ARTIGO – “PL 1904 viola a Constituição”, por Nilton Esperança

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) expressa sua profunda preocupação com os recentes movimentos legislativos que buscam atacar direitos fundamentais das mulheres e da classe trabalhadora.

A aprovação da urgência para o Projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio e impõe um limite de 22 semanas para o procedimento, mesmo nos casos já autorizados por lei, causou uma reação negativa por parte da sociedade civil. Manifestantes tomaram as ruas e as redes sociais para se opor a essa medida, demonstrando a indignação popular diante de um projeto que penaliza, de maneira desproporcional, as mulheres, especialmente em casos de violência sexual.

Embora a maior parte da bancada evangélica na Câmara tenha sentido o impacto dessa reação, e recuado temporariamente, adiando a votação para o final do ano, após as eleições municipais, o perigo não está afastado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicaram que o projeto não avançará sobre os casos de aborto já permitidos pela lei. No entanto, a realidade mostra que parlamentares extremistas continuam a pressionar por essa agenda retrógrada, como evidenciado pelo debate convocado pelo senador Eduardo Girão, abertamente contra o aborto.

Nosso compromisso é com a defesa dos direitos humanos e com a promoção da justiça social. Repudiamos qualquer tentativa de retroceder nas conquistas de direitos fundamentais. Reforçamos nossa solidariedade a todas as mulheres e a todos os trabalhadores que lutam contra essa ofensiva ultraconservadora.

Contamos com o apoio e a mobilização de todos para resistirmos a esses ataques e garantirmos um futuro mais justo e igualitário para nossa sociedade.

Atenciosamente,

Nilton Esperança – Presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES)