Vigilantes de Niterói e regiões aprovaram por unanimidade a proposta de reajuste salarial e ganhos em cláusula sociais na Convenção Coletiva de Trabalho oferecida pelos empresários da segurança privada. A categoria avaliou as conquistas na noite desta segunda-feira, 18, em assembleia geral extraordinária realizada no auditório do Sindicato dos bancários de Niterói. Comandada pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio Vigilante, a reunião serviu também para apresentação de um relatório de todas as etapas da negociação salarial deste ano. A plenária aconteceu com as presenças do presidente da Federação dos Bancários do Rj/ES e presidente do Sindicato dos Bancários de Niterói, Fabiano Júnior, e dos diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói Jorge Antônio “Porkinho” e Haidêe Antunes.
Os vigilantes fecharam o seguinte acordo:
- Pagamento de 16 % sobre o salário, completando os 30 % de Risco de Vida;
- Reposição da inflação do período como reajuste salarial;
- Aumento no mesmo percentual da inflação para o tíquete alimentação;
- Inclusão da Súmula nº 444 do TST, que assegura a remuneração em dobro dos feriados trabalhados para vigilantes com a escala 12×36;
- Inclusão na Convenção Coletiva de uma punição com multa para as empresas que atrasarem os pagamentos dos salários dos trabalhadores, respeitando o prazo de três dias após o 5º dia útil já previsto em lei e convencionado. A multa será revertida nos salários seguintes para o próprio vigilante sendo que: a 1ª penalidade será pago ao vigilante um adicional de 20 % , aumentando mais 5 % por mês de atraso chegando no máximo a 50 % ;
- Mudança na justificação de ausência por motivos de saúde: o atestado médico poderá ser entregue por outra pessoa, por fax, por e-mail ou qualquer outra forma de envio a ser definido na convenção;
- Reciclagem:
1)- o vigilante poderá escolher qual empresa será responsável por pagar a sua reciclagem;
2)- inclusão na CCT da proibição da reciclagem em todos fins de semana na escala 5×2, sendo que poderá ser utilizado apenas um sábado e domingo por mês; - Todas as empresas, inclusive as de vigilantes orgânicos serão obrigadas a pagar os 30 % de risco de vida.
As negociações salariais 2013 começaram no fim do mês de janeiro com a apresentação da pauta de reivindicações aos empresários. Com o passar dos dias e a recusa do empresariado em marcar uma nova data de negociação a categoria resolveu apertar o cerco. Em 1º de fevereiro, seguindo orientação nacional, os vigilantes realizaram uma paralisação de 24 horas em protesto pelo pagamento do adicional de periculosidade conquistado com a Lei 12.740/12, sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) em 10 de dezembro passado. A norma aguarda regulamentação do Ministério do Trabalho. Com a paralisação, o Sindesp/RJ (sindicato patronal) ajuizou ação de dissídio coletivo alegando que a categoria estava em greve, agindo de forma errônea já que a greve só poderia acontecer após a data base dos vigilantes que é 1º de março.
Com a judicialização da campanha salarial, os vigilantes resolveram apertar os patrões prometendo novas paralisações. Na semana passada, os empresários apresentaram uma nova proposta para negociação onde ofereceram a complementação do risco de vida e apenas a reposição de 50 % da inflação. A indicação foi totalmente rechaçada pelo presidente do SVNIT que afirmou não aceitar um reajuste abaixo do índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Um novo encontro foi agendado e, finalmente, na última sexta-feira, 15, a comissão de negociação patronal apresentou uma nova proposta facilitando o avanço das discussões.
Para Cláudio Vigilante, a categoria deu um importante passo em 2013. “Os patrões já entenderam que nós vigilantes nos organizamos e, por isso, temeram uma nova greve. A greve de 2012 forçou uma nova postura dos empresários. Conquistamos 22,63 % de aumento em cima do salário base da categoria. Avançamos em importantes cláusulas sociais como a inclusão da Súmula 444 que vai beneficiar milhares de trabalhadores e ainda conseguimos incluir em CCT uma multa para os maus empresários que não pagam salários em dia. Essa multa será revertida para o trabalhador. Os vigilantes de Niterói estão de parabéns. Obtivemos todos esses ganhos sem nenhum dia de greve. Isso mostra o amadurecimento da categoria e o reconhecimento pelos empresários do poder de mobilização”, destaca Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.
Em 18 Estados brasileiros os vigilantes já haviam conquistado os 30 % de risco de vida ou periculosidade com algumas ressalvas. No Rio de Janeiro, a batalha foi mais além e ainda buscou outros ganhos para os trabalhadores.
A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho deve ser acontecer nesta quarta-feira, 20 de março, juntamente com o Sindicato Patronal. Assinado o acordo, ele será encaminhado para o Tribunal Regional do Trabalho para ser homologado. Todos os benefícios conquistados pelos vigilantes são retroativos a 1º de março.
Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES
