Projeto pretende viabilizar Justiça para moradores de rua

 


Por: Daniella Jinkings





Brasília – Um novo projeto do Ministério da Justiça pretende viabilizar o acesso à Justiça para os moradores de rua de todo o país. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o acesso da população de rua à Justiça poderá potencializar os resultados de políticas sociais, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída no final do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Defensoria Pública, o programa começou, em novembro, com um seminário voltado para a troca de experiências entre defensores públicos, especialistas no atendimento e desenvolvimento de políticas públicas para a população de rua e de entidades representativas.

“Nossa intenção é trazer um pouco da experiência do movimento da população em situação de rua para que os defensores possam mapear quais são os principais problemas, as principais demandas que eles possam encontrar e qual seria a forma de abordagem e de atendimento desse público”, disse.

Essa troca de experiências será repetida em todas as capitais, por meio de seminários e oficinas de capacitação, para estabelecer diretrizes e metodologias que viabilizem o atendimento da população de rua. “O objetivo é capacitar essas pessoas que estão em contato direto com a população de rua para que elas saibam quais são as situações em que cabe encaminhamento à Defensoria Pública e como fazer esse encaminhamento”, afirmou Pereira.

Segundo ele, os defensores públicos vão mapear em cada uma das capitais qual a estrutura necessária para fazer esse atendimento. Há estados em que a melhor forma de atendimento é o assistente social encaminhar e a defensoria fazer o atendimento. Há situações em que não há atendimento nenhum e, por isso, terá de ser feito por uma parceria entre a Defensoria Pública e entidades religiosas. Também serão feitos atendimentos itinerantes.”

Pereira informou que as medidas não foram motivadas pelos 39 casos de assassinatos de pessoas em situação de vulnerabilidade em Maceió. “Quando a gente estava desenvolvendo o projeto isso [os assassinatos] aconteceu. É um clássico exemplo de como os direitos das pessoas em situação de rua são violados. Eles têm inúmeras barreiras para o acesso à Justiça, entre elas, a falta de conhecimento sobre a existência de um órgão que tenha o papel de assegurar a ele assistência jurídica, a falta de recursos e a dificuldade de serem recebido nesses órgãos.”

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Rede Brasil Atual

A polêmica do Wikileaks e a liberdade de expressão

Uma palavrinha mezzo Inglês, mezzo Havaiano está fazendo o maior burburinho nos últimos dias: Wikileaks. O site já existe desde 2006 e muita coisa já foi publicada em suas páginas, mas os documentos secretos do Departamento de Estado dos EUA são, sem dúvida, as maiores estrelas. Mas, para quem não sabe do que se trata, fica difícil entender.


 


O nome é formado por duas palavras: wiki, que vem do idioma falado pelos nativos do Havaí, e faz parte da expressão wiki-wiki, que significa rápido. O termo é usado por vários sites de informação colaborativos que podem ser modificados por qualquer usuário de Internet no mundo. Na verdade, no mundo virtual, wiki significa “coletivo”, “colaborativo” e “aberto”. O mais famoso destes sites é a Wikipédia, que é uma enciclopédia com verbetes escritos pelos próprios usuários. Se um internauta percebe que um verbete está incompleto ou com informação equivocada ou tendenciosa, pode se cadastrar no site e alterar o texto.


 


Já a segunda palavra que forma o nome do site Wikileaks informa sua finalidade. Leaks é o plural de leak, que significa, em bom Português, vazamento. Ou seja: o site foi criado para “vazar” informações que, no entender de quem as obtém, não deveriam permanecer secretas. Quem publica documentos no Wikileaks tem a prerrogativa do anonimato e o site vem sendo usado há alguns anos para denúncias das mais variadas naturezas.


 


O grupo de ciberativistas que fundou o Wikileaks inclui dissidentes chineses, jornalistas, matemáticos e donos de pequenas empresas de tecnologia dos EUA, Taiwan, Europa, Austrália e África do Sul. No Conselho Consultivo da organização, além de Julian Assange, o australiano autodidata que montou e organizou o projeto, há ativistas digitais, dois líderes dos protestos da Praça da Paz Celestial, na China, e um brasileiro: Francisco Whitaker, um dos coordenadores do Fórum Social Mundial.


 


Este ano, o Wikileaks ganhou as páginas dos jornais graças a uma intensa atividade de publicação. Em abril foi divulgado um vídeo que mostra um incidente durante a Guerra do Iraque, ocorrido em 2007, no qual civis foram mortos, inclusive dois jornalistas da agência de notícias Reuters, pelas forças armadas dos EUA. Em julho foi divulgado material sobre a Guerra do Afeganistão. Em outubro, foi a vez de documentos sobre a Guerra do Iraque. E, no final de novembro, os telegramas do Departamento Diplomático dos EUA, vieram a público. Nos quatro casos, interesses políticos norte-americanos foram desafiados.


 


Desde então, o Wikileaks e Julian Assange têm sofrido perseguições. Os servidores que hospedavam o site e seus documentos interromperam o acesso e as páginas da MasterCard e da PayPal, que captavam doações para a organização, suspenderam o serviço. Em agosto – já depois de duas denúncias graves – duas mulheres procuraram a polícia na Suécia para incriminar Assange por estupro e abuso sexual. As alegações feitas pelas duas mulheres não são graves e, apesar das leis suecas para violência sexual serem muito amplas e severas, nem a polícia deu muita atenção na época. Mas depois da divulgação dos telegramas diplomáticos, a Suécia expediu um mandado de prisão contra Assange, que acabou se entregando à polícia em Londres.


 


Embora a prática de criminalizar a vítima de violência sexual seja altamente condenável, as denúncias feitas pelas duas mulheres sugerem que as coisas não são como parecem. A impressão é de que a prisão de Assange seja uma forma de tirá-lo de circulação ou, pior, manobrar para que seja extraditado para os EUA, onde poderia ser julgado e condenado por espionagem.


 


É importante ressaltar que, embora fundado e dirigido por nerds que podem perscrutar a rede em busca de informações, o Wikileaks não pratica espionagem. O material secreto chega ao site por denunciantes que podem estar em qualquer lugar do planeta e é simplesmente publicado pelo Wikileaks, que mantém o sigilo da fonte. É digno de nota, também, que jornais respeitados – El País (Espanha), Le Monde (França), Der Spiegel (Alemanha), The Guardian (Reino Unido) e The New York Times (EUA) – tiveram acesso aos mesmos telegramas diplomáticos. Mas a postura destes grupos de mídia, grandes, importantes e antigos, foi mais conservadora, e foi publicada por estes veículos apenas parte dos documentos.


 


Como reação à prisão de Assange e à suspensão do acesso ao site do Wikileaks, hackers ao redor do mundo se organizaram numa ciberguerra contra os que atacam o site. Um grupo de hackers realizou ataques a sites como das operadoras de cartão de crédito Visa e Mastercard, por terem interrompido o serviço de doações, também ao governo e à Justiça da Suécia, responsáveis pelo processo e ordem judicial de prisão contra Assange. O grupo, intitulado Anonimous, chamou a ofensiva virtual de Operation Payback – ou Operação Troco, em Português.


 


O governo norte-americano não pode aceitar que seus documentos secretos e a violência de sua política externa sejam divulgados mundialmente. Mas a Wikileaks também é uma ameaça a empresas privadas e membros de sua equipe já anunciaram que organizações no mundo todo serão, em breve, alvo de denúncias publicadas no site. Entre elas, segundo os ativistas, estaria um grande banco.


 


Tudo indica que o Wikileaks e Julian Assange ainda terão muita confusão pela frente.

Fonte:

Casais gays ganham direito a pensão

Casais gays ganham direito a pensão



AE – Agência Estado




No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o governo tomou duas medidas que pretendem ajudar no combate à discriminação contra homossexuais. A primeira foi oficializar a política de estender benefícios da Previdência a companheiros de homossexuais. A segunda, publicar finalmente o decreto que regula a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.



A determinação de estender as pensões em caso de morte para parceiros de homossexuais foi feita por meio de um decreto do Ministério da Previdência e altera a base de reconhecimento de uniões estáveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o instituto admite a união estável, mas apenas para casais heterossexuais. A concessão de pensão já ocorria desde 2000, mas apenas porque tinha como base uma liminar da justiça federal, que poderia cair a qualquer momento. Com a portaria de ontem, o pagamento nesses casos fica garantido.



Para comprovar o relacionamento, os casais terão de apresentar no mínimo três documentos, como a declaração de Imposto de Renda do segurado, com o beneficiário na condição de dependente; testamento; declaração especial feita perante tabelião (concubinato) ou conta bancária conjunta. Os critérios são os mesmos fixados pelo Código Civil para o reconhecimento da união estável de heterossexuais.



O INSS também aceita outras declarações para provar a união das pessoas do mesmo sexo, como prova de mesmo domicílio; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; anotação constante de ficha ou livro de registro de empregado; apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como beneficiária; ficha de tratamento em instituição de assistência médica e escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.



