo de texto proposto para ser enviado por e-mail é:
Local __________ e data _____________.
Ao Exmo Sr. Presidente da República Michel Temer,
OU
Ao/À Exmo/a Sr./Sra. Deputado/a Federal ___________,
OU
Ao/À Exmo/a Sr./Sra.Senador/a ______________,
OU
Ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura Roberto Freire,
OU
Ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda Henrique Meirelles,
O Sindicato ____________, que representa os/as trabalhadores/as bancários/as dos municípios de ___________, vem, pelo presente, solicitar o seu máximo empenho para que o Ministério da Fazenda aprove, o mais rapidamente possível, a prorrogação do incentivo fiscal concedido às empresas que disponibilizam o vale-cultura para seus funcionários.
Enquanto não for publicada no DO da União a prorrogação do benefício aos empregadores, milhares de trabalhadores brasileiros, inclusive os bancários, permanecerão sem poder utilizar o seu direito.
Temos a certeza de que V.Excia. estará ao lado dos trabalhadores brasileiros, na defesa de seus legítimos direitos e interesses.
Certos de sua atenção,
__________________
Presidente
Para as mensagens enviadas por redes sociais, a sugestão é:
“Nós, trabalhadores, exigimos do governo federal a reneovação imediata da lei que prevê o pagamento do vale-cultura.”
Fonte: Fetraf-RJ/ES