Fonte: Estadão Online

Eduardo Azeredo ‘bate-boca’ no Twitter


Por: Jessica Santos de Souza e Letícia Cruz, da Rede Brasil Atual






São Paulo – O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) discutiu com internautas no Twitter nesta sexta-feira (10). Ele criticou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que na quinta-feira (9) defendeu o criador do Wikileaks, Julian Assange.

“Só faltava essa! Pres. Lula defende hacker!” disse em seu perfil. Alguns usuários defenderam o presidente e acusaram o senador de não entender nada de internet e ser contra a liberdade de expressão.


A usuária Flávia Stefani (@mariagranola) questionou o conhecimento do senador quanto ao discurso do presidente. “Senador não sabe ouvir um pronunciamento. O vídeo que assisti não mostra Lula fazendo ode à invasão de dados”.


O presidente elogiou Assange e o WikiLeaks por divulgar e desnudar a diplomacia. Para Lula, o culpado é quem escreveu os documentos e não quem divulgou.

Azeredo defende restrições e regulamentação da internet. O parlamentar foi relator do substitutivo dos projetos de lei número 84/1999 da Câmara Federal e do Senado 89/2003, conhecido por AI-5 Digital pelos críticos, por conter aspectos considerados autoritários e de vigilantismo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Inscrições para o FSM terminam dia 15

 

 
O prazo para que organizações se inscrevam no Fórum Social Mundial (FSM) de 2011 termina na próxima quarta-feira 15. O evento acontece em Dacar, capital do Senegal (África), entre os dias 6 e 11 de fevereiro. As inscrições individuais continuarão abertas após o prazo.

Há 12 eixos temáticos no FSM e as organizações devem fazer suas inscrições escolhendo o mais apropriado às suas atividades.

> Conheça os 12 eixos temáticos do Fórum de 2011

O FSM iniciou em 2001, na cidade de Porto Alegre e vem acontecendo em diversas partes do mundo. O Fórum se define como um espaço de debate, reflexão e formulação de propostas contra “o neoliberalismo, o domínio do capital no mundo e qualquer forma de imperialismo”.

O FSM se propõe a articular redes, entidades e movimentos pela “construção de um outro mundo”. Participam do Fórum movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo.

> Clique aqui para acessar a página oficial do Fórum Social Mundial

Fonte: Contraf – CUT

Superávit da Previ: Vote SIM


Começa hoje e termina no próximo dia 15 a consulta aos participantes sobre o destino que vai ser dado ao superávit da Previ, o fundo de pensão do BB. Os diretores eleitos para representar o funcionalismo, a Contraf/CUT e as entidades representativas dos empregados negociaram com a diretoria do banco que prevê, entre outras coisas, a incorporação dos benefícios especiais criados em 2007 e a suspensão das contribuições por mais três anos. O site da Contraf tem mais informações sobre a proposta, aqui.


 


A votação será feita pelo SisBB para os empregados da ativa. Aposentados e pensionistas votam através do telefone 0800-729-080.


 


O representante da Federação na CEE/BB, Sérgio Farias, orienta os sindicados filiados a indicarem a aprovação do acordo pelos empregados do BB da ativa e aposentados em suas bases.


Fonte:

Rio tem complemento do Bolsa Família


A prefeitura do Rio de Janeiro lançou na última terça-feira, dia 07, o Cartão Família Carioca, que será distribuído a 440 mil cariocas que já estão cadastradas e recebendo o Bolsa Família. O critério para a família fazer jus ao benefício é estar abaixo da linha de pobreza, ou seja, receber menos de US$ 2 por dia (cerca de R$ 3,37). Moradores da Penha, onde fica a Vila Cruzeiro, e do Complexo do Alemão representam 12% dos beneficiários. As zonas Norte e Oeste, que concentram 80% das pessoas que recebem o Bolsa Família, serão as regiões mais beneficiadas também com o Cartão Família Carioca. Em média, cada família deverá receber R$ 70. A cada seis meses uma contribuição adicional de R$ 50 vai premiar as famílias que tenham crianças com bom rendimento escolar.


 


O presidente Lula esteve presente à cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca. A Federação esteve representada no evento pelo diretor de Questões Legislativas, Rubens Branquinho.


Fonte:

TST condena empresa por prática antissindical


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Gontijo Transportes Rodoviários a pagar R$ 300 mil como indenização por prática antissindical. De acordo com a 2ª Turma do TST, a empresa foi condenada por danos morais coletivos porque agiu contra a liberdade sindical de seus empregados.

Ao contratar um funcionário, a Gontijo exigia que eles assinassem declaração se comprometendo a não fazer parte do sindicato da categoria.

A condenação do TST se deu a partir de ação civil pública contra a empresa ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG). O MPT de Minas se baseou na denúncia de um trabalhador que procurou emprego na empresa.

O MPT mineiro considerou a conduta da empresa uma “ofensa à liberdade sindical e ao direito de associação estabelecido na Constituição Federal (incisos XX do art. 5º e V do art. 8º)”. O MPT considerou ainda que a atitude da empresa era uma prática discriminatória contra dirigentes e membros de conselhos sindicais.

Após ser condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a Gontijo recorreu ao TST que, por unanimidade, manteve o parecer do TRT de Minas, incluindo o valor da indenização.

Fonte: TST

MPF questiona TV por preconceito

 





O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação para que programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, se retrate de uma atitude preconceituosa contra ateus, veiculada no último dia 27 de julho. A TV Bandeirantes possui concessão pública e não pode ser usada para disseminar preconceito, segundo o MPF.





De acordo com o MPF, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos ficaram por 50 minutos proferindo ofensas e declarações preconceituosas contra cidadãos ateus durante reportagem sobre um crime bárbaro. Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes.



A ação civil pública, com pedido de liminar, solicita que a Rede Bandeirantes de Televisão seja obrigada a exibir, durante o programa “Brasil Urgente”, um quadro com retratação das declarações ofensivas às pessoas ateias, bem como esclarecimentos à população acerca da diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração de no mínimo o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas.

Fonte: Yahoo Notícias

Decisão judicial derruba fator previdenciário


Por: Luana Bonone, do Vermelho






Um dia após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a nova Tábua de Mortalidade do brasileiro que mudou a tabela do fator previdenciário e aumentou o tempo trabalhado para quem quer manter o padrão salarial, a Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o mecanismo de cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de contribuição. Centrais comentam a decisão, que fortalece a luta pelo fim do fator.


O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida por segurado contra o INSS considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. “O fator concebe, por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”, afirma o magistrado, que especifica que o uso da expectativa de vida é um exemplo. Orione considerou, ainda, que o fator seria “muito complexo” e conteria requisitos que “dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício”.


Retrocesso social


O juiz diz que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione ainda questionou a justificativa para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e chamou o redutor de “retrocesso social”. Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício.


Opinião das centrais


O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, considera que o fator previdenciário, criado pelo governo FHC e mantido nos governos Lula, “é uma das piores coisas criadas contra os trabalhadores” e afirma que “as centrais vêm lutando há anos para acabar com esse fator previdenciário, que traz tanto prejuízo aos que se aposentam”.


Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a decisão “reforça a luta que os trabalhadores vêm fazendo no sentido de rever esse cálculo”. O dirigente sindical explica que o fator previdenciário prejudica os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo.


Herança maldita


O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício.


O presidente Fernando Henrique foi bastante expressivo ao defender a reforma: “Para isto é preciso fazer a reforma, para que aqueles que estão locupletando da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos num país de pobres e miseráveis”.


Com esta concepção elitista – que prejudica trabalhadores que entram mais cedo no mercado e procura explorar ao máximo o trabalhador do setor privado – o fator previdenciário foi criado e, desde então, o movimento sindical luta pela sua extinção. Para Wagner Gomes, a decisão é um “motivo de satisfação”. O presidente da CTB explica que, mesmo se tratando de uma decisão de primeira instância, “só o fato de um juiz federal considerar o fator previdenciário inconstitucional, já é uma grande vitória”.


Wagner Gomes afirma que o fator previdenciário já era uma das principais pautas para as centrais em 2011, e que acaba de ganhar força: “recebemos essa decisão do judiciário com muito otimismo e isso vai nos ajudar na luta que vamos travar no ano que vem contra esse entulho herdado do Fernando Henrique”.


Sindicatos têm 1 milhão de ações


Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1 milhão de processos na Justiça. O Sindicato dos Aposentados da CUT está fazendo caravana de esclarecimentos para incentivar novas ações coletivas.


Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.


Trata-se, ainda, do primeiro passo para que outros aposentados — e pensionistas que herdaram benefícios desde 1999 — possam aderir ao movimento e retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena.


Entenda o fator


O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.


Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.


Fonte: Vermelho

Fonte: Rede Brasil Atual